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Maria De Lourdes Farias x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 281005061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010514-29.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FARIAS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1010514-29.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Farias - Reqdo: BANC… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1010514-29.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Farias - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Maria de Lourdes de Faria ajuizou ação de danos morais e materiais em face de Banco Itaú Consignado S/A, alegando, em resumo, ser pessoa idosa, aposentada por incapacidade, e que identificou descontos não autorizados e não contratados, a título de empréstimos consignados, sob ns. 623264364, com parcelas de R$52,15; contrato 585451633, com parcelas de R$54,68 e contrato n. 616539386, com parcelas de R$120,96, reforçando que não entabulou qualquer contrato de empréstimos com o requerido. Pugnou pela procedência. Juntou documentos (fls. 30/153). Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 159/172), alegando, em preliminar, falta de interesse de agir, ausência de pretensão resistida. Alegou prescrição e decadência. No mérito, defendeu a regularidade das contratações . Quanto ao contrato 612053494, se trata de refinanciamento, gerando um novo número, o que ocorreu de forma regular e que os demais são documentos físicos, juntados com a contestação. Pugnou pela improcedência. Juntou documentos (fls. 173/268). É o relatório. Fundamento e Decido. Tendo em vista as alegações da requerente e a contestação dos requeridos, a demanda comporta julgamento do mérito no estado em que se encontra, conforme artigo 355, I, do CPC, pois a questão de mérito é tão só de direito, prescindindo de produção de provas em audiência, sendo suficientes os documentos juntados aos autos. Ab initio, ressalte-se que a relação jurídica é nitidamente de consumo e, por isso, impõe-se sua análise dentro do microssistema protetivo instituído pela Lei nº 8.078/90, em especial quanto à hipossuficiência técnica dos requerentes em relação à instituição bancária (CDC, arts. 4º, I, c.c. 6º, VIII e súmula 297, STJ). Inépcia da inicial também não há. Os documentos essenciais para conhecimento da causa estão encartados na inicial, sendo que os demais argumentos se confundem com o mérito e serão com ele analisados. Quanto à alegação de prescrição de decadência, tem-se que o contrato de empréstimo pessoal/cartão de crédito, com descontos mensais em proventos de aposentadoria do mutuário, é obrigação de trato sucessivo, uma vez que há renovação automática ao longo do tempo, até que eventualmente haja renúncia ou rescisão do pacto. Como a relação jurídica continuada, o termo inicial de incidência do prazo prescricional ou decadencial renova-se a cada mês em que há cobrança de valores questionados ou apontados como ilegais. Nesse sentido, o E. TJSP: "CONTRATO BANCÁRIO - Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Alegação de decadência e prescrição Prescrição.Prazo Contado nos termos do artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor Obrigação De trato sucessivo, que se renova a cada prestação Prazo contado a partir do vencimento final do contrato Inocorrência Precedentes desta Corte Decadência Ausente prova da data da ciência do defeito do serviço Alegação afastada Questões prejudiciais de mérito rejeitadas. [...]" (TJSP; Apelação Cível 1003792-82.2020.8.26.0344; Relator(a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento:08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021) "DECADÊNCIA Ação declaratória de nulidade de contrato bancário c.c.Repetição dobrada do indébito e indenização por dano moral - Inocorrência Contrato detrato sucessivo, com descontos mensais em benefício previdenciário da autora -Inaplicabilidade do art. 178 do CC/2002 Sentença reformada neste tópico. CONTRATO Contrato de mútuo com emissão simultânea de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada no benefício previdenciário da autora (RMC) Validade do contrato Autora não nega a contratação do mútuo (empréstimo consignado), mas questiona a contratação de cartão de crédito consignado Vício de consentimento Inocorrência - Existência de elementos nos autos que comprovam a contratação do cartão com pagamento do valor mínimo da fatura mensal mediante desconto direto no benefício previdenciário da autora Prevalência da forma contratada pelas partes e obediência ao "pacta sunt servanda" - Descontos de operações de cartão de crédito nos proventos de aposentadoria são admissíveis - Improcedência da ação declaratória c.c. Repetição dobrada do indébito e indenização por dano moral mantida Recurso Acolhido apenas para afastar a decadência Ação julgada improcedente. Recurso Provido em parte". (TJSP; Apelação Cível 1007711-17.2020.8.26.0009; Relator(a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX- Vila Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2021;Data De Registro: 28/07/2021). Considerando que os descontos impugnados seguem sendo cobrados até o presente ano, não houve o transcurso do tempo necessário ao reconhecimento da prejudicial de mérito. Outrossim, que a prévia tentativa de composição administrativa não representa condição indispensável para o ingresso e prosseguimento da presente ação, visto que solução diversa significaria verdadeira afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art.5º, inc. XXXV, da Constituição Federal), o qual, conforme ensina Marcus Vinicius Rios Gonçalves,"(...) não pode sofrer restrições estranhas à ordem processual, como a que condicione o direito de ação ao prévio esgotamento das vistas administrativas (...)" (Direito Processual Civil Esquematizado, 7ª ed., Saraiva, 2016). Não havendo outras questões preliminares a serem enfrentadas e, tampouco, vícios ou irregularidades que maculem o processo, passo ao julgamento do meritum causae, já que a Requerida não demonstrou interesse na produção de outras provas além da documental já reunida nos autos. Os pedidos são procedentes. Alega a Autora, em breve síntese, que foi efetuada operação de crédito em seu nome junto ao banco Réu (renovação de empréstimo imediato nº623264364, contrato 585451633, 616539386 e 612053494, que desconhece e jamais contratou. Pede a declaração de inexistência da operação questionada e a consequente devolução em dobro de valores indevidamente descontados, bem como a condenação da parte requerida a indenização por danos morais. O Réu, por sua vez, defende a regularidade das contratações. Pois bem. A partir das teses defensivas trazidas pelo Banco Requerido, há que se registrar que a prática cotidiana tem revelado a existência de pontos de vulnerabilidade nos sistemas de segurança desenvolvidos pelas instituições financeiras para tentar aprimorar a utilização dos dados bancários de seus clientes. Cumpre anotar que tendo a Autora alegado negativa de contratação, cabia ao Banco Requerido demonstrar a sua validade, ônus de que não se desincumbiu. Nesse sentido: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Descontos de empréstimos consignados incidentes sobre o benefício previdenciário dos autores Contratos não celebrados Diante da alegação dos autores, de que inexistiu qualquer contratação, é do Banco o ônus de comprovar, não só a celebração dos empréstimos, mas que as quantias foram efetivamente disponibilizadas aos autores Ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 333, II, do CPC RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. INDENIZAÇÃO Dano moral Descontos de empréstimos consignados incidentes sobre o benefício previdenciário dos autores Ausência de prova da contratação Dano moral inquestionável, pois ninguém fica indiferente aos descontos de seus proventos, principalmente sem ter dado causa para tanto. Ademais, a questão está ligada a direitos sociais, de natureza alimentar, vez que concernentes aos ganhos mensais do aposentado, nos termos do art. 7º, X, da CF Conduta negligente do Banco na celebração imoderada de contratos sem a devida cautela na averiguação dos documentos pessoais do contratante Indenização fixada em R$ 3.000,00, que se mostra adequada ao caso concreto Precedentes jurisprudenciais RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Indenização por danos morais que devem ser corrigidas a partir da data do seu arbitramento (Súmula 362 doSTJ), com a incidência de juros de mora a partir da citação (art. 219 do CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTE TÓPICO. (TJSP; Apelação Cível 0012115-74.2011.8.26.0032; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2014; Data de Registro: 19/02/2014) Malgradas as alegações do Requerido, tratando-se de típica relação de consumo, o processo comporta julgamento com base na inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência da parte autora e da verossimilhança das alegações por ela trazidas (art. 6º, VIII, do CDC). Diante da controvérsia instaurada, cabia ao Réu provar suas alegações, no sentido que inexistiu qualquer defeito no serviço por ele prestado. Aliás, importa salientar que o art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da responsabilidade dos fornecedores pelo fato do serviço, estabeleceu que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos", ressalvando em seu § 3º, que "o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: i) que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; e ii) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro". As provas dos autos, contudo, não são suficientes para ensejar o reconhecimento de qualquer causa de exclusão de responsabilidade da instituição financeira. Pelo contrário, corroboram a probabilidade de que as operações questionadas pela parte Autora tenham sido realizada de forma fraudulenta, para o que concorreram as fragilidades do serviço prestado. Ainda que o réu tenha apresentado os contratos de fls. 235/251, tenho que as assinaturas neles apostas "Maria" não podem serem imputadas à autora, até porque, além de muito diferentes da assinatura constante na procuração de fls. 30, se mostra por demais singela. No entanto, a parte ré poderia ter comprovado sua autenticidade, com a produção de prova pericial grafotécnica quando teve oportunidade (fls.274), mas se limitou a requerer o julgamento antecipado do pleito (fls.277). Com efeito, o requerido, embora tenha defendido a regularidade da contratação do serviço, não se desincumbiu de comprovar o atendimento ao disposto na Resolução BACEN n.º 96/2021, especialmente em relação ao dever de adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação do titular da conta e, quando for o caso, de seus representantes, bem como a autenticidade das informações por eles fornecidas, inclusive mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado. Com efeito, os elementos probatórios amealhados nos autos levam a conclusão de que a Autora foi, efetivamente, vítima de um golpe, praticado por criminosos que se valeram de falhas nos sistemas e equipamentos disponibilizados pelo Requerido para seus clientes. E em razão disso, quem deve suportar os prejuízos decorrentes da atividade criminosa não é a Autora, que, até prova em contrário, não concorreu para o advento do resultado do dano. Isto porque, como é de sabença trivial, o Requerido, na qualidade de prestador de serviços, compete tomar as providências cabíveis para desonerar o cliente acometido por fraude. Competia à instituição financeira tomar providências no sentido de impedir a prática de golpes como o praticado contra a Autora, garantido a segurança dos usuários de seus serviços e, ainda, possibilitando a identificação dos falsários na utilização dos dados bancários. E, à luz do ordenamento jurídico vigente, isso é o quanto basta para caracterizar a responsabilidade do requerido. Sobre a irregularidade de contratações realizadas no formato digital, como no caso dos autos, veja-se a jurisprudência do Eg. TJ-SP: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA Descontos em benefício previdenciário crédito consignado Alegação de não contratação Sentença de procedência Apelo do réu Banco que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a aquiescência da autora para contratação biometria facial mera fotografia da autora - ausência de demonstração de ciência da contratante acerca dos termos do contrato relação de consumo vulnerabilidade da autora verificada - Necessário o retorno das partes ao estado anterior Danos morais - Não configurados Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da autora - Entendimento majoritário da C. Câmara Sentença reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002041-75.2021.8.26.0651; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valparaíso - 1ª Vara;Data do Julgamento: 06/10/2022; Data de Registro: 07/10/2022). "Ação indenizatória por danos material e moral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Apelação. Preliminar. Cerceamento de defesa. Provas documentais suficientes para a solução da lide. Alegação afastada. Mérito. Relação de consumo. Aplicação do CDC ao caso concreto. Golpe da falsa central. Estelionatários que, mediante ligação realizada que utilizou número idêntico ao número da central de atendimentos do réu (4004-0001), lograram êxito em convencer a autora a transferir R$65.000,00 aos falsários. Fato que,aliado à detenção dos estelionatários de informações e dados sigilosos da autora, que foi determinante para a ocorrência da fraude. Ausência de provas de que a autora tenha sido efetivamente informada a respeito de medidas de segurança a fim de evitar o golpe sofrido. Falha na prestação do serviço. Réu que não conferiu a segurança adequada e necessária ao serviço que presta. Excludentes de responsabilidade civil não verificadas. Responsabilidade objetiva do réu. Art. 14, CDC. Súmula 479, STJ. Teoria do risco integral. Doutrina. Indenização pelo dano material sofrido que se impõe. Dano moral. Autora que buscou solução administrativa junto ao réu, sem sucesso. Dano moral evidente. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento. Precedentes do TJSP. 'Quantum' indenizatório fixado em R$4.000,00, valor adequado ao caso concreto. Sentença parcialmente reformada para julgar o feito parcialmente procedente, condenando o réu à indenização pelo dano material no valor de R$65.000,00 e moral no valor de R$4.000,00. Sucumbência redistribuída. Recurso provido. (Apelação cível nº. 1090265-56.2022.8.26.0100, Rel. Virgílio de Oliveira Junior, 23ª Câmara de Direito Privado, DJe 15/06/2023). Frise-se que, ainda que se considerasse a existência de culpa concorrente da consumidora, o Código de Defesa do Consumidor somente afasta a responsabilidade do fornecedor por vícios quando há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º), o que não se verificou na hipótese, como exposto. Nesse sentido: APELAÇÃO Ação declaratória inexigibilidade de débitos c/c indenização por danos materiais e morais Fraude perpetrada por terceiro por meio de ligação telefônica - Golpe da falsa central de atendimento - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Vulnerabilidade técnica - Teoria do risco da atividade - Os fraudadores tinham informações pessoais e bancárias da autora, o que deu credibilidade ao golpe - Transações fogem do perfil de consumo da parte -Responsabilidade objetiva do Réu - Ausência de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro ou da vítima - Falha na prestação do serviço - Danos materiais e morais configurados - Devolução simples dos valores transferidos indevidamente - Ausência de violação à boa-fé objetiva - Danos morais - Valor corretamente arbitrado - Recurso parcialmente provido. (TJSP, Apelação Cível nº 1139226-28.2022.8.26.0100 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. SIMÕES DE ALMEIDA, j. 7.02.2024). Diante destas constatações, surge a necessidade de reconhecimento de que a operação destacada na exordial é irregular, impondo-se a obrigação do Banco Requerido reconhecer a inexistência do débito. A propósito: AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência para condenar a ré a restituir o montante desviado por fraudadores e a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Apelo da ré. Autora que foi vítima de fraude por telefone. Fraudador que, após captar a confiança da autora, informou da necessidade de atualização do software do banco, acessando remotamente a conta bancária da empresa-autora. Preposta da autora que, desconfiando de golpe,concomitantemente ligou para a instituição financeira, solicitando o bloqueio da conta. Bloqueio que não se revelou efetivo, já que houve a movimentação financeira. Fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Serviço defeituoso. Utilização de dados sigilosos. Adequada condenação da ré a restituir o numerário desviado. Danos morais caracterizados. Perda do sossego. Valor arbitrado escorreito e dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1039217-77.2017.8.26.0506; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2019; Data de Registro: 02/07/2019). "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C INEXISTÊNCIA DE DEBITO E PERDAS E DANOS TUTELA DE URGÊNCIA Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela autora - Concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos incidentes no salário da requerente - Insurgência do réu Descabimento - Autora que alegou ter sido vítima de fraude praticada por terceiros Elementos que denotam a realização de operações estranhas ao perfil de consumo da autora, em curto lapso de tempo- Preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela de urgência RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220232-83.2021.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2022; Data de Registro: 16/05/2022). Arrematando os fundamentos supratranscritos, necessário dar destaque ao enunciado da Súmula 479 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, de modo que, por todos os ângulos que se analise a questão posta em juízo, a procedência do pedido declaratório é medida que se impõe. Assim, de rigor a declaração da inexigibilidade dos débitos em questão, com a respectiva devolução em dobro dos valores já descontados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, observando-se, no entanto, a prescrição quinquenal. Com efeito, conforme o decidido pelo E. STJ no EAREsp nº 676608/RS, tratando-se de cobrança, em relação de consumo, por contrato inexistente, a restituição deverá ser em dobro dos valores pagos indevidamente, nos termos do art. 42 do CDC, independente da motivação do agente que fez a cobrança, sendo suficiente a conduta contrária à boa-fé objetiva. Contudo, há de se ressaltar que houve modulação dos efeitos de tal recurso repetitivo, para que a devolução de indébitos não decorrentes da prestação de serviço público se aplique somente a cobranças realizadas a partir da publicação do acórdão (30/03/2021). Eventuais débitos anteriores serão restituídos de forma simples.Impossível deixar de mencionar que se trata de situação recorrente na Justiça, coma ocorrência de fraudes como fatos vinculados à conduta da associação, onde circunda omissão confortável de não conferir e vigiar a atuação de seus prepostos (estimulados por bônus) e mesmo de empresas parceiras em atuação na captação de mais clientes para seus produtos. Quanto aos danos morais, entendo serem cabíveis na espécie. Isto porque a parte autora teve suprimido numerário de sua conta de maneira indevida pelo requerido, o que não pode ser considerado mero aborrecimento. Contudo, é certo que não há critérios para que se estabeleça o "pretium doloris". A doutrina pondera que inexistem "caminhos exatos" para se chegar à quantificação do dano extrapatrimonial, mas lembra também que é muito importante a atuação do juiz, a fim de que alcance "a equilibrada fixação do 'quantum' da indenização", dentro da necessária ponderação e critério (STJ. AgRg no REsp 578122/SP; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0129579-0. Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR). Nestes termos, o valor que não deve ser baixo a ponto de ser irrelevante para o condenado, e nem alto de modo a proporcionar o enriquecimento sem causa do beneficiado. Dentro deste contexto, nota-se que: a) os descontos ocorreram em valor não expressivo; b) o nome do autor não foi inserido nos cadastros dos maus pagadores e não advieram outras consequências no que tange à impossibilidade de cumprimento de compromissos financeiros previamente assumidos. Portanto, reputo que a indenização deva ser fixada na quantia de R$ 8.000,00, levando-se em conta o valor dos descontos efetuados. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante aos contratos acima mencionados; (ii) CONDENAR a parte requerida a restituir em dobro eventuais quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data, com a incidência de correção monetária e juros de mora desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, observada a prescrição quinquenal, bem como a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$8.000,00 (oito mil reais), valor a ser atualizado monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362, STJ) e com juros moratórios a contar do desconto, por se tratar de ilícito extracontratual. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Assim, sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 nos termos do art. 85, § 8º, doCPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C.

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Trierre Algodoeira Ltda x Ana Claudia Da Cruz e outros

ID: 292901811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0503613-07.1996.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRIERRE ALGODOEIRA LTDA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DA CRUZ ANGELA MARIA SEBATIãO NARDIN ANILTON DA SILVA BENEDICTA PAES DE BARROS BENEDITO PEREIRA LOPES BERNARDETE DO AMARAL CELIA DOS SANTOS SILVA CELSO DE MORAES CLAUDETE ALVES CARRIEL CLAUDIA MARIA SOARES COELHO CLáUDIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA CLAUDIO JOSE MANTOVANI DARCI ALVES FLORIANO DIRCEU LUIS PEDROSO ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A ELENICE FLORIANO ELIS REGINA ABRAME ENI DE ALMEIDA SOUZA ESPçOLIO DE MASSAFIRO ARAHATA ESPOLIO DE MARIA ONDINA VAZ VIERA LEITE ESPOLIO DE NELSON PEREIRA JUNIOR EUCLIDES LOPES DE MOURA EUCLíDIA MEDEIROS DA SILVA ROCHA FERNANDO LUIS DE ALMEIDA FIAçãO SANTA IZABEL S/A FLORINDO MANOEL RIBEIRO GERALDO DANILO GONçALVES HERMENGILDO DE CAMPOS SILVA JOAO BATISTA DA SILVA JORGE APARECIDO ANTUNES JOSé ROBERTO ANTUNES JOSIMARA ANTUNES LUCIANA CAMPOS VIEIRA LUCIMARA DE CASSIA PIRES BRITO LUIZ CAMILO VIEIRA FILHO MARCO ANTONIO PAIS VIEIRA MARCO ANTONIO ROCHA MARIA APARECIDA PAULINO DA CRUZ MARIA DE LOURDES PUGESI FONSECA MARIA HELENA APARECIDA DE CAMARGO MARIA JOSé DE MORAES MARIA LúCIA DA ROCHA MARIA NEIVA GEROTO MOISES MILTON MIRANDA OLGA SILVEIRA DA SILVA ORLANA APARECIDA DOS PRAZERES ORLANDA APARECIDA ANTUNES ROCHA ORMINDA PAULINO DA CRUZ PAULO ROBERTO CAMPOS RAQUEL SOARES MACHADO ROQUE ANTUNES ROSELAINE ANTUNES CHIERICI SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA JACO SILVINA CECíLIA DE ALMEIDA MENDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE FIACAO E TECELAGEM SP SOLANGE VIEIRA PINTO VIDAL SONIA MARIA MENUZZI TERESA DE PAULA MACHADO TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA VENINA GOLçALVES

Intimação

Advogados:

WILLIANS DUARTE DE MOURA

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WILLIAN HOFFMANN

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TADEU LUIZ LASKOWSKI

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TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA

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ROGERIO ANTONIO GONCALVES

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ROBERTO LONGO PINHO MORENO

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RENATA FREDIANI DUARTE MESQUITA

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA

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PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA

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NILO JOSE MINGRONE

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NILO COOKE

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NADIR ANTONIO DA SILVA

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MILTON MIRANDA

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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MARLEI BARBOSA DE CARVALHO

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MARIA RITA LO PRESTI MINGRONE

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MARIA LUCIA SEABRA DE QUEIROZ

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MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS

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LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA

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LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO

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LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

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LEIZER CHUSYD

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LEANDRO MARQUES

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LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA

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KIMIKO SASSAKI

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KEDMA CAMILA FRANCISCO DA SILVA

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JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA

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JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO

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JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

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JOSE MARCIO MARTINS

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JOSE CLAUDIO DE MORAES

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JOSE CARLOS DELA TERRA RODRIGUES

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JOHANN RAFAEL CAMARGO DE OLIVEIRA

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOAO BOSCO MANUCCI

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JENIFFER GOMES BARRETO

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ILSON WAJNGARTEN

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HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA

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HENRIQUE MACHADO FERREIRA

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HELOISA HELENA EVARISTO

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GENILZA MEDEIROS DE CASTRO SANTOS

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FREDERICO AUGUSTO VEIGA

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FLAVIO LOPES COELHO

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FLÁVIA MACHADO CRESTI

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FERNANDA SANTURBANO ESTEVES LIMA

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FERNANDA MARIA PISSINATO DELA TERRA RODRIGUES

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FELIX SURIANO DOMINGUES NETO

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FABIO JOSE IBRAHIN

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

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ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO

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ERICSSON PEREIRA PINTO

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ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO

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ELISANGELA CECILIATO

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EDUARDO RODRIGUES

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EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

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EDER LUIZ DELVECHIO JUNIOR

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DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DENILTON ODAIR DE CASTRO

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DACIER MARTINS DE ALMEIDA

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CLAUDIO JOSE MANTOVANI

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CASSIO ALEXANDRE KALLAS

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CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA

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CARLOS ALBERTO CASSEB

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CARLA CARDOSO ORTUZAL

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BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO

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ARI BERGER

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ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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ANDREA MARIA DEALIS

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ANDRÉ MANTOVANI

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ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

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ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO

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ALVARO SARTORI FILHO

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ALEX FERNANDES CARRIEL

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ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES

