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"0002006-06.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 3 de 6

Processo nº 0002006-09.2019.8.17.3350

ID: 336468177

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002006-09.2019.8.17.3350

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DA QUADRA DA RESERVA SAO LOURENCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MIRELLA SANTOS FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0002006-09.2019.8.17.3350 EXEQUENTE: CONDOMINIO DA Q…

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Processo nº 0002006-63.2025.8.17.2100

ID: 316978800

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002006-63.2025.8.17.2100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. X. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAIR ROBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0002006-63.202…

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Processo nº 0002006-67.2024.8.17.8221

ID: 325048025

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002006-67.2024.8.17.8221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GAIBU DA RESERVA IPOJUCA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191…

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Renata Martins De Lima Silva x Andressa Fernanda Da Silva Ferreira

ID: 332009939

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Escada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002006-45.2024.8.17.2570

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATA MARTINS DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

ANDRESSA FERNANDA DA SILVA FERREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0002006-45.2024.8.17.2570 AUTOR(A): S. R. D. S. RÉU: B. A. D. S. INTIMAÇ…

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Processo nº 0002006-34.2016.8.17.0110

ID: 318706329

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002006-34.2016.8.17.0110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO

Intimação (Outros)

Advogados:

STENO DINIZ FERRAZ RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0002006-34.2016.8.17.0110 APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A APELADA: Maria do Carmo RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. … 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0002006-34.2016.8.17.0110 APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A APELADA: Maria do Carmo RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA VINCULADA A BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO VALOR SACADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Banco Santander (Brasil) S/A contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por consumidora em “ação de cobrança c/c indenização por danos morais”, condenando o banco à restituição de R$ 880,00, à compensação pelos danos morais (R$ 3.000,00) e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. A parte autora é beneficiária do BPC e alegou ter sido vítima de saque fraudulento, com prejuízo à sua subsistência e de seu filho (pessoa com deficiência). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se há responsabilidade civil do banco por saque fraudulento realizado com uso de cartão com chip e senha pessoal da consumidora; (ii) estabelecer se há dano moral indenizável e se o valor arbitrado é proporcional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do banco é objetiva, conforme previsto no art. 14 do CDC e na Súmula 479 do STJ. 4. A utilização de senha e cartão magnético, por si só, não exime o banco de sua responsabilidade, notadamente quando evidenciada a vulnerabilidade da consumidora, a qual teve seu benefício subtraído mediante fraude, conforme registrado em boletim de ocorrência. 5. O réu não trouxe provas aos autos que comprovassem o saque pela parte autora. Não trouxe, por exemplo, imagens de câmeras de segurança comprobatórias de que, naquele dia, a consumidora teria, ela mesma, realizado saques com o referido cartão (e não alguém por ela, fraudulentamente). O banco não se desincumbiu do ônus de comprovar a legitimidade da transação, nos termos do art. 373, II, do CPC, motivo pelo qual persiste sua responsabilidade. 6. A privação de verba alimentar e a situação de vulnerabilidade da autora caracterizam abalo moral indenizável, não se tratando de mero aborrecimento. 7. O valor arbitrado para os danos morais (R$ 3.000,00) mostra-se razoável, proporcional e suficiente para cumprir a função compensatória e pedagógica da indenização. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso não provido, com a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: 1. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes. 2. A privação de verba alimentar decorrente de fraude bancária configura dano moral indenizável. 3. É proporcional a indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00 quando evidenciada a vulnerabilidade da vítima e o caráter pedagógico da medida. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 3º e 14; CPC/2015, arts. 373, II, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 479; TJPE, Apelação Cível 505683-9, Rel. Des. Raimundo Nonato, j. 16.02.2023; TJPE, Apelação Cível 0013952-82.2018.8.17.2001, Rel. Des. João José Rocha Targino, j. 31.03.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, de nº 0002006-34.2016.8.17.0110, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

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Processo nº 0002006-34.2016.8.17.0110

ID: 318706330

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002006-34.2016.8.17.0110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0002006-34.2016.8.17.0110 APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A APELADA: Maria do Carmo RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. … 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0002006-34.2016.8.17.0110 APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A APELADA: Maria do Carmo RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA VINCULADA A BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO VALOR SACADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Banco Santander (Brasil) S/A contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por consumidora em “ação de cobrança c/c indenização por danos morais”, condenando o banco à restituição de R$ 880,00, à compensação pelos danos morais (R$ 3.000,00) e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. A parte autora é beneficiária do BPC e alegou ter sido vítima de saque fraudulento, com prejuízo à sua subsistência e de seu filho (pessoa com deficiência). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se há responsabilidade civil do banco por saque fraudulento realizado com uso de cartão com chip e senha pessoal da consumidora; (ii) estabelecer se há dano moral indenizável e se o valor arbitrado é proporcional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do banco é objetiva, conforme previsto no art. 14 do CDC e na Súmula 479 do STJ. 4. A utilização de senha e cartão magnético, por si só, não exime o banco de sua responsabilidade, notadamente quando evidenciada a vulnerabilidade da consumidora, a qual teve seu benefício subtraído mediante fraude, conforme registrado em boletim de ocorrência. 5. O réu não trouxe provas aos autos que comprovassem o saque pela parte autora. Não trouxe, por exemplo, imagens de câmeras de segurança comprobatórias de que, naquele dia, a consumidora teria, ela mesma, realizado saques com o referido cartão (e não alguém por ela, fraudulentamente). O banco não se desincumbiu do ônus de comprovar a legitimidade da transação, nos termos do art. 373, II, do CPC, motivo pelo qual persiste sua responsabilidade. 6. A privação de verba alimentar e a situação de vulnerabilidade da autora caracterizam abalo moral indenizável, não se tratando de mero aborrecimento. 7. O valor arbitrado para os danos morais (R$ 3.000,00) mostra-se razoável, proporcional e suficiente para cumprir a função compensatória e pedagógica da indenização. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso não provido, com a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: 1. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes. 2. A privação de verba alimentar decorrente de fraude bancária configura dano moral indenizável. 3. É proporcional a indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00 quando evidenciada a vulnerabilidade da vítima e o caráter pedagógico da medida. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 3º e 14; CPC/2015, arts. 373, II, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 479; TJPE, Apelação Cível 505683-9, Rel. Des. Raimundo Nonato, j. 16.02.2023; TJPE, Apelação Cível 0013952-82.2018.8.17.2001, Rel. Des. João José Rocha Targino, j. 31.03.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, de nº 0002006-34.2016.8.17.0110, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

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Processo nº 0002006-18.2019.8.17.3250

ID: 281832075

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002006-18.2019.8.17.3250

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - C…

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Processo nº 0002006-69.2025.8.17.2001

ID: 294209801

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Criminal da Capital Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002006-69.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE TRINDADE HENRIQUES PEDROSA LEAL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bez… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: criminal4.capital@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002006-69.2025.8.17.2001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DIEGO HENRIQUE SOUZA BEZERRA - Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE TRINDADE HENRIQUES PEDROSA LEAL - AL6275A DENUNCIADO(A): POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ATO ORDINATÓRIO VISTA DEFESA Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à DEFESA para ciência do despacho abaixo: DESPACHO Intime-se o requerente para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais. Diretoria, expedientes necessários. Recife, 27 de janeiro de 2025. João Ricardo da Silva Neto Juiz de Direito Titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Recife-PE Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0002006-06.2025.8.17.8230

ID: 290856710

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0002006-06.2025.8.17.8230

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NS2.COM INTERNET S.A.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA LYGIA CALABRIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Bat…

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Processo nº 0002006-08.2025.8.17.3250

ID: 320271747

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0002006-08.2025.8.17.3250

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM GUTEMBERG DA SILVA SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM GUTEMBERG DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Ca… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0002006-08.2025.8.17.3250 REQUERENTE: L. L. D. N. REQUERIDO(A): J. L. D. R. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208505765, conforme segue transcrito abaixo: "Verifica-se que a parte autora propôs ação de interdição, aduzindo que a interditanda, pessoa portadora de deficiência (CID G30.9), encontra-se impossibilitada de reger sua vida civil, necessitando, por conseguinte, de curatela. Alega ainda ser sobrinha da interditanda e responsável por seus cuidados diários, diante da ausência dos filhos da requerida no mesmo domicílio. Laudo médico no ID. 208151931, pág. 3. Para o regular prosseguimento do feito, observa-se a necessidade de complementação da petição inicial, a fim de que a parte autora: a) Comprove o vínculo de parentesco com a interditanda, conforme alegado na exordial; b) Junte aos autos a certidão de casamento da interditanda; c) Apresente manifestação expressa de concordância dos filhos da interditanda com a curatela pretendida, juntando os respectivos documentos pessoais. Dessa forma, determino que a parte autora promova a emenda da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação, no prazo assinalado, acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito" SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 8 de julho de 2025. JESSICA BEZERRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0002006-06.2022.8.26.0229" – Página 3 de 6

Processo nº 0002006-09.2019.8.17.3350

Processo nº 0002006-63.2025.8.17.2100

Processo nº 0002006-67.2024.8.17.8221

Renata Martins De Lima Silva x Andressa Fernanda Da Silva Ferreira

Processo nº 0002006-34.2016.8.17.0110

Processo nº 0002006-34.2016.8.17.0110

Processo nº 0002006-18.2019.8.17.3250

Processo nº 0002006-69.2025.8.17.2001

Processo nº 0002006-06.2025.8.17.8230

Processo nº 0002006-08.2025.8.17.3250