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Estado De São Paulo x Teresinha Maria Demétrio Monteiro

ID: 313401866

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036236-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TERESINHA MARIA DEMéTRIO MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DEMETRIO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteiro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. A PARTE AUTORA JÁ RECEBE OS ADICIONAIS COM A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS ANTERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O FENÔMENO DA COISA JULGADA OCORRE QUANDO SE REPETE AÇÃO JÁ DECIDIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. 4. A PARTE AUTORA JÁ OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL EM PROCESSOS ANTERIORES, CONFIGURANDO A COISA JULGADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A COISA JULGADA IMPEDE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR SE TRATAR DE VERBA PERMANENTE.”LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 485, V; 502; 503; LEI 9.099/95, ART. 55. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Demetrio Monteiro (OAB: 338781/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Teresinha Maria Demétrio Monteiro

ID: 313319647

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036236-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TERESINHA MARIA DEMéTRIO MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DEMETRIO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036236-12.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Teresinha Maria Demétrio Monteiro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. A PARTE AUTORA JÁ RECEBE OS ADICIONAIS COM A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS ANTERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O FENÔMENO DA COISA JULGADA OCORRE QUANDO SE REPETE AÇÃO JÁ DECIDIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. 4. A PARTE AUTORA JÁ OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL EM PROCESSOS ANTERIORES, CONFIGURANDO A COISA JULGADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A COISA JULGADA IMPEDE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR SE TRATAR DE VERBA PERMANENTE.”LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 485, V; 502; 503; LEI 9.099/95, ART. 55. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Demetrio Monteiro (OAB: 338781/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1036236-39.2023.8.11.0003

ID: 275574211

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MENEZES KAMCHEN JULIA MENEZES KAMCHEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISSA PEREIRA HANDELL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 1036236-39.2023.8.11.0003 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau Data do evento danoso: 30/04/2023 Data da distribuição: 26/10/2023 15:58:04 Data da citação: 17/12/2023 Data da sentença: 22/04/2024 Data do Trânsito em Julgado: 09/05/2025 CPF/CNPJ: 056.015.651-04 Credor: Nome: CAMILA MENEZES KAMCHEN Endereço: RUA ANDRE LUIZ, 65, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78735-261 Nome: JULIA MENEZES KAMCHEN Endereço: RUA CAFELÂNDIA, 423, LA SALLE II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-050 CPF/CNPJ: 12.954.744/0001-24 Devedor: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. Endereço: AV JOÃO CABRAL DE M NETO, 400, 7 andar, B. DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Valor do Crédito: R$ 8.556,96 (oito mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Dispositivo da Sentença: 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Sem condenação em custas e honorários. Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Quanto à emissão de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, considerando os cálculos, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. O Doutor WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente Certidão de Crédito, originada de título executivo judicial, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2025 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.2juizado@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99237-8776

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Processo nº 1036236-63.2024.4.01.3900

ID: 332979683

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036236-63.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TELMA VINAGRE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JADERSON FERREIRA DOS SANTOS PIMENTEL NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036236-63.2024.4.01.3900 AUTOR: MARIA TELMA VINAGRE SOUZA REU: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036236-63.2024.4.01.3900 AUTOR: MARIA TELMA VINAGRE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário. A parte demandada apresentou proposta de acordo, e a parte autora aceitou conciliar. A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social. A autocomposição se apresenta como importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios. Assim, é o caso de homologação do acordo celebrado, para que ele produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC). Determino que o INSS providencie a implantação/restabelecimento/registro do benefício no prazo de 30 dias, independentemente de eventual interesse em recorrer. É obrigação da parte autora e de seu advogado alertar para recebimento de benefícios eventualmente inacumuláveis com o direito reconhecido nesta sentença. Nesse sentido, a parte demandada está autorizada a proceder às diligências legalmente cabíveis para o ressarcimento de eventuais valores pagos de benefícios não passíveis de acumulação. Trânsito em julgado nesta data. Havendo retroativo, expeça-se a minuta de RPV da parte autora. Sem valores calculados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido à parte autora. Não havendo impugnação das partes acerca da planilha de cálculos apresentada pela contadoria judicial, expeça-se RPV. Caso haja juntada de contrato requerendo o pagamento de honorários do advogado, defiro no importe de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas atrasadas Cumprida integralmente a sentença, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Amin Empreendimentos Imobiliários Eireli x Daiane Alves Firmo Couto Navas e outros

ID: 305775588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006592-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Polo Passivo:

DAIANE ALVES FIRMO COUTO NAVAS WESLEY FELIPE ALVES FIRMO COUTO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SCARIN MEDEIROS

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MARCELO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE OLIVEIRA PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU LANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006592-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1045160-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Amin Empreendimentos Imobiliários Eireli - Wesley Felipe Alves Firmo…

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Amin Empreendimentos Imobiliários Eireli x Daiane Alves Firmo Couto Navas e outros

ID: 305775609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006592-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Polo Passivo:

DAIANE ALVES FIRMO COUTO NAVAS WESLEY FELIPE ALVES FIRMO COUTO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SCARIN MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE OLIVEIRA PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU LANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006592-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1045160-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Amin Empreendimentos Imobiliários Eireli - Wesley Felipe Alves Firmo…

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Banco Bradesco S/A x Gervasio Vilela De Castro

ID: 303711002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1072126-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GERVASIO VILELA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ

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IVAN PINHEIRO CAVALCANTE

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Processo 1072126-56.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Gervasio Vilela de Castro - Republicação advs. - Teor do ato: Vistos. Certidão ret…

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Marcos Lopes Fantinati e outros x Saven Comercial E Imóveis Ltda.

ID: 307600177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1120432-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS LOPES FANTINATI MARIA CRISTINA BATTESINI ROBERTO LOPES FANTINATI SIDNEI LOPES FANTINATTI

Polo Passivo:

SAVEN COMERCIAL E IMóVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

SABRINA BERARDOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1120432-56.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1089667-05.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Alipio Correia Franca Neto x Aracy Abreu Amaral e outros

ID: 298521568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1126155-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALIPIO CORREIA FRANCA NETO

Polo Passivo:

ARACY ABREU AMARAL BASE SETE PROJETOS CULTURAIS LTDA REGINA TEIXEIRA DE BARROS

Intimação

Advogados:

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SOLIMENE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CASTANHEIRA LAMENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AIDAR GOTTSFRIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1126155-56.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alipio Correia Franca Neto - Base Sete Projetos Culturais Ltda - - Aracy Abreu Amaral - - Regina Teixeira de Bar…

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L. T. B. A. E N. L. e outros x G. J. R. M. P. e outros

ID: 309399451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053956-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. T. B. A. E N. L. L. T. I. L. T. L.

Polo Passivo:

G. J. R. M. P. G. S. E.

Intimação

Advogados:

VINICIUS TADEU JULIANI

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RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER MIGUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053956-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1039922-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - L.T.L. - - L.T.B.A.N. - - L.T.I. - G.J.R.M.P.…

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