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Augusto Cesar Gomes Leite x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa e outros

ID: 319942759

Tribunal: TRT16 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0018564-70.2024.5.16.0016

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MDL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

BARBARA LAMAR ZABALZA DE VASCONCELOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA KELY SILVA AZEVEDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9455 - vt6slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9455 - vt6slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATOrd 0018564-70.2024.5.16.0016. AUTOR: AUGUSTO CESAR GOMES LEITE. RÉU: MDL COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (1). Edital PJe-JT EDITAL de notificação com prazo de 20 (vinte) dias. A Dra. JUACEMA AGUIAR COSTA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMA MDL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, ora em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 01/09/2025, às 09:40 horas, na 6ª Vara do Trabalho de São Luis/MA, POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial - áudio e vídeo) por meio da plataforma Zoom, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, a parte, seus advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/83924623148?pwd=Dun2mbn5I6bwK6CZzN2807tPevM0rN.1 ID da reunião: 839 2462 3148 Senha: 1234 Para acesso ao Zoom, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso à plataforma, conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal (abaixo especificado), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à plataforma de videoconferência, são de sua exclusiva responsabilidade (§1º do art. 5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região). Para informações sobre o acesso à Plataforma Zoom acessar o portal da internet do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – www.trt16.jus.br - na opção “Serviços” -> “Para o Cidadão e o Advogado” -> “Serviços Judiciais” -> Audiências e Sessões Telepresenciais – Zoom ou diretamente no link: https://www.trt16.jus.br/servicos/para-cidadao-e-advogado/audiencias-e-sessões-telepresenciais-zoom O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. nº 05/2020 do TRT da 16ª Região. Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais, ficando ciente de que: 1. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, pessoalmente ou, se pessoa jurídica, através de sócio ou diretor, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado (a carta de preposição e o documento de identificação devem ser digitalizados e juntados aos autos antes da audiência), que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 2. Deverá protocolizar eletronicamente a cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica e do espelho atualizado do CNPJ, se for o caso, ou, em se tratando de pessoa física, do CEI (Cadastro Específico do INSS), do CPF e da carteira de identidade; 3. O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência UNA telepresencial importará em julgamento da causa a sua revelia, com a presunção de sua confissão; 4. A contestação e os documentos deverão ser apresentados por meio de petição no processo eletrônico até a audiência, na forma do art. 847, parágrafo único, da CLT. Com a contestação, a parte reclamada deverá anexar todas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão. 5. Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 (vinte) minutos, conforme art. 847 da CLT. 6. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) reclamado(a) apresentar a defesa e documentos exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), conforme Resolução nº 136, de 25 de abril de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos documentos, sendo vedado o peticionamento com e-Doc, vez que este não se comunica com o PJe-JT; 7. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme Lei nº 11.419/2006; 8. As partes deverão apresentar espontaneamente suas testemunhas, até o limite de 03 (três), no caso de Rito Ordinário, e de 02(duas), no caso de Rito Sumaríssimo, para cada litigante, informando-lhes o horário da audiência e o LINK de acesso da sala de audiência virtual, sob pena de preclusão da oitiva. 9. Eventual Exceção de Incompetência em Razão do Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). Em caso de impossibilidade técnica ou prática de realização dos atos listados no §2º do artigo 5º, do Ato GP nº 005/2020, ou de outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova, deverão as partes informá-la ao Juízo até o fim do respectivo prazo, assegurada a suspensão deste último desde a data do protocolo da petição com essa informação. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852-B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25070711530686100000024465880 CP PJe 0017974-75.2024.5.16.0022 Documento Diverso 25070711492790100000024465799 resposta CP Certidão 25070709155918100000024462707 Link da AUDIÊNCIA INICIAL Certidão 25070708494064200000024462350 CARTA DE PREPOSTO - Dina_75990701_assinado (1) Carta de Preposição 25070415192604500000024455128 Manifestação carta de preposição BNB Manifestação 25070415190681400000024455125 MANIFESTAÇÃO PARTICIPAÇÃO AUDIENCIA RECLAMANTE Manifestação 25070316314980800000024445531 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070203463702900000024421160 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070203463670500000024421159 Intimação Intimação 25070115224760400000024416579 Despacho Despacho 25070111510220500000024414087 Pedido audiencia video Manifestação 25062716403290900000024388457 Comprovante envio CP PROCESSO - ATOrd 0018564-70.2024.5.16.0016. Documento Diverso 25052115011730200000024056739 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25051913001047800000024029554 Autor - Audiência Inicial Intimação 25051516131734200000024009160 AUDIÊNCIA INICIAL - RECLAMADA Notificação 25051516122597200000024009123 (DOMICILIO ELETRONICO) AUDIÊNCIA INICIAL - RECLAMADA Notificação 25051516111011100000024009108 (DOMICILIO ELETRONICO) AUDIÊNCIA INICIAL - RECLAMADA Notificação 25051516111004300000024009107 Despacho Despacho 25040207421497900000023686866 Manifestação Manifestação 25040116305927200000023683584 Intimação Intimação 25032410224227700000023605540 Despacho Despacho 25032318075368600000023601541 Rastreamento Notificação NÃO Entregue Aviso de Recebimento (AR) 25032318072230000000023601540 SENTENÇA HONORÁRIOS RESPONSABILIDADE PERSONALÍSSIMA - PROCESSO 0001236-60.2021.5.07.0024 (7) Jurisprudência 25031911034306700000023568244 SENTENÇA HONORÁRIOS RESPONSABILIDADE PERSONALÍSSIMA - PROCESSO 0001236-60.2021.5.07.0024 (6) Jurisprudência 25031911034273000000023568243 SENTENÇA - ATSum 1001318-94.2020.5.02.0203 (6) Jurisprudência 25031911034242700000023568242 SENTENÇA - ATSum 1001318-94.2020.5.02.0203 (5) Jurisprudência 25031911034231200000023568241 SENTENÇA - ATSum 0000206-36.2024.5.07.0007 (5) Jurisprudência 25031911034219000000023568240 SENTENÇA - ATSum 0000129-18.2024.5.07.0010 (5) Jurisprudência 25031911034202000000023568239 SENTENÇA - ATSum 0000061-47.2024.5.07.0017 (5) Jurisprudência 25031911034178400000023568238 SENTENÇA - ATOrd 1001229-82.2020.5.02.0070 (5) Jurisprudência 25031911034153200000023568237 ATOrd_0067200-96.2007.5.05.0492_1grau (5) Jurisprudência 25031911034134700000023568236 ATOrd 0001747-60.2017.5.06.0013 (5) Jurisprudência 25031911034089500000023568235 SENTENÇA HONORÁRIOS RESPONSABILIDADE PERSONALÍSSIMA - PROCESSO 0001236-60.2021.5.07.0024 (8) Jurisprudência 25031911034052100000023568234 TRABALHISTA (20.05.24 - 16.11.24) (3) Documento Diverso 25031911022219500000023568219 TRABALHISTA (16.01.24 - 14.07.24) (3) Documento Diverso 25031911022154400000023568218 TRABALHISTA (02.08.24 - 29.01.25) (3) Documento Diverso 25031911022129000000023568217 TRABALHISTA (02.04.24 - 29.09.24) (3) Documento Diverso 25031911022070800000023568215 SICAF EMITIDA 16.01.2024 (3) Documento Diverso 25031911021996400000023568214 FGTS (27.06.24 - 26.07.24) (3) Documento Diverso 25031911021965800000023568213 FGTS (20.05.24 - 18.06.24) (3) Documento Diverso 25031911021933300000023568212 FGTS (16.07.24 - 14.08.24) (3) Documento Diverso 25031911021902200000023568211 FGTS (08.01.24-06.02.24) (3) Documento Diverso 25031911021871200000023568210 FEDERAL (23.02.24-21.08.24) (3) Documento Diverso 25031911021852500000023568209 3. GARANTIA_CONTRATUAL (3) Documento Diverso 25031911021796700000023568208 2. CTO_2024_020_MDL_COMERCIO_E_SERVICOS_LTDA (3) Documento Diverso 25031911021574200000023568207 1. EDT_2023_096_MANUT_AR_COND (3) Documento Diverso 25031911021324400000023568206 6.3 DOU AVISO PENALIDADE E RESCISÃO 2024_144 MDL COMÉRCIO (3) Documento Diverso 25031911021247800000023568205 6.2 ATA_DE_JULGAMENTO_MDL_RESCISAO (3) Documento Diverso 25031911021215900000023568204 6.1 ATA_DE_JULGAMENTO_DE_RECURSO_MDL_PROC_MULTA (3) Documento Diverso 25031911021140000000023568203 5.2 NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA_PROC_RESCISÃO (3) Documento Diverso 25031911021043800000023568202 5.1 NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA PROC_MULTA (3) Documento Diverso 25031911020996800000023568201 DECISÃO RE 1298647 Decisão (cópia) 25031911020928300000023568200 DECISÃO RE 1298647 - CERTIDÃO DE JULGAMENTO Decisão (cópia) 25031911020903700000023568199 Contestação BNB Contestação 25031911001912800000023568171 8. SUBSTABELECIMENTO SUPER JEAN MARCELL PARA GESTORES - 14.02.2022 (1) Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031910541779600000023568062 7. SUBSTABELECIMENTO CONAJ TERESINA E CENTRAL - 14.02.2022 (1) Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031910541709600000023568061 6. PROCURAÇÃO PRESIDENTE GOMES PARA SUPER JEAN MARCEL - 14.02.2022 (1) Procuração 25031910541638000000023568060 5. Termo de Posse - Presidente Interino (1) Documento Diverso 25031910541581000000023568059 4. ESTATUTO registrado na JUCEC em 30-06-2017-III (1) Estatuto 25031910541530900000023568058 3. ESTATUTO registrado na JUCEC em 30-06-2017-II (1) Estatuto 25031910541431000000023568057 2. ESTATUTO registrado na JUCEC em 30-06-2017-I (1) Estatuto 25031910541223800000023568056 1. ATA_752_RCA_17012022 (2) (1) Documento Diverso 25031910541014900000023568055 AUGUSTO CESAR GOMES LEITE_60507430_assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031910533796000000023568043 PROCURACAO02881020241016180001 - Copia (2) (6) Procuração 25031910533695200000023568042 Habilitação Solicitação de Habilitação 25031910532003200000023568038 Intimação Intimação 24121610501287400000023000340 Intimação Intimação 24121610501282600000023000339 Intimação Intimação 24121610501278000000023000338 Certidão Certidão 24121610481174300000023000312 CRACHA FUNCIONARIO AUGUSTO Documento Diverso 24120912405045200000022949043 CTPS AUGUSTO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24120912405019300000022949042 Procuração Augusto Cesar Gomes Procuração 24120912404872000000022949041 Declaração Declaração de Hipossuficiência 24120912404802300000022949040 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento Diverso 24120912404734200000022949039 CNH AUGUSTO Documento de Identificação 24120912404696000000022949038 Petição Inicial Petição Inicial 24120912224817700000022948924 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/ Em caso de dúvidas em relação as audiências da 6ª Vara do Trabalho de São Luis-MA, poderá a parte ou o advogado entrar em contato com a Unidade Judiciária pelo atendimento presencial, no seguinte endereço: FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901 ou pelo balcão virtual: "meet.google.com/ozs-aqwb-tck", para receber orientações, somente dias úteis, das 08hs às 15h30min. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu, FERNANDO LUIS OLIVEIRA COSTA, digitei e subscrevi. SAO LUIS/MA, 08 de julho de 2025. FERNANDO LUIS OLIVEIRA COSTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MDL COMERCIO E SERVICOS LTDA

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