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Processo nº 0005642-28.2015.4.03.6201

ID: 312443772

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0005642-28.2015.4.03.6201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELOYSA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON NUNES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JAIANE APARECIDA LOPES ROSSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0005642-28.2015.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: HELOYSA LIMA DA SILVA Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0005642-28.2015.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: HELOYSA LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIANE APARECIDA LOPES ROSSO - MS13539, JOSE WILSON NUNES - MS16930, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/A, SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA VIEIRA GUEDES - SP237034, KLEYTON LAVOR GONCALVES SARAIVA - MS13194, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A, LILIAN PAULA SANTOS DE SOUZA - MS17902, RODRIGO TRIMONT - SP231409 Advogado do(a) EXECUTADO: TOMAS BARBOSA RANGEL NETO - MS5181 Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA VIEIRA GUEDES - SP237034, KLEYTON LAVOR GONCALVES SARAIVA - MS13194 D E C I S Ã O ROSSI RESIDENCIAL S.A E OUTROS- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REITERA a petição anteriormente apresentada, de ID 315612549, sendo necessária a imediata extinção da execução, como um todo, nos termos do art. 485, IV e VI do Código de Processo Civil, devido à perda superveniente de interesse de agir. DECIDO. A petição de ID. 315612549, qual informa que, no dia 08.11.2023, foi realizada Assembleia Geral de Credores que resultou na aprovação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Rossi (“Plano”) pela esmagadora maioria dos credores, implicando na novação de todos os créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial, nos termos do art. 59, Lei 11.101/2005, e da Cláusula 7.2. do Plano. O Plano foi homologado, naqueles autos, em decisão proferida em 07.12.2023. A decisão ID 315112594, determinou do desbloqueio SISBAJUD, do valor bloqueado em conta da ré AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 09.302.549/0001-05, conforme detalhamento SISBAJUD anexado no evento ID 165863016 e ainda, o sobrestamento do andamento do feito até o julgamento definitivo da ação anulatória referente Autos de Recuperação Judicial nº 1101129-56.2022.8.26.0100, da Primeira Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca e São Paulo-SP. Intimada a se manifestar acerca da manifestação da ré, a exequente quedou-se inerte. Considerando o silêncio da exequente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Cumpra-se. Intime-se a parte autora. Campo Grande, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5012849-77.2021.4.03.6105

ID: 292873648

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012849-77.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE MARQUES DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANGELO FERNANDES BARATELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012849-77.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ELIZABETE MARQUES DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELO FERNANDES BARATELLA - PR84492 EXECUTADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012849-77.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ELIZABETE MARQUES DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELO FERNANDES BARATELLA - PR84492 EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AISNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA MALUF ELIAS - SP110819, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA MALUF ELIAS - SP110819, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A, RODRIGO TRIMONT - SP231409, RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 TERCEIRO INTERESSADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - SP400815 D E C I S Ã O O feito foi julgado procedente determinando que a CEF procedesse a baixa da hipoteca, bem como para que as requeridas Rossi Residencial S/A e Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda. procedessem na outorga da escritura relativa à unidade autônoma 005, torre B, Empreendimento Residencial Condomínio Rossi Mais Jardins de Paulínia (Rua Geraldo Ballone, n. 1335, Jardim América, Paulínia/SP). O contrato da autora com as requeridas Rossi Residencial S/A e Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda foi firmado em 29/11/2017, pelo valor de R$ 288.000,00 ocorrendo o pagamento à vista, datado de 01/12/2017. Desde a quitação a parte autora aguarda que as requeridas tomem as providências para a liberação do imóvel com baixa da hipoteca e outorga da escritura definitiva. A CEF informa a baixa da hipoteca ID 324063033. As rés Rossi e Aisne informam que em virtude da recuperação judicial é impossível realizarem a outorga da escritura, requerendo que seja deferida a adjudicação compulsória do imóvel à exequente, com a expedição de carta de adjudicação, , ID 326234804. A administradora Wald não se manifestou sobre o pedido de adjudicação e autora e CEF tomaram ciência do mesmo. Decido. O negócio jurídico (compra e venda de imóvel), entabulado pela parte exequente e pelas rés, ocorreu em novembro de 2017, com a quitação através do pagamento à vista em dezembro de 2017, enquanto a recuperação judicial das rés Aisne e Rossi, processo nº 1101129-56.2022.8.26.0100, teve seu processamento deferido em setembro de 2022, portanto anos após a compra e venda do imóvel, motivo pelo qual defiro a adjudicação compulsória do imóvel unidade autônoma 005, torre B, Empreendimento Residencial Condomínio Rossi Mais Jardins de Paulínia (Rua Geraldo Ballone, n. 1335, Jardim América, Paulínia/SP), matrícula 31.601, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP à exequente ELIZABETE MARQUES DE JESUS - CPF: 120.784.998-70. Intimem-se as rés para que juntem aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias. Com a juntada da certidão, expeça-se carta de adjudicação, devendo constar como valor do imóvel R$ 288.000,00, preço ajustado quando da compra e venda, intimando-se a exequente para as providências cabíveis. Comprovada a adjudicação, nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Int. CAMPINAS, 3 de junho de 2025.

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Processo nº 5012849-77.2021.4.03.6105

ID: 292873668

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012849-77.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO FERNANDES BARATELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012849-77.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ELIZABETE MARQUES DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELO FERNANDES BARATELLA - PR84492 EXECUTADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012849-77.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ELIZABETE MARQUES DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELO FERNANDES BARATELLA - PR84492 EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AISNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA MALUF ELIAS - SP110819, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA MALUF ELIAS - SP110819, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A, RODRIGO TRIMONT - SP231409, RUBENS CARMO ELIAS FILHO - SP138871 Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 TERCEIRO INTERESSADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - SP400815 D E C I S Ã O O feito foi julgado procedente determinando que a CEF procedesse a baixa da hipoteca, bem como para que as requeridas Rossi Residencial S/A e Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda. procedessem na outorga da escritura relativa à unidade autônoma 005, torre B, Empreendimento Residencial Condomínio Rossi Mais Jardins de Paulínia (Rua Geraldo Ballone, n. 1335, Jardim América, Paulínia/SP). O contrato da autora com as requeridas Rossi Residencial S/A e Aisne Empreendimentos Imobiliários Ltda foi firmado em 29/11/2017, pelo valor de R$ 288.000,00 ocorrendo o pagamento à vista, datado de 01/12/2017. Desde a quitação a parte autora aguarda que as requeridas tomem as providências para a liberação do imóvel com baixa da hipoteca e outorga da escritura definitiva. A CEF informa a baixa da hipoteca ID 324063033. As rés Rossi e Aisne informam que em virtude da recuperação judicial é impossível realizarem a outorga da escritura, requerendo que seja deferida a adjudicação compulsória do imóvel à exequente, com a expedição de carta de adjudicação, , ID 326234804. A administradora Wald não se manifestou sobre o pedido de adjudicação e autora e CEF tomaram ciência do mesmo. Decido. O negócio jurídico (compra e venda de imóvel), entabulado pela parte exequente e pelas rés, ocorreu em novembro de 2017, com a quitação através do pagamento à vista em dezembro de 2017, enquanto a recuperação judicial das rés Aisne e Rossi, processo nº 1101129-56.2022.8.26.0100, teve seu processamento deferido em setembro de 2022, portanto anos após a compra e venda do imóvel, motivo pelo qual defiro a adjudicação compulsória do imóvel unidade autônoma 005, torre B, Empreendimento Residencial Condomínio Rossi Mais Jardins de Paulínia (Rua Geraldo Ballone, n. 1335, Jardim América, Paulínia/SP), matrícula 31.601, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP à exequente ELIZABETE MARQUES DE JESUS - CPF: 120.784.998-70. Intimem-se as rés para que juntem aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias. Com a juntada da certidão, expeça-se carta de adjudicação, devendo constar como valor do imóvel R$ 288.000,00, preço ajustado quando da compra e venda, intimando-se a exequente para as providências cabíveis. Comprovada a adjudicação, nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Int. CAMPINAS, 3 de junho de 2025.

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