Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001738-04.2024.5.10.0802" – Página 9 de 17

Ueslei Elieder Silva x Banco Volkswagen S.A.

ID: 305913953

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001738-98.2024.8.16.0086

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UESLEI ELIEDER SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Conclusão

Advogados:

EZEQUIEL DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Suzana Coloresqui x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257416331

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Coronel Vivida Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001738-07.2019.8.16.0076

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SUZANA COLORESQUI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SONAGLIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE ALMEIDA FRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Celular: (46) 9…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo Louzada Da Cunha Junior x Esfera Fidelidade S.A e outros

ID: 290975247

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001738-38.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO LOUZADA DA CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

ESFERA FIDELIDADE S.A MAGAZINE LUIZA S/A

Conclusão

Advogados:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AHMED MOHAMAD HUSSEIN HACHEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Othon Vinicius Carriel Liber x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Integracao - Cresol Integracao e outros

ID: 299507139

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaraniaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001738-03.2021.8.16.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OTHON VINICIUS CARRIEL LIBER

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA INTEGRACAO - CRESOL INTEGRACAO MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO EDMIR DE LIMA PORTELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR FILUS LUDKEVITCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCINÉIA PILONETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA PORTELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON PORTELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOURINHO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA ANTES SENEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3327-9127 - Celular: (45… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3327-9127 - Celular: (45) 3327-9149 - E-mail: GRAN-JU-SCCRDA@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-03.2021.8.16.0087 Processo: 0001738-03.2021.8.16.0087 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$61.344,16 Exequente(s): ESPÓLIO DE OTHON VINICIUS CARRIEL LIBER representado(a) por OTAVIO DO AMARAL LIBER Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA INTEGRACAO - CRESOL INTEGRACAO MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A 1. Trata-se de cumprimento voluntário de sentença, nos termos do art. 526 do CPC. Eis o teor dor referido dispositivo legal: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Por meio da petição de seq. 112.3, a seguradora Mongeral compareceu em Juízo e ofereceu em pagamento a quantia de R$ 48.073,07, que entendia devida para o cumprimento da obrigação sem, contudo, apresentar memória discriminada do cálculo. Intimada, a credora Cresol impugnou o valor depositado. O recurso interposto contra a decisão de seq. 130 foi parcialmente provido. No seq. 160, a seguradora apresentou o comprovante de pagamento complementar da condenação. Desse modo, considerando que se trata de cumprimento voluntário da condenação, determino o seguinte: 1.1. À secretaria judicial para que translade cópia do acórdão proferido no recurso para o presente feito. 1.2. Em seguida, intime-se a seguradora Mongeral para que apresente a memória discriminada do cálculo, conforme preceitua o § 1º do art. 526 do CPC. 1.3. Então, intime-se a credora Cresol para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento voluntário iniciado pela seguradora Mongeral (art. 526, § 2º, do CPC). 2. Em tempo: cumpra-se o item 5 da decisão de seq. 130 – expedição de alvará em favor da Cresol para a conta indicada no seq. 154. Diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Sicoob Ouro Verde x G Rodrigues Peças E Serviços Agrícolas e outros

ID: 279753367

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Andirá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001738-16.2022.8.16.0039

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

G RODRIGUES PEçAS E SERVIçOS AGRíCOLAS JULIO CESAR RODRIGUES MIKAELY ALVES MOREIRA

Conclusão

Advogados:

