Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0001747-97.2023.5.10.0802" – Página 5 de 5

Condominio Residencial Doce Vida Natura x Rogério Farias

ID: 277389350

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-16.2025.8.25.0073

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA

Polo Passivo:

ROGÉRIO FARIAS

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202583501134 NÚMERO ÚNICO: 0001747-16.2025.8.25.0073 AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE RÉ…

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Manoel Josenaldo Dos Santos x Mercado Pago e outros

ID: 259134719

Tribunal: TJSE Órgão: 7º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-14.2024.8.25.0085

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSENALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Julgamento

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVA SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440801162 NÚMERO ÚNICO: 0001747-14.2024.8.25.0085 AUTOR : MANOEL JOSENALDO DOS SANTOS ADV. : DANIEL SILVA SANTOS - OAB: 16041-SE RÉU : MULVI INSTITUIÇ…

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Condominio Residencial Doce Vida Natura x Rogério Farias

ID: 328859009

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-16.2025.8.25.0073

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA

Polo Passivo:

ROGÉRIO FARIAS

Conclusão

Advogados:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202583501134 NÚMERO ÚNICO: 0001747-16.2025.8.25.0073 AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE RÉ… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202583501134 NÚMERO ÚNICO: 0001747-16.2025.8.25.0073 AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE RÉU : ROGÉRIO FARIAS DECISÃO/DESPACHO....: DADOS DO PROCESSO / COMPARECIMENTO PROCESSO Nº. 202583501134 HORÁRIO PREVISTO: 10H00MIN CONCILIADOR/MEDIADOR: JULYANA PORTO BRAGA LIMA CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA REQUERENTE FÁBIO ROBERTO BAHIA BOMFIM PREPOSTO CPF 801.154.035-15 PRESENTE (VIRTUAL) ROGÉRIO FARIAS REQUERIDO (A) AUSENTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ABERTA A AUDIÊNCIA, UTILIZANDO-SE DO APLICATIVO TEAMS, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 10H00MIN E TÉRMINO ÀS 10H15MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA/MEDIADORA, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO(S) PREGÃO(ÕES) RESPONDERAM: AS PARTES ACIMA REFERIDAS COMO PRESENTES. FORA AGUARDADO O PRAZO DE 15 MINUTOS DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA, PORÉM AUSENTE A PARTE RECLAMADA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 26/05/2025. DADA A PALAVRA À PARTE AUTORA, ESTA PUGNOU PELA DECRETAÇÃO DA REVELIA DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA PRESENTE ASSENTADA, BEM COMO PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO. DA ASSINATURA DAS PARTES: EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE, A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE ACORDO FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO CONFIRMADO, RECEBIDO E ACOLHIDO, CONFIRMO O RECEBIMENTO E ME COMPROMETO A CUMPRIR O ACORDO OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA E ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO ELABORADO E FORMALMENTE DISPONIBILIZADO. EXTRAINDO-SE A TELA DA CONFIRMAÇÃO E ANEXADO AO PROCESSO, SUBSTITUINDO A ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI. DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. ENCERRADOS OS ENTENDIMENTOS, AS PARTES ENVIARAM CIÊNCIA SOBRE ESTE TERMO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. SÃO CRISTÓVÃO, 16 DE JULHO DE 2025. JULYANA PORTO BRAGA LIMA CONCILIADORA

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Rosimeire De Andrade Matias Santos x Domingos Alves Matias

ID: 260470896

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001747-10.2025.8.25.0075

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DE ANDRADE MATIAS SANTOS

Polo Passivo:

DOMINGOS ALVES MATIAS

Despacho

Advogados:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE

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INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202585000917 NÚMERO ÚNICO: 0001747-10.2025.8.25.0075 REQUERENTE : ROSIMEIRE DE ANDRADE MATIAS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : DOMINGOS ALVES MATIAS DECIS… INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202585000917 NÚMERO ÚNICO: 0001747-10.2025.8.25.0075 REQUERENTE : ROSIMEIRE DE ANDRADE MATIAS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : DOMINGOS ALVES MATIAS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA FORMULADO NA INICIAL, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 87 DA LEI N.º 13.146/2015, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE TAL PLEITO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. DISPENSO O INTERROGATÓRIO DO(A) INTERDITANDO(A) POR ENTENDER DESNECESSÁRIA A SUA REALIZAÇÃO NA ATUAL FASE PROCESSUAL, EIS QUE A PROVA TÉCNICA É A MAIS ADEQUADA PARA AVERIGUAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE DO MESMO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO INTERDITANDO O DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO ATUANTE NESTA VARA. INTIME O CURADOR ESPECIAL DO INTERDITANDO, COM FULCRO NOS ARTS. 72, INCISO I DO CPC, A FIM DE DEDUZIR RESPOSTA E/OU REQUERER QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER DE DIREITO. DETERMINO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL A SER REALIZADO PELO NÚCLEO DO TJSE, A FIM DE AFERIR A CAPACIDADE E O PREPARO DA REQUERENTE PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA DO INTERDITADO. OFICIE-SE PARA APRESENTAR RESPECTIVO LAUDO NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. COM O RESULTADO DO ESTUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POR FIM, COM O FITO DE TORNAR MAIS CÉLERE O ANDAMENTO DO FEITO, PROCEDA, A SECRETARIA, AO AGENDAMENTO DE PERÍCIA NA CLASSE PSIQUIATRIA PARA ANÁLISE ACERCA DA SANIDADE MENTAL DO INTERDITANDO, DEVENDO SER INTIMADAS, PESSOALMENTE, AS PARTES ACERCA DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA REFERIDA PERÍCIA, DEVENDO RESPONDER AOS SEGUINTES QUESITOS: A) O(A) INTERDITANDO(A) APRESENTA SINAIS E/OU SINTOMAS DE DOENÇA MENTAL? B) EM CASO POSITIVO, DESCREVER OS SINAIS E/OU SINTOMAS, E DEFINIR SE TAL DOENÇA O IMPOSSIBILITA DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL (TRABALHO, NEGÓCIOS, ESTUDOS, ETC.) SE A IMPOSSIBILIDADE FOR PARCIAL OU CIRCUNSTANCIAL, MENCIONAR TAIS CIRCUNSTÂNCIAS E QUAIS OS ATOS E ASPECTOS DA VIDA DO INTERDITANDO SÃO POR ELA ATINGIDOS. C) HAVENDO A PRESENÇA DE DOENÇA MENTAL, MENCIONAR O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO (CID). ARBITRO O VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA CADA UM DOS PROFISSIONAIS NOMEADOS. CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A ACEITAÇÃO DO MÚNUS, SENDO POSITIVO, INTIMEM-SE - A PARTE AUTORA, CURADOR ESPECIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA, CASO DESEJEM, FORMULAR QUESITOS PARA A PERÍCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; COLACIONADOS AOS AUTOS O LAUDO REQUISITADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE ELES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AINDA COM A JUNTADA DOS RESPECTIVOS LAUDOS, EXPEÇAM-SE AS CERTIDÕES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER. AO FINAL, CONCLUSOS.

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