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ADRIANO SEABRA MAYER FILHO

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ADRIANA GARDENAL BERGER

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ADMAR BARRETO FILHO

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Processo 0503613-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.503613) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trierre Algod… Processo 0503613-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.503613) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trierre Algodoeira Ltda - Fiação Santa Izabel S/A - Ana Claudia da Cruz - - Benedito Pereira Lopes - - Claudia Maria Soares Coelho - - Cláudio Aparecido Alves de Oliveira - - Darci Alves Floriano - - Elenice Floriano - - Geraldo Danilo Gonçalves - - Elis Regina Abrame - - Euclídia Medeiros da Silva Rocha - - Florindo Manoel Ribeiro - - Hermengildo de Campos Silva - - Jorge Aparecido Antunes - - José Roberto Antunes - - Josimara Antunes - - Lucimara de Cassia Pires Brito - - Luiz Camilo Vieira Filho - - Marco Antonio Pais Vieira - - Marco Antonio Rocha - - Maria Aparecida Paulino da Cruz - - Maria Helena Aparecida de Camargo - - Maria de Lourdes Pugesi Fonseca - - Maria Lúcia da Rocha - - Maria Neiva Geroto Moises - - Orlanda Aparecida Antunes Rocha - - Orminda Paulino da Cruz - - Raquel Soares Machado - - Roque Antunes - - Roselaine Antunes Chierici - - Solange Vieira Pinto Vidal - - Terezinha de Jesus Oliveira - - Sonia Maria Menuzzi e outros - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Silvina Cecília de Almeida Mendes - - Claudio Jose Mantovani - - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Fiacao e Tecelagem Sp - - Maria José de Moraes - - Celso de Moraes - - Joao Batista da Silva - - Dirceu Luis Pedroso - - Sandra Raquel de Oliveira Jaco - - Maria José de Moraes - - Claudete Alves Carriel - - Teresa de Paula Machado - - Anilton Da Silva - - Espolio de Maria ONdina Vaz Viera Leite e outros - Venina Golçalves - Orlana Aparecida dos Prazeres - - Euclides Lopes de Moura - - Fernando Luis de Almeida - - Luciana Campos Vieira - - Benedicta Paes de Barros e outros - Bernardete do Amaral - Espolio de Nelson Pereira Junior - - Olga Silveira da Silva e outros - Celia dos Santos Silva e outros - Angela Maria Sebatião Nardin - - Espçolio de Massafiro Arahata - - Eni de Almeida Souza - Paulo Roberto Campos - - Milton Miranda e outros - FALÊNCIA DE FIAÇÃO SANTA IZABEL S/A PROCESSO Nº 0503613-07.1996.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Classificação do Crédito: Trabalhista Credor Habilitação Valor Apurado Adão Mendes De Almeida Habilitação de Crédito - 00007 (1009734-91.1996.8.26.0100) 1.641,31 Adelia Rosa Machado Antunes Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.730,08 Habilitação de Crédito - 00010 (1021113-29.1996.8.26.0100) 2.744,48 Adelina Isabel Rodrigues Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.315,48 Ademir Nunes Gonçalves Habilitação de Crédito - 00108 (1023810-23.1996.8.26.0100) 3.046,11 Habilitação de Crédito - 00217 (1021481-38.1996.8.26.0100) 2.323,18 Adriana Aparecida Do Prado Habilitação de Crédito - 00219 (1026171-13.1996.8.26.0100) 321,95 Adriano Angelo Carriel Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.839,01 Habilitação de Crédito - 00128 (1014098-09.1996.8.26.0100) 1.455,36 Adriano Benedito Vieira Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 6.770,75 Adriano Maciel De Freitas Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.365,29 Agamenon Paulo De Souza Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 2.678,53 Alexandre De Campos Habilitação de Crédito - 00124 (1014524-21.1996.8.26.0100) 1.193,89 Amanda Fogaça Habilitação de Crédito - 00137 (1014528-58.1996.8.26.0100) 2.685,63 Ana Aparecida Bueno Habilitação de Crédito - 00119 (1009365-97.1996.8.26.0100) 1.356,54 Ana Cláudia Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.381,97 Ana Cristina Antunes Habilitação de Crédito - 00017 (1009810-18.1996.8.26.0100) 3.611,97 Ana Cristina Rosa Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.880,45 Ana Maria Soares Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.593,36 Habilitação de Crédito - 00161 (1013593-18.1996.8.26.0100) 2.149,77 Ana Paula Pinho Gonzaga Habilitação de Crédito (0015118-41.2022.8.26.0100) 9.000,59 Andreia Bispo De Martins Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 4.211,89 Ângela Maria Sebastião Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.497,48 Anilton Da Silva Habilitação de Crédito - 00002 (1009808-48.1996.8.26.0100) 1.006,16 Antonio Adilson Geroto Habilitação de Crédito - 00019 (1025802-19.1996.8.26.0100) 2.237,00 Antonio Augusto Da Silva Habilitação de Crédito - 00009 (1023486-33.1996.8.26.0100) 2.210,96 Antonio Bueno De Camargo Habilitação de Crédito - 00013 (1008699-96.1996.8.26.0100) Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.716,33 Antonio Carlos Soares Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.679,21 Antonio Dias Da Rosa Habilitação de Crédito - 00014 (1013580-19.1996.8.26.0100) 1.695,72 Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.679,21 Antonio Luiz De Camargo Habilitação de Crédito - 00209 (1016709-32.1996.8.26.0100) 4.650,15 Antonio Serafim Da Silva Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.484,96 Aparecida Camilo Da Silva Sebastião Habilitação de Crédito - 00015 (1016710-17.1996.8.26.0100) 1.686,62 Aparecida De Brito Borges Habilitação de Crédito - 00003 (1008796-96.1996.8.26.0100) 2.001,48 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.097,91 Ary Campos Vieira Habilitação de Crédito - 00150 (1012073-23.1996.8.26.0100) 13.180,93 Ataide Lopes De Moura Habilitação de Crédito - 00004 (1023484-63.1996.8.26.0100) 5.219,30 Habilitação de Crédito - 00011 (1016956-13.1996.8.26.0100) 2.628,98 Benedita Camargo Vieira Habilitação de Crédito - 00148 (1016712-84.1996.8.26.0100) 3.498,96 Benedita Cristina De Oliveira Pires De Paiva Habilitação de Crédito - 00024 (1009811-03.1996.8.26.0100) 1.308,14 Benedito Antonio Leite Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.336,44 Benedito Cardoso Filho Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.934,15 Benedito Fonseca Habilitação de Crédito - 00006 (1019144-76.1996.8.26.0100) 6.246,83 Benedito Pedroso Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 2.031,73 Benedito Pereira Lopes Habilitação de Crédito - 00018 (1025801-34.1996.8.26.0100) 3.624,70 Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 8.866,49 Bernadente De Lourdes Ribeiro De Moraes Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.264,45 Bernadete Do Amaral Nogueira Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.643,48 Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 5.684,38 Bruna Da Silva Gabriel Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.377,71 Carlos Alberto De Miranda Habilitação de Crédito - 00173 (1025819-55.1996.8.26.0100) 2.019,85 Carlos Alberto Idro Sbrogio Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 2.763,04 Cecília Soares Habilitação de Crédito (0015126-18.2022.8.26.0100) 1.905,49 Celia Dos Santos Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 4.405,63 Habilitação de Crédito - 00213 (1013605-32.1996.8.26.0100) 1.991,73 Célio Thomé Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.562,99 Celso Fregni Habilitação de Crédito (0051848-85.2021.8.26.0100) 103.275,97 Cesario Domingues Neto Habilitação de Crédito - 00020 (1021115-96.1996.8.26.0100) 1.628,19 Claudete Alves Carreil Vieira Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.368,13 Claudete Aparecida Branco De Oliveira Habilitação de Crédito - 00132 (1014525-06.1996.8.26.0100) 1.258,60 Claudete Rodrigues Dos Santos Habilitação de Crédito - 00221 (1012081-97.1996.8.26.0100) 1.474,62 Claudinéia De Fátima Oliveira Habilitação de Crédito - 00001 (1021112-44.1996.8.26.0100) 2.464,40 Claudio Aparecido Alves De Oliveira 1164700-64.2023.8.26.0100 10.824,53 Cláudio José Mantovani Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.969,69 Clélia De Fátima Alves Carriel Clarete Habilitação de Crédito (0015111-49.2022.8.26.0100) 67.156,34 Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 2.177,46 Cleuza De Fátima Pereira Barros Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 2.177,46 4.372,75 Cleusa Gonçalves Lopes Bento Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.103,52 Clóvis Silvério Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.203,15 Clovis Volori Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.284,57 Cristiane Aparecida Dos Santos Martins Habilitação de Crédito - 00158 (1021462-32.1996.8.26.0100) 2.784,28 Cristovão Foster Habilitação de Crédito - 00023 (1021474-46.1996.8.26.0100) 1.662,50 1016957-95.1996.8.26.0100 4.560,50 Darci Alves Floriano Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.972,86 Denise Camargo Habilitação de Crédito - 00016 (1009809-33.1996.8.26.0100) 2.833,49 Habilitação de Crédito - 00134 (1009822-32.1996.8.26.0100) 1.461,48. Dirceu Luiz Pedroso Habilitação de Crédito - 00021 (1021475-31.1996.8.26.0100) 2.416,27 Donaria Maria Franco Silvério Habilitação de Crédito - 00033 (1016759-58.1996.8.26.0100) 1.603,90 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.097,91 Dora Aparecida Prado Lopes Habilitação de Crédito - 00194 (1012063-76.1996.8.26.0100) 1.103,58 Edimedson Castelhado Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 6.556,40 Edison Aparecido De Oliveira Habilitação de Crédito - 00164 (1014100-76.1996.8.26.0100) 5.259,61 Edivaldo Souza Moreira Habilitação de Crédito - 00123 (1021526-42.1996.8.26.0100) 8.580,44 Edmar Fernandes Costa Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.639,84 Edna Aparecida P. Mota Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.512,13 Edna Vieira Araujo Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 902,8 Ednair Amaral De Sena Nascimento Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 918,17 Ednelson Gomes De Medeiros Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 5.890,51 Elenice Bueno Grusner Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.530,12 Elenice Floriano Habilitação de Crédito - 00043 (1008590-82.1996.8.26.0100) 9.754,69 Eli Antunes Neto Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 3.699,32 Eliana Aparecida De Oliveira Rochel Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.135,56 Elilde Carriel Vieira Habilitação de Crédito - 00036 (1009813-70.1996.8.26.0100) 1.206,73 Elis Regina Abrame Habilitação de Crédito - 00044 (1021120-21.1996.8.26.0100) 3.780,49 Eliza Thereza De Oliveira Habilitação de Crédito - 00143 (1026155-59.1996.8.26.0100) 2.243,34 Elizabete Faustino Vieira De Oliveira Habilitação de Crédito - 00035 (1013535-15.1996.8.26.0100) 1.775,13 Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 1.831,25 Elizeu Prestes Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 2.674,02 Elson Valter Pires Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 3.222,25 Eni De Almeida Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.790,01 Estela Maris De Lima Araújo Pinto Habilitação de Crédito - 00175 (1016748-29.1996.8.26.0100) 267,39 Euclidia Medeiros Da Silva Rocha 1164709-26.2023.8.26.0100 2.986,78 Eudes Maria De Fátima Oliveira Habilitação de Crédito - 00045 (1021121-06.1996.8.26.0100) 4.194,09 Habilitação de Crédito - 00186 (1023862-19.1996.8.26.0100) 1.194,23 Eunice De Oliveira Habilitação de Crédito - 00160 (1016685-04.1996.8.26.0100) 1.088,39 Eunice De Souza Moreira Habilitação de Crédito - 00207 (1012044-70.1996.8.26.0100) 8.206,39 Ezequiel Mota Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 6.884,48 Ezio Soares De Melo Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 12.232,36 Fernando Luiz De Almeida Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.246,19 Fernando Luiz de Miranda Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.157,38 Fernando Sebastião Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.784,68 Flavio Xavier De Barros Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.194,09 Habilitação de Crédito - 00136 (1014102-46.1996.8.26.0100) 1.515,29 Florindo Manoel Ribeiro Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 9.487,50 Francisco Carlos Simões Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.177,61 Gabriel José Da Silva Habilitação de Crédito - 00048 (1013581-04.1996.8.26.0100) 2.276,55 Geovani Aparecida De Brito Habilitação de Crédito - 00040 (1019132-62.1996.8.26.0100) 4.903,24 Geraldo Danilo Gonçalves Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.783,78 Gersoni Prestes De Faria Habilitação de Crédito - 00034 (1014095-54.1996.8.26.0100) 2.814,03 Helio Benedito Alves De Oliveira Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 1.652,42 Herberto Carlo De O. Araujo 3.218,87 Hermenegildo Campos Silva Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 9.274,57 Iolanda Camargo Habilitação de Crédito - 00198 (1026099-26.1996.8.26.0100) 1.890,49 Iolanda Pedrosa Da Silva Habilitação de Crédito - 00190 (1021477-98.1996.8.26.0100) 2.313,45 Irani Silvério Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.241,97 Habilitação de Crédito (Inativa) - 00222 1.789,24 Irene Oliveira Lima Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.396,56 Isac Lopes Habilitação de Crédito - 00042 (1023482-93.1996.8.26.0100) 7.408,81 Izael Leite Diniz Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.498,89 Ivã Elias Prestes De Farias Habilitação de Crédito - 00032 (1007820-89.1996.8.26.0100) 1.638,70 Ivone De Olveira Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 3.094,64 Jaime Barros Da Silva Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.237,50 Jamile Dos Santos Gabriel Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.377,71 Jane Maria F. Mariano Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 920,4 João Arlindo Vieira De Camargo Filho Habilitação de Crédito - 00050 (1008396-82.1996.8.26.0100) 2.771,22 João Batista de Oliveira Habilitação de Crédito (0015112-34.2022.8.26.0100) 2.192,75 João Cornoló Habilitação de Crédito - 00214 (1013606-17.1996.8.26.0100) 2.057,32 João De Moraes Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.521,07 João José De Gois 4.837,99 Joel Estanagel De Barros Habilitação de Crédito - 00149 (1009832-76.1996.8.26.0100) 1.240,17 Jonas Moreira Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.973,44 Jorge Aparecido Antunes Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 7.425,60 Habilitação de Crédito (1007738-58.1996.8.26.0100 3.637,72 Josana Rodrigues De Souza Habilitação de Crédito - 00177 (1007461-42.1996.8.26.0100) 2.019,07 José Antonio De Oliveira Habilitação de Crédito - 00113 (1025806-56.1996.8.26.0100) 3.107,38 José Arnaldo Gonçalves Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 3.608,00 Jose Benedito Miranda Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.482,05 Habilitação de Crédito - 00163 (1025816-03.1996.8.26.0100) 2.092,40 José Carlos Martins De Almeida Habilitação de Crédito - 00178 (1016725-83.1996.8.26.0100) 323,87 José Cavalcante De Lima Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 3.094,64 José Celso Zacarias Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 8.694,22 José Darci Camargo Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 7.098,18 Jose Gregorio Da Silva Habilitação de Crédito - 00162 (1009828-39.1996.8.26.0100) 3.494,52 José Luis Vieira Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.383,04 José Maria De Oliveira Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.068,77 José Maria Estevam De Medeiros Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.583,62 José Molinari Lopes Neto Habilitação de Crédito - 00041 (1021389-60.1996.8.26.0100) 6.975,51 José Pais Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.236,32 José Pires De Sant'Ana Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.039,56 José Reinaldo Carriel Habilitação de Crédito - 00049 (1021525-57.1996.8.26.0100) 1.653,62 Habilitação de Crédito - 00049 (1021525-57.1996.8.26.0100) 1.653,62, José Roberto Antunes Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 12.856,18 Habilitação de Crédito - 00052 (1026153-89.1996.8.26.0100) 3.657,72 José Roque Campina Habilitação de Crédito - 00030 (1012103-58.1996.8.26.0100) 1.071,01 José Roque De Oliveira Habilitação de Crédito - 00220 (1016731-90.1996.8.26.0100) 2.140,29 José Sales Vieira Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.007,39 José Valdo Ferreira Lima Habilitação de Crédito (0015129-70.2022.8.26.0100) 1.300,00 José Valmir Bastos Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 3.345,39 José Vanderlei Veira Habilitação de Crédito - 00028 (1021116-81.1996.8.26.0100) 1.821,55 Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 3.904,43 Josimara Antunes Habilitação de Crédito - 00046 (1023488-03.1996.8.26.0100) 4.679,44 Jucelino Felix de Brito Habilitação de Crédito (0015122-78.2022.8.26.0100) 3.484,89 Juliana Maria Rodrigues Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 2.275,43 Julio Ferreira De Camargo Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.653,49 Karina Dos Santos Habilitação de Crédito - 00206 (1023864-86.1996.8.26.0100) 2.057,32 Kurt Knorpp Habilitação de Crédito - 00109 (1009826-69.1996.8.26.0100) 126.410,05 Laelson Pinto De Moraes Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.769,68 Laudelina Oliveira Souza 4.231,36 Lauri De Paula Habilitação de Crédito - 00193 (1011526-80.1996.8.26.0100) 1.064,30 Leonice De Almeida Rodrigues Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 3.094,11 Lourdes De Camargo Pires Habilitação de Crédito - 00090 (1014526-88.1996.8.26.0100) 3.364,20 Lucia Aparecida Valencio Mota Habilitação de Crédito - 00130 (1026141-75.1996.8.26.0100) 1.632,00 Lúcia De Camargo Da Silva Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.785,83- Lucilene Aparecida Dias Habilitação de Crédito - 00074 (1025808-26.1996.8.26.0100) 1.526,27 Lucimara Aparecida Francisco Habilitação de Crédito (0015109-79.2022.8.26.0100) 2.548,06 Lucimara De Cássia Pires Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 2.920,54 Luiz Antonio Popts Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 3.377,17 Luiz Camilo Vieira Filho Habilitação de Crédito - 00110 (1021130-65.1996.8.26.0100) 14.685,57 Luiz Gonzaga Da Silva Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 1.827,18 Madalena De Jesus Moraes Antunes Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 4.440,04 Manoel Antunes Filho Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 3.221,58 Marcelo Eduardo Antunes Da Silva Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.095,26 Marcio Rogerio Vieira Habilitação de Crédito - 00200 (1014401-23.1996.8.26.0100) 2.516,87 Márcio Foster Habilitação de Crédito (0015127-03.2022.8.26.0100) 2.582,73 Marco Antonio Paes Vieira Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 8.577,99 Maria Amalia Paes Soares 1164709-26.2023.8.26.0100 8.931,95 Habilitação de Crédito - 00100 (1021114-14.1996.8.26.0100) 1.827,08 Maria Antonia De Jesus Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.884,31 Maria Aparecida Buscarini Habilitação de Crédito - 00066 (1021461-47.1996.8.26.0100) 1.837,85 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.438,76 Maria Aparecida Da Silva Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.510,47 Maria Aparecida De Almeida Habilitação de Crédito - 00077 (1021390-45.1996.8.26.0100) 1.343,44 Maria Aparecida Do Nascimento Pires De Camp Habilitação de Crédito - 00151 (1025822-10.1996.8.26.0100) 1.549,68 Maria Aparecida Florentino De Morais Habilitação de Crédito - 00092 (1021129-80.1996.8.26.0100) 1.522,71 Maria Aparecida Mendes De Gois Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.835,70 Maria Aparecida Paulino Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Maria Aparecida Rosa Soares Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.609,22 Maria Aparecida Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00211 (1026164-21.1996.8.26.0100) 1.360,98 Maria Benedita Gonçalves Nunes Habilitação de Crédito - 00084 (1008869-68.1996.8.26.0100) 5.392,80 Habilitação de Crédito - 00114 (1011538-94.1996.8.26.0100) 1.578,47 Maria Celia Lopes Do Prado Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.034,70 Maria De Fátima P. Pinto Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 3.073,08 Maria De Fatima Silva Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.400,14 Maria De Lourdes Barbosa Da Costa Habilitação de Crédito - 00224 (1007662-34.1996.8.26.0100) 11.086,57 Maria De Lourdes Duarte Polubotco Habilitação de Crédito - 00172 (1014101-61.1996.8.26.0100) 453,48 Maria De Lourdes Gois Leite Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.297,89 Maria De Lourdes Pugesi Fonseca Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.193,27 Habilitação de Crédito - 00181 (1009833-61.1996.8.26.0100) 2.043,45 Maria Do Carmo Leandro Teodoro Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 1.734,13 Maria Do Nascimento Pires de Campos Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.921,37 Maria Eli Aparecida Leite Habilitação de Crédito - 00169 (1009829-24.1996.8.26.0100) 2.125,20 Maria Elizabete De Queiroz Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 3.577,92 Maria Helena Aparecida De Camargo Habilitação de Crédito - 00081 (1021124-58.1996.8.26.0100) 4.197,97 Maria Irene Martins Caporrino Habilitação de Crédito - 00071 (1014097-24.1996.8.26.0100) 2.762,96 Maria José De Moraes Habilitação de Crédito - 00204 (1016681-64.1996.8.26.0100) 9.551,43 Maria Lucia Rocha Habilitação de Crédito - 00082 (1009820-62.1996.8.26.0100) 10.644,66 Maria Margarida Dos Santos Habilitação de Crédito - 00168 (1014527-73.1996.8.26.0100) 2.035,56 Maria Mendes Leal E Moraes Habilitação de Crédito - 00099 (1023493-25.1996.8.26.0100) 1.532,93 Maria Natalina Paes Maciel Habilitação de Crédito - 00004 (1023484-63.1996.8.26.0100) 4.482,61 Maria Natividade Mendes Leal Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.653,99 Maria Neiva Gerotto Moises Habilitação de Crédito - 00086 (1021125-43.1996.8.26.0100) 4.954,43 Maria Neuza De Oliveira Camargo Habilitação de Crédito - 00182 (1009834-46.1996.8.26.0100) 1.772,95 Maria Ondina Vaz Vieira Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 2.601,90 Maria Orlanda De Almeida Habilitação de Crédito - 00218 (1012082-82.1996.8.26.0100) 1.893,44 Maria Sueli Antunes Habilitação de Crédito - 00087 (1016683-34.1996.8.26.0100) 3.845,78 Marilda De Oliveira Habilitação de Crédito - 00159 (1009827-54.1996.8.26.0100) 1.504,64 Mário Luiz Da Fonseca Leitão Habilitação de Crédito - 00115 (1021476-16.1996.8.26.0100) 25.804,76 Mario Luiz Soares Habilitação de Crédito - 00076 (1023490-70.1996.8.26.0100) 10.233,76 Mário Rodrigues Ponce Filho Habilitação de Crédito (0015113-19.2022.8.26.0100) 1.984,75 Massafiro Arahata Habilitação de Crédito - 00201 (1016765-65.1996.8.26.0100) 12.243,94 Mauri Rodrigues Habilitação de Crédito - 00075 (1009559-97.1996.8.26.0100) 2.820,01 Mauri Rodrigues 4.268,57 Mauricio Soares Saraiva Habilitação de Crédito - 00187 (1012111-35.1996.8.26.0100) 2.506,76 Meire Aparecida de Oliveira Habilitação de Crédito - 00152 (1008191-53.1996.8.26.0100) 1.406,99 Melzemias Rodrigues Habilitação de Crédito - 00196 (1016677-27.1996.8.26.0100) 2.859,59 Miguel Nardin Filho Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 5.428,44 Habilitação de Crédito - 00179 (1014423-81.1996.8.26.0100) 3.155,17 Moisés Cardoso Galvão Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 2.059,21 Nadir da Motta Pedresque 5.967,78 Nair Zanetti De Freitas Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.257,73 Nanci Ortolani Medeiros Habilitação de Crédito - 00055 (1025805-71.1996.8.26.0100) 4.375,91 Nanci Ortolani Medeiros Habilitação de Crédito (0015108-94.2022.8.26.0100) 4.375,91 Nelci Nunes De França Habilitação de Crédito - 00101 (1009825-84.1996.8.26.0100) 1.611,69 Nelson Pereira Junior Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 16.064,45 Nelson Siqueira Araújo Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.270,64 Neusa Vaz Vieira Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.213,31 Nivalda Mota Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 2.373,06 Odete de Fátima Almeida Soares Habilitação de Crédito - 00076 (1023490-70.1996.8.26.0100) 6.608,14 Olegário Paulo De Meira Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.557,55 Olga Silveira Da Silva Habilitação de Crédito 00057 (1012061-09.1996.8.26.0100) 4.303,29 Habilitação de Crédito - 00103 (1019133-47.1996.8.26.0100) 2.556,54 Orlanda Aparecida Antunes Da Rocha Habilitação de Crédito - 00131 (1013579-34.1996.8.26.0100) 1.539,88 Habilitação de Crédito - 00189 (1021429-42.1996.8.26.0100) 2.092,26 Orlana Aparecida Dos Prazeres Leme Habilitação de Crédito - 00060 (1025807-41.1996.8.26.0100) 1.553,55 Orlando Campos Vieira Habilitação de Crédito - 00107 (1013522-16.1996.8.26.0100) 146.838,39 Orlando Waldomiro Vieira De Paula Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.440,20 Orminda Paulino Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Paulo Da Silva Campos Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 2.353,88 Paulo Roberto Campos Habilitação de Crédito (0015117-56.2022.8.26.0100) 8.644,03 Paulo Sérgio Alves Carriel Habilitação de Crédito - 00065 (1012104-43.1996.8.26.0100) 2.881,33 Pedro Luiz Dos Santos Habilitação de Crédito - 00064 (1009817-10.1996.8.26.0100) 1.657,56 Pedro Luiz Dos Santos Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.033,19 Raquel Alves Carriel Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 1.736,17 Raquel Pereira Sebastião Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.782,03 Raquel Prestes Ferreira De Morais Habilitação de Crédito - 00188 (1009115-64.1996.8.26.0100) 376,93 Raquel Soares Machado Habilitação de Crédito - 00085 (1023491-55.1996.8.26.0100) 3.027,91 Regina Celia Fonseca Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.129,43 Regina Pereira Briguenti Habilitação de Crédito - 00058 (1021460-62.1996.8.26.0100) 3.560,87 Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 12.537,31 Habilitação de Crédito - 00223 (1016730-08.1996.8.26.0100) 1.385,72 Reginaldo Aparecido Gonçalves Habilitação de Crédito (0015125-33.2022.8.26.0100) 3.247,82 Reginaldo Campina Habilitação de Crédito (0015125-33.2022.8.26.0100) 3.247,82 Rita Conceição Rodrigues Habilitação de Crédito (0015119-26.2022.8.26.0100) 7.585,61 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.295,07 Rogério Camprubi Habilitação de Crédito - 00141 (1014103-31.1996.8.26.0100) 816,13 Rosalino De Souza Habilitação de Crédito - 00208 (1013567-20.1996.8.26.0100) 3.406,72 Rosangela Aparecida Leite Dos Santos Manoel Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.652,34 Habilitação de Crédito - 00197 (1026097-56.1996.8.26.0100) 1.687,99 Roselaine Antunes Habilitação de Crédito - 00088 (1014096-39.1996.8.26.0100) 4.070,12 Roseli Aparecida Pinto Ramos Antunes Da Silv Habilitação de Crédito - 00059 (1021122-88.1996.8.26.0100) 1.885,40 Roseli Coelho Lobo Habilitação de Crédito - 00142 (1014529-43.1996.8.26.0100) 1.359,37 Rosemary Pereira Da Silva Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.342,90 Rosemeire De Moura Camargo Da Silva Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.268,60 Roseneide Aparecida Vieira Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.268,29 Rute Lemos De Almeida Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.442,27 Ruth Dos Reis Nardini Habilitação de Crédito - 00067 (1016958-80.1996.8.26.0100) 1.657,56 Ruth dos Reis Nardin Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.727,70 Sandra Raquel De Oliveira Habilitação de Crédito - 00063 (1023489-85.1996.8.26.0100) 3.729,21 Sandrinéia Carriel De Marins Habilitação de Crédito - 00083 (1016796-85.1996.8.26.0100) 4.134,04 Sebastião Gonçalves Habilitação de Crédito (0015124-48.2022.8.26.0100) 1.257,01 Sebastião Prestes De Faria Habilitação de Crédito - 00001 (1021112-44.1996.8.26.0100) 1.730,35 Sergio Correa De Albuquerque Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.595,51 Silvina Cecília de Almeida Mendes Habilitação de Crédito (0015128-85.2022.8.26.0100) 9.602,78 Solange Apolinário Habilitação de Crédito (0015120-11.2022.8.26.0100) 5.824,25 Solange Vieira Pinto Habilitação de Crédito - 00091 (1025812-63.1996.8.26.0100) 4.543,98 Habilitação de Crédito - 00144 (1023495-92.1996.8.26.0100) 1.070,92 Sonia Maria Minuzzi Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.956,73 Sonia Nunes Ribeiro Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.153,39 Sueli Aparecida De Paula Marques Habilitação de Crédito - 00102 (1025814-33.1996.8.26.0100) 1.659,72 Soeli De Almeida Fogaça Habilitação de Crédito - 00073 (1009818-92.1996.8.26.0100) 1.850,00 Sueli Maria De Almeida Carriel Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 2.717,05 Suzana De Sales Habilitação de Crédito - 00166 (1025817-85.1996.8.26.0100) 2.149,77 Suzana De Sales Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.236,32 Tania Claudete Alves De Oliveira Habilitação de Crédito - 00216 (1023787-77.1996.8.26.0100) 3.111,46 Tereza De Paula Machado Da Silva Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.561,88 Habilitação de Crédito - 00140 (1019134-32.1996.8.26.0100) 1.471,16 Tereza De Fatima M.C. Da Silva Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.760,86 Terezinha De Barros Camargo Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.114,15 Terezinha De Fatima M. Da Silva Habilitação de Crédito - 00098 (1016724-98.1996.8.26.0100) 2.069,28 Terezinha De Jesus Oliveira Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Terezinha De Jesus Padilha Habilitação de Crédito - 00125 (1025810-93.1996.8.26.0100) 11.343,67 Habilitação de Crédito - 00185 (1023861-34.1996.8.26.0100) 4.626,58 Tirso Benedito De Oliveira Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 3.870,64 Valdemar Rodrigues Habilitação de Crédito - 00180 (1023771-26.1996.8.26.0100) 2.273,16 Valdir Cassemiro Habilitação de Crédito - 00174 (1025820-40.1996.8.26.0100) 3.924,55 Habilitação de Crédito - 00176 (1019135-17.1996.8.26.0100) 4.922,34 Valdir Rosa Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.265,38 Valéria Marcelino De Jesus Habilitação de Crédito - 00192 (1026130-46.1996.8.26.0100) 2.733,82 Valéria Pereira Da S. Cassemiro Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.411,79 Vanderleia Aparecida Da Costa Habilitação de Crédito - 00097 (1025813-48.1996.8.26.0100) 1.646,72 Vania Aparecida Pereira da Mota Sudário Habilitação de Crédito - 00199 (1014402-08.1996.8.26.0100) 1.720,70 Venina Gonçalves Coito Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.548,91 Vera Lucia Colomar Habilitação de Crédito - 00171 (1025818-70.1996.8.26.0100) 1.282,93 Vera Lucia Martins Habilitação de Crédito - 00089 (1025811-78.1996.8.26.0100) 3.087,83 Vera Lucia Paes Dias Habilitação de Crédito - 00062 (1009816-25.1996.8.26.0100) 1.728,83 Vera Lucia Zanetti Mandari Habilitação de Crédito - 00147 (1009831-91.1996.8.26.0100) 1.393,56 Habilitação de Crédito - 00165 (1016942-29.1996.8.26.0100) 2.149,77 Vicente Martins Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.136,54 Vicentina Valêncio Habilitação de Crédito - 00167 (1016713-69.1996.8.26.0100) 2.149,77 Vilma Alves de Almeida, Rubens Aparecido Almeida de Oliveira, Maria de Lourdes Vieira da Silva, Maria de Lourdes Paes e Maria do Carmos Avelina Oliveira Habilitação de Crédito (0037027-23.2014.8.26.0100) 9.862,12 Vilma De Fátima Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00212 (1019155-08.1996.8.26.0100) 1.723,73 Vilma De Fátima Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.937,30 Walter Antonio Pestana Habilitação de Crédito - 00078 (1009819-77.1996.8.26.0100) 1.901,91 Zenaide Bueno Do Amaral Habilitação de Crédito - 00093 (1009823-17.1996.8.26.0100) 1.755,53 Habilitação de Crédito - 00215 (1009159-83.1996.8.26.0100) 1.755,53 Zilda Américo Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 1.553,06 Zilton Cordeiro Da Silva Habilitação de Crédito - 00057 (1012061-09.1996.8.26.0100) 3.834,24 Total Apurado 975.701,89 Classificação do Crédito: Tributário Credor Habilitação Valor Apurado Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Incidentes - 00170 (1011539-79.1996.8.26.0100) 1.294,76 Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Habilitação de Crédito 00157 (1021427-72.1996.8.26.0100) 111.469,74 União - Fazenda Nacional Habilitação de Crédito - 00155 (1021426-87.1996.8.26.0100) 26.184,48 União - Fazenda Nacional Habilitação de Crédito (Inativa) - 00210 17.602,32 Total Apurado 156.551,30 Classificação do Crédito: Quirografário Credor Habilitação Valor Apurado Banco Bmd S.A Habilitação de Crédito (0072908-56.2017.8.26.0100) 22.943,58 Banco Paulista S.A. Habilitação de Crédito (0015116-71.2022.8.26.0100) 61.038,86 Banco Santander Brasil S/A Habilitação de Crédito (0015130-55.2022.8.26.0100) 26.144,41 Hollingsworth Máquinas Têxteis Ltda Impugnação de Crédito (0072868-74.2017.8.26.0100) 8.074,83 as - Assistência Médica, Cirúrgica E Hospital Habilitação de Crédito (0072837-54.2017.8.26.0100) 5.171,27 José Valdo Ferreira Lima Habilitação de Crédito (0015129-70.2022.8.26.0100) 1.035,80 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Habilitação de Crédito (0015106-27.2022.8.26.0100) 5.193,80 Unibanco - União De Bancos Brasileiros S.A Habilitação de Crédito - 00112 (1016711-02.1996.8.26.0100) 102.352,33 Total Apurado 231.954,88 Resumo Classificação do Crédito: Trabalhista 975.701,89 Classificação do Crédito: Tributário 156.551,30 Classificação do Crédito: Quirografário 231.954,88 Total Apurado 1.364.208,07 - ADV: EDUARDO RODRIGUES (OAB 276773/SP), MARLEI BARBOSA DE CARVALHO (OAB 82600/SP), MARIA RITA LO PRESTI MINGRONE (OAB 85960/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NILO JOSE MINGRONE (OAB 92381/SP), MARIA LUCIA SEABRA DE QUEIROZ (OAB 94801/SP), ROGERIO ANTONIO GONCALVES (OAB 96240/SP), LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA (OAB 98084/SP), ALVARO SARTORI FILHO (OAB 99751/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), HELOISA HELENA EVARISTO (OAB 75795/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO (OAB 301691/SP), FLAVIO LOPES COELHO (OAB 18112/SP), ERICSSON PEREIRA PINTO (OAB 58078/SP), ILSON WAJNGARTEN (OAB 89869/SP), ANDREA MARIA DEALIS (OAB 109550/SP), CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA (OAB 75384/SP), NILO COOKE (OAB 18194/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), KIMIKO SASSAKI (OAB 48358/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES (OAB 250994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES 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Trierre Algodoeira Ltda x Ana Claudia Da Cruz e outros