CARLOS EDUARDO BAZANI CABRAL DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO TURIM VELTRINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RÉGIS FELIPE CONSULO BELIZÁRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dzan@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-16.2022.8.16.0039 Processo: 0001738-16.2022.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$109.820,13 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE Executado(s): G RODRIGUES PEÇAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS Julio Cesar Rodrigues MIKAELY ALVES MOREIRA DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde, em face de G Rodrigues Peças e Serviços Agrícolas, Julio Cesar Rodrigues e Mikaely Alves Moreira. 2. Compulsando o presente feito, verifica-se que o executado Julio Cesar Rodrigues, ao ev. 96.1, pugnou pela reconsideração acerca da decisão de ev. 92.1, aduzindo que os valores bloqueados em sua conta bancária são inferiores a 40 salários mínimos e, portanto, impenhoráveis. Sustenta que tais valores têm origem salarial e são destinados à sua subsistência e de sua família, sendo imprescindíveis para o custeio de despesas mensais essenciais. Argumenta, ainda, que a manutenção do bloqueio acarretará desequilíbrio financeiro, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e da humanidade. Requer, ao final, que seja reconsiderada a decisão anteriormente proferida, determinando-se a imediata liberação dos valores bloqueados, por se tratarem de quantia impenhorável, a fim de resguardar o mínimo existencial e garantir a manutenção da subsistência do executado e de seus familiares. A seu turno, o exequente, ao ev. 98.1, aduziu que, conforme autorizado na decisão de ref. 92.1, pretende o levantamento dos valores bloqueados, requerendo, para tanto, a expedição de alvará eletrônico, informando que as custas necessárias para a prática do ato já foram devidamente recolhidas, conforme comprovantes constantes nos autos, e que os dados bancários para depósito foram oportunamente informados. Requer, ao final, que seja expedido o competente alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados e que se proceda à tentativa de localização de veículos em nome dos executados, a fim de viabilizar a efetividade da execução. É o relatório. Decido. 3. Não obstante aos fundamentos apresentados pelo executado ao ev. 96.1, mantenho a decisão de ev. 92.1 por seus próprios fundamentos. 3.1. Eventuais irresignações deverão vir por meio de recurso próprio. 4. Por fim, cumpra-se integralmente a decisão de ev. 92.1 5. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Doroti Girardi x Município De Sarandi/Pr

ID: 263137089

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Sarandi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001738-41.2022.8.16.0160

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DOROTI GIRARDI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Conclusão

Advogados:

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE XAVIER GUIRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO VIOTTO MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON VINICIOS SIQUEIRA NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independência - Sarandi/PR - CEP: 87.113-280 - Celular: (44) 3259-6781 Autos nº. 0001738-41.2022.8.16.0160 Processo: 0001738-41.2022.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.636,90 Requerente(s): Doroti Girardi Requerido(s): Município de Sarandi/PR Conforme exposto no despacho último, o autor é proprietário de propriedade imóvel neste Foro Regional, tanto é assim que reclama a restituição de IPTU nestes autos, o que sinaliza possuir poderio econômico suficiente a custear o processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Frente a isso, não obstante a declaração de hipossuficiência colacionada aos autos – com fundamento no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e Enunciado 116 do FONAJE, que afirmam que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade de caráter relativo, podendo o magistrado determinar de ofício a produção da prova necessária –, solicitou o Juízo a juntada de documentos outros para corroborar a pobreza alegada, como a cópia da CTPS, holerites, declarações de imposto de renda, extratos da conta bancária, dentre outros documentos que possam comprovar sua situação financeira; contudo, a parte limitou-se a trazer extrato bancário, o que é insuficiente, no contexto dos autos, para comprovar a pobreza afirmada. Imperioso asseverar que foram ajuizados neste Juízo mais de 400 (quatrocentos) processos da mesma natureza, pelo mesmo advogado, todos com insuficiência documental; a própria solicitação de documentos básicos, de posse fácil da parte, para a comprovação da hipossuficiência, não foi juntada. Não havendo, prova real da incapacidade de a parte autora arcar com as custas do processo, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando que, nos termos da Resolução n. 01/2005 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, a responsabilidade pelo recolhimento integral do preparo, bem como pela sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte recorrente e que não se admitirá a complementação de valores fora do prazo legal (48 horas a partir da interposição do inominado) e, por fim, que o preparo não foi realizado, mesmo tendo sido dada oportunidade, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Não obstante o teor do acima decidido, tendo em conta a insurgência retro manifestada e por cumprir à Turma Recursal o juízo de admissibilidade definitivo a respeito dos pressupostos de admissibilidade, encaminhem-se a ela os autos. Intimem-se as partes desta decisão. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giselli Passoni Zenatti e outros x Carlos Roberto Stimamilio

ID: 262427641

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Nova Aurora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001738-08.2023.8.16.0192

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GISELLI PASSONI ZENATTI OSMAIR BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO STIMAMILIO

