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Processo nº 1004808-07.2024.8.26.0126

ID: 296020873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004808-07.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004808-07.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Roseli Aparecida Barreto da Silva - Vistos. Fls. 60: 1 - Defiro o levantamento do montante em conta judici… Processo 1004808-07.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Roseli Aparecida Barreto da Silva - Vistos. Fls. 60: 1 - Defiro o levantamento do montante em conta judicial (R$ 1.311,80 - fls. 69/70) em favor da parte autora, com as devidas atualizações. Efetuada a juntada aos autos doformulário (fls. 68), desde que devidamente preenchido nostermosdo Comunicado CG nº 12/2024, expeça-se o respectivo MLE. 2 - Após, considerando que a justiça gratuita foi indeferida às fls. 48 e, mesmo após mais de 4 (quatro) meses, a parte autora não realizou o pagamento das custas e despesas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Ressalto ser inviável a homologação de acordo "mesmo sem minuta para evitar custas finais processuais", assim como a homologação da "desistência do processo e/ou recursos pendentes de julgamento devido a perda de objeto" (fls. 64), por expressa previsão do art. 290 do diploma processual. A este respeito: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Juízo "a quo" que determina a juntada de documentos para futura avaliação da pretendida gratuidade processual - Não cumprimento pela parte autora - Posterior pedido de desistência da ação feito pelo autor - Cancelamento da distribuição da ação era de rigor - Falta de pagamento das custas processuais iniciais implica extinção do processo e cancelamento da distribuição - Inteligência do art. 290 do CPC - Afastamento da condenação do autor ao pagamento das custas processuais iniciais - Falta de formação da relação jurídico-processual não justifica a cobrança das custas iniciais - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1036236-38.2023.8.26.0224; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024) Deverá ser recolhida, em até 15 (quinze) dias úteis, a taxa de serviço de cancelamento - 05 UFESPs (Provimento 2.739/2024 - Anexo 5 - DJE 06.05.2024 página 8) (TJSP; Apelação Cível 1002441-48.2024.8.26.0566). Oportunamente, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1004808-07.2024.8.26.0126

ID: 296020397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004808-07.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004808-07.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Roseli Aparecida Barreto da Silva - Vistos. Fls. 60: 1 - Defiro o levantamento do montante em conta judici… Processo 1004808-07.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Roseli Aparecida Barreto da Silva - Vistos. Fls. 60: 1 - Defiro o levantamento do montante em conta judicial (R$ 1.311,80 - fls. 69/70) em favor da parte autora, com as devidas atualizações. Efetuada a juntada aos autos doformulário (fls. 68), desde que devidamente preenchido nostermosdo Comunicado CG nº 12/2024, expeça-se o respectivo MLE. 2 - Após, considerando que a justiça gratuita foi indeferida às fls. 48 e, mesmo após mais de 4 (quatro) meses, a parte autora não realizou o pagamento das custas e despesas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Ressalto ser inviável a homologação de acordo "mesmo sem minuta para evitar custas finais processuais", assim como a homologação da "desistência do processo e/ou recursos pendentes de julgamento devido a perda de objeto" (fls. 64), por expressa previsão do art. 290 do diploma processual. A este respeito: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Juízo "a quo" que determina a juntada de documentos para futura avaliação da pretendida gratuidade processual - Não cumprimento pela parte autora - Posterior pedido de desistência da ação feito pelo autor - Cancelamento da distribuição da ação era de rigor - Falta de pagamento das custas processuais iniciais implica extinção do processo e cancelamento da distribuição - Inteligência do art. 290 do CPC - Afastamento da condenação do autor ao pagamento das custas processuais iniciais - Falta de formação da relação jurídico-processual não justifica a cobrança das custas iniciais - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1036236-38.2023.8.26.0224; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024) Deverá ser recolhida, em até 15 (quinze) dias úteis, a taxa de serviço de cancelamento - 05 UFESPs (Provimento 2.739/2024 - Anexo 5 - DJE 06.05.2024 página 8) (TJSP; Apelação Cível 1002441-48.2024.8.26.0566). Oportunamente, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Condominio Residencial Horizontal Fechado Melchiades Figueredo Miranda 01 x Clauderley Jeferson De Amorim Dias

ID: 292801330

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013663-70.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01

Polo Passivo:

CLAUDERLEY JEFERSON DE AMORIM DIAS

Sentença

Advogados:

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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Cristiane Aquino Dos Santos x Felipe Martins Prado Felicissimo

ID: 260785615

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008775-63.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE AQUINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FELIPE MARTINS PRADO FELICISSIMO

Sentença

Advogados:

THAYMAN GREGORY FANTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR GUILHERME MOYA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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Processo nº 1050980-56.2022.8.26.0100

ID: 304181371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1050980-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIA INEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA MOOR PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050980-56.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia Inez - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil…

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Processo nº 0007842-56.2022.8.26.0100

ID: 306102246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007842-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALICE PEREIRA DA SILVA ALTINO PEREIRA DOS SANTOS ELAINE PEREIRA ROCHA ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ZANINI FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA JUNQUEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007842-56.2022.8.26.0100 (processo principal 1045148-79.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Pereira Rocha Araújo - - Altino Pe…

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B. D. S. A. x M. F. A. Das N.

ID: 307771532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1140220-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

M. F. A. DAS N.

Intimação

Advogados:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1140220-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.S. - M.F.A.N. e outro - J.D.C.M. - - C.A.C. - Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento…

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B. D. S. A. x M. F. A. Das N.

ID: 307771545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1140220-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

M. F. A. DAS N.

Intimação

Advogados:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1140220-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.S. - M.F.A.N. e outro - J.D.C.M. - - C.A.C. - Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento…

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B. D. S. A. x M. F. A. Das N.

ID: 307771559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1140220-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

M. F. A. DAS N.

Intimação

Advogados:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1140220-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.S. - M.F.A.N. e outro - J.D.C.M. - - C.A.C. - Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento…

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Processo nº 1054569-56.2022.8.26.0100

ID: 307094735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054569-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI JOSE RECH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NEVES GOULARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1054569-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Matheus Henrique Chemello - - Celmar Lopes - Vistos. Defiro e determin…

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