ID: 290990804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0503613-07.1996.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRIERRE ALGODOEIRA LTDA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DA CRUZ ANGELA MARIA SEBATIãO NARDIN ANILTON DA SILVA BENEDICTA PAES DE BARROS BENEDITO PEREIRA LOPES BERNARDETE DO AMARAL CELIA DOS SANTOS SILVA CELSO DE MORAES CLAUDETE ALVES CARRIEL CLAUDIA MARIA SOARES COELHO CLáUDIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA CLAUDIO JOSE MANTOVANI DARCI ALVES FLORIANO DIRCEU LUIS PEDROSO ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A ELENICE FLORIANO ELIS REGINA ABRAME ENI DE ALMEIDA SOUZA ESPçOLIO DE MASSAFIRO ARAHATA ESPOLIO DE MARIA ONDINA VAZ VIERA LEITE ESPOLIO DE NELSON PEREIRA JUNIOR EUCLIDES LOPES DE MOURA EUCLíDIA MEDEIROS DA SILVA ROCHA FERNANDO LUIS DE ALMEIDA FIAçãO SANTA IZABEL S/A FLORINDO MANOEL RIBEIRO GERALDO DANILO GONçALVES HERMENGILDO DE CAMPOS SILVA JOAO BATISTA DA SILVA JORGE APARECIDO ANTUNES JOSé ROBERTO ANTUNES JOSIMARA ANTUNES LUCIANA CAMPOS VIEIRA LUCIMARA DE CASSIA PIRES BRITO LUIZ CAMILO VIEIRA FILHO MARCO ANTONIO PAIS VIEIRA MARCO ANTONIO ROCHA MARIA APARECIDA PAULINO DA CRUZ MARIA DE LOURDES PUGESI FONSECA MARIA HELENA APARECIDA DE CAMARGO MARIA JOSé DE MORAES MARIA LúCIA DA ROCHA MARIA NEIVA GEROTO MOISES MILTON MIRANDA OLGA SILVEIRA DA SILVA ORLANA APARECIDA DOS PRAZERES ORLANDA APARECIDA ANTUNES ROCHA ORMINDA PAULINO DA CRUZ PAULO ROBERTO CAMPOS RAQUEL SOARES MACHADO ROQUE ANTUNES ROSELAINE ANTUNES CHIERICI SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA JACO SILVINA CECíLIA DE ALMEIDA MENDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE FIACAO E TECELAGEM SP SOLANGE VIEIRA PINTO VIDAL SONIA MARIA MENUZZI TERESA DE PAULA MACHADO TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA VENINA GOLçALVES

Intimação

Advogados:

WILLIANS DUARTE DE MOURA

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WILLIAN HOFFMANN

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TADEU LUIZ LASKOWSKI

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TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA

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ROGERIO ANTONIO GONCALVES

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ROBERTO LONGO PINHO MORENO

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RENATA FREDIANI DUARTE MESQUITA

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA

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PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA

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NILO JOSE MINGRONE

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NILO COOKE

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NADIR ANTONIO DA SILVA

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MILTON MIRANDA

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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MARLEI BARBOSA DE CARVALHO

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MARIA RITA LO PRESTI MINGRONE

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MARIA LUCIA SEABRA DE QUEIROZ

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MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS

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LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA

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LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO

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LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

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LEIZER CHUSYD

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LEANDRO MARQUES

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LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA

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KIMIKO SASSAKI

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KEDMA CAMILA FRANCISCO DA SILVA

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JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA

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JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO

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JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

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JOSE MARCIO MARTINS

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JOSE CLAUDIO DE MORAES

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JOSE CARLOS DELA TERRA RODRIGUES

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JOHANN RAFAEL CAMARGO DE OLIVEIRA

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOAO BOSCO MANUCCI

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JENIFFER GOMES BARRETO

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ILSON WAJNGARTEN

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HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA

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HENRIQUE MACHADO FERREIRA

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HELOISA HELENA EVARISTO

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GENILZA MEDEIROS DE CASTRO SANTOS

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FREDERICO AUGUSTO VEIGA

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FLAVIO LOPES COELHO

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FLÁVIA MACHADO CRESTI

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FERNANDA SANTURBANO ESTEVES LIMA

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FERNANDA MARIA PISSINATO DELA TERRA RODRIGUES

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FELIX SURIANO DOMINGUES NETO

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FABIO JOSE IBRAHIN

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

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ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO

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ERICSSON PEREIRA PINTO

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ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO

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ELISANGELA CECILIATO

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EDUARDO RODRIGUES

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EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

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EDER LUIZ DELVECHIO JUNIOR

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DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DENILTON ODAIR DE CASTRO

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DACIER MARTINS DE ALMEIDA

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CLAUDIO JOSE MANTOVANI

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CASSIO ALEXANDRE KALLAS

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CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA

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CARLOS ALBERTO CASSEB

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CARLA CARDOSO ORTUZAL

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BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO

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ARI BERGER

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ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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ANDREA MARIA DEALIS

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ANDRÉ MANTOVANI

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ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

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ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO

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ALVARO SARTORI FILHO

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ALEX FERNANDES CARRIEL

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ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES

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ADRIANO SEABRA MAYER FILHO

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ADRIANA GARDENAL BERGER

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ADMAR BARRETO FILHO

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Processo 0503613-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.503613) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trierre Algod… Processo 0503613-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.503613) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trierre Algodoeira Ltda - Fiação Santa Izabel S/A - Ana Claudia da Cruz - - Benedito Pereira Lopes - - Claudia Maria Soares Coelho - - Cláudio Aparecido Alves de Oliveira - - Darci Alves Floriano - - Elenice Floriano - - Geraldo Danilo Gonçalves - - Elis Regina Abrame - - Euclídia Medeiros da Silva Rocha - - Florindo Manoel Ribeiro - - Hermengildo de Campos Silva - - Jorge Aparecido Antunes - - José Roberto Antunes - - Josimara Antunes - - Lucimara de Cassia Pires Brito - - Luiz Camilo Vieira Filho - - Marco Antonio Pais Vieira - - Marco Antonio Rocha - - Maria Aparecida Paulino da Cruz - - Maria Helena Aparecida de Camargo - - Maria de Lourdes Pugesi Fonseca - - Maria Lúcia da Rocha - - Maria Neiva Geroto Moises - - Orlanda Aparecida Antunes Rocha - - Orminda Paulino da Cruz - - Raquel Soares Machado - - Roque Antunes - - Roselaine Antunes Chierici - - Solange Vieira Pinto Vidal - - Terezinha de Jesus Oliveira - - Sonia Maria Menuzzi e outros - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Silvina Cecília de Almeida Mendes - - Claudio Jose Mantovani - - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Fiacao e Tecelagem Sp - - Maria José de Moraes - - Celso de Moraes - - Joao Batista da Silva - - Dirceu Luis Pedroso - - Sandra Raquel de Oliveira Jaco - - Maria José de Moraes - - Claudete Alves Carriel - - Teresa de Paula Machado - - Anilton Da Silva - - Espolio de Maria ONdina Vaz Viera Leite e outros - Venina Golçalves - Orlana Aparecida dos Prazeres - - Euclides Lopes de Moura - - Fernando Luis de Almeida - - Luciana Campos Vieira - - Benedicta Paes de Barros e outros - Bernardete do Amaral - Espolio de Nelson Pereira Junior - - Olga Silveira da Silva e outros - Celia dos Santos Silva e outros - Angela Maria Sebatião Nardin - - Espçolio de Massafiro Arahata - - Eni de Almeida Souza - Paulo Roberto Campos - - Milton Miranda e outros - FALÊNCIA DE FIAÇÃO SANTA IZABEL S/A PROCESSO Nº 0503613-07.1996.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Classificação do Crédito: Trabalhista Credor Habilitação Valor Apurado Adão Mendes De Almeida Habilitação de Crédito - 00007 (1009734-91.1996.8.26.0100) 1.641,31 Adelia Rosa Machado Antunes Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.730,08 Habilitação de Crédito - 00010 (1021113-29.1996.8.26.0100) 2.744,48 Adelina Isabel Rodrigues Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.315,48 Ademir Nunes Gonçalves Habilitação de Crédito - 00108 (1023810-23.1996.8.26.0100) 3.046,11 Habilitação de Crédito - 00217 (1021481-38.1996.8.26.0100) 2.323,18 Adriana Aparecida Do Prado Habilitação de Crédito - 00219 (1026171-13.1996.8.26.0100) 321,95 Adriano Angelo Carriel Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.839,01 Habilitação de Crédito - 00128 (1014098-09.1996.8.26.0100) 1.455,36 Adriano Benedito Vieira Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 6.770,75 Adriano Maciel De Freitas Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.365,29 Agamenon Paulo De Souza Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 2.678,53 Alexandre De Campos Habilitação de Crédito - 00124 (1014524-21.1996.8.26.0100) 1.193,89 Amanda Fogaça Habilitação de Crédito - 00137 (1014528-58.1996.8.26.0100) 2.685,63 Ana Aparecida Bueno Habilitação de Crédito - 00119 (1009365-97.1996.8.26.0100) 1.356,54 Ana Cláudia Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.381,97 Ana Cristina Antunes Habilitação de Crédito - 00017 (1009810-18.1996.8.26.0100) 3.611,97 Ana Cristina Rosa Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.880,45 Ana Maria Soares Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.593,36 Habilitação de Crédito - 00161 (1013593-18.1996.8.26.0100) 2.149,77 Ana Paula Pinho Gonzaga Habilitação de Crédito (0015118-41.2022.8.26.0100) 9.000,59 Andreia Bispo De Martins Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 4.211,89 Ângela Maria Sebastião Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.497,48 Anilton Da Silva Habilitação de Crédito - 00002 (1009808-48.1996.8.26.0100) 1.006,16 Antonio Adilson Geroto Habilitação de Crédito - 00019 (1025802-19.1996.8.26.0100) 2.237,00 Antonio Augusto Da Silva Habilitação de Crédito - 00009 (1023486-33.1996.8.26.0100) 2.210,96 Antonio Bueno De Camargo Habilitação de Crédito - 00013 (1008699-96.1996.8.26.0100) Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.716,33 Antonio Carlos Soares Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.679,21 Antonio Dias Da Rosa Habilitação de Crédito - 00014 (1013580-19.1996.8.26.0100) 1.695,72 Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.679,21 Antonio Luiz De Camargo Habilitação de Crédito - 00209 (1016709-32.1996.8.26.0100) 4.650,15 Antonio Serafim Da Silva Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.484,96 Aparecida Camilo Da Silva Sebastião Habilitação de Crédito - 00015 (1016710-17.1996.8.26.0100) 1.686,62 Aparecida De Brito Borges Habilitação de Crédito - 00003 (1008796-96.1996.8.26.0100) 2.001,48 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.097,91 Ary Campos Vieira Habilitação de Crédito - 00150 (1012073-23.1996.8.26.0100) 13.180,93 Ataide Lopes De Moura Habilitação de Crédito - 00004 (1023484-63.1996.8.26.0100) 5.219,30 Habilitação de Crédito - 00011 (1016956-13.1996.8.26.0100) 2.628,98 Benedita Camargo Vieira Habilitação de Crédito - 00148 (1016712-84.1996.8.26.0100) 3.498,96 Benedita Cristina De Oliveira Pires De Paiva Habilitação de Crédito - 00024 (1009811-03.1996.8.26.0100) 1.308,14 Benedito Antonio Leite Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.336,44 Benedito Cardoso Filho Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.934,15 Benedito Fonseca Habilitação de Crédito - 00006 (1019144-76.1996.8.26.0100) 6.246,83 Benedito Pedroso Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 2.031,73 Benedito Pereira Lopes Habilitação de Crédito - 00018 (1025801-34.1996.8.26.0100) 3.624,70 Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 8.866,49 Bernadente De Lourdes Ribeiro De Moraes Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.264,45 Bernadete Do Amaral Nogueira Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.643,48 Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 5.684,38 Bruna Da Silva Gabriel Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.377,71 Carlos Alberto De Miranda Habilitação de Crédito - 00173 (1025819-55.1996.8.26.0100) 2.019,85 Carlos Alberto Idro Sbrogio Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 2.763,04 Cecília Soares Habilitação de Crédito (0015126-18.2022.8.26.0100) 1.905,49 Celia Dos Santos Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 4.405,63 Habilitação de Crédito - 00213 (1013605-32.1996.8.26.0100) 1.991,73 Célio Thomé Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.562,99 Celso Fregni Habilitação de Crédito (0051848-85.2021.8.26.0100) 103.275,97 Cesario Domingues Neto Habilitação de Crédito - 00020 (1021115-96.1996.8.26.0100) 1.628,19 Claudete Alves Carreil Vieira Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.368,13 Claudete Aparecida Branco De Oliveira Habilitação de Crédito - 00132 (1014525-06.1996.8.26.0100) 1.258,60 Claudete Rodrigues Dos Santos Habilitação de Crédito - 00221 (1012081-97.1996.8.26.0100) 1.474,62 Claudinéia De Fátima Oliveira Habilitação de Crédito - 00001 (1021112-44.1996.8.26.0100) 2.464,40 Claudio Aparecido Alves De Oliveira 1164700-64.2023.8.26.0100 10.824,53 Cláudio José Mantovani Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.969,69 Clélia De Fátima Alves Carriel Clarete Habilitação de Crédito (0015111-49.2022.8.26.0100) 67.156,34 Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 2.177,46 Cleuza De Fátima Pereira Barros Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 2.177,46 4.372,75 Cleusa Gonçalves Lopes Bento Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.103,52 Clóvis Silvério Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.203,15 Clovis Volori Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.284,57 Cristiane Aparecida Dos Santos Martins Habilitação de Crédito - 00158 (1021462-32.1996.8.26.0100) 2.784,28 Cristovão Foster Habilitação de Crédito - 00023 (1021474-46.1996.8.26.0100) 1.662,50 1016957-95.1996.8.26.0100 4.560,50 Darci Alves Floriano Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.972,86 Denise Camargo Habilitação de Crédito - 00016 (1009809-33.1996.8.26.0100) 2.833,49 Habilitação de Crédito - 00134 (1009822-32.1996.8.26.0100) 1.461,48. Dirceu Luiz Pedroso Habilitação de Crédito - 00021 (1021475-31.1996.8.26.0100) 2.416,27 Donaria Maria Franco Silvério Habilitação de Crédito - 00033 (1016759-58.1996.8.26.0100) 1.603,90 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.097,91 Dora Aparecida Prado Lopes Habilitação de Crédito - 00194 (1012063-76.1996.8.26.0100) 1.103,58 Edimedson Castelhado Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 6.556,40 Edison Aparecido De Oliveira Habilitação de Crédito - 00164 (1014100-76.1996.8.26.0100) 5.259,61 Edivaldo Souza Moreira Habilitação de Crédito - 00123 (1021526-42.1996.8.26.0100) 8.580,44 Edmar Fernandes Costa Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.639,84 Edna Aparecida P. Mota Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.512,13 Edna Vieira Araujo Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 902,8 Ednair Amaral De Sena Nascimento Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 918,17 Ednelson Gomes De Medeiros Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 5.890,51 Elenice Bueno Grusner Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.530,12 Elenice Floriano Habilitação de Crédito - 00043 (1008590-82.1996.8.26.0100) 9.754,69 Eli Antunes Neto Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 3.699,32 Eliana Aparecida De Oliveira Rochel Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.135,56 Elilde Carriel Vieira Habilitação de Crédito - 00036 (1009813-70.1996.8.26.0100) 1.206,73 Elis Regina Abrame Habilitação de Crédito - 00044 (1021120-21.1996.8.26.0100) 3.780,49 Eliza Thereza De Oliveira Habilitação de Crédito - 00143 (1026155-59.1996.8.26.0100) 2.243,34 Elizabete Faustino Vieira De Oliveira Habilitação de Crédito - 00035 (1013535-15.1996.8.26.0100) 1.775,13 Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 1.831,25 Elizeu Prestes Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 2.674,02 Elson Valter Pires Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 3.222,25 Eni De Almeida Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.790,01 Estela Maris De Lima Araújo Pinto Habilitação de Crédito - 00175 (1016748-29.1996.8.26.0100) 267,39 Euclidia Medeiros Da Silva Rocha 1164709-26.2023.8.26.0100 2.986,78 Eudes Maria De Fátima Oliveira Habilitação de Crédito - 00045 (1021121-06.1996.8.26.0100) 4.194,09 Habilitação de Crédito - 00186 (1023862-19.1996.8.26.0100) 1.194,23 Eunice De Oliveira Habilitação de Crédito - 00160 (1016685-04.1996.8.26.0100) 1.088,39 Eunice De Souza Moreira Habilitação de Crédito - 00207 (1012044-70.1996.8.26.0100) 8.206,39 Ezequiel Mota Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 6.884,48 Ezio Soares De Melo Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 12.232,36 Fernando Luiz De Almeida Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.246,19 Fernando Luiz de Miranda Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.157,38 Fernando Sebastião Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.784,68 Flavio Xavier De Barros Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.194,09 Habilitação de Crédito - 00136 (1014102-46.1996.8.26.0100) 1.515,29 Florindo Manoel Ribeiro Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 9.487,50 Francisco Carlos Simões Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.177,61 Gabriel José Da Silva Habilitação de Crédito - 00048 (1013581-04.1996.8.26.0100) 2.276,55 Geovani Aparecida De Brito Habilitação de Crédito - 00040 (1019132-62.1996.8.26.0100) 4.903,24 Geraldo Danilo Gonçalves Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.783,78 Gersoni Prestes De Faria Habilitação de Crédito - 00034 (1014095-54.1996.8.26.0100) 2.814,03 Helio Benedito Alves De Oliveira Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 1.652,42 Herberto Carlo De O. Araujo 3.218,87 Hermenegildo Campos Silva Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 9.274,57 Iolanda Camargo Habilitação de Crédito - 00198 (1026099-26.1996.8.26.0100) 1.890,49 Iolanda Pedrosa Da Silva Habilitação de Crédito - 00190 (1021477-98.1996.8.26.0100) 2.313,45 Irani Silvério Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.241,97 Habilitação de Crédito (Inativa) - 00222 1.789,24 Irene Oliveira Lima Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.396,56 Isac Lopes Habilitação de Crédito - 00042 (1023482-93.1996.8.26.0100) 7.408,81 Izael Leite Diniz Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.498,89 Ivã Elias Prestes De Farias Habilitação de Crédito - 00032 (1007820-89.1996.8.26.0100) 1.638,70 Ivone De Olveira Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 3.094,64 Jaime Barros Da Silva Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.237,50 Jamile Dos Santos Gabriel Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.377,71 Jane Maria F. Mariano Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 920,4 João Arlindo Vieira De Camargo Filho Habilitação de Crédito - 00050 (1008396-82.1996.8.26.0100) 2.771,22 João Batista de Oliveira Habilitação de Crédito (0015112-34.2022.8.26.0100) 2.192,75 João Cornoló Habilitação de Crédito - 00214 (1013606-17.1996.8.26.0100) 2.057,32 João De Moraes Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.521,07 João José De Gois 4.837,99 Joel Estanagel De Barros Habilitação de Crédito - 00149 (1009832-76.1996.8.26.0100) 1.240,17 Jonas Moreira Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.973,44 Jorge Aparecido Antunes Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 7.425,60 Habilitação de Crédito (1007738-58.1996.8.26.0100 3.637,72 Josana Rodrigues De Souza Habilitação de Crédito - 00177 (1007461-42.1996.8.26.0100) 2.019,07 José Antonio De Oliveira Habilitação de Crédito - 00113 (1025806-56.1996.8.26.0100) 3.107,38 José Arnaldo Gonçalves Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 3.608,00 Jose Benedito Miranda Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.482,05 Habilitação de Crédito - 00163 (1025816-03.1996.8.26.0100) 2.092,40 José Carlos Martins De Almeida Habilitação de Crédito - 00178 (1016725-83.1996.8.26.0100) 323,87 José Cavalcante De Lima Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 3.094,64 José Celso Zacarias Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 8.694,22 José Darci Camargo Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 7.098,18 Jose Gregorio Da Silva Habilitação de Crédito - 00162 (1009828-39.1996.8.26.0100) 3.494,52 José Luis Vieira Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.383,04 José Maria De Oliveira Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.068,77 José Maria Estevam De Medeiros Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.583,62 José Molinari Lopes Neto Habilitação de Crédito - 00041 (1021389-60.1996.8.26.0100) 6.975,51 José Pais Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.236,32 José Pires De Sant'Ana Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.039,56 José Reinaldo Carriel Habilitação de Crédito - 00049 (1021525-57.1996.8.26.0100) 1.653,62 Habilitação de Crédito - 00049 (1021525-57.1996.8.26.0100) 1.653,62, José Roberto Antunes Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 12.856,18 Habilitação de Crédito - 00052 (1026153-89.1996.8.26.0100) 3.657,72 José Roque Campina Habilitação de Crédito - 00030 (1012103-58.1996.8.26.0100) 1.071,01 José Roque De Oliveira Habilitação de Crédito - 00220 (1016731-90.1996.8.26.0100) 2.140,29 José Sales Vieira Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.007,39 José Valdo Ferreira Lima Habilitação de Crédito (0015129-70.2022.8.26.0100) 1.300,00 José Valmir Bastos Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 3.345,39 José Vanderlei Veira Habilitação de Crédito - 00028 (1021116-81.1996.8.26.0100) 1.821,55 Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 3.904,43 Josimara Antunes Habilitação de Crédito - 00046 (1023488-03.1996.8.26.0100) 4.679,44 Jucelino Felix de Brito Habilitação de Crédito (0015122-78.2022.8.26.0100) 3.484,89 Juliana Maria Rodrigues Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 2.275,43 Julio Ferreira De Camargo Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.653,49 Karina Dos Santos Habilitação de Crédito - 00206 (1023864-86.1996.8.26.0100) 2.057,32 Kurt Knorpp Habilitação de Crédito - 00109 (1009826-69.1996.8.26.0100) 126.410,05 Laelson Pinto De Moraes Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.769,68 Laudelina Oliveira Souza 4.231,36 Lauri De Paula Habilitação de Crédito - 00193 (1011526-80.1996.8.26.0100) 1.064,30 Leonice De Almeida Rodrigues Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 3.094,11 Lourdes De Camargo Pires Habilitação de Crédito - 00090 (1014526-88.1996.8.26.0100) 3.364,20 Lucia Aparecida Valencio Mota Habilitação de Crédito - 00130 (1026141-75.1996.8.26.0100) 1.632,00 Lúcia De Camargo Da Silva Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.785,83- Lucilene Aparecida Dias Habilitação de Crédito - 00074 (1025808-26.1996.8.26.0100) 1.526,27 Lucimara Aparecida Francisco Habilitação de Crédito (0015109-79.2022.8.26.0100) 2.548,06 Lucimara De Cássia Pires Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 2.920,54 Luiz Antonio Popts Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 3.377,17 Luiz Camilo Vieira Filho Habilitação de Crédito - 00110 (1021130-65.1996.8.26.0100) 14.685,57 Luiz Gonzaga Da Silva Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 1.827,18 Madalena De Jesus Moraes Antunes Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 4.440,04 Manoel Antunes Filho Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 3.221,58 Marcelo Eduardo Antunes Da Silva Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.095,26 Marcio Rogerio Vieira Habilitação de Crédito - 00200 (1014401-23.1996.8.26.0100) 2.516,87 Márcio Foster Habilitação de Crédito (0015127-03.2022.8.26.0100) 2.582,73 Marco Antonio Paes Vieira Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 8.577,99 Maria Amalia Paes Soares 1164709-26.2023.8.26.0100 8.931,95 Habilitação de Crédito - 00100 (1021114-14.1996.8.26.0100) 1.827,08 Maria Antonia De Jesus Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.884,31 Maria Aparecida Buscarini Habilitação de Crédito - 00066 (1021461-47.1996.8.26.0100) 1.837,85 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.438,76 Maria Aparecida Da Silva Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.510,47 Maria Aparecida De Almeida Habilitação de Crédito - 00077 (1021390-45.1996.8.26.0100) 1.343,44 Maria Aparecida Do Nascimento Pires De Camp Habilitação de Crédito - 00151 (1025822-10.1996.8.26.0100) 1.549,68 Maria Aparecida Florentino De Morais Habilitação de Crédito - 00092 (1021129-80.1996.8.26.0100) 1.522,71 Maria Aparecida Mendes De Gois Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.835,70 Maria Aparecida Paulino Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Maria Aparecida Rosa Soares Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.609,22 Maria Aparecida Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00211 (1026164-21.1996.8.26.0100) 1.360,98 Maria Benedita Gonçalves Nunes Habilitação de Crédito - 00084 (1008869-68.1996.8.26.0100) 5.392,80 Habilitação de Crédito - 00114 (1011538-94.1996.8.26.0100) 1.578,47 Maria Celia Lopes Do Prado Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.034,70 Maria De Fátima P. Pinto Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 3.073,08 Maria De Fatima Silva Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.400,14 Maria De Lourdes Barbosa Da Costa Habilitação de Crédito - 00224 (1007662-34.1996.8.26.0100) 11.086,57 Maria De Lourdes Duarte Polubotco Habilitação de Crédito - 00172 (1014101-61.1996.8.26.0100) 453,48 Maria De Lourdes Gois Leite Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.297,89 Maria De Lourdes Pugesi Fonseca Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.193,27 Habilitação de Crédito - 00181 (1009833-61.1996.8.26.0100) 2.043,45 Maria Do Carmo Leandro Teodoro Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 1.734,13 Maria Do Nascimento Pires de Campos Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.921,37 Maria Eli Aparecida Leite Habilitação de Crédito - 00169 (1009829-24.1996.8.26.0100) 2.125,20 Maria Elizabete De Queiroz Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 3.577,92 Maria Helena Aparecida De Camargo Habilitação de Crédito - 00081 (1021124-58.1996.8.26.0100) 4.197,97 Maria Irene Martins Caporrino Habilitação de Crédito - 00071 (1014097-24.1996.8.26.0100) 2.762,96 Maria José De Moraes Habilitação de Crédito - 00204 (1016681-64.1996.8.26.0100) 9.551,43 Maria Lucia Rocha Habilitação de Crédito - 00082 (1009820-62.1996.8.26.0100) 10.644,66 Maria Margarida Dos Santos Habilitação de Crédito - 00168 (1014527-73.1996.8.26.0100) 2.035,56 Maria Mendes Leal E Moraes Habilitação de Crédito - 00099 (1023493-25.1996.8.26.0100) 1.532,93 Maria Natalina Paes Maciel Habilitação de Crédito - 00004 (1023484-63.1996.8.26.0100) 4.482,61 Maria Natividade Mendes Leal Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.653,99 Maria Neiva Gerotto Moises Habilitação de Crédito - 00086 (1021125-43.1996.8.26.0100) 4.954,43 Maria Neuza De Oliveira Camargo Habilitação de Crédito - 00182 (1009834-46.1996.8.26.0100) 1.772,95 Maria Ondina Vaz Vieira Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 2.601,90 Maria Orlanda De Almeida Habilitação de Crédito - 00218 (1012082-82.1996.8.26.0100) 1.893,44 Maria Sueli Antunes Habilitação de Crédito - 00087 (1016683-34.1996.8.26.0100) 3.845,78 Marilda De Oliveira Habilitação de Crédito - 00159 (1009827-54.1996.8.26.0100) 1.504,64 Mário Luiz Da Fonseca Leitão Habilitação de Crédito - 00115 (1021476-16.1996.8.26.0100) 25.804,76 Mario Luiz Soares Habilitação de Crédito - 00076 (1023490-70.1996.8.26.0100) 10.233,76 Mário Rodrigues Ponce Filho Habilitação de Crédito (0015113-19.2022.8.26.0100) 1.984,75 Massafiro Arahata Habilitação de Crédito - 00201 (1016765-65.1996.8.26.0100) 12.243,94 Mauri Rodrigues Habilitação de Crédito - 00075 (1009559-97.1996.8.26.0100) 2.820,01 Mauri Rodrigues 4.268,57 Mauricio Soares Saraiva Habilitação de Crédito - 00187 (1012111-35.1996.8.26.0100) 2.506,76 Meire Aparecida de Oliveira Habilitação de Crédito - 00152 (1008191-53.1996.8.26.0100) 1.406,99 Melzemias Rodrigues Habilitação de Crédito - 00196 (1016677-27.1996.8.26.0100) 2.859,59 Miguel Nardin Filho Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 5.428,44 Habilitação de Crédito - 00179 (1014423-81.1996.8.26.0100) 3.155,17 Moisés Cardoso Galvão Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 2.059,21 Nadir da Motta Pedresque 5.967,78 Nair Zanetti De Freitas Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.257,73 Nanci Ortolani Medeiros Habilitação de Crédito - 00055 (1025805-71.1996.8.26.0100) 4.375,91 Nanci Ortolani Medeiros Habilitação de Crédito (0015108-94.2022.8.26.0100) 4.375,91 Nelci Nunes De França Habilitação de Crédito - 00101 (1009825-84.1996.8.26.0100) 1.611,69 Nelson Pereira Junior Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 16.064,45 Nelson Siqueira Araújo Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.270,64 Neusa Vaz Vieira Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.213,31 Nivalda Mota Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 2.373,06 Odete de Fátima Almeida Soares Habilitação de Crédito - 00076 (1023490-70.1996.8.26.0100) 6.608,14 Olegário Paulo De Meira Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.557,55 Olga Silveira Da Silva Habilitação de Crédito 00057 (1012061-09.1996.8.26.0100) 4.303,29 Habilitação de Crédito - 00103 (1019133-47.1996.8.26.0100) 2.556,54 Orlanda Aparecida Antunes Da Rocha Habilitação de Crédito - 00131 (1013579-34.1996.8.26.0100) 1.539,88 Habilitação de Crédito - 00189 (1021429-42.1996.8.26.0100) 2.092,26 Orlana Aparecida Dos Prazeres Leme Habilitação de Crédito - 00060 (1025807-41.1996.8.26.0100) 1.553,55 Orlando Campos Vieira Habilitação de Crédito - 00107 (1013522-16.1996.8.26.0100) 146.838,39 Orlando Waldomiro Vieira De Paula Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.440,20 Orminda Paulino Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Paulo Da Silva Campos Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 2.353,88 Paulo Roberto Campos Habilitação de Crédito (0015117-56.2022.8.26.0100) 8.644,03 Paulo Sérgio Alves Carriel Habilitação de Crédito - 00065 (1012104-43.1996.8.26.0100) 2.881,33 Pedro Luiz Dos Santos Habilitação de Crédito - 00064 (1009817-10.1996.8.26.0100) 1.657,56 Pedro Luiz Dos Santos Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.033,19 Raquel Alves Carriel Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 1.736,17 Raquel Pereira Sebastião Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.782,03 Raquel Prestes Ferreira De Morais Habilitação de Crédito - 00188 (1009115-64.1996.8.26.0100) 376,93 Raquel Soares Machado Habilitação de Crédito - 00085 (1023491-55.1996.8.26.0100) 3.027,91 Regina Celia Fonseca Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.129,43 Regina Pereira Briguenti Habilitação de Crédito - 00058 (1021460-62.1996.8.26.0100) 3.560,87 Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 12.537,31 Habilitação de Crédito - 00223 (1016730-08.1996.8.26.0100) 1.385,72 Reginaldo Aparecido Gonçalves Habilitação de Crédito (0015125-33.2022.8.26.0100) 3.247,82 Reginaldo Campina Habilitação de Crédito (0015125-33.2022.8.26.0100) 3.247,82 Rita Conceição Rodrigues Habilitação de Crédito (0015119-26.2022.8.26.0100) 7.585,61 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.295,07 Rogério Camprubi Habilitação de Crédito - 00141 (1014103-31.1996.8.26.0100) 816,13 Rosalino De Souza Habilitação de Crédito - 00208 (1013567-20.1996.8.26.0100) 3.406,72 Rosangela Aparecida Leite Dos Santos Manoel Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.652,34 Habilitação de Crédito - 00197 (1026097-56.1996.8.26.0100) 1.687,99 Roselaine Antunes Habilitação de Crédito - 00088 (1014096-39.1996.8.26.0100) 4.070,12 Roseli Aparecida Pinto Ramos Antunes Da Silv Habilitação de Crédito - 00059 (1021122-88.1996.8.26.0100) 1.885,40 Roseli Coelho Lobo Habilitação de Crédito - 00142 (1014529-43.1996.8.26.0100) 1.359,37 Rosemary Pereira Da Silva Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.342,90 Rosemeire De Moura Camargo Da Silva Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.268,60 Roseneide Aparecida Vieira Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.268,29 Rute Lemos De Almeida Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.442,27 Ruth Dos Reis Nardini Habilitação de Crédito - 00067 (1016958-80.1996.8.26.0100) 1.657,56 Ruth dos Reis Nardin Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.727,70 Sandra Raquel De Oliveira Habilitação de Crédito - 00063 (1023489-85.1996.8.26.0100) 3.729,21 Sandrinéia Carriel De Marins Habilitação de Crédito - 00083 (1016796-85.1996.8.26.0100) 4.134,04 Sebastião Gonçalves Habilitação de Crédito (0015124-48.2022.8.26.0100) 1.257,01 Sebastião Prestes De Faria Habilitação de Crédito - 00001 (1021112-44.1996.8.26.0100) 1.730,35 Sergio Correa De Albuquerque Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.595,51 Silvina Cecília de Almeida Mendes Habilitação de Crédito (0015128-85.2022.8.26.0100) 9.602,78 Solange Apolinário Habilitação de Crédito (0015120-11.2022.8.26.0100) 5.824,25 Solange Vieira Pinto Habilitação de Crédito - 00091 (1025812-63.1996.8.26.0100) 4.543,98 Habilitação de Crédito - 00144 (1023495-92.1996.8.26.0100) 1.070,92 Sonia Maria Minuzzi Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.956,73 Sonia Nunes Ribeiro Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.153,39 Sueli Aparecida De Paula Marques Habilitação de Crédito - 00102 (1025814-33.1996.8.26.0100) 1.659,72 Soeli De Almeida Fogaça Habilitação de Crédito - 00073 (1009818-92.1996.8.26.0100) 1.850,00 Sueli Maria De Almeida Carriel Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 2.717,05 Suzana De Sales Habilitação de Crédito - 00166 (1025817-85.1996.8.26.0100) 2.149,77 Suzana De Sales Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.236,32 Tania Claudete Alves De Oliveira Habilitação de Crédito - 00216 (1023787-77.1996.8.26.0100) 3.111,46 Tereza De Paula Machado Da Silva Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.561,88 Habilitação de Crédito - 00140 (1019134-32.1996.8.26.0100) 1.471,16 Tereza De Fatima M.C. Da Silva Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.760,86 Terezinha De Barros Camargo Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.114,15 Terezinha De Fatima M. Da Silva Habilitação de Crédito - 00098 (1016724-98.1996.8.26.0100) 2.069,28 Terezinha De Jesus Oliveira Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Terezinha De Jesus Padilha Habilitação de Crédito - 00125 (1025810-93.1996.8.26.0100) 11.343,67 Habilitação de Crédito - 00185 (1023861-34.1996.8.26.0100) 4.626,58 Tirso Benedito De Oliveira Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 3.870,64 Valdemar Rodrigues Habilitação de Crédito - 00180 (1023771-26.1996.8.26.0100) 2.273,16 Valdir Cassemiro Habilitação de Crédito - 00174 (1025820-40.1996.8.26.0100) 3.924,55 Habilitação de Crédito - 00176 (1019135-17.1996.8.26.0100) 4.922,34 Valdir Rosa Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.265,38 Valéria Marcelino De Jesus Habilitação de Crédito - 00192 (1026130-46.1996.8.26.0100) 2.733,82 Valéria Pereira Da S. Cassemiro Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.411,79 Vanderleia Aparecida Da Costa Habilitação de Crédito - 00097 (1025813-48.1996.8.26.0100) 1.646,72 Vania Aparecida Pereira da Mota Sudário Habilitação de Crédito - 00199 (1014402-08.1996.8.26.0100) 1.720,70 Venina Gonçalves Coito Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.548,91 Vera Lucia Colomar Habilitação de Crédito - 00171 (1025818-70.1996.8.26.0100) 1.282,93 Vera Lucia Martins Habilitação de Crédito - 00089 (1025811-78.1996.8.26.0100) 3.087,83 Vera Lucia Paes Dias Habilitação de Crédito - 00062 (1009816-25.1996.8.26.0100) 1.728,83 Vera Lucia Zanetti Mandari Habilitação de Crédito - 00147 (1009831-91.1996.8.26.0100) 1.393,56 Habilitação de Crédito - 00165 (1016942-29.1996.8.26.0100) 2.149,77 Vicente Martins Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.136,54 Vicentina Valêncio Habilitação de Crédito - 00167 (1016713-69.1996.8.26.0100) 2.149,77 Vilma Alves de Almeida, Rubens Aparecido Almeida de Oliveira, Maria de Lourdes Vieira da Silva, Maria de Lourdes Paes e Maria do Carmos Avelina Oliveira Habilitação de Crédito (0037027-23.2014.8.26.0100) 9.862,12 Vilma De Fátima Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00212 (1019155-08.1996.8.26.0100) 1.723,73 Vilma De Fátima Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.937,30 Walter Antonio Pestana Habilitação de Crédito - 00078 (1009819-77.1996.8.26.0100) 1.901,91 Zenaide Bueno Do Amaral Habilitação de Crédito - 00093 (1009823-17.1996.8.26.0100) 1.755,53 Habilitação de Crédito - 00215 (1009159-83.1996.8.26.0100) 1.755,53 Zilda Américo Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 1.553,06 Zilton Cordeiro Da Silva Habilitação de Crédito - 00057 (1012061-09.1996.8.26.0100) 3.834,24 Total Apurado 975.701,89 Classificação do Crédito: Tributário Credor Habilitação Valor Apurado Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Incidentes - 00170 (1011539-79.1996.8.26.0100) 1.294,76 Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Habilitação de Crédito 00157 (1021427-72.1996.8.26.0100) 111.469,74 União - Fazenda Nacional Habilitação de Crédito - 00155 (1021426-87.1996.8.26.0100) 26.184,48 União - Fazenda Nacional Habilitação de Crédito (Inativa) - 00210 17.602,32 Total Apurado 156.551,30 Classificação do Crédito: Quirografário Credor Habilitação Valor Apurado Banco Bmd S.A Habilitação de Crédito (0072908-56.2017.8.26.0100) 22.943,58 Banco Paulista S.A. Habilitação de Crédito (0015116-71.2022.8.26.0100) 61.038,86 Banco Santander Brasil S/A Habilitação de Crédito (0015130-55.2022.8.26.0100) 26.144,41 Hollingsworth Máquinas Têxteis Ltda Impugnação de Crédito (0072868-74.2017.8.26.0100) 8.074,83 as - Assistência Médica, Cirúrgica E Hospital Habilitação de Crédito (0072837-54.2017.8.26.0100) 5.171,27 José Valdo Ferreira Lima Habilitação de Crédito (0015129-70.2022.8.26.0100) 1.035,80 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Habilitação de Crédito (0015106-27.2022.8.26.0100) 5.193,80 Unibanco - União De Bancos Brasileiros S.A Habilitação de Crédito - 00112 (1016711-02.1996.8.26.0100) 102.352,33 Total Apurado 231.954,88 Resumo Classificação do Crédito: Trabalhista 975.701,89 Classificação do Crédito: Tributário 156.551,30 Classificação do Crédito: Quirografário 231.954,88 Total Apurado 1.364.208,07 - ADV: MILTON MIRANDA (OAB 75153/SP), RENATA FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 73069/SP), DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP), DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FERNANDA MARIA PISSINATO DELA TERRA RODRIGUES (OAB 324892/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO (OAB 23771/SP), HELOISA HELENA EVARISTO (OAB 75795/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), MARLEI BARBOSA DE CARVALHO (OAB 82600/SP), MARIA RITA LO PRESTI 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Trierre Algodoeira Ltda x Ana Claudia Da Cruz e outros

ID: 290989905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0503613-07.1996.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRIERRE ALGODOEIRA LTDA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DA CRUZ ANGELA MARIA SEBATIãO NARDIN ANILTON DA SILVA BENEDICTA PAES DE BARROS BENEDITO PEREIRA LOPES BERNARDETE DO AMARAL CELIA DOS SANTOS SILVA CELSO DE MORAES CLAUDETE ALVES CARRIEL CLAUDIA MARIA SOARES COELHO CLáUDIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA CLAUDIO JOSE MANTOVANI DARCI ALVES FLORIANO DIRCEU LUIS PEDROSO ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A ELENICE FLORIANO ELIS REGINA ABRAME ENI DE ALMEIDA SOUZA ESPçOLIO DE MASSAFIRO ARAHATA ESPOLIO DE MARIA ONDINA VAZ VIERA LEITE ESPOLIO DE NELSON PEREIRA JUNIOR EUCLIDES LOPES DE MOURA EUCLíDIA MEDEIROS DA SILVA ROCHA FERNANDO LUIS DE ALMEIDA FIAçãO SANTA IZABEL S/A FLORINDO MANOEL RIBEIRO GERALDO DANILO GONçALVES HERMENGILDO DE CAMPOS SILVA JOAO BATISTA DA SILVA JORGE APARECIDO ANTUNES JOSé ROBERTO ANTUNES JOSIMARA ANTUNES LUCIANA CAMPOS VIEIRA LUCIMARA DE CASSIA PIRES BRITO LUIZ CAMILO VIEIRA FILHO MARCO ANTONIO PAIS VIEIRA MARCO ANTONIO ROCHA MARIA APARECIDA PAULINO DA CRUZ MARIA DE LOURDES PUGESI FONSECA MARIA HELENA APARECIDA DE CAMARGO MARIA JOSé DE MORAES MARIA LúCIA DA ROCHA MARIA NEIVA GEROTO MOISES MILTON MIRANDA OLGA SILVEIRA DA SILVA ORLANA APARECIDA DOS PRAZERES ORLANDA APARECIDA ANTUNES ROCHA ORMINDA PAULINO DA CRUZ PAULO ROBERTO CAMPOS RAQUEL SOARES MACHADO ROQUE ANTUNES ROSELAINE ANTUNES CHIERICI SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA JACO SILVINA CECíLIA DE ALMEIDA MENDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE FIACAO E TECELAGEM SP SOLANGE VIEIRA PINTO VIDAL SONIA MARIA MENUZZI TERESA DE PAULA MACHADO TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA VENINA GOLçALVES

Intimação

Advogados:

WILLIANS DUARTE DE MOURA

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WILLIAN HOFFMANN

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TADEU LUIZ LASKOWSKI

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TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA

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ROGERIO ANTONIO GONCALVES

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ROBERTO LONGO PINHO MORENO

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RENATA FREDIANI DUARTE MESQUITA

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA

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PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA

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NILO JOSE MINGRONE

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NILO COOKE

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NADIR ANTONIO DA SILVA

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MILTON MIRANDA

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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MARLEI BARBOSA DE CARVALHO

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MARIA RITA LO PRESTI MINGRONE

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MARIA LUCIA SEABRA DE QUEIROZ

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MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS

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LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA

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LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO

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LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

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LEIZER CHUSYD

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LEANDRO MARQUES

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LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA

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KIMIKO SASSAKI

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KEDMA CAMILA FRANCISCO DA SILVA

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JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA

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JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO

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JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

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JOSE MARCIO MARTINS

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JOSE CLAUDIO DE MORAES

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JOSE CARLOS DELA TERRA RODRIGUES

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JOHANN RAFAEL CAMARGO DE OLIVEIRA

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOAO BOSCO MANUCCI

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JENIFFER GOMES BARRETO

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ILSON WAJNGARTEN

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HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA

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HENRIQUE MACHADO FERREIRA

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HELOISA HELENA EVARISTO

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GENILZA MEDEIROS DE CASTRO SANTOS

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FREDERICO AUGUSTO VEIGA

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FLAVIO LOPES COELHO

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FLÁVIA MACHADO CRESTI

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FERNANDA SANTURBANO ESTEVES LIMA

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FERNANDA MARIA PISSINATO DELA TERRA RODRIGUES

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FELIX SURIANO DOMINGUES NETO

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FABIO JOSE IBRAHIN

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

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ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO

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ERICSSON PEREIRA PINTO

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ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO

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ELISANGELA CECILIATO

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EDUARDO RODRIGUES

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EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

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EDER LUIZ DELVECHIO JUNIOR

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DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DENILTON ODAIR DE CASTRO

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DACIER MARTINS DE ALMEIDA

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CLAUDIO JOSE MANTOVANI

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CASSIO ALEXANDRE KALLAS

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CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA

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CARLOS ALBERTO CASSEB

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CARLA CARDOSO ORTUZAL

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BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO

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ARI BERGER

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ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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ANDREA MARIA DEALIS

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ANDRÉ MANTOVANI

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ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

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ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO

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ALVARO SARTORI FILHO

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ALEX FERNANDES CARRIEL

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ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES

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ADRIANO SEABRA MAYER FILHO

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ADRIANA GARDENAL BERGER

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ADMAR BARRETO FILHO

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Processo 0503613-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.503613) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trierre Algod… Processo 0503613-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.503613) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Trierre Algodoeira Ltda - Fiação Santa Izabel S/A - Ana Claudia da Cruz - - Benedito Pereira Lopes - - Claudia Maria Soares Coelho - - Cláudio Aparecido Alves de Oliveira - - Darci Alves Floriano - - Elenice Floriano - - Geraldo Danilo Gonçalves - - Elis Regina Abrame - - Euclídia Medeiros da Silva Rocha - - Florindo Manoel Ribeiro - - Hermengildo de Campos Silva - - Jorge Aparecido Antunes - - José Roberto Antunes - - Josimara Antunes - - Lucimara de Cassia Pires Brito - - Luiz Camilo Vieira Filho - - Marco Antonio Pais Vieira - - Marco Antonio Rocha - - Maria Aparecida Paulino da Cruz - - Maria Helena Aparecida de Camargo - - Maria de Lourdes Pugesi Fonseca - - Maria Lúcia da Rocha - - Maria Neiva Geroto Moises - - Orlanda Aparecida Antunes Rocha - - Orminda Paulino da Cruz - - Raquel Soares Machado - - Roque Antunes - - Roselaine Antunes Chierici - - Solange Vieira Pinto Vidal - - Terezinha de Jesus Oliveira - - Sonia Maria Menuzzi e outros - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Silvina Cecília de Almeida Mendes - - Claudio Jose Mantovani - - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Fiacao e Tecelagem Sp - - Maria José de Moraes - - Celso de Moraes - - Joao Batista da Silva - - Dirceu Luis Pedroso - - Sandra Raquel de Oliveira Jaco - - Maria José de Moraes - - Claudete Alves Carriel - - Teresa de Paula Machado - - Anilton Da Silva - - Espolio de Maria ONdina Vaz Viera Leite e outros - Venina Golçalves - Orlana Aparecida dos Prazeres - - Euclides Lopes de Moura - - Fernando Luis de Almeida - - Luciana Campos Vieira - - Benedicta Paes de Barros e outros - Bernardete do Amaral - Espolio de Nelson Pereira Junior - - Olga Silveira da Silva e outros - Celia dos Santos Silva e outros - Angela Maria Sebatião Nardin - - Espçolio de Massafiro Arahata - - Eni de Almeida Souza - Paulo Roberto Campos - - Milton Miranda e outros - FALÊNCIA DE FIAÇÃO SANTA IZABEL S/A PROCESSO Nº 0503613-07.1996.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Classificação do Crédito: Trabalhista Credor Habilitação Valor Apurado Adão Mendes De Almeida Habilitação de Crédito - 00007 (1009734-91.1996.8.26.0100) 1.641,31 Adelia Rosa Machado Antunes Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.730,08 Habilitação de Crédito - 00010 (1021113-29.1996.8.26.0100) 2.744,48 Adelina Isabel Rodrigues Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.315,48 Ademir Nunes Gonçalves Habilitação de Crédito - 00108 (1023810-23.1996.8.26.0100) 3.046,11 Habilitação de Crédito - 00217 (1021481-38.1996.8.26.0100) 2.323,18 Adriana Aparecida Do Prado Habilitação de Crédito - 00219 (1026171-13.1996.8.26.0100) 321,95 Adriano Angelo Carriel Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.839,01 Habilitação de Crédito - 00128 (1014098-09.1996.8.26.0100) 1.455,36 Adriano Benedito Vieira Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 6.770,75 Adriano Maciel De Freitas Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.365,29 Agamenon Paulo De Souza Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 2.678,53 Alexandre De Campos Habilitação de Crédito - 00124 (1014524-21.1996.8.26.0100) 1.193,89 Amanda Fogaça Habilitação de Crédito - 00137 (1014528-58.1996.8.26.0100) 2.685,63 Ana Aparecida Bueno Habilitação de Crédito - 00119 (1009365-97.1996.8.26.0100) 1.356,54 Ana Cláudia Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.381,97 Ana Cristina Antunes Habilitação de Crédito - 00017 (1009810-18.1996.8.26.0100) 3.611,97 Ana Cristina Rosa Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.880,45 Ana Maria Soares Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.593,36 Habilitação de Crédito - 00161 (1013593-18.1996.8.26.0100) 2.149,77 Ana Paula Pinho Gonzaga Habilitação de Crédito (0015118-41.2022.8.26.0100) 9.000,59 Andreia Bispo De Martins Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 4.211,89 Ângela Maria Sebastião Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.497,48 Anilton Da Silva Habilitação de Crédito - 00002 (1009808-48.1996.8.26.0100) 1.006,16 Antonio Adilson Geroto Habilitação de Crédito - 00019 (1025802-19.1996.8.26.0100) 2.237,00 Antonio Augusto Da Silva Habilitação de Crédito - 00009 (1023486-33.1996.8.26.0100) 2.210,96 Antonio Bueno De Camargo Habilitação de Crédito - 00013 (1008699-96.1996.8.26.0100) Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.716,33 Antonio Carlos Soares Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.679,21 Antonio Dias Da Rosa Habilitação de Crédito - 00014 (1013580-19.1996.8.26.0100) 1.695,72 Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.679,21 Antonio Luiz De Camargo Habilitação de Crédito - 00209 (1016709-32.1996.8.26.0100) 4.650,15 Antonio Serafim Da Silva Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.484,96 Aparecida Camilo Da Silva Sebastião Habilitação de Crédito - 00015 (1016710-17.1996.8.26.0100) 1.686,62 Aparecida De Brito Borges Habilitação de Crédito - 00003 (1008796-96.1996.8.26.0100) 2.001,48 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.097,91 Ary Campos Vieira Habilitação de Crédito - 00150 (1012073-23.1996.8.26.0100) 13.180,93 Ataide Lopes De Moura Habilitação de Crédito - 00004 (1023484-63.1996.8.26.0100) 5.219,30 Habilitação de Crédito - 00011 (1016956-13.1996.8.26.0100) 2.628,98 Benedita Camargo Vieira Habilitação de Crédito - 00148 (1016712-84.1996.8.26.0100) 3.498,96 Benedita Cristina De Oliveira Pires De Paiva Habilitação de Crédito - 00024 (1009811-03.1996.8.26.0100) 1.308,14 Benedito Antonio Leite Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.336,44 Benedito Cardoso Filho Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.934,15 Benedito Fonseca Habilitação de Crédito - 00006 (1019144-76.1996.8.26.0100) 6.246,83 Benedito Pedroso Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 2.031,73 Benedito Pereira Lopes Habilitação de Crédito - 00018 (1025801-34.1996.8.26.0100) 3.624,70 Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 8.866,49 Bernadente De Lourdes Ribeiro De Moraes Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.264,45 Bernadete Do Amaral Nogueira Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.643,48 Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 5.684,38 Bruna Da Silva Gabriel Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.377,71 Carlos Alberto De Miranda Habilitação de Crédito - 00173 (1025819-55.1996.8.26.0100) 2.019,85 Carlos Alberto Idro Sbrogio Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 2.763,04 Cecília Soares Habilitação de Crédito (0015126-18.2022.8.26.0100) 1.905,49 Celia Dos Santos Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 4.405,63 Habilitação de Crédito - 00213 (1013605-32.1996.8.26.0100) 1.991,73 Célio Thomé Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.562,99 Celso Fregni Habilitação de Crédito (0051848-85.2021.8.26.0100) 103.275,97 Cesario Domingues Neto Habilitação de Crédito - 00020 (1021115-96.1996.8.26.0100) 1.628,19 Claudete Alves Carreil Vieira Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.368,13 Claudete Aparecida Branco De Oliveira Habilitação de Crédito - 00132 (1014525-06.1996.8.26.0100) 1.258,60 Claudete Rodrigues Dos Santos Habilitação de Crédito - 00221 (1012081-97.1996.8.26.0100) 1.474,62 Claudinéia De Fátima Oliveira Habilitação de Crédito - 00001 (1021112-44.1996.8.26.0100) 2.464,40 Claudio Aparecido Alves De Oliveira 1164700-64.2023.8.26.0100 10.824,53 Cláudio José Mantovani Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.969,69 Clélia De Fátima Alves Carriel Clarete Habilitação de Crédito (0015111-49.2022.8.26.0100) 67.156,34 Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 2.177,46 Cleuza De Fátima Pereira Barros Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 2.177,46 4.372,75 Cleusa Gonçalves Lopes Bento Habilitação de Crédito - 00005 (1023481-11.1996.8.26.0100) 3.103,52 Clóvis Silvério Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.203,15 Clovis Volori Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.284,57 Cristiane Aparecida Dos Santos Martins Habilitação de Crédito - 00158 (1021462-32.1996.8.26.0100) 2.784,28 Cristovão Foster Habilitação de Crédito - 00023 (1021474-46.1996.8.26.0100) 1.662,50 1016957-95.1996.8.26.0100 4.560,50 Darci Alves Floriano Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.972,86 Denise Camargo Habilitação de Crédito - 00016 (1009809-33.1996.8.26.0100) 2.833,49 Habilitação de Crédito - 00134 (1009822-32.1996.8.26.0100) 1.461,48. Dirceu Luiz Pedroso Habilitação de Crédito - 00021 (1021475-31.1996.8.26.0100) 2.416,27 Donaria Maria Franco Silvério Habilitação de Crédito - 00033 (1016759-58.1996.8.26.0100) 1.603,90 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.097,91 Dora Aparecida Prado Lopes Habilitação de Crédito - 00194 (1012063-76.1996.8.26.0100) 1.103,58 Edimedson Castelhado Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 6.556,40 Edison Aparecido De Oliveira Habilitação de Crédito - 00164 (1014100-76.1996.8.26.0100) 5.259,61 Edivaldo Souza Moreira Habilitação de Crédito - 00123 (1021526-42.1996.8.26.0100) 8.580,44 Edmar Fernandes Costa Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.639,84 Edna Aparecida P. Mota Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.512,13 Edna Vieira Araujo Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 902,8 Ednair Amaral De Sena Nascimento Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 918,17 Ednelson Gomes De Medeiros Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 5.890,51 Elenice Bueno Grusner Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.530,12 Elenice Floriano Habilitação de Crédito - 00043 (1008590-82.1996.8.26.0100) 9.754,69 Eli Antunes Neto Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 3.699,32 Eliana Aparecida De Oliveira Rochel Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.135,56 Elilde Carriel Vieira Habilitação de Crédito - 00036 (1009813-70.1996.8.26.0100) 1.206,73 Elis Regina Abrame Habilitação de Crédito - 00044 (1021120-21.1996.8.26.0100) 3.780,49 Eliza Thereza De Oliveira Habilitação de Crédito - 00143 (1026155-59.1996.8.26.0100) 2.243,34 Elizabete Faustino Vieira De Oliveira Habilitação de Crédito - 00035 (1013535-15.1996.8.26.0100) 1.775,13 Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 1.831,25 Elizeu Prestes Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 2.674,02 Elson Valter Pires Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 3.222,25 Eni De Almeida Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.790,01 Estela Maris De Lima Araújo Pinto Habilitação de Crédito - 00175 (1016748-29.1996.8.26.0100) 267,39 Euclidia Medeiros Da Silva Rocha 1164709-26.2023.8.26.0100 2.986,78 Eudes Maria De Fátima Oliveira Habilitação de Crédito - 00045 (1021121-06.1996.8.26.0100) 4.194,09 Habilitação de Crédito - 00186 (1023862-19.1996.8.26.0100) 1.194,23 Eunice De Oliveira Habilitação de Crédito - 00160 (1016685-04.1996.8.26.0100) 1.088,39 Eunice De Souza Moreira Habilitação de Crédito - 00207 (1012044-70.1996.8.26.0100) 8.206,39 Ezequiel Mota Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 6.884,48 Ezio Soares De Melo Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 12.232,36 Fernando Luiz De Almeida Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.246,19 Fernando Luiz de Miranda Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.157,38 Fernando Sebastião Habilitação de Crédito - 00129 (1016747-44.1996.8.26.0100) 2.784,68 Flavio Xavier De Barros Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.194,09 Habilitação de Crédito - 00136 (1014102-46.1996.8.26.0100) 1.515,29 Florindo Manoel Ribeiro Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 9.487,50 Francisco Carlos Simões Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.177,61 Gabriel José Da Silva Habilitação de Crédito - 00048 (1013581-04.1996.8.26.0100) 2.276,55 Geovani Aparecida De Brito Habilitação de Crédito - 00040 (1019132-62.1996.8.26.0100) 4.903,24 Geraldo Danilo Gonçalves Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.783,78 Gersoni Prestes De Faria Habilitação de Crédito - 00034 (1014095-54.1996.8.26.0100) 2.814,03 Helio Benedito Alves De Oliveira Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 1.652,42 Herberto Carlo De O. Araujo 3.218,87 Hermenegildo Campos Silva Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 9.274,57 Iolanda Camargo Habilitação de Crédito - 00198 (1026099-26.1996.8.26.0100) 1.890,49 Iolanda Pedrosa Da Silva Habilitação de Crédito - 00190 (1021477-98.1996.8.26.0100) 2.313,45 Irani Silvério Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.241,97 Habilitação de Crédito (Inativa) - 00222 1.789,24 Irene Oliveira Lima Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.396,56 Isac Lopes Habilitação de Crédito - 00042 (1023482-93.1996.8.26.0100) 7.408,81 Izael Leite Diniz Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.498,89 Ivã Elias Prestes De Farias Habilitação de Crédito - 00032 (1007820-89.1996.8.26.0100) 1.638,70 Ivone De Olveira Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 3.094,64 Jaime Barros Da Silva Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.237,50 Jamile Dos Santos Gabriel Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.377,71 Jane Maria F. Mariano Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 920,4 João Arlindo Vieira De Camargo Filho Habilitação de Crédito - 00050 (1008396-82.1996.8.26.0100) 2.771,22 João Batista de Oliveira Habilitação de Crédito (0015112-34.2022.8.26.0100) 2.192,75 João Cornoló Habilitação de Crédito - 00214 (1013606-17.1996.8.26.0100) 2.057,32 João De Moraes Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.521,07 João José De Gois 4.837,99 Joel Estanagel De Barros Habilitação de Crédito - 00149 (1009832-76.1996.8.26.0100) 1.240,17 Jonas Moreira Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.973,44 Jorge Aparecido Antunes Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 7.425,60 Habilitação de Crédito (1007738-58.1996.8.26.0100 3.637,72 Josana Rodrigues De Souza Habilitação de Crédito - 00177 (1007461-42.1996.8.26.0100) 2.019,07 José Antonio De Oliveira Habilitação de Crédito - 00113 (1025806-56.1996.8.26.0100) 3.107,38 José Arnaldo Gonçalves Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 3.608,00 Jose Benedito Miranda Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.482,05 Habilitação de Crédito - 00163 (1025816-03.1996.8.26.0100) 2.092,40 José Carlos Martins De Almeida Habilitação de Crédito - 00178 (1016725-83.1996.8.26.0100) 323,87 José Cavalcante De Lima Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 3.094,64 José Celso Zacarias Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 8.694,22 José Darci Camargo Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 7.098,18 Jose Gregorio Da Silva Habilitação de Crédito - 00162 (1009828-39.1996.8.26.0100) 3.494,52 José Luis Vieira Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.383,04 José Maria De Oliveira Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.068,77 José Maria Estevam De Medeiros Habilitação de Crédito - 00121 (1012062-91.1996.8.26.0100) 2.583,62 José Molinari Lopes Neto Habilitação de Crédito - 00041 (1021389-60.1996.8.26.0100) 6.975,51 José Pais Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.236,32 José Pires De Sant'Ana Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 4.039,56 José Reinaldo Carriel Habilitação de Crédito - 00049 (1021525-57.1996.8.26.0100) 1.653,62 Habilitação de Crédito - 00049 (1021525-57.1996.8.26.0100) 1.653,62, José Roberto Antunes Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 12.856,18 Habilitação de Crédito - 00052 (1026153-89.1996.8.26.0100) 3.657,72 José Roque Campina Habilitação de Crédito - 00030 (1012103-58.1996.8.26.0100) 1.071,01 José Roque De Oliveira Habilitação de Crédito - 00220 (1016731-90.1996.8.26.0100) 2.140,29 José Sales Vieira Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.007,39 José Valdo Ferreira Lima Habilitação de Crédito (0015129-70.2022.8.26.0100) 1.300,00 José Valmir Bastos Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 3.345,39 José Vanderlei Veira Habilitação de Crédito - 00028 (1021116-81.1996.8.26.0100) 1.821,55 Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 3.904,43 Josimara Antunes Habilitação de Crédito - 00046 (1023488-03.1996.8.26.0100) 4.679,44 Jucelino Felix de Brito Habilitação de Crédito (0015122-78.2022.8.26.0100) 3.484,89 Juliana Maria Rodrigues Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 2.275,43 Julio Ferreira De Camargo Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.653,49 Karina Dos Santos Habilitação de Crédito - 00206 (1023864-86.1996.8.26.0100) 2.057,32 Kurt Knorpp Habilitação de Crédito - 00109 (1009826-69.1996.8.26.0100) 126.410,05 Laelson Pinto De Moraes Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.769,68 Laudelina Oliveira Souza 4.231,36 Lauri De Paula Habilitação de Crédito - 00193 (1011526-80.1996.8.26.0100) 1.064,30 Leonice De Almeida Rodrigues Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 3.094,11 Lourdes De Camargo Pires Habilitação de Crédito - 00090 (1014526-88.1996.8.26.0100) 3.364,20 Lucia Aparecida Valencio Mota Habilitação de Crédito - 00130 (1026141-75.1996.8.26.0100) 1.632,00 Lúcia De Camargo Da Silva Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.785,83- Lucilene Aparecida Dias Habilitação de Crédito - 00074 (1025808-26.1996.8.26.0100) 1.526,27 Lucimara Aparecida Francisco Habilitação de Crédito (0015109-79.2022.8.26.0100) 2.548,06 Lucimara De Cássia Pires Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 2.920,54 Luiz Antonio Popts Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 3.377,17 Luiz Camilo Vieira Filho Habilitação de Crédito - 00110 (1021130-65.1996.8.26.0100) 14.685,57 Luiz Gonzaga Da Silva Habilitação de Crédito - 00117 (1021119-36.1996.8.26.0100) 1.827,18 Madalena De Jesus Moraes Antunes Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 4.440,04 Manoel Antunes Filho Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 3.221,58 Marcelo Eduardo Antunes Da Silva Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.095,26 Marcio Rogerio Vieira Habilitação de Crédito - 00200 (1014401-23.1996.8.26.0100) 2.516,87 Márcio Foster Habilitação de Crédito (0015127-03.2022.8.26.0100) 2.582,73 Marco Antonio Paes Vieira Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 8.577,99 Maria Amalia Paes Soares 1164709-26.2023.8.26.0100 8.931,95 Habilitação de Crédito - 00100 (1021114-14.1996.8.26.0100) 1.827,08 Maria Antonia De Jesus Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 2.884,31 Maria Aparecida Buscarini Habilitação de Crédito - 00066 (1021461-47.1996.8.26.0100) 1.837,85 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.438,76 Maria Aparecida Da Silva Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.510,47 Maria Aparecida De Almeida Habilitação de Crédito - 00077 (1021390-45.1996.8.26.0100) 1.343,44 Maria Aparecida Do Nascimento Pires De Camp Habilitação de Crédito - 00151 (1025822-10.1996.8.26.0100) 1.549,68 Maria Aparecida Florentino De Morais Habilitação de Crédito - 00092 (1021129-80.1996.8.26.0100) 1.522,71 Maria Aparecida Mendes De Gois Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.835,70 Maria Aparecida Paulino Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Maria Aparecida Rosa Soares Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.609,22 Maria Aparecida Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00211 (1026164-21.1996.8.26.0100) 1.360,98 Maria Benedita Gonçalves Nunes Habilitação de Crédito - 00084 (1008869-68.1996.8.26.0100) 5.392,80 Habilitação de Crédito - 00114 (1011538-94.1996.8.26.0100) 1.578,47 Maria Celia Lopes Do Prado Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.034,70 Maria De Fátima P. Pinto Habilitação de Crédito - 00156 (1023859-64.1996.8.26.0100) 3.073,08 Maria De Fatima Silva Habilitação de Crédito - 00145 (1021132-35.1996.8.26.0100) 2.400,14 Maria De Lourdes Barbosa Da Costa Habilitação de Crédito - 00224 (1007662-34.1996.8.26.0100) 11.086,57 Maria De Lourdes Duarte Polubotco Habilitação de Crédito - 00172 (1014101-61.1996.8.26.0100) 453,48 Maria De Lourdes Gois Leite Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.297,89 Maria De Lourdes Pugesi Fonseca Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 5.193,27 Habilitação de Crédito - 00181 (1009833-61.1996.8.26.0100) 2.043,45 Maria Do Carmo Leandro Teodoro Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 1.734,13 Maria Do Nascimento Pires de Campos Habilitação de Crédito - 00135 (1021131-50.1996.8.26.0100) 2.921,37 Maria Eli Aparecida Leite Habilitação de Crédito - 00169 (1009829-24.1996.8.26.0100) 2.125,20 Maria Elizabete De Queiroz Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 3.577,92 Maria Helena Aparecida De Camargo Habilitação de Crédito - 00081 (1021124-58.1996.8.26.0100) 4.197,97 Maria Irene Martins Caporrino Habilitação de Crédito - 00071 (1014097-24.1996.8.26.0100) 2.762,96 Maria José De Moraes Habilitação de Crédito - 00204 (1016681-64.1996.8.26.0100) 9.551,43 Maria Lucia Rocha Habilitação de Crédito - 00082 (1009820-62.1996.8.26.0100) 10.644,66 Maria Margarida Dos Santos Habilitação de Crédito - 00168 (1014527-73.1996.8.26.0100) 2.035,56 Maria Mendes Leal E Moraes Habilitação de Crédito - 00099 (1023493-25.1996.8.26.0100) 1.532,93 Maria Natalina Paes Maciel Habilitação de Crédito - 00004 (1023484-63.1996.8.26.0100) 4.482,61 Maria Natividade Mendes Leal Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 2.653,99 Maria Neiva Gerotto Moises Habilitação de Crédito - 00086 (1021125-43.1996.8.26.0100) 4.954,43 Maria Neuza De Oliveira Camargo Habilitação de Crédito - 00182 (1009834-46.1996.8.26.0100) 1.772,95 Maria Ondina Vaz Vieira Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 2.601,90 Maria Orlanda De Almeida Habilitação de Crédito - 00218 (1012082-82.1996.8.26.0100) 1.893,44 Maria Sueli Antunes Habilitação de Crédito - 00087 (1016683-34.1996.8.26.0100) 3.845,78 Marilda De Oliveira Habilitação de Crédito - 00159 (1009827-54.1996.8.26.0100) 1.504,64 Mário Luiz Da Fonseca Leitão Habilitação de Crédito - 00115 (1021476-16.1996.8.26.0100) 25.804,76 Mario Luiz Soares Habilitação de Crédito - 00076 (1023490-70.1996.8.26.0100) 10.233,76 Mário Rodrigues Ponce Filho Habilitação de Crédito (0015113-19.2022.8.26.0100) 1.984,75 Massafiro Arahata Habilitação de Crédito - 00201 (1016765-65.1996.8.26.0100) 12.243,94 Mauri Rodrigues Habilitação de Crédito - 00075 (1009559-97.1996.8.26.0100) 2.820,01 Mauri Rodrigues 4.268,57 Mauricio Soares Saraiva Habilitação de Crédito - 00187 (1012111-35.1996.8.26.0100) 2.506,76 Meire Aparecida de Oliveira Habilitação de Crédito - 00152 (1008191-53.1996.8.26.0100) 1.406,99 Melzemias Rodrigues Habilitação de Crédito - 00196 (1016677-27.1996.8.26.0100) 2.859,59 Miguel Nardin Filho Habilitação de Crédito - 00120 (1025809-11.1996.8.26.0100) 5.428,44 Habilitação de Crédito - 00179 (1014423-81.1996.8.26.0100) 3.155,17 Moisés Cardoso Galvão Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 2.059,21 Nadir da Motta Pedresque 5.967,78 Nair Zanetti De Freitas Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.257,73 Nanci Ortolani Medeiros Habilitação de Crédito - 00055 (1025805-71.1996.8.26.0100) 4.375,91 Nanci Ortolani Medeiros Habilitação de Crédito (0015108-94.2022.8.26.0100) 4.375,91 Nelci Nunes De França Habilitação de Crédito - 00101 (1009825-84.1996.8.26.0100) 1.611,69 Nelson Pereira Junior Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 16.064,45 Nelson Siqueira Araújo Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.270,64 Neusa Vaz Vieira Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.213,31 Nivalda Mota Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 2.373,06 Odete de Fátima Almeida Soares Habilitação de Crédito - 00076 (1023490-70.1996.8.26.0100) 6.608,14 Olegário Paulo De Meira Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.557,55 Olga Silveira Da Silva Habilitação de Crédito 00057 (1012061-09.1996.8.26.0100) 4.303,29 Habilitação de Crédito - 00103 (1019133-47.1996.8.26.0100) 2.556,54 Orlanda Aparecida Antunes Da Rocha Habilitação de Crédito - 00131 (1013579-34.1996.8.26.0100) 1.539,88 Habilitação de Crédito - 00189 (1021429-42.1996.8.26.0100) 2.092,26 Orlana Aparecida Dos Prazeres Leme Habilitação de Crédito - 00060 (1025807-41.1996.8.26.0100) 1.553,55 Orlando Campos Vieira Habilitação de Crédito - 00107 (1013522-16.1996.8.26.0100) 146.838,39 Orlando Waldomiro Vieira De Paula Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.440,20 Orminda Paulino Da Cruz Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Paulo Da Silva Campos Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 2.353,88 Paulo Roberto Campos Habilitação de Crédito (0015117-56.2022.8.26.0100) 8.644,03 Paulo Sérgio Alves Carriel Habilitação de Crédito - 00065 (1012104-43.1996.8.26.0100) 2.881,33 Pedro Luiz Dos Santos Habilitação de Crédito - 00064 (1009817-10.1996.8.26.0100) 1.657,56 Pedro Luiz Dos Santos Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.033,19 Raquel Alves Carriel Habilitação de Crédito - 00183 (1021428-57.1996.8.26.0100) 1.736,17 Raquel Pereira Sebastião Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.782,03 Raquel Prestes Ferreira De Morais Habilitação de Crédito - 00188 (1009115-64.1996.8.26.0100) 376,93 Raquel Soares Machado Habilitação de Crédito - 00085 (1023491-55.1996.8.26.0100) 3.027,91 Regina Celia Fonseca Habilitação de Crédito - 00139 (1009830-09.1996.8.26.0100) 3.129,43 Regina Pereira Briguenti Habilitação de Crédito - 00058 (1021460-62.1996.8.26.0100) 3.560,87 Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 12.537,31 Habilitação de Crédito - 00223 (1016730-08.1996.8.26.0100) 1.385,72 Reginaldo Aparecido Gonçalves Habilitação de Crédito (0015125-33.2022.8.26.0100) 3.247,82 Reginaldo Campina Habilitação de Crédito (0015125-33.2022.8.26.0100) 3.247,82 Rita Conceição Rodrigues Habilitação de Crédito (0015119-26.2022.8.26.0100) 7.585,61 Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.295,07 Rogério Camprubi Habilitação de Crédito - 00141 (1014103-31.1996.8.26.0100) 816,13 Rosalino De Souza Habilitação de Crédito - 00208 (1013567-20.1996.8.26.0100) 3.406,72 Rosangela Aparecida Leite Dos Santos Manoel Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.652,34 Habilitação de Crédito - 00197 (1026097-56.1996.8.26.0100) 1.687,99 Roselaine Antunes Habilitação de Crédito - 00088 (1014096-39.1996.8.26.0100) 4.070,12 Roseli Aparecida Pinto Ramos Antunes Da Silv Habilitação de Crédito - 00059 (1021122-88.1996.8.26.0100) 1.885,40 Roseli Coelho Lobo Habilitação de Crédito - 00142 (1014529-43.1996.8.26.0100) 1.359,37 Rosemary Pereira Da Silva Habilitação de Crédito - 00106 (1016959-65.1996.8.26.0100) 4.342,90 Rosemeire De Moura Camargo Da Silva Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.268,60 Roseneide Aparecida Vieira Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.268,29 Rute Lemos De Almeida Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.442,27 Ruth Dos Reis Nardini Habilitação de Crédito - 00067 (1016958-80.1996.8.26.0100) 1.657,56 Ruth dos Reis Nardin Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.727,70 Sandra Raquel De Oliveira Habilitação de Crédito - 00063 (1023489-85.1996.8.26.0100) 3.729,21 Sandrinéia Carriel De Marins Habilitação de Crédito - 00083 (1016796-85.1996.8.26.0100) 4.134,04 Sebastião Gonçalves Habilitação de Crédito (0015124-48.2022.8.26.0100) 1.257,01 Sebastião Prestes De Faria Habilitação de Crédito - 00001 (1021112-44.1996.8.26.0100) 1.730,35 Sergio Correa De Albuquerque Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.595,51 Silvina Cecília de Almeida Mendes Habilitação de Crédito (0015128-85.2022.8.26.0100) 9.602,78 Solange Apolinário Habilitação de Crédito (0015120-11.2022.8.26.0100) 5.824,25 Solange Vieira Pinto Habilitação de Crédito - 00091 (1025812-63.1996.8.26.0100) 4.543,98 Habilitação de Crédito - 00144 (1023495-92.1996.8.26.0100) 1.070,92 Sonia Maria Minuzzi Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.956,73 Sonia Nunes Ribeiro Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.153,39 Sueli Aparecida De Paula Marques Habilitação de Crédito - 00102 (1025814-33.1996.8.26.0100) 1.659,72 Soeli De Almeida Fogaça Habilitação de Crédito - 00073 (1009818-92.1996.8.26.0100) 1.850,00 Sueli Maria De Almeida Carriel Habilitação de Crédito - 00146 (1021128-95.1996.8.26.0100) 2.717,05 Suzana De Sales Habilitação de Crédito - 00166 (1025817-85.1996.8.26.0100) 2.149,77 Suzana De Sales Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 4.236,32 Tania Claudete Alves De Oliveira Habilitação de Crédito - 00216 (1023787-77.1996.8.26.0100) 3.111,46 Tereza De Paula Machado Da Silva Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.561,88 Habilitação de Crédito - 00140 (1019134-32.1996.8.26.0100) 1.471,16 Tereza De Fatima M.C. Da Silva Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.760,86 Terezinha De Barros Camargo Habilitação de Crédito - 00116 (1008427-05.1996.8.26.0100) 3.114,15 Terezinha De Fatima M. Da Silva Habilitação de Crédito - 00098 (1016724-98.1996.8.26.0100) 2.069,28 Terezinha De Jesus Oliveira Habilitação de Crédito - 00047 (1016957-95.1996.8.26.0100) 4.175,36 Terezinha De Jesus Padilha Habilitação de Crédito - 00125 (1025810-93.1996.8.26.0100) 11.343,67 Habilitação de Crédito - 00185 (1023861-34.1996.8.26.0100) 4.626,58 Tirso Benedito De Oliveira Habilitação de Crédito - 00104 (1008710-28.1996.8.26.0100) 3.870,64 Valdemar Rodrigues Habilitação de Crédito - 00180 (1023771-26.1996.8.26.0100) 2.273,16 Valdir Cassemiro Habilitação de Crédito - 00174 (1025820-40.1996.8.26.0100) 3.924,55 Habilitação de Crédito - 00176 (1019135-17.1996.8.26.0100) 4.922,34 Valdir Rosa Habilitação de Crédito - 00154 (1023497-62.1996.8.26.0100) 2.265,38 Valéria Marcelino De Jesus Habilitação de Crédito - 00192 (1026130-46.1996.8.26.0100) 2.733,82 Valéria Pereira Da S. Cassemiro Habilitação de Crédito - 00118 (1023492-40.1996.8.26.0100) 3.411,79 Vanderleia Aparecida Da Costa Habilitação de Crédito - 00097 (1025813-48.1996.8.26.0100) 1.646,72 Vania Aparecida Pereira da Mota Sudário Habilitação de Crédito - 00199 (1014402-08.1996.8.26.0100) 1.720,70 Venina Gonçalves Coito Habilitação de Crédito - 00138 (1025821-25.1996.8.26.0100) 2.548,91 Vera Lucia Colomar Habilitação de Crédito - 00171 (1025818-70.1996.8.26.0100) 1.282,93 Vera Lucia Martins Habilitação de Crédito - 00089 (1025811-78.1996.8.26.0100) 3.087,83 Vera Lucia Paes Dias Habilitação de Crédito - 00062 (1009816-25.1996.8.26.0100) 1.728,83 Vera Lucia Zanetti Mandari Habilitação de Crédito - 00147 (1009831-91.1996.8.26.0100) 1.393,56 Habilitação de Crédito - 00165 (1016942-29.1996.8.26.0100) 2.149,77 Vicente Martins Habilitação de Crédito - 00191 (1023498-47.1996.8.26.0100) 4.136,54 Vicentina Valêncio Habilitação de Crédito - 00167 (1016713-69.1996.8.26.0100) 2.149,77 Vilma Alves de Almeida, Rubens Aparecido Almeida de Oliveira, Maria de Lourdes Vieira da Silva, Maria de Lourdes Paes e Maria do Carmos Avelina Oliveira Habilitação de Crédito (0037027-23.2014.8.26.0100) 9.862,12 Vilma De Fátima Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00212 (1019155-08.1996.8.26.0100) 1.723,73 Vilma De Fátima Vieira Da Silva Habilitação de Crédito - 00122 (1021126-28.1996.8.26.0100) 3.937,30 Walter Antonio Pestana Habilitação de Crédito - 00078 (1009819-77.1996.8.26.0100) 1.901,91 Zenaide Bueno Do Amaral Habilitação de Crédito - 00093 (1009823-17.1996.8.26.0100) 1.755,53 Habilitação de Crédito - 00215 (1009159-83.1996.8.26.0100) 1.755,53 Zilda Américo Habilitação de Crédito - 00184 (1016772-57.1996.8.26.0100) 1.553,06 Zilton Cordeiro Da Silva Habilitação de Crédito - 00057 (1012061-09.1996.8.26.0100) 3.834,24 Total Apurado 975.701,89 Classificação do Crédito: Tributário Credor Habilitação Valor Apurado Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Incidentes - 00170 (1011539-79.1996.8.26.0100) 1.294,76 Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Habilitação de Crédito 00157 (1021427-72.1996.8.26.0100) 111.469,74 União - Fazenda Nacional Habilitação de Crédito - 00155 (1021426-87.1996.8.26.0100) 26.184,48 União - Fazenda Nacional Habilitação de Crédito (Inativa) - 00210 17.602,32 Total Apurado 156.551,30 Classificação do Crédito: Quirografário Credor Habilitação Valor Apurado Banco Bmd S.A Habilitação de Crédito (0072908-56.2017.8.26.0100) 22.943,58 Banco Paulista S.A. Habilitação de Crédito (0015116-71.2022.8.26.0100) 61.038,86 Banco Santander Brasil S/A Habilitação de Crédito (0015130-55.2022.8.26.0100) 26.144,41 Hollingsworth Máquinas Têxteis Ltda Impugnação de Crédito (0072868-74.2017.8.26.0100) 8.074,83 as - Assistência Médica, Cirúrgica E Hospital Habilitação de Crédito (0072837-54.2017.8.26.0100) 5.171,27 José Valdo Ferreira Lima Habilitação de Crédito (0015129-70.2022.8.26.0100) 1.035,80 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Habilitação de Crédito (0015106-27.2022.8.26.0100) 5.193,80 Unibanco - União De Bancos Brasileiros S.A Habilitação de Crédito - 00112 (1016711-02.1996.8.26.0100) 102.352,33 Total Apurado 231.954,88 Resumo Classificação do Crédito: Trabalhista 975.701,89 Classificação do Crédito: Tributário 156.551,30 Classificação do Crédito: Quirografário 231.954,88 Total Apurado 1.364.208,07 - ADV: MILTON MIRANDA (OAB 75153/SP), RENATA FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 73069/SP), DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP), DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FERNANDA MARIA PISSINATO DELA TERRA RODRIGUES (OAB 324892/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO (OAB 23771/SP), HELOISA HELENA EVARISTO (OAB 75795/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), MARLEI BARBOSA DE CARVALHO (OAB 82600/SP), MARIA RITA LO PRESTI 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Porto A Porto Comércio, Importação E Exportação Ltda x S. C. Petrus

ID: 295257405

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 2167126-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PORTO A PORTO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

S. C. PETRUS

Despacho

Advogados:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HASSON SAYEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAISSAL YUNES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO GARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSON GARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA COELHO PEREIRA TIRLONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2167126-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efei… DESPACHO Nº 2167126-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: Porto A Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda - Requerido: S. C. Petrus - Interessado: Casa Flora Ltda. - Vistos etc. Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda.., nos autos da ação inibitória com pedido de indenização com requerimento de tutela de urgência, ajuizada por S. C. Petrus. A r. sentença recorrida, proferida pela Dra. Larissa Gaspar Tunala, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, julgou procedentes os pedidos iniciais para que os rés, solidariamente, (a) se abstenham de importar, distribuir, exportar, comercializar, expor à venda, divulgar ou manter em estoque produtos com rótulos que constituam violação de suas marcas e/ou imitação do rótulo do vinho PETRUS sob pena de multa, confirmando-se, assim, a liminar.(b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, sobre os quais incidirão correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros moratórios do ajuizamento da demanda, data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos.(c) ao pagamento de danos materiais na modalidade lucros cessantes, apuráveis em ulterior liquidação de sentença consoante critério mais favorável à parte autora nos termos do art.210 da LPI, sobre os quais incidirão correção monetária e juros moratórios ambos a contar do ajuizamento da demanda, data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos. A requerente sustentou, neste pedido, que em junho de 2024 foi publicada decisão que concedeu a tutela determinando a abstenção, importação, distribuição, exportação, comercialização, exposição à venda, divulgação ou manutenção em estoque dos produtos e, desde então, está com os vinhos (inclusive os vinhos branco e rosé) parados em estoque; que as cores dos produtos são distintas, a afastar o risco de confusão, e que a sentença que confirmou a tutela foi publicada em 19 de dezembro de 2024; que a permanência dos produtos em estoque os expõe ao risco de oxidação acelerada, perda de qualidade e desvalorização no mercado; que há perigo na demora, pois a sentença recorrida contém vícios que tornam imprescindível a realização de prova pericial; que o voto divergente do desembargador Grava Brazil levantou questões relevantes que foram desconsideradas, como a necessidade da prova pericial e a caducidade do registro da marca "Petrus" no Brasil; que há um processo administrativo em curso no INPI para análise do pedido de caducidade da referida marca e que, embora a autora não produza vinhos branco e rosé, a abstenção imposta atinge todos os vinhos de maneira indiscriminada; que é evidente o risco de dano irreparável devido à deterioração dos produtos. Pugnou pela concessão do efeito suspensivo nos termos do art. 1.012, § 4º, do CPC, suspendendose, até julgamento definitivo, exclusivamente a proibição de comercialização dos vinhos brancos e rosés, em razão de seu caráter perecível e do grave risco de perecimento assegurando a manutenção dos direitos das Recorrentes e prevenindo a ocorrência de prejuízos irreparáveis É o relatório. Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda.., nos autos da ação inibitória com pedido de indenização com requerimento de tutela de urgência, contra a r. sentença, proferida pela Dra. Larissa Gaspar Tunala, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, a qual julgou procedentes os pedidos iniciais e assim se enuncia: Vistos. Trata-se de ação inibitória com pedido de indenização e requerimento de tutela de urgência ajuizada por S. C. PETRUS contra PORTO A PORTO COM. IMP. E EXP. LTDA E CASA FLORA LTDA, por meio da qual alega, em síntese, que o rótulo de seu vinho PETRUS é registrado como marca perante ao INPI. Aduz que o vinho PUTOS é importado pela primeira ré e distribuído pela segunda ré. Afirma que o idealizador do rótulo do vinho PUTOS, o comediante Danilo Gentili, confessou a intenção de imitar o rótulo de um vinho famoso, a qual define como facilmente constatável ao se comparar os dois rótulos. Defende que todos os elementos distintivos do rótulo do vinho PETRUS foram reproduzidos no rótulo do vinho PUTOS, sendo estes i) combinação e alternância de cores; ii) selo real na cor vermelha; iii) um quadro decorado com vinhas e com imagem de personagem na parte superior central; iv) a fonte gótica; e v) inscrição da marca em cor predominante vermelha e de forma centralizada (fl. 8). Sustenta que as rés imitam a marca registrada PETRUS com finalidade comercial, concorrendo no mesmo ramo de atuação da requerente e, ainda, satirizam a prestigiada marca ao associá-la à expressão obscena. Em razão dos fatos, pretende, liminarmente, a concessão de tutela de urgência determinando que as Rés se abstenham imediatamente de importar, distribuir, exportar, comercializar, expor à venda, divulgar ou manter em estoque produtos com rótulos que constituam violação de suas marcas e/ou imitação do rótulo do vinho PETRUS, sob pena de multa diária de no mínimo R$20.000,00 (fl. 21), ao passo que, ao final, além da confirmação da liminar, requer a condenação das requeridas ao pagamento de indenização a título de danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, e a título de danos morais no valor de R$ 50.000,00. A tutela provisória de urgência foi deferida às fls. 150/156. Devidamente citada às fls. 163, a ré PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA apresentou contestação, alegando, preliminarmente a perda superveniente do objeto da ação, e, no mérito, (i) que o rótulo do PUTOS não pode ser caracterizado como violação da marca PETRUS, pois é composto de elementos originais, como as caricaturas dos humoristas; (ii) a inexistência de alto renome da marca PETRUS no país; (iii) que a palavra PUTOS não é obscena, pois em Portugal, lugar de origem, significa menino; (iv) que não há falar em similaridade fonética dos termos; (v) que a alegação de que o comediante Danilo Gentili confessou que seu rótulo foi baseado no PETRUS é inverídica; (vi) a impossibilidade de confusão do público consumidor pela distintividade do rótulo do PUTOS; (vii) a inexistência de concorrência desleal em virtude da distinção entre público-alvo, preços e locais de venda; (viii) a inexistência de danos materiais e morais e (ix) que já houve alteração para descaracterização do rótulo. Devidamente citada às fls. 164, a ré CASA FLORA LTDA apresentou contestação, alegando, preliminarmente a ausência de interesse de agir por perda superveniente do objeto da ação e a ilegitimidade passiva, e, no mérito, (i) a ausência de concorrência desleal e diluição de mercado, tendo em vista à distinta especialização do público-alvo em razão dos preços; (ii) a inexistência de comprovação de violação da boa-fé objetiva e enriquecimento sem causa pela segunda ré; (iii) inexistência de danos materiais e morais; (iv) não há colidência entre as marcas. Houve réplica às fls. 446/469. Em fase de especificação de provas, as requeridas CASA FLORA e PORTO A PORTO pretenderam a dilação probatória às fls. 327/361 e fls. 399/402, ao passo que a parte autora não pretendeu a dilação probatória. Em seguida, inúmeras manifestações das partes, não provocadas pelo Juízo, sobre andamentos de procedimentos perante o INPI, bem como trazendo novos argumentos jurídicos a sustentarem suas respectivas teses. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre observar que a matéria controvertida entre as partes é exclusivamente de direito, o que, nos termos do art. 355, inc. I do CPC, autoriza o julgamento antecipado do mérito. Ademais, é cediço que compete ao Magistrado analisar a pertinência da dilação probatória (art. 370, parágrafo único do CPC), indeferindo-se as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Este Juízo não ignora que, em voto divergente em sede de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão liminar, o E. Desembargador do voto vencido asseverou a necessidade de dilação probatória. Respeitosamente, porém, entendo que a fundamentação adiante será suficiente para esclarecer que, com o aprofundamento do contraditório, evidenciou-se a dispensa de novas provas, pois há questões de direito suficientemente postas e que afastam qualquer necessidade prova sobre o trade dress. Passa-se à análise das preliminares processuais. Preliminarmente, nos termos da teoria da asserção, afere-se a legitimidade segundo as alegações formuladas pelo autor, com base na pertinência subjetiva entre o alegado e a pessoa apontada como sendo integrante do polo da demanda. Uma vez controvertidos os fatos ou produzidas provas, a questão passa a ser de mérito. In casu, as asserções da parte autora atestam a legitimidade da segunda ré, já que alegou que essa distribui o vinho PUTOS e o comercializa em seu site, sendo de mérito a discussão quanto à veracidade ou não de tais alegações e sua responsabilidade. Afasto a alegação de inépcia da inicial por não estarem presentes as hipóteses que autorizariam o indeferimento da inicial, até porque não lhe falta pedido ou causa de pedir, o pedido não é indeterminado e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. Tanto isso é verdade que não houve qualquer prejuízo ao exercício do contraditório. Em verdade, a alegação veio apenas em réplica, o que já denota sua descontextualização ao caso em comento. Desse modo, não há que se falar em inépcia da inicial. Como é cediço, o interesse de agir configura-se pelo binômio necessidade da intervenção judicial e adequação da via processual eleita, resultando na utilidade da prestação jurisdicional. Nas palavras de Cândido Dinamarco: Como conceito geral, interesse é utilidade. Consiste em uma relação de complementariedade entre um bem e uma pessoa, a saber, entre um bem portador da capacidade de satisfazer uma necessidade e uma pessoa portadora de uma necessidade que pode ser satisfeita por esse bem (Carnelutti). Há o interesse de agir quando o provimento jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao demandante, operando uma melhora em sua situação na vida comum ou seja, quando for capaz de trazer-lhe uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional. O interesse de agir constitui o núcleo fundamental do direito de ação, por isso que só se legitima o acesso ao processo e só é lícito exigir do Estado o provimento pedido, na medida em que ele tenha essa utilidade e essa aptidão. (DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil 6ª edição. Ed. Malheiros: São Paulo, p. 309). In casu, a via eleita é adequada, assim como há necessidade do ajuizamento da demanda diante da pretensão resistida, o que inclusive se depreende das próprias alegações defensivas e do andamento da fase de cumprimento provisório em apenso. Ademais, a suficiência da alteração do rótulo é tema de mérito, e não condição da ação. Ainda, temas sobre cumprimento da liminar e de forma suficiente estão sendo travados na sede processual adequada, ou seja, o cumprimento provisório já mencionado. Por fim, não há qualquer relação entre a presente demanda e o tema 837 afetado perante o Supremo Tribunal Federal, afastando-se, pois, o pedido de suspensão do feito. O suporte fático é absolutamente distinto: na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal analisará o embate da liberdade de expressão relacionado a postagens em defesa de animais, enfrentando a colisão entre esse princípio constitucional e outros como a honra e a imagem, colisão que não se observa ao caso em comento. Inexistindo outras prejudiciais ou preliminares, passo ao julgamento do mérito. A marca, segundo o Ministro Luis Felipe Salomão, é (...) qualquer sinal distintivo (tais como palavra, letra, numeral, figura), ou combinação de sinais, capaz de identificar bens ou serviços de um fornecedor, distinguindo-os de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. Trata-se de bem imaterial, muitas vezes o ativo mais valioso da empresa, cuja proteção consiste em garantir a seu titular o privilégio de uso ou exploração, sendo regido, entre outros, pelos princípios constitucionais de defesa do consumidor e de repressão à concorrência desleal (REsp n. 1.327.773/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 15/2/2018). Ainda, destaca que a marca não objetiva somente assegurar direitos do seu titular, mas visa também proteger os adquirentes de produtos ou serviços, conferindo-lhes subsídios para aferir a origem e a qualidade do produto ou serviço, tendo por escopo, ainda, evitar o desvio ilegal de clientela e a prática do proveito econômico parasitário (REsp n. 1.327.773/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 15/2/2018). No caso em comento, resta incontroverso que a requerente é titular das marcas PETRUS (nominativa) e PETRUS GRAND VIN (mista) com as especificações para vinho e bebidas, xaropes e sucos concentrados, respectivamente, conforme registro do INPI de fls. 43/45. Assim, já afastando um dos argumentos da parte requerida, a marca nominativa possui especificação de vinho e, quanto à marca mista, registrada na classe 35, como bem apontou a parte requerente, trata-se de classe de "bebidas, xaropes e sucos concentrados", que, segundo o próprio INPI em seu manual, é mais bem especificada como sendo "Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, xaropes, sucos, gelos e substâncias para fazer bebidas e para gelar.". E, ao destrinchar a sub-classe Nacional 10, assim se estabeleceu (disponível em https://manualdemarcas.inpi.gov.br download. Acesso em 16.12.2024): Disso decorre que a proteção nominativa e mista da parte autora envolve o ramo de vinhos e bebidas alcóolicas, conferindo-se proteção nacional suficiente à sua marca e no nicho de atuação dos vinhos. Inclusive, sobre a proteção nacional, não obstante o esforço argumentativo da parte requerida, as decisões da Corte Francesa sobre a marca PETRUS não são relevantes ao presente julgamento. Em primeiro lugar, justamente, pela soberania nacional, não se aplicando ao território brasileiro qualquer decisão daquela jurisdição. Em segundo lugar, pelo elemento cultural inerente à discussão marcária, sendo plenamente possível que haja decisões distintas a partir das diferenças sociais encontradas. Em terceiro lugar e mais importante, a discussão no país estrangeiro noticiada não se relaciona ao caso em questão, na medida em que aqui inexiste discussão sobre a possibilidade de utilização do nome "Petrus", mas sim sobre a atitude bastante específica da requerida de produzir o vinho "Putos", que será valorada adiante. Nesse ponto, como premissa deste julgamento, imperioso reconhecer que o rótulo do vinho PUTOS das rés se inspirou na marca de vinho PETRUS, tendo em vista que, ao compará- los, observa-se a existência de uma releitura, em que se aproveitam elementos específicos existentes no PETRUS e os estilizam de maneira que o rótulo do PUTOS se torne uma sátira dele, como por exemplo as vinhas, os quadros, a ornamentação, etc: Ainda, ressalto que os nomes PETRUS e PUTOS são foneticamente similares, pois começam com a sonoridade da letra P e terminam com as sonoridades OS e US, as quais são próximas e, novamente, reconhece-se a sátira intentada, dessa vez quanto ao nome. Disso decorre que irrelevantes as pequenas alterações existentes tais como três personagens ao invés de um na medida em que não se alega imitação, mas referencial de semelhança, o que é realidade. Mais do que isso, a referência ao vinho PETRUS foi intencional. Como afirmado e comprovado pela requerente e já bem identificado pelo E. Tribunal quando do julgamento do Agravo de Instrumento n. 2181591-21.2024.8.26.0000, a intencionalidade de criar uma marca de vinhos que remete e, portanto, parte da existência da marca autora é manifesta. Nas palavras do E. Desembargador Maurício Pessoa quando daquele julgamento, no sentido de que se tratou de sátira referida e manifesta: "Essa conclusão quanto à insuficiência da modificação é corroborada pelos próprios criadores da marca e do rótulo do vinho Putos, os comediantes Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho, que, em podcast de que participaram, afirmaram que o rótulo deu uma mudadinha para celebrar... entre outras coisas e que não descaracterizou nada (youtube.com - Stand up raiz (Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho - Venus Podcast #569 - 35:31). Além disso, em rápida consulta na internet, verifica-se que os produtos das agravantes estão sendo anunciados e comercializados com os rótulos originários. Subsistente o interesse processual, prosseguese com julgamento dos recursos. Os documentos que instruem a ação de origem revelam que a agravada é titular de registros de marcas nominativa e mista compreendendo a expressão Petrus e Petrus Grand Vin (registros nºs 911408983 e 821043196), com especificação para vinho (fls. 43/54 dos autos originários), e que as agravantes estão a utilizar a expressão Putos em rótulos de vinhos com as mesmas cores, fontes e distribuição dos elementos figurativos (fls. 71/74 dos autos originários). Ainda que em sede de tutela de urgência, verifica-se que as agravantes estão a apropriar-se da fama e dos demais elementos imateriais de propriedade da agravada que, por isso, tem direito à proteção buscada na ação de origem antecipadamente. As agravantes, indisfarçada e confessadamente, copiaram os elementos gráficos do rótulo dos vinhos da agravada, bastando, para tanto, observar que se utilizaram da mesma ideia, das mesmas cores, das mesmas disposições gráficas e do mesmo conteúdo geral; elas, apenas, substituíram algumas imagens originais por outras humorísticas, mantidos, no entanto, o mesmo estilo e as mesmas disposições. A cópia que aqui se reconhece está provada, também, nas matérias que têm sido publicadas sobre os vinhos produzidos e comercializados pelas agravantes, as quais contêm expressivas declarações dos idealizadores no sentido de confessá-la, a saber: Putos o Vinho dos Ícones do humor brasileiro: Danilo GentilI, Oscar Filho e Diogo Portugal. Chegam ao Brasil os vinhos assinados por três ícones do humor nacional: Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal. Tal qual as Caravelas Santa Maria, Pinta e Niña, os distintos cavalheiros Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal são desbravadores, mas do Stand Up brasileiro. Por este motivo, estes ícones do humor nacional criaram três vinhos portugueses, os Putos branco, rosé e tinto. O nome e o rótulo descontraído fazem referência a um vinho clássico francês. Pensei que o rótulo tinha que ser semelhante ao de um vinho prestigioso, para contrastar com o nome divertido e os nossos rostos, diz Danilo Gentili, criador do rótulo. É o equilíbrio entre o sério na forma e o divertido na essência, completa o humorista. Putos significa garotos, em Portugal. Os vinhos Putos são elaborados no Alentejo, pela vinícola CARMIM (https://www.vidavino.com.br/putos - grifo ausente do original). Putos é uma linha de vinhos de Reguengos de Monsaraz, região vinícola do Alentejo ao Sudeste de Portugal, representando também uma denominação de origem. Os vinhos Tinto, Branco e Rosé foram idealizados pelos humoristas Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal. Eles são produzidos e engarrafados pela Carmim Reguengos e distribuídos no Brasil com exclusividade importadoras Casa Flora e Porto a Porto. pelas O nome e o rótulo descontraídos fazem referência a um clássico tinto francês, o Petrus, da região de Bordeaux, França.https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos Em Portugal, 'puto' significa garoto, uma clara ironia aos humoristas que fizeram parte da primeira geração de comediantes de stand up no país em 2005 com o Clube da Comédia Stand-Up.https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos No final de outubro de 2022, pouco mais de dois meses depois da importação dos vinhos, as vendas superaram as 40 mil garrafas no território nacional.https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos. Em julho de 2023, foram mais de 120 mil garrafas vendidas. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos - grifo original).https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos ausente do Putus de Petrus? Alexandre Santucci maio 18, 2023 O mercado brasileiro recebe uma enormidade de vinhos que o faz participar de um grupo com a maior quantidade de rótulos disponíveis no mundo. Praticamente todo país que produz vinhos tem seus vinhos no Brasil, assim encontrar espaço para uma novidade incrível se torna cada vez mais raro. Algumas saídas são as marcas próprias, aqueles produtos com etiquetas criadas exclusivamente para o mercado brasileiro, algo que cada vez mais vemos nas prateleiras, outra vem pelo entusiasmo de estrelas, celebridades pelo mundo do vinho. Elas passam a adquirir vinhedos ou emprestar seus nomes para rótulos, muitas vezes marcantes. Um trio de humoristas, famosos, uniu duas coisas: emprestaram suas imagens e criaram um rótulo (marca própria), engarrafando belos vinhos produzidos no Alentejo (Portugal). Trata-se de Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal, conta que após um show se reuniram para criar e Diogo Portugal, apreciador da bebida trouxe a ideia à tona. Aprovada, ele mesmo se incumbiu de levar adiante, culminando na marca que viria a ser PUTOS, que no Brasil causaria uma algazarra, mas que em Portugal quer simplesmente dizer: meninos. A confusão não para por aí, o rótulo é uma livre inspiração no famoso PETRUS, vinho da região de Bordeaux. Danilo Gentili, que assina as caricaturas no rótulo, conta assim: Pensei que o rótulo tinha que ser semelhante ao de um vinho de grande prestígio para contrastar com o nome divertido e os nossos rostos. É o equilíbrio entre o sério na forma e o divertido na essência, completa o humorista. Achei genial o processo, acabei conversando com a Casa Flora (tradicional importadora de vinhos), com o Paulo Amalfi, que corroborou toda informação e ainda completa dizendo Ao mesmo tempo ele queriam algo fácil, que fosse democrático, sobretudo vendo que a categoria de vinhos ainda tem baixo consumo, baixa penetração nos lares (base Nielsen) Agora falando sobre os vinhos, provei todos e realmente cumprem o que prometem, a comédia ficou só criação, os vinhos entregam tipicidade, vivacidade e bons preços. de Os caras podem nos deixar putos com tanta piada boa, mas na hora entregar um vinho são petrus (https://www.descomplicandoovinho.com/2023/05/putus-depetrus.html?m=0 grifo ausente do original). É certo, então, que sobre a cópia, nos limites deste recurso, não há dúvidas, mesmo porque está confessada pelos próprios criadores." Ou seja, foram inúmeras as oportunidades em que o produto comercializado pelas requeridas foi divulgado a partir da existência e correlação com a marca PETRUS. Esse cenário não pode ser desconsiderado. Ainda que se alegue em Juízo, a partir da estratégia jurídica formulada pela defesa, que inexistiu confissão, essa foi a estratégia comercial eleita para a venda do produto. Perante os consumidores, portanto, afirmou-se e reafirmou-se incansavelmente que o vinho PUTOS é uma sátira inspirada no PETRUS. Isso traz peculiaridades que justificam a dispensa dilação probatória pois, antes de se averiguar a coincidência de trade dress, a intencionalidade de criar uma sátira da marca alheia já traz consequências jurídicas suficientes ao deslinde do feito, à luz da proteção à marca. Com razão a parte requerida quando afirma que não há possibilidade de confusão do mercado consumidor. A violação aqui identificada não parte dessa premissa: como notoriamente reconhecido, o vinho PETRUS é destinado a público bastante específico, com alto poder aquisitivo, sendo manifesta a disparidade dos preços praticados entre os vinhos PETRUS e PUTUS, do que decorrente, consequentemente, a impossibilidade sequer potencial de risco de confusão entre consumidores ou disputa do mesmo mercado de consumo. Nas palavras de Pedro Marcos Nunes Barbosa, "Por sinal, há situações em que o contraste de preços pode manietar as chances de haver deslealdade competitiva exatamente por inexistir efetiva concorrência, ou seja, abrasividade concreta (...) visto que a disparidade de preços (e de qualidade dos bens) é tamanha que se pode dizer que não haverá elasticidade para com o consumidor de cada tipo de serviço" (Curso de Concorrência Desleal, 2ªed., Lúmen Juris, pp. 85-86). Disso não decorre a consequência de ausência de ilícito marcário, o que significa dizer que existe a violação à marca a despeito de confusão do consumidor. Esse ilícito está, no caso em comento, do efeito carona ("free riding") que a parte requerida pretende, usurpando o prestígio e fama conquistado e adquirido pela autora com sua marca para, sem qualquer contrapartida, promover o seu produto. Rememorando-se importante precedente que bem define a finalidade da proteção marcária, tem-se que "A finalidade da proteção ao uso das marcas - garantida pelo disposto no art. 5º, XXIX, da CF/88 e regulamentada pelo art. 129 da LPI - é dupla: por um lado protegê-la contra usurpação, proveito econômico parasitário e o desvio desleal de clientela alheia e, por outro, evitar que o consumidor seja confundido quanto à procedência do produto (art.4º, VI, do CDC)." (REsp n. 1.105.422/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 18/5/2011.). Dessa forma, destaca-se a primeira finalidade, de proteção contra usurpação e proveito econômico parasitário. Na indagação retórica sobre quem promove quem, portanto, não se está diante de uma via de mão dupla, mas via única em que a a parte requerida se aproveita da marca autora para sua promoção, porém causando danos à sua valoração de marca. Isso porque quem acaba por conhecer o vinho PETRUS a partir do PUTOS não passará a adquirir aquele, justamente pela distinção mercadológica existente. Assim, o PUTOS em nada auxilia a PETRUS, não havendo que se falar nessa dupla via de benefícios. Ao revés, a requerida galga seu espaço no mercado como referência irônica