Conclusão

Advogados:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELLI PASSONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0001738-08.2023.8.16… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0001738-08.2023.8.16.0192 Processo: 0001738-08.2023.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.010,33 Exequente(s): Giselli Passoni Zenatti OSMAIR BARBOSA DA SILVA Executado(s): CARLOS ROBERTO STIMAMILIO DECISÃO 1. Ante o petitório de seq. 42.1, defiro o pedido de indisponibilidade de bens junto ao CNIB. Da análise dos autos, infere-se que a parte executada já foi devidamente citada, bem como que a parte exequente já tentou a satisfação do crédito por intermédio dos sistemas disponíveis, não havendo bens passiveis de constrição. Assim, assiste-lhe razão ao requerer a indisponibilidade de bens após o esgotamento das vias ordinárias. Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ATENDIDOS. SÚMULA Nº 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) Apesar de ter como base uma execução fiscal, este Tribunal de Justiça vem entendendo que a tese fixada neste precedente pode ser aplicada nas relações de direito privado, desde que: a) o devedor tenha sido citado; b) não tenha ocorrido pagamento ou apresentação de bens à penhora dentro do prazo legal; c) não tenham sido localizados bens penhoráveis mesmo depois de esgotadas as diligências judiciais. (TJPR - 14ª C.Cível - 0024954-94.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 09.09.2020) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 797 DO NCPC. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade e celeridade à prestação jurisdicional, a realização das diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SREI) com o objetivo de localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Recurso provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034127-45.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.09.2020). 2. Com efeito, decreto a indisponibilidade de bens da parte executada. 3. Após o cumprimento, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Fronteiras Do Paraná, Santa Catarina E São Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Celso Zilio e outros

ID: 278748630

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001738-74.2017.8.16.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANá, SANTA CATARINA E SãO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

CELSO ZILIO IRENE RIOS ZILIO

Conclusão

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delegacia De Polícia De Pinhalão x Sebastião Oliveira Dos Santos

ID: 257845464

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Tomazina Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001738-81.2017.8.16.0171

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLíCIA DE PINHALãO

Polo Passivo:

SEBASTIãO OLIVEIRA DOS SANTOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: tom-ju@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-81.2017.8.16.0171 Processo: 0001738-81.2017.8.16.0171 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração: 09/08/2017 Autor(s): Delegacia de Polícia de Pinhalão Investigado(s): SEBASTIÃO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO 1. Em relação à destinação do bem apreendido (motocicleta com sinais identificadores adulterados) determinou-se que fosse leiloado como sucata inservível. Sobreveio resposta do ofício expedido ao DETRAN/PR (mov. 58.1). Parecer ministerial (mov. 62.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Tendo em vista o teor do ofício retro, instaure-se pedido de providências para leilão de bens na forma estabelecida pelo Código de Normas do Foro Judicial: Art. 1006. Determinada pelo(a) Juiz(íza) a destinação do bem apreendido para restituição, doação, alienação ou destruição do material, a secretaria deverá dar cumprimento à ordem. § 1º Tratando-se de destinação que possa ser concluída pela secretaria em até 10 (dez) dias, a ordem poderá ser cumprida nos próprios autos originários, certificando-se a diligência e promovendo-se a respectiva baixa da apreensão, sem a necessidade de vinculação a pedido de providências. § 2º Não sendo possível dar a destinação final à apreensão conforme determinação do(a) Juiz(íza) em até 10 (dez) dias, a secretaria deverá vincular o bem apreendido a um pedido de providências. § 3º Deverão ser abertos pela secretaria os seguintes tipos de pedidos de providências para destinação de bens apreendidos: I – pedido de providências para remessa ao Comando do Exército de armas e munições que estejam depositadas no fórum; II – pedido de providências para destruição de objetos; III – pedido de providências para doação de objetos; e IV – pedido de providências para leilão de bens. § 4º O pedido de providências para destinação de bens apreendidos, independente da modalidade, deverá ser finalizado no prazo máximo de 6 (seis) meses. § 5º Nos autos de origem, a secretaria anotará no campo da apreensão a data em que foi vinculada e o número do pedido de providências, procedendo a respectiva baixa. § 6º A baixa prevista no § 5º deverá ser imediata, não necessitando aguardar o término do pedido de providências ao qual o bem foi vinculado. § 7º A situação da apreensão no pedido de providências poderá ser consultada pelo(a) Juiz(íza), pelo Ministério Público ou por qualquer interessado. § 8º Finalizada a destinação de todos os bens vinculados, após as respectivas baixas das apreensões, o(a) Juiz(íza) determinará o arquivamento do pedido de providências. 4. Nada mais havendo, arquivem-se na forma determinada na decisão de mov. 51: 5. Intimações e diligências necessárias. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Odilio Simões e outros x Afonso Soares De Lima e outros

ID: 323084339

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rio Negro Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001738-78.2025.8.16.0146

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ODILIO SIMõES TEREZINHA KUPICKI SIMõES

Polo Passivo:

AFONSO SOARES DE LIMA FRANCISCA DA SILVA CABRAL JOAQUINA DA SILVA CABRAL MARIA CABRAL SOARES

Conclusão

Advogados:

VEIVIANE ALVES DOMINGOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 162 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes