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"0002006-06.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca

Processo nº 0002006-75.2020.8.01.0001

ID: 318930628

Tribunal: TJAC Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002006-75.2020.8.01.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO CESAR HARTMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo 0002006-75.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - AUTOR: B1Reinaldo Cesar HartmannB0 - Dá a parte a…

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Banco Da Amazônia S/A x Adenildo Lopes Da Silva

ID: 261629676

Tribunal: TJAC Órgão: 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002006-90.2011.8.01.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZôNIA S/A

Polo Passivo:

ADENILDO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC), Diego Martignoni (OAB 65244/RS) Processo 0002006-90.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - C… ADV: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC), Diego Martignoni (OAB 65244/RS) Processo 0002006-90.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco da Amazônia S/A - Devedor: Adenildo Lopes da Silva - Autos n.º 0002006-90.2011.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Banco da Amazônia S/A Devedor Adenildo Lopes da Silva Despacho Defiro a pesquisa nos demais sistemas da PDPJ disponíveis e requeridos p.300/302. Proceda-se na forma da decisão de pp. 151/153. Decorrido o prazo de suspensão acima, deverá ser novamente intimada a parte credora para dizer do interesse no prosseguimento da execução e, acaso novamente não indicado bens passíveis de efetiva penhora, deverá a Secretaria manter o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução. Em caso de deferimento de algum ato de constrição, como pedido de pesquisa de bem ou bloqueio de valores, deverá a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento provisório (com fins de não interromper a contagem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, §5°, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. 2. A instância a quo, no presente caso, entendeu que as diligências efetuadas e os sucessivos pedidos de suspensão se demonstraram inúteis para a manutenção do feito executivo, que já perdura por onze anos. Consigne-se, ademais, que avaliar a responsabilidade pela demora na execução fiscal demanda a análise do contexto fático dos autos, impossível nesta Corte, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). Transcorrido o prazo de suspensão acima, deverá ser novamente intimada a parte credora para dizer do interesse no prosseguimento da execução e, acaso novamente não indicado bens passíveis de penhora efetivamente, deverá a Secretaria promover o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC. Vale destacar que o simples deferimento de atos constritivos com a finalidade de buscar bens para satisfação da execução não interrompe a contagem do prazo prescricional, portanto, deve a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento provisório. Intimar e cumprir. Rio Branco- AC, 15 de abril de 2025.

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Banco Da Amazônia S/A x Adenildo Lopes Da Silva

ID: 315564699

Tribunal: TJAC Órgão: 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002006-90.2011.8.01.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZôNIA S/A

Polo Passivo:

ADENILDO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE

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JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE

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DIEGO MARTIGNONI

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ADV: SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3148/AC), ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0002006-90.2011.8.01.0001 - Cumprimento de … ADV: SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3148/AC), ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0002006-90.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Adenildo Lopes da SilvaB0 - Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco da Amazônia S/A (fls. 306/308) contra decisão que, simultaneamente, determinou a realização de pesquisas patrimoniais e suspendeu o feito executivo (fls. 303/304). A parte embargante sustenta a existência de contradição, ao argumento de que a decisão determinou atos de constrição e, ao mesmo tempo, ordenou a suspensão dos autos, gerando dúvida quanto à tramitação processual. Aponta, ainda, omissão quanto ao pedido de nova tentativa de intimação do executado, formulado à fl. 295. Recebidos os embargos com determinação de intimação da parte embargada (fl. 310), certificou-se o decurso de prazo sem manifestação (fl. 313), de modo que passo ao exame. De início, cumpre esclarecer que os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC, quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam, por outro lado, à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação do conteúdo decisório, salvo quando a correção da falha apontada implicar, reflexamente, modificação do julgado (efeitos infringentes). No caso, assiste razão à parte embargante quanto à existência de contradição interna na decisão embargada. De fato, ao mesmo tempo em que deferiu diligências nos sistemas Infojud, Renajud, Siel e Bacenjud (fls. 303), o decisório determinou a imediata suspensão dos autos, sem aguardar os resultados dessas diligências, o que compromete a lógica processual e pode gerar entraves indevidos à efetividade da execução. Outrossim, verifica-se a omissão quanto ao pleito de nova tentativa de intimação do executado via WhatsApp, conforme requerido à fl. 295. Embora a decisão tenha mencionado as diligências requeridas às fls. 300/302, deixou de apreciar pedido anterior, que se referia a meio específico de tentativa de comunicação com o devedor. Diante disso, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e suprir a omissão apontadas. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.023 do CPC, acolho os embargos de declaração para: 1) Retificar a decisão de fls. 303/304, esclarecendo que o feito não será suspenso neste momento, devendo aguardar-se o resultado das pesquisas patrimoniais já deferidas, inclusive com eventual adoção de medidas constritivas; 2) Determinar à Secretaria que realize nova tentativa de intimação do executado, conforme solicitado à fl. 295, utilizando o número de WhatsApp informado. Intimem-se. Cumpra-se.

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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "0002006-06.2022.8.26.0229"

Processo nº 0002006-75.2020.8.01.0001

Banco Da Amazônia S/A x Adenildo Lopes Da Silva

Banco Da Amazônia S/A x Adenildo Lopes Da Silva