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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003623-06.2023.8.26.0663" – Página 39 de 40

Processo 1501218-78.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1502330-82.2025.8.26.0562) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - G.Q.M.N. - Vistos. Não obstante o empenho da ilustrada Defesa e na esteira do r. parecer ministerial, vê-se que o pedido de fls. 50/56 não… Ver mais
Processo 1504488-28.2024.8.26.0536 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - AMINE SIAGH - S.G. - Vistos. 1) Não obstante o empenho da devotada Defesa e respeitado o entendimento do douto representante do Parquet, vê-se que o pedido de … Ver mais

Processo nº 1003623-67.2025.8.26.0038

ID: 310909296
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003623-67.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.S.M. - - N.V.M. - - M.V.M. - Como é cediço, a citação configura ato processual de suma importância, vez que por meio dele a parte adversa toma ciência da pretensão formulada na peça inicial, estabelecendo assim o in… Ver mais
Processo 1007260-06.2025.8.26.0562 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Crimes contra o Patrimônio - M.M.B. - G.S.B. - Vistos. 1) Preliminarmente, anote-se que não há como receber a petição de fls. 95/123 como resposta à acusação, considerando a ausência de ação pena… Ver mais
Intimação
Processo 1519265-37.2024.8.26.0562 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.A.T.S.J. - J.S. - Vistos. O caso, na esteira do r. parecer ministerial, é de deferimento das medidas protetivas de urgência pleiteadas a fls. 06/07. Frise-se, inicialmente, que as medidas protetivas possuem caráte… Ver mais
Processo 1501581-65.2025.8.26.0562 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C.C.G.S. - G.G.M. - Vistos. 1) Não obstante o louvável empenho da ilustre patrona da vítima e na esteira do respeitável parecer do Ministério Público de fls. 221, a hipótese, neste mom… Ver mais
Processo 1500351-66.2025.8.26.0536 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.V. - Vistos. Não obstante o empenho do ilustrada Defensora e na esteira da sempre respeitável manifestação do Ministério Público a fls. 91, vê-se que os pedi… Ver mais

Processo nº 1501006-35.2025.8.26.0537

ID: 335141394
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1501006-35.2025.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - S.S.C. - Vistos. A Defesa apresentou resposta à acusação a fls. 127/130 na qual requereu, preliminarmente, a rejeição da denúncia, em síntese, sob o argumento de que… Ver mais
Processo 1516536-38.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1516619-54.2024.8.26.0562) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - L.S.M. - L.G.G.N. e outros - Vistos. 1) Respeitado o entendimento do douto representante do Ministério Público, vê-se que os pedidos de fls.… Ver mais
Processo 1512867-74.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - DENILSON LOPES VASCONCELOS - Vistos. A Justiça Pública ajuizou a presente ação penal em face de DENILSON LOPES VASCONCELOS, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 21 da Lei das Contravenç… Ver mais
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