da PETRUS, usurpando, portanto, o posicionamento desta para se promover, em manifesta concorrência desleal. Em outras palavras, a PETRUS há muito existe sem PUTOS, mas o contrário não é verdadeiro. Tanto isso é verdade que, como se destacou acima, toda a promoção do PUTOS sempre teve como estratégia a referência à marca autora, de modo que o efeito carona resta suficientemente comprovado, dispensando-se, vez mais, de qualquer prova. Disso decorre que irrelevante que a autora não tenha vinhos que não tintos, pois, como afirmado, não se protege a confusão do consumidor, mas a usurpação da marca autora, o que acontece com a requerida na comercialização de quaisquer dos vinhos PUTOS, tintos, brancos ou rosés. E não há que se falar em proteção à liberdade de expressão na modalidade da livre criação de sátiras. Isso porque, diferentemente de uma cena de teatro em que o PETRUS possa ser satirizado ou qualquer outra manifestação artística similar, está-se diante de muito mais do que o mero exercício de liberdade de expressão: a requerida, sob esse pretexto, criou um produto, e que circula no mesmo mercado (em sentido amplo) de vinhos. Ou seja, para além do exercício artístico e quisto da liberdade de expressão, o intuito foi o de aferir lucro, e às custas da diluição da marca autora, razão pela qual há ilícito da conduta, não escusável pelo princípio constitucional. Essa escolha inclusive já foi feita pelo legislador. Ao conceder o direito do titular da marca zelar pela sua integridade material e reputação (art. 130, inc. III da Lei n. 9.279/95 LPI), ressalvou-se do direito "impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo." (art. 132, inc. IV da LPI). A sátira ou paródia que se mantém como pura manifestação do prestigioso direito de liberdade de expressão (5º, IX, da CF), portanto, é aquela livre de conotação comercial, uma vez que, a partir desse ponto, rompe-se a barreira da licitude para se adentrar à violação do direito marcário, em concorrência desleal. A partir disso, inclusive, é que não é raro o INPI indeferir pedidos de registros de marcas que representem paródias ou sátiras de outras. A exemplo, o pedido de de registro nº 905879660 (disponívelem https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/MarcasServletController?Action=detail&CodPedido=27693 83. Acesso em 16.12.2024). Some-se a isso que a paródia elege palavra obscena, de modo a agravar a situação de efeito carona, causando abalo à imagem da autora. Uma vez mais, aqui, irrelevante o significado da palavra PUTOS em Portugal, já que a violação marcária é analisada à luz do contexto nacional, e inconteste que, aqui, a palavra faz referência a outra de conteúdo difamatório da imagem da autora. Inclusive em razão disso é que o INPI indeferiu o pedido de registro da marca da parte requerida,assimfundamentando(Disponívelem: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/MarcasServletController?Action=detail&CodPedido=4735999. Acesso em 16.12.2024): Detalhes do despacho: A marca reproduz expressão obscena, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; Quanto à questão da alteração do rótulo, ela foi insuficiente para afastar o referencial à marca da autora e, com isso, a ilicitude. O tema inclusive já foi decidido pelo E. Tribunal quando da análise do Agravo de Instrumento n. 2181591-21.2024.8.26.0000, quando se afirmou que "O interesse processual subsiste, mesmo após a alegada alteração do rótulo dos vinhos produzidos e comercializados pelas agravantes, porque ela foi mínima (limitada à retirada da imagem vermelha correspondente ao selo derretido) e manteve todos os demais elementos gráficos e ideológicos do rótulo originário. " No que concerne à caducidade, ao que tudo indica, o pedido desse reconhecimento já foi indeferido pelo INPI, por ausência de legítimo interesse do solicitante PORTO A PORTO. De toda sorte, ausente notícia da caducidade, a marca continua a produzir efeitos, porquanto tal declaração teria eficácia ex nunc, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DEFINITIVO, PELO PRESIDENTE DO INPI, DE RECURSO QUE INDEFERE O REGISTRO DE MARCA, AO FUNDAMENTO DE HAVER MARCA REGISTRADA, HÁBIL A OCASIONAR CONFUSÃO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO DA DECISÃO, TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DE SUPERVENIENTE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DO REGISTRO DA MARCA. DESCABIMENTO. TESE RECURSAL QUE NÃO TEM SUBSTRATO NO QUE FOI DECIDIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF, A IMPOSSIBILITAR O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. Com o julgamento, pela Segunda Seção, dos EREsp 964.780, relatados pela Ministra Nancy Andrighi, ficou pacificado que a declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), em vez de efeitos retroativos (ex tunc). Por expressa disposição do artigo 212, § 3º, da Lei da Propriedade Industrial, julgados definitivamente os recursos administrativos, pelo Presidente do INPI, encerra-se a instância administrativa. Com efeito, tendo sido só posteriormente suscitada e obtida a declaração de caducidade do registro, pelo não uso da marca, é descabido falar em ilegalidade ou irregularidade do ato praticado pela autarquia, a ensejar, por esse fato novo, a anulação do ato administrativo pelo Poder Judiciário. No entanto, embora a tese da caducidade tenha sido suscitada pelo autor e discutida nos autos, no caso, notadamente com o julgamento conjunto dos embargos de declaração opostos pelas partes em face do acórdão da apelação, ficou bem esclarecido que, no ponto, a Corte de origem acolheu a fundamentação da sentença que reconheceu a ilegalidade do ato administrativo por outro motivo - o que atrai a incidência da Súmula 284/STF, a impossibilitar o conhecimento do recurso especial. Recurso especial não conhecido.(REsp n. 1.080.074/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 13/3/2013.) Ademais, esse Juízo sequer teria competência para análise da questão, ainda que incidentalmente, na medida em que "Caducidade da marca. Proteção conferida pelo registro que persiste até o afastamento por via administrativa ou judicial, perante a Justiça Federal e com a participação obrigatória do INPI." (TJSP; Apelação Cível 1069738-64.2014.8.26.0100; Relator (a): Hamid Bdine; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2016; Data de Registro: 19/05/2016) Reconhecida a concorrência desleal (art. 195, IV, da Lei n. 9.279/1996), na esfera cível, o artigo 209 da mesma Lei estabelece: Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos nesta Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio. Assim, deve ser condenada a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor da parte autora, na medida em que, verificada a prática de concorrência desleal pelo ilícito acima reconhecido, presumem-se os danos sofridos. Nesse sentido é a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LINKS PATROCINADOS. PROVEDOR DE PESQUISA. MARCO CIVIL DA INTERNET. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONCORRÊNCIA PARASITÓRIA. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais, ajuizada em 19/11/2013, da qual foram extraídos os presentes recursos especiais, interpostos em 19/09/2022 e 20/09/2022 e conclusos ao gabinete em 17/11/2023. O propósito recursal consiste em decidir se: a) configura-se como ato de concorrência desleal a compra de palavra-chave idêntica à marca de empresa concorrente, junto ao provedor de pesquisa, para que anúncio próprio apareça em destaque no resultado de buscas; b) a responsabilidade limitada dos provedores de pesquisa, prevista no art. 19 do Marco Civil da Internet, aplica-se à sua atuação no mercado de links patrocinados, c) há abuso de direito na determinação judicial que, configurada a conduta desleal, veda que o provedor de pesquisa utilize o nome de determinada empresa no Google Ads, independentemente de quem o compre ou do seu ramo de atuação comercial, e d) se é irrisória a condenação fixada a título de danos morais. O art. 195, III, da Lei de Propriedade Intelectual determina que comete crime de concorrência desleal quem emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem. A utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou serviço para o link de seu concorrente configura-se como meio fraudulento para desvio de clientela, porquanto permite a concorrência parasitária e a confusão do consumidor. A contratação de links patrocinados, em regra, caracteriza concorrência desleal quando: (i) a ferramenta Google Ads é utilizada para a compra de palavra-chave correspondente à marca registrada ou a nome empresarial; (ii) o titular da marca ou do nome e o adquirente da palavra-chave atuam no mesmo ramo de negócio, e (iii) o uso da palavra-chave é suscetível de violar as funções identificadora e de investimento da marca e do nome empresarial adquiridos como palavra-chave. Precedentes. Se comprovada a concorrência desleal por links patrocinados, a ordem judicial que busque cessar essa prática deve determinar que a fornecedora dos serviços publicitários se abstenha de usar o nome de determinada empresa como palavra-chave para destacar o site de sua concorrente. Na análise da responsabilidade civil dos provedores de internet por atos de concorrência desleal no mercado de links patrocinados, não é o conteúdo gerado no site patrocinado que origina o dever de indenizar, mas a forma que o provedor de pesquisa comercializa seus serviços publicitários ao apresentar resultados de busca que fomentem a concorrência parasitária e confundam o consumidor. Por essa razão, não há que se falar na aplicação do art. 19 do Marco Civil da Internet. O art. 209 da Lei de Propriedade Intelectual garante ao prejudicado por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal o direito de haver perdas e danos, mormente quando lesarem a reputação ou os negócios, criarem confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio. O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa ou seja, sua configuração decorre da mera comprovação da prática de conduta ilícita, revelando-se despicienda a demonstração de prejuízos concretos ou a comprovação probatória do efetivo abalo moral. Na hipótese de concorrência desleal, os danos materiais se presumem, tendo em vista o desvio de clientela e a confusão entre as marcas, podendo ser apurados em liquidação de sentença. A modificação do valor fixado a título de danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada. Precedentes. Recurso especial de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA conhecido e parcialmente provido para reformar a determinação judicial que impediu a utilização da marca ''PROMEN'' na ferramenta de busca Google Ads, para vedar apenas a comercialização da marca ''PROMEN'' para empresa que seja sua concorrente; recurso especial de GW SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e MASSA FALIDA DE ARTE CLEANER CLÍNICASMÉDICAS LTDA conhecido e não provido.(REsp n. 2.096.417/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/2/2024, DJe de 7/3/2024.) No mesmo sentido é a jurisprudência das Colendas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MARCAS NOMINATIVAS, FIGURATIVAS E MISTAS. CONTRAFAÇÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 189, INC. I, E 190, I, DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DANOS PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL. CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZOS IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. MAJORAÇÃO. RECURSO DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. Apelação. Ação de abstenção de uso de marca c.c. reparação de danos. Violação a direito de propriedade industrial. Utilização indevida de marcas nominativas, figurativas e mistas. Contrafação caracterizada. Inteligência dos arts. 189, inc. I, e 190, I, da Lei de Propriedade Industrial. Danos patrimonial e extrapatrimonial. Configuração. Prejuízos in re ipsa. Indenização a título de dano moral. Majoração para R$ 20.000,00 a cada autora. Particularidades do caso concreto. Recurso das autoras parcialmente provido e recurso do réu desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1139929-56.2022.8.26.0100; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento:28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024) (...) Quanto aos danos materiais e a forma de apuração do quantum devido, o artigo 210 da Lei n. 9.279/96 autoriza seja determinado o critério mais favorável ao prejudicado, o que será analisado em liquidação de sentença. No que concerne aos danos morais e o seu quantum, o enfrentamento do tema revela dificuldades na medida em que a afronta a direitos extrapatrimoniais apresenta quantificação inexata, vez que impossível determinar a precisa medida de valores como a integridade, a honra, o bom nome e respectiva frustração suportada. Como a legislação é omissa na indicação de um processo de quantificação da indenização compensatória, a doutrina e a jurisprudência apontam para o critério bifásico, em que, inicialmente, seja considerado o parâmetro jurisprudencial adotado para casos análogos, para, em seguida, serem feitos os ajustes necessários à individualização do caso concreto. E isso tudo considerando ainda o necessário ressarcimento da vítima pelo abalo sofrido, a punição adequada do agressor, o grau da culpa da conduta, as condições socioeconômicas das partes e a vedação ao enriquecimento ilícito. Considerando todos esses parâmetros, julgo adequada a fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, os quais preenchem suficientemente todas as finalidades supra expostas. A responsabilidade por esses danos é de ambas as requeridas, na medida em que, juntas, importaram, distribuíram e comercializaram o produto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a parte ré, solidariamente: se abstenham de importar, distribuir, exportar, comercializar, expor à venda, divulgar ou manter em estoque produtos com rótulos que constituam violação de suas marcas e/ou imitação do rótulo do vinho PETRUS sob pena de multa, confirmando-se, assim, a liminar. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, sobre os quais incidirão correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros moratórios do ajuizamento da demanda, data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos. ao pagamento de danos materiais na modalidade lucros cessantes, apuráveis em ulterior liquidação de sentença consoante critério mais favorável à parte autora nos termos do art. 210 da LPI, sobre os quais incidirão correção monetária e juros moratórios ambos a contar do ajuizamento da demanda, data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos. A atualização monetária deve se dar pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no art. 389, parágrafo único, do CC-02, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (cfr. previsão do art. 406, § 1º, do CC-02), nos termos da alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024. Sucumbente, arcará a ré com as custas do processo e com honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. (fls. 843/859 dos autos originários). Incumbe ao Relator a verificação da presença, ou não, dos pressupostos do pretendido efeito suspensivo à apelação interposta pela requerente (CPC, art. 1.012, § 4º). A apelação é recurso que tem duplo efeito (devolutivo e suspensivo), mas o artigo 1.012 §1º do Código de Processo Civil dispõe que começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória. De outro lado, o § 4º, também do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo à apelação desde que demonstrada a probabilidade do provimento do recurso ou ocorrência de risco de dano grave ou de difícil reparação, se relevantes os fundamentos do apelante. Sobre a questão, Humberto Theodoro Júnior ensina que: Mesmo nas hipóteses expressamente previstas em que a apelação tem efeito apenas devolutivo, diante das particularidades da causa, demonstrando o apelante a probabilidade do provimento do recurso, evidenciada pela relevância de sua fundamentação, e havendo risco de dano grave ou de difícil reparação, pode o relator determinar a suspensão da eficácia da sentença (art. 1.012, § 4º). Para tanto, o apelante formulará o requerimento em petição separada, com a seguinte destinação: (a) o pedido será dirigido ao tribunal, se feito no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição. Nessa hipótese, será sorteado um relator para apreciá-lo, ficando ele prevento para a apelação; (b) endereçar-se-á ao relator da apelação se já distribuída no tribunal (art. 1.012, § 3º) (Curso de Direito Processual Civil, 48ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016, vol. III, p. 1.019). Apesar do inconformismo da requerente, em sede de cognição sumária não estão evidenciados os pressupostos do pretendido efeito suspensivo. Nos autos dos agravos de instrumento nºs 2181591-21.8.26.0000 e 2171838-40.2024.8.26.0000, a Turma Julgadora, por maioria de votos, manteve a r. decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que as rés se abstenham de importar, distribuir, exportar, comercializar, expor à venda, divulgar ou manter em estoque produtos com rótulos que constituam violação de suas marcas e/ou imitação do rótulo do vinho PETRUS, sob pena de multa diária. Naquela oportunidade, destacou-se que: Os documentos que instruem a ação de origem revelam que a agravada é titular de registros de marcas nominativa e mista compreendendo a expressão Petrus e Petrus Grand Vin (registros nºs 911408983 e 821043196), com especificação para vinho (fls. 43/54 dos autos originários), e que as agravantes estão a utilizar a expressão Putos em rótulos de vinhos com as mesmas cores, fontes e distribuição dos elementos figurativos (fls. 71/74 dos autos originários). Ainda que em sede de tutela de urgência, verifica-se que as agravantes estão a apropriar-se da fama e dos demais elementos imateriais de propriedade da agravada que, por isso, tem direito à proteção buscada na ação de origem antecipadamente. As agravantes, indisfarçada e confessadamente, copiaram os elementos gráficos do rótulo dos vinhos da agravada, bastando, para tanto, observar que se utilizaram da mesma ideia, das mesmas cores, das mesmas disposições gráficas e do mesmo conteúdo geral; elas, apenas, substituíram algumas imagens originais por outras humorísticas, mantidos, no entanto, o mesmo estilo e as mesmas disposições. A cópia que aqui se reconhece está provada, também, nas matérias que têm sido publicadas sobre os vinhos produzidos e comercializados pelas agravantes, as quais contêm expressivas declarações dos idealizadores no sentido de confessá-la, a saber: Putos oVinho dos Ícones do humor brasileiro: Danilo GentilI, Oscar Filho e Diogo Portugal. Chegam ao Brasil os vinhos assinados por três ícones do humor nacional: Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal. Tal qual as Caravelas Santa Maria, Pinta e Niña, os distintos cavalheiros Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal são desbravadores, mas do Stand Up brasileiro. Por este motivo, estes ícones do humor nacional criaram três vinhos portugueses, os Putos branco, rosé e tinto. O nome e o rótulo descontraído fazem referência a um vinho clássico francês. Pensei que o rótulo tinha que ser semelhante ao de um vinho prestigioso, para contrastar com o nome divertido e os nossos rostos, diz Danilo Gentili, criador do rótulo. É o equilíbrio entre o sério na forma e o divertido na essência, completa o humorista. Putos significa garotos, em Portugal. Os vinhos Putos são elaborados no Alentejo, pela vinícola CARMIM (https://www.vidavino.com.br/putos - grifo ausente do original). Putosé uma linha de vinhos deReguengos de Monsaraz, região vinícola doAlentejoao Sudeste dePortugal, representando também umadenominação de origem. Os vinhos Tinto, Branco e Rosé foram idealizados pelos humoristasDanilo Gentili,Oscar FilhoeDiogo Portugal. Eles são produzidos e engarrafados pelaCarmim Reguengose distribuídos no Brasil com exclusividade pelas importadorasCasa FloraePorto a Porto. O nome e o rótulo descontraídos fazem referência a um clássico tinto francês, oPetrus, da região deBordeaux,França.https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos Em Portugal, 'puto' significa garoto, uma clara ironia aos humoristas que fizeram parte da primeira geração de comediantes de stand up no país em2005com oClube da Comédia Stand-Up.https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos No final de outubro de2022, pouco mais de dois meses depois da importação dos vinhos, as vendas superaram as 40 mil garrafas no território nacional.https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos Em julho de 2023, foram mais de 120 mil garrafas vendidas. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos - grifo ausente do original).https://pt.wikipedia.org/wiki/Putos Putus de Petrus? Alexandre Santuccimaio 18, 2023 O mercado brasileiro recebe uma enormidade de vinhos que o faz participar de um grupo com a maior quantidade de rótulos disponíveis no mundo. Praticamente todo país que produz vinhos tem seus vinhos no Brasil, assim encontrar espaço para uma novidade incrível se torna cada vez mais raro. Algumas saídas são as marcas próprias, aqueles produtos com etiquetas criadas exclusivamente para o mercado brasileiro, algo que cada vez mais vemos nas prateleiras, outra vem pelo entusiasmo de estrelas, celebridades pelo mundo do vinho. Elas passam a adquirir vinhedos ou emprestar seus nomes para rótulos, muitas vezes marcantes. Um trio de humoristas, famosos, uniu duas coisas: emprestaram suas imagens e criaram um rótulo (marca própria), engarrafando belos vinhos produzidos no Alentejo (Portugal). Trata-se de Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal, conta que após um show se reuniram para criar e Diogo Portugal, apreciador da bebida trouxe a ideia à tona. Aprovada, ele mesmo se incumbiu de levar adiante, culminando na marca que viria a ser PUTOS, que no Brasil causaria uma algazarra, mas que em Portugal quer simplesmente dizer: meninos. A confusão não para por aí, o rótulo é uma livre inspiração no famoso PETRUS, vinho da região de Bordeaux. Danilo Gentili, que assina as caricaturas no rótulo, conta assim: Pensei que o rótulo tinha que ser semelhante ao de um vinho de grande prestígio para contrastar com o nome divertido e os nossos rostos. É o equilíbrio entre o sério na forma e o divertido na essência, completa o humorista.Achei genial o processo, acabei conversando com a Casa Flora (tradicional importadora de vinhos), com o Paulo Amalfi, que corroborou toda informação e ainda completa dizendo Ao mesmo tempo ele queriam algo fácil, que fosse democrático, sobretudo vendo que a categoria de vinhos ainda tem baixo consumo, baixa penetração nos lares (base Nielsen) Agora falando sobre os vinhos, provei todos e realmente cumprem o que prometem, a comédia ficou só criação, os vinhos entregam tipicidade, vivacidade e bons preços.Os caras podem nos deixar putos com tanta piada boa, mas na hora de entregar um vinho são petrus (https://www.descomplicandoovinho.com/2023/05/putus-de-petrus.html?m=0 grifo ausente do original). É certo, então, que sobre a cópia, nos limites deste recurso, não há dúvidas, mesmo porque está confessada pelos próprios criadores. Além da cópia propriamente dita, tem-se que ela foi feita com o intuito de viabilizar e/ou incrementar a exploração econômica dos produtos que, segundo informações extraídas da internet, tem sido vendido aos milhares (vide os sítios eletrônicos aqui já informados). Conjugados esses dois elementos (cópia do rótulo e exploração econômica do produto), reconhece-se, ainda que em sede de tutela de urgência, a concorrência desleal e o aproveitamento parasitário denunciados pela agravada. Não beneficia as agravantes o fato de os produtos por elas comercializados não serem do interesse dos consumidores dos produtos da agravada, os quais, não se nega, não os confundem. Apesar disso, não se nega, também, que os consumidores dos produtos das agravantes associam-nos aos da agravada, a gerar vantagem àquelas que, confessadamente, estão a explorar, indevidamente, a reputação alheia. É o que basta para revelar a relevância da fundamentação da pretensão inicial e o periculum in mora necessários à manutenção da tutela de urgência deferida na origem. Neste pedido de efeito suspensivo, fundamentada na ausência de confusão dos vinhos branco e rosé, a requerente não trouxe elementos capazes de infirmar, de plano, a conclusão inserta na r. sentença, a saber: Disso decorre que irrelevante que a autora não tenha vinhos que não tintos, pois, como afirmado, não se protege a confusão do consumidor, mas a usurpação da marca autora, o que acontece com a requerida na comercialização de quaisquer dos vinhos PUTOS, tintos, brancos ou rosés (destaque acrescido) Vê-se, pois, que a questão ora apresentada neste pedido de efeito suspensivo foi enfrentada pelo D. Juízo de origem com fundamentos que, de plano, os recursais não ilidem, especialmente porque aparentam proteger a marca contra a exploração econômica que dela é feita. É certo, então, que subsistem os efeitos da tutela de urgência ratificada na r. sentença contra a qual a requerente se insurgiu. Trata-se de questão relevante que elimina o periculum in mora nesta sede também, já que a subsistência da r. sentença até o julgamento pelo Colegiado não põe em risco o alegado direito da requerente e eventual prejuízo decorrente do cumprimento dela imporá à requerida o dever de indenizar (CPC, art. 302) Eventuais desdobramentos fáticos ou ampliações sobre o que já se decidiu na origem, nesta instância e junto aos Tribunais Superiores deverão ser objeto de impugnação pela via processual adequada e no momento oportuno. Registra-se, finalmente, que ao ensejo da apreciação do pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por Casa Flora Ltda. (proc. nº 2161631-45.2025.8.26.0000 - fls. 283), foi suspensa a ordem de não manutenção, em estoque, dos vinhos produzidos e importados anteriormente à tutela de urgência mantida pela r. sentença. Isto posto, indefere-se o efeito suspensivo, processando-se o recurso de apelação interposto na origem apenas com o efeito devolutivo. Intimem-se e arquivem-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Geovanna Caroline Tomasoni Gaede Ferrari (OAB: 56716/PR) - Mariana Coelho Pereira Tirlone (OAB: 46351/PR) - Elisson Gare (OAB: 310007/SP) - Luiz Claudio Gare (OAB: 103768/SP) - Faissal Yunes Junior (OAB: 129312/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - 4º Andar

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Abrotano Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros x Adriano Ferraz Lacerda e outros

ID: 304026264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1101129-56.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABROTANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. AVINON EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA PIRACANTA EMPREENDIMENTOS S/A RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA ROSSI AMéRICA GERENCIADORA LTDA ROSSI RESIDENCIAL S.A. RUBRUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SANTA FIDELMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SANTA GIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SANTA MAURA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SANTA OLGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SANTA SUSANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SANTO ILDEFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA - SPE SãO BASILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SãO CRISANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SãO FIDELIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SãO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SãO TRANQUILINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SPE ACCORDES DO HORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS "T" LTDA SPE VILAS DA ARUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS "T" LTDA TROMBETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ZARAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO FERRAZ LACERDA ALCYONE DE GODOY ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA ALEXANDRE GARBELOTTO ALEXANDRE VOLPE PINHEIRO SILVA ALLAN DANNY MONTEIRO DAS CHAGAS ANA BEL BRANDãO MURTA D EMIDIO ANDERSON GARCIA COSTA ANDRESSA PIMENTEL ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS BRUNO LOPESDA SILVA CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS CHAVES E MARAN ADVS. CLAUDIA ALESSANDRA COSTA DE ARAúJO LORENZONI CLAUDIO BOAVENTURA MARTINS DANIEL BARROS DE CARVALHO DANIEL PETRINI DE MORAES DAVID FARIAS DE ASSIS DENIA MARCIA DUARTE FáBIO AUGUSTO COSTA MARTINS FLAUCIGLENE MORENO GONçALO GIOVANA GALAN PRóSPERO IRAN MENDONçA DA SILVA JADER MACIEL DE OLIVEIRA LUCIANA APARECIDA DA CRUZ COSTA LUCIANA PINHEIRO SCHIEDT BIAGGI LUCIMAR RODOLFO SILVEIRA MARCELO CáNIO MICHELE MORENO PALOMARES MOACYR DA SILVA MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO NéLIA GONçALVES DE PAIVA NEURO JUCELINO ANTONIO RECARCATI OSIAS PINHEIRO DE CASTRO PAOLA BEATRIZ GUERREIRO CHIODO PIETRO BASILE CIANCIARULLO RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO RENTCON LOCAçãO E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. RODRIGO CANELLA GABBI VIVIANE DA SILVA BRITES MUNHOZ

Intimação

Advogados:

ZARRIR ABEDE

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YURI IVO PERALVA SALES

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YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA

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YURI DOS SANTOS MAIA

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YOURI NESIO ABREU

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YAGO SILVESTRE SPONHOLZ MOLETA

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WILTON BARBOSA BITTENCOURT LISBOA

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WILSON EUSTÓGIO CORRÊA

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WILSON CUNHA CAMPOS

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WILLIANS SILVA DUARTE

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WILLIAN DE SOUZA PIRES

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WILLIAMS COSTA DA SILVA

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WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA

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WILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WESLEY PEREIRA

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WESLEY FRANCISCO LORENZ

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WESLEY DORNAS DE ANDRADE

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WENDI PALACIO TOME

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WELLINGTON FERREIRA MARTINS

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WANDERLEY ANTONIO SABINO JUNIOR

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WALTER APARECIDO ACENÇÃO

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WALSMAYLA DE LIMA CORREA

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WALMIR RIZZOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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WALMIR RIZZOLI

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WALDOMIRO MARTINS

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WAGNER MARTINS MOREIRA

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WADI ATIQUE

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VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

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VIVIANE SOUZA FRANÇA

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VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI

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VIVIANE DE LIMA MORAN

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VIVIANE CORRA ALVES

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VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

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VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA

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VITOR GUIMARÃES MORELLI

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VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE

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VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO

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VINÍCIUS ALEXANDRE CLÁUDIO SABINO

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VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA

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VICENTE CAPUN NETO

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VERIDIANA GINELLI

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VERA LUCIA RIBEIRO

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VANIA DA SILVA SCHÜTZ

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VANESSA MELLO VIAN

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VANESSA LEITE FRANKLIN

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VANESSA CINTRA TAVARES

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VANESSA ARSUFFI

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VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

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VALQUIRIA ALVES GARCIA

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VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI

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VALDOMIRO ZAMPIERI

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VALDERI RAIMUNDO DA SILVA

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VALDENÍSIA MARQUES SILVA

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VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

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VAGNER MASCHIO PIONÓRIO

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VAGNER APARECIDO TAVARES

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ULLYSSES PROCHASKA LEMOS

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TONY RAFAEL BICHARA

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TOMAS VIER

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TIAGO DE MELO PEREIRA

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TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR

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TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA

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THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

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THIAGO RAMOS KUSTER

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THIAGO PALRINHAS PINTO

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO JUSTINO SORIANO

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THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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THIAGO CAVERSAN ANTUNES

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THEODORO SOZZO AMORIM

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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THAYNÁ FERNANDA SOUZA SANTANA STAMKOWICK

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THALITA ALBINO TABOADA

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THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI

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THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO

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THAIS NASCIMENTO VASCONCELOS

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THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB

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TERESA DE FATIMA PAIVA

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TAYLOR DE SOUZA PEREIRA

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TATIANE LEONARDO HISSA SIMOES

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TATIANA MAGALHÃES FLORENCE

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TATHIANA BORGES DA COSTA

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PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA

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PETER CAIO TUFOLO

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PEDRO JOSE COELHO PINTO

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PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO

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PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

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PAULO TIAGO SULINO MULITERNO

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PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO

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PAULO SERGIO RODRIGUES

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PAULO SERGIO ELIAS VESPOLI

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PAULO SERGIO DE LORENZI

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PAULO ROMANO ADVOGADOS

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PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA

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PAULO ROBERTO ROMANO

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PAULO ROBERTO PIORUNNECK

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PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS

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PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES

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PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO

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PAULO JOSÉ DA SILVA

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PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS

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PAULO HENRIQUE GARDEMANN

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PAULO HENRIQUE GARDEMANN

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PAULO DA CRUZ DUARTE

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PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SCHON

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PAULIANE DE SOUZA RUELA

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PAULA MALLMANN LEAL

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PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA

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PAULA KELLY JAQUES

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PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA

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PATRICIA BAPTISTINI KUMAGAE

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OTAVIO LURAGO DA SILVA

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OTÁVIO ASTA PAGANO

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OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO

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OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

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OSCAR FUGIHARA KARNAL

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ORLANDO GOMES VILAÇA FILHO

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NURA MOHAMAD RABAH

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NIVEA DA COSTA SILVA

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NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

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NILSON VALOIS COUTINHO NETO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI

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NIARA VELOSO GOMES

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NERCI DE CARVALHO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELMA CARDOSO DOS SANTOS

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NATHÁLIA GALERA TAHA

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NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES

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NADIA DE OLIVEIRA SANTOS

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MURILO ZERRENNER

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MUNIZ LEOCOVITE DA SILVA

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MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO

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MORGANA DUBIELA PERES DOS SANTOS

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MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA

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MONALISA MICHEL

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

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MICHELLE MELLO DE OLIVEIRA

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MICHELLE LEÃO BONFIM DOS REIS

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MICHELE PETROSINO JUNIOR

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MICHELE MORENO PALOMARES

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MICHEL ROMERO PALERMO

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MICHEL DA SILVA DOS SANTOS

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MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI

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MAX HENRIQUE BORASCHI

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MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS

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MAURICIO PANTALENA

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MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS

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MAURÍCIO DUPONT GOMES DE FREITAS

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MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

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MATHEUS FANTINI

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MATHEUS DOSES LEITE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES PALUDO

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MATEUS ANDRADE AMOROSO

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MARTA VALERIA CARDOSO TARTI

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MARTA PEREIRA DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARQUES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLI GOMES DO CARMO

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MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO DE SOUZA SOARES

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MARIO SERGIO MURANO DA SILVA

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MARIO HENRIQUE MARCON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE BAPTISTA GARCIA

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MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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MARIO CEZAR PEDROSA SOARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

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MARIO APARECIDO MARCOLINO

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MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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MARILDA DE CAMPOS MENESES CLEMENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIE DE LIMA E MELO RIOS

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MARIANGELA ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES

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MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA

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MARIA SANTANA DE FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA

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MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

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MARIA JOSE BERNARDI CUADRADO

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MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI

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MARIA CRISTINA CINTRA MACHACZEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA LEAL RAVAGNANI

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MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS

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MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM

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MARCUS VINÍCIUS MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH

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MARCUS VINICIUS DE CASTRO

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MARCUS RICARDO GUIMARÃES MARTINS

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MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCOS THOMASELLI NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS LARA TORTORELLO

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MARCOS KELLING

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MARCOS JOSE DE PAULA

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MARCOS GERALDO NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS CARSALADE RABELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA

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MARCO AURÉLIO THEODORO

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MARCO ANTONIO ROVITO

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MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DACORSO

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MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI

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MÁRCIO ZANOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES PEREIRA MOREIRA

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MÁRCIO LOBÃO SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO MANCILIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA NAPPO

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MÁRCIA MAZZINI PERISATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROSADO XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE

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MARCELO RICOMINI

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MARCELO NUNES MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

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MARCELO GAZZI TADDEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FONSECA BOAVENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FILATRO MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELIX ORONOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

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MARCELO DA SILVA PENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO CAMILO

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MARCELO BUENO ELIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ASCENCAO

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MARCELLO LUGON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA ISMAEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA LACERDA DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCEL RÉQUIA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA REGINA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ALBERTO SIMÕES ORFÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON ROBERTO MARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGDA RAQUEL GUIMARÃES FERREIRA LOBATO

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LYGIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ SERGIO DO AMARAL GODINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO RUBIN

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LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR

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LUIZ FELIPE VILHENA RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE ROTHFUCHS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE AMABILE LOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ARNALDO GUEDES BENEDETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO AHRENS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO AHRENS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS JUSCELINO AUGUSTO LEITE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SILVERIO

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LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES

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LUIS FERNANDO CUNHA

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LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS SACHET

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LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUDMILA COELHO MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCY HELLEN SIGNER ROCHA

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LUCIMARA CELESTINO

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LUCIENE MARA DA SILVA CABRAL MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JAIR POSSENTE

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LUCIANO HINZ MARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BONFIM HELLSTROM

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LUCIANE FLECK PONTES

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LUCIANA PIMENTEL DOS SANTOS

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LUCIANA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI

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LUCIANA MARIA FUZER

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LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA

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LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES PARPAIOLA ESTERQUINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA CAMPAGNOLI SOUSA MUTERLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CIVOLANI DOTTA

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LUCIA PERROUD PALADINO MORAIS

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LUCIA HELENA FONTES

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LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURDES HELENA SANTOS SILVEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

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LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LOUISE CALDWELL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA CARVALHO SILVA MUNK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIS MARIANA BATISTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KIMIKO ONISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KELMA SOUZA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KÉLIA SIMONE DE SOUSA RÊGO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KELI DOS SANTOS ALMEIDA

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KEILLE COSTA FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KEILA RIBEIRO FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MARIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA APARECIDA FERREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINE SILVA HOFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA FALAVIGNA STRINGARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINA FORTUNATO

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JUSUVENNE LUIS ZANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDI C. PAZZIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUNO GUERREIRO DAVID

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JULIO CESAR PERES ACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA

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JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO JOSÉ CHIONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE MARCONATO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA PADILHA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA MENEZES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA MENDES BAHIA MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAXIMO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JULIANA CAMPOS DE AGUIAR MATTOS RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ABDUCHE DA SILVEIRA BIATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA FERNANDA SOARES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ WILSON NUNES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO PEREIRA LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ODÉCIO MEDEIROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURICIO FREITAS CZUBINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FABIO TAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO BOEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE DE LEMOS VASCONCELOS JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BARROS FERNANDEZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE ALCÂNTARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMAURI SALES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE YOSHIYUKI TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS MACIEL DE MENEZES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO SOARES GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ATILIO GODRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO CARRANO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOANDERSON RICHARD DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSICA PIRES PINAFFO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA DE OLIVEIRA SERIAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEAN DE LIMA SALES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE PUGA ABES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DANTAS GERMANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILLE VOLTOLINI DALA NORA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAMILLE DE LIMA FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE FREIRE BITAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACI ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO DE PAULA MEDAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ CASTRESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISMAEL DE CASTRO UBRIACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISANOI ANDRADE TRISTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAIAS JUNIOR TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISADORA VIEIRA RIBEIRO KANEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISADORA HENRICH DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA PISAPIO CAPRIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL APARECIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID ELISE SCARAMUCCI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INES AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILZA VIANA EVANGELISTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IGOR GOMES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IGOR FELLNER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TENÓRIO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO CELSOM AMANCIO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HISATO BRUNO OZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR CASTAGINE MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT BARBOSA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BRASILEIRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BARCELOS ERCOLI

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HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO ALBERTO MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELDER LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELBER DUARTE PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR MAIA E SILVA CALDAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HANNA TAVARES CUNHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HAILDO JARBAS RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NOGUEIRA AMARO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FLAUSINO COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA VEIGA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME NITZ CAPPI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GASPARI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FILIPE MACHADO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DIAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SANTANA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CURY DE DEUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO MARQUES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO BECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA GEBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GOMES FREITAS ADVOGADOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLÁURIA GISELLE CHAVES HENRIQUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GLAUCO MATIAS DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GLADSTON OLIVEIRA SOARES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GLADSTON ANTUNES PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GÍTON SIMIONOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE YARA BALERA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE SOUZA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MORELLI CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MEDEIROS SONÁGLIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIORDANO PRIOTTO WENZEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GILSON BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

TASSYANE MEIRIÑO GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANARA LILIAN PAZZIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TADEU CERBARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA ROCHA MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SULMARA POLIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELEM CRISTINA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STÉFANI ALLIO ANDRIAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA GOULART DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA FERNANDA GIMENEZ VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA BESSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA APARECIDA DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVANA ELIAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILNEI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY PAGANOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY FONSECA SARAIVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SIDNEY ABERLE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ROBERTO ABRITTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO MATIOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SELMA FAGUNDES BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SARA LEÃO RODRIGUES

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SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA

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SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

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SANDRA REGINA SANAZAR

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SANDRA ALVES DA FRAGA CARVALHO

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SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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SAMIRA CARVALHO PESSOA TEIXEIRA

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SAMIR COELHO MARQUES

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SAMANTA AMARAL COLBEICH

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SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO

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RUBENS ORFANI DE FIGUEIREDO

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RUBENS CARMO ELIAS FILHO

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ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES

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ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI

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ROSEMARY DE OLIVEIRA GUIMARÃES

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RONNY HOSSE GATTO

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RONALDO SANTOS MONTEIRO

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RONALDO RAYES

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RONALDO EMER

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RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA

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ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

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ROGERIO LUIZ CUNHA

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ROGERIO DIB DE ANDRADE

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ROGERIO ALONSO MUNHOZ

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ROGELIA DIAS VIEIRA

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RODRIGUES DA SILVA

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RODRIGO TRIMONT

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RODRIGO SILVA ALMEIDA

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RODRIGO SANTOS PEREGO

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RODRIGO QUADROS DA COSTA

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RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO

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RODRIGO FOSCARIN PEDROSO

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RODRIGO DE FARIAS JULIÃO

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RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA

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RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

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RODRIGO BONATO DE CARVALHO SANTOS

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RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

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RODRIGO ABRANTES TORELLI

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RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE

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ROBSON LUIZ GOMES SERVINO

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ROBSON LUIS S. FERREIRA

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ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR

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ROBERTO PRETTO JUCHEM

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ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA VALIATTI FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN

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ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA

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RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA ANA ALMEIDA GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO SOMERA

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RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO REIMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

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RICARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LALUCE ALVES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FLORENCIO GERALDINI

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RICARDO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHABU DEL SOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO AZEVEDO NETO

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RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALMEIDA ROCHA

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RICARDO ALCIDES ANÇAY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVA SILVEIRA

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RENATO SCARDOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PALADINO

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RENATO MELLO LEAL

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RENATO GOMES DE AZEVEDO

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RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

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RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA

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RENATO DAHLSTROM HILKNER

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RENATO AUGUSTO DE SOUZA

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RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RENATA SILVA DOS SANTOS

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RENATA DE FATIMA VALLIM DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CHICONATO DE QUEIROZ

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RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE

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RENATA BORTOLOSSO

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RENAN MARCEL PERROTTI

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RENAN BARSOTTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN ALVES DE ASCENCAO

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REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REGINA CÉLIA DA SILVA CAPELLI

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REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

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RAQUEL VIDAL BEZERRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GARCIA MOTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CRISTINA FERNANDES SAVIAN

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RAPHAEL GOMES CONDADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA

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RAPHAEL CAVALLI GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RANGEL BORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA STEFANY SOUTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA RODRIGUES DE ABREU

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RAFAELA DA SILVA GUINA FACHINA

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RAFAEL SPEROTTO

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RAFAEL ROMAN

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RAFAEL POSCHI MACHADO

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RAFAEL PIRES RICARDO

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RAFAEL PEREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JUNQUEIRA XAVIER DE AQUINO

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RAFAEL HENRIQUE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL EUGENIO MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS BALTAZAR DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUZA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE FARIAS JULIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BRITEZ COSTA PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ROCHA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA INOCENCIO DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILDO CRAVO BATINGA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PARADA CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO MANARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERMANO ROCHA DA TRINDADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO GREGORIO JERONIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA COSTA CERVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CUSTÓDIO DAS NEVES GALIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BRANCO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BARROS PRUX

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FUED CAVALCANTE SEMEN NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FREDERICO MORAES BRACHER

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FREDERICO BELLEI MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TIBÉRIO BARBOSA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RODRIGO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO

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FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CESAR SALINET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE VILAR FRUCH

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FORTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DE ANDRADE NAHASS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ANDRÉIA DA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE HIGA MARQUES LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PESSIN LEWGOY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GRACIA DIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FELIPE ABU JAMRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ELIAS DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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FERNANDA SCOLARI VIEIRA

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FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES

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FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOUSA VIEIRA

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FELIPE PORFIRIO GRANITO

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FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA

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FELIPE LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAVAZZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHAVES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BASTOS CHERMONT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA MOLICA GANUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍZIO DE OLIVEIRA LEÃO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROBERTO DE PAULA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA VIANA DIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA FERREIRA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA COSTA SERRANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA BRASÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LINDOSO E LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE GUIDONI COLBER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO FORTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO FORTI

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FABIO FIRME NICOLETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO MONTEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CUCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BICA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVANIR DE CASTRO SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVALDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EULALIA LIGIA ANTUNES CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ETHEL MARINHO IRIGARAY

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ERLON ANGELIN BENJÓ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ERIVELTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICK DE OLIVEIRA BRISSOW

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ENDERSON BLANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO JOSÉ VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CESAR PUIME SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELY MARCIO DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOISA CARVALHO JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOÁ GUIMARÃES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA PINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS NATALIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FARAH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE SCAVASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIANE DANIELA DE SOUSA NAGY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA RESTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALVES VILAREAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALVES IOGI SEVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDIO FILHO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ELCI BOZZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELANE VIANA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELAINE GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGBERTO MAGALHAES GANIMI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMPADELI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AMARAL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA DE LIMA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDSON CELSO DE FREITAS SANTA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON CARNEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA MARIA ZUNTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA DIAS MOTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WANDER QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONOVAN NEVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SILVA KAMERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO AMARAL E SILVA NADER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AZENHA UZUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANE SOUZA MENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE ALMEIDA DORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILZA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON JANDERSON TROMBETTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIA MARCIA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DELY GOMES LUZ FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DEBORA MOREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA LUBKE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA KATARINNE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVISON GILBERTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAUBER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELY MARTINS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA RAMOS VIEIRA GERHARDT GADIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA DI CUNTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE MIRANDA QUITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA DELDUQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAMILLO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ANDRADE DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE PINHO ARGOU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL AYRES KALUME REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTIA CAGIANO AMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA GARCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA BEATRIZ HISS BROCHETTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MANHAES BRAGANÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GOMES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE ASSIS BRANDI TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CORALINA DA CONCEIÇÃO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLÓVIS ALBERTO LEAL SOIKA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON MARQUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA DE MORