Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0002006-06.2022.8.26.0229" – Página 10 de 15

Banco Do Brasil S/A x Jair Dos Santos e outros

ID: 310800907

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sengés Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002006-05.2016.8.16.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JAIR DOS SANTOS WILHEM MARQUES DIB

Conclusão

Advogados:

MARLYN LÚCIA DIAS

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LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

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DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN

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CAUE CARDOSO DE MIRANDA

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ALEXANDRE MARTINS CALIL

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MARLENE LEITHOLD

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MAURICIO MACEDO CRIVELINI

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LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA

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VALDIRENE PINHEIRO

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RICARDO DOS SANTOS ABREU

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RAFAEL CRISPINO VIANNA

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JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI

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MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: agfn@tjpr.jus.br Autos nº. 0002006-05.2016.8.16.0161 Processo: 0002006-05.2016.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$471.686,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JAIR DOS SANTOS WILHEM MARQUES DIB DECISÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA. Vistos. 1. Execução de título extrajudicial em fase de avaliação e expropriação de bem dado em garantia hipotecária. 2. Em atenção ao pedido da parte executada (mov. 617.1), com o qual anuiu o exequente (mov. 622.1), determino a realização da avaliação especializada sobre o imóvel rural de matrícula n.º 2.214 do CRI local, penhorado em mov. 611.1. Na avaliação deverão ser obedecidas às regras previstas no art. 872 do CPC e arts. 147 e 148 do CNFJ do TJPR, que assim dispõem: Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens. § 1º Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação. [...] (g. n.) Art. 147. No laudo de avaliação, descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. Parágrafo único. Quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado. Art. 148. O valor do bem, expresso em moeda corrente, corresponderá ao preço de mercado na data da elaboração do laudo. 3. Para a nova avaliação a ser realizada nomeio o Sr. DANILO DIAS GONÇALVES, conforme cadastro na serventia. 3.1. O objeto da avaliação será: imóvel de matrícula n.º 2.214 do CRI local, incluídas suas benfeitorias. O perito avaliador deverá, também, indicar a possibilidade divisão cômoda do bem, para quitação de parte do débito, se este for inferior ao valor da avaliação. 3.2. Habilite-se e intime-se o avaliador para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos seus honorários. 3.3. Com os honorários, intime-se a requerente da avaliação especializada, no caso a executada, para, no prazo de 15 dias, recolher o valor mediante depósito nos autos. 3.4. Efetuado o depósito, dou prazo de 30 dias corridos para a apresentação da avaliação. 3.5. Fica indeferida a apresentação de quesitos, considerando que ausente previsão legal para tanto. 4. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

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Processo nº 0002006-94.2025.8.16.0191

ID: 311097538

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Colombo Classe: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 0002006-94.2025.8.16.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

Curitiba, 27 de Junho de 2025 - Edição nº 0 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná Caderno de Teste IDMATERIAnullIDMATERIA EDITAL DE CITAÇÃO DE: GUILLERMO ALFREDO DA CONCEIÇÃO HERNAN…

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Ana Eliete Andreassi Stefanutto e outros x Companhia Paranaense De Energia - Copel

ID: 283268190

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002006-31.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA ELIETE ANDREASSI STEFANUTTO DIEGO CESAR STEFANUTTO EUCLIDES ROBERTO STEFANUTTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

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BRUNO FELIPE LECK

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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RENATA MARACCINI FRANCO

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THAIS YUMI ASSAKURA

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MICHELE SUCKOW LOSS

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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HULIANOR DE LAI

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CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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Edi Camargo x Delmyr Hartmann Filho- Mei

ID: 277719450

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Palmeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002006-72.2023.8.16.0124

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDI CAMARGO

Polo Passivo:

DELMYR HARTMANN FILHO- MEI

Conclusão

Advogados:

VALTER PALMEIRA RAMOS

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FRANCISCO DAVI MERELES

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DENIS SANSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida Sete de Abril, nº 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3309-3278 - E…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jonatan Lins Gonçalves

ID: 322947340

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Lapa - Anexa à Vara Criminal de Lapa Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0002006-38.2023.8.16.0103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JONATAN LINS GONçALVES

Conclusão

Advogados:

MARCELO ORTOLANI CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE LAPA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jd. Cidade Nova - La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE LAPA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jd. Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3263-5933 - Celular: (41) 3210-7882 - E-mail: LAP-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0002006-38.2023.8.16.0103 Processo: 0002006-38.2023.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$18.049,28 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): JONATAN LINS GONÇALVES Vistos. 1. Defiro nova ordem de bloqueio de ativos financeiros ser repetida por vários dias (“Teimosinha”), ante a demonstração de necessidade e pertinência do pedido de bloqueio por repetição programada. 1.2. Assim, determino à Secretaria para que proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Após decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.3. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 1.4. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 2. Infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, a teor do art. 835, § 1º, do CPC, proceda-se à pesquisa online de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a) Providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência, eis que, ao menos por ora, não se justifica o bloqueio de circulação; b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC); b.1) No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia; c) Lavrado o termo, expeça-se mandado de avaliação e remoção, devendo o veículo ficar sob responsabilidade da parte exequente, caso requerido; d) Em seguida, preferencialmente na mesma diligência indicada no item “c”, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação; d.1) Se a parte executada não houver constituído advogado nos autos, será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC); d.2) No mesmo ato, ficará constituída como depositária (art. 840, § 2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo oficial de justiça; d.3) Na hipótese de remoção, deverá ser previamente intimada a parte exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra o veículo; 3. Expeça-se mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para penhora de bens significativos. 4. Sem prejuízo do supra, proceda-se consulta junto ao INSS, devendo diligenciar junto ao sistema PrevJud para obtenção de informações acerca da existência de vínculo empregatício do executado, anexando aos autos o extrato previdenciário (CNIS) completo, no qual constem o nome do atual e do último empregador e as remunerações recebidas, além da condição de contribuinte individual e/ou prestador de serviço (trabalhadores por conta própria), em nome do executado. Diligências necessárias. Lapa, data e o horário do sistema. Jonathan Cassou dos Santos Juiz substituto

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Roseli Joana Stopa Skraba x Emerson Ferreira Dos Santos e outros

ID: 291212305

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado) - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002006-04.2024.8.16.0200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI JOANA STOPA SKRABA

Polo Passivo:

EMERSON FERREIRA DOS SANTOS E.SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME

Conclusão

Advogados:

FABIO MARCELO LABATUT BINI

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MARCELO ADRIANO CAZELATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI R…

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Silmara Maisa Lasta Zantutt x Município De Salto Do Lontra/Pr

ID: 317948120

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Salto do Lontra Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002006-60.2024.8.16.0149

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA MAISA LASTA ZANTUTT

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SALTO DO LONTRA/PR

Conclusão

Advogados:

CLARICE MENDES

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FRANCIS ASSIS DORIGONI

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GABRIELLA ODELLI BRUNING

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao Terminal Rodoviário - Colina Verde - Sa…

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D Grudtner & Cia Ltda x Claro S/A

ID: 304672924

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marialva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002006-08.2023.8.16.0113

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

D GRUDTNER & CIA LTDA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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ALESSANDRA SALES MONTEIRO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Ma…

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Valdemar Kapp x Gliceu Kuhn

ID: 260169391

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-40.2018.8.16.0124

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR KAPP

Polo Passivo:

GLICEU KUHN

Conclusão

Advogados:

TELISMARA APARECIDA DINIZ KLIMIONT

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AIRTON VIDA

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RENE JOSE STUPAK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju…

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L. Gerino & Cia Ltda. - Me x Leandro Lobato De Souza

ID: 308760312

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002006-12.2018.8.16.0136

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. GERINO & CIA LTDA. - ME

Polo Passivo:

LEANDRO LOBATO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

RENATA LIMA PETRASSI

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JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-154 - Fone: (42) 3309… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-154 - Fone: (42) 3309-3956 - Celular: (42) 3309-3956 - E-mail: PIT-JE@tjpr.jus.br Autos nº. 0002006-12.2018.8.16.0136 Processo: 0002006-12.2018.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$252,50 Exequente(s): L. GERINO & CIA LTDA. - ME representado(a) por Luciano Gerino Executado(s): Leandro Lobato de Souza Decisão I – Em que pese a expectativa da parte em localizar os bens do executado através do SNIPER, de acordo com o próprio site do CNJ o referido sistema se trata de 'ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas'. Nada mais. Da análise do feito, verifica-se que não foram esgotados os meios ordinários de busca de bens em nome da parte executada, logo INDEFIRO o pedido retro. II – No que se refere ao pedido de acesso ao Infojud, é importante frisar que a quebra do sigilo bancário e fiscal depende de ordem judicial, pois constitui medida de cunho excepcional que só se justifica quando não reste alternativa ao credor para haver seu crédito e quando houver motivos que a justifiquem no interesse da solução da controvérsia existente no processo, apresentando-se como diligência pertinente e importante à obtenção de elementos destinados a tornar efetiva a prestação jurisdicional. No presente caso, apesar das diligências realizadas pelo credor, nenhum bem foi encontrado para garantia. Assim, tenho que a quebra do sigilo é providência muito mais abrangente e eficaz do que pesquisa em um ou outro cartório imobiliário. O credor pode não encontrar imóveis no registro da comarca onde reside o devedor, o que não significa que este não tenha bens em outro lugar. Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização de mecanismos virtuais colocados à disposição do juízo, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com a expedição de ofício à Receita Federal. Assim sendo, defiro o pedido de exibição das últimas declarações de imposto de renda da parte executada. A propósito: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - OFÍCIO JUDICIAL - QUEBRA DE SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA INTERESSE PARTICULAR DO CREDOR - QUEBRA DA ISONOMIA – REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - VEDAÇÃO - SÚMULA 07/STJ – SÚMULA 83/STJ - DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais com vistas à obtenção de elementos para a localização de bens do devedor só se justifica em situações excepcionais, após exauridos todos os demais meios disponíveis ao credor, exigindo-se, também, ordem judicial devidamente fundamentada Precedentes (REsp 659.127/SP e AgRg REsp 576.325/PE).(...) 4 - Agravo regimental desprovido’’. (STJ- AgRg no Ag 649.853/PR,Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2005, DJ 17/10/2005, p. 303). Neste sentido não é diferente o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como se pode conferir, a exemplo, as decisões monocráticas proferidas nos Agravos de Instrumento nº 900241-9, nº 813058-7, nº 747519-8, nº 725756-7, em que foram relatores, respectivamente, os Desembargadores Hayton Swain Filho, Jurandyr Souza Junior, Luiz Carlos Gabardo e Jucimar Novochadlo. Portanto, promova-se a requisição dos documentos perante o sistema INFOJUD e, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. O movimento em que for juntado o resultado da pesquisa deverá ter sua visualização restrita às partes. III - No mais, indefiro a consulta no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), eis que a diligência pode ser realizada diretamente pela parte, cujo banco de dados é de acesso público (https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx), sendo desnecessária a intervenção do juízo. IV - Por fim, após a juntada de todas as diligências cumpridas, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito em quinze dias. Intimações e Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

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