Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0002006-06.2022.8.26.0229"

Keyla Catharina Castello Branco Oliveira x Municipio De Angical e outros

ID: 326884807

Tribunal: TRT5 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Audiências Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002006-34.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ANGICAL NOVO MILLENIUM SERVICOS DE LOCACAO LTDA SOUZA GOMES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANDER LUIZ PEREIRA COSTA JUNIOR

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LOURRANI DA SILVA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS ATOrd 0002006-34.2024.5.05.0661 RECLAMANTE: KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO …

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Keyla Catharina Castello Branco Oliveira x Municipio De Angical e outros

ID: 260679209

Tribunal: TRT5 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Audiências Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002006-34.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ANGICAL SOUZA GOMES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS 0002006-34.2024.5.05.0661 : KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA : SOU…

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Eglife Brauher Siqueira De Souza e outros x Dino Lonardi e outros

ID: 325552336

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002006-43.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EGLIFE BRAUHER SIQUEIRA DE SOUZA MARIVALDO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DINO LONARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GAIA LTDA GAIA ADMINISTRACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA

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EDUARDO TALMO DE LAQUILA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0002006-43.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: MARIVALDO SILVA SANTOS RECLAMADO: GA…

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Eglife Brauher Siqueira De Souza e outros x Dino Lonardi e outros

ID: 325552381

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002006-43.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EGLIFE BRAUHER SIQUEIRA DE SOUZA MARIVALDO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DINO LONARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GAIA LTDA GAIA ADMINISTRACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0002006-43.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: MARIVALDO SILVA SANTOS RECLAMADO: GA…

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Keyla Catharina Castello Branco Oliveira x Municipio De Angical e outros

ID: 279640622

Tribunal: TRT5 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Audiências Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002006-34.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ANGICAL SOUZA GOMES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS ATOrd 0002006-34.2024.5.05.0661 RECLAMANTE: KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS ATOrd 0002006-34.2024.5.05.0661 RECLAMANTE: KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA RECLAMADO: SOUZA GOMES SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4bb4fc proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos a promoção de id Tendo em vista o quanto posto na petição de id supra, bem como o quanto esclarecido na certidão do senhor oficial de justiça, admito o aditamento à inicial (ID 3fd7606), com fundamento no art. 329 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do art.769 da CLT. Vale rememorar que no processo do trabalho o recebimento da contestação se dá em mesa de audiência, dessa forma é perfeitamente possível que a autora apresente aditamento à sua petição inicial, acrescentando, extinguindo ou alterando os pedidos/causa de pedir, sem que se faça necessária a anuência da parte contrária. Nesse sentido, a decisão do c. TST: "NULIDADE PROCESSUAL. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. Constatada possível violação ao artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . NULIDADE PROCESSUAL. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. Na regra processual comum (artigo 329 do CPC), o aditamento da petição inicial, com alteração do pedido ou da causa de pedir, sem anuência da parte adversa, é admitido até a citação, momento a partir do qual corre o prazo para apresentação da defesa, garantida no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Não obstante, na Justiça do Trabalho, por força dos princípios da economia processual, celeridade, instrumentalidade das formas e simplicidade, o momento para o exercício do direito de defesa é a data da audiência inaugural, independentemente da data da citação (artigo 847 da CLT). Firmou-se nesta Corte o entendimento no sentido de que o aditamento da petição inicial é possível, mesmo após a citação da ré e sem a sua anuência, desde que seja notificada e tenha oportunidade de se manifestar no prazo do artigo 841, caput , da CLT, procedimento observado no caso concreto. Importa ressaltar que o acréscimo feito à petição inicial, desde que assegurado o prazo mínimo de cinco dias para a manifestação do reclamado antes da audiência designada, contribui para a redução do número de ações, na medida em que se evita a formulação da pretensão em outra, posteriormente ajuizada. Ademais, as normas que regem a declaração de nulidade no processo do trabalho vinculam o desfazimento do ato à ocorrência de prejuízo à parte, inocorrente no caso em tela. Assim, a decisão do Tribunal Regional no sentido de ser defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir após a citação implica obstar ao recorrente o direito ao devido processo legal, consagrado no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido."(TST – RRAg: 00005972420175090122, relator: Claudio Mascarenhas Brandao, Data de Julgamento: 17/08/2022, 7ª Turma, Data de Publicação: 09/09/2022). Neste sentido, determino a inclusão da empresa NOVA MILLENIUM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA no polo passivo da presente demanda. Outrossim, considerando a proximidade da audiência inicial, não havendo tempo hábil para intimação da empresa supra, determino o adiamento da audiência inaugural para o dia 18.07.2025, às 08:30, no formato telepresencial. Notifiquem-se as partes de que deverão comparecer a audiência, sob as penas do art 844 da CLT, sendo a 1ª Reclamada e a Reclamada ora incluída no polo passivo, por oficial de justiça. As partes ficam cientes que a sala de audiência virtual se encontra no aplicativo Zoom Meeting e deverá ser acessada digitando-se o seguinte endereço eletrônico: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/segundonucleo4sala1 ou digitando o ID Pessoal de Reunião 979 680 6580. Favor nomear usuário com horário da audiência e nome. SALVADOR/BA, 24 de maio de 2025. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KEYLA CATHARINA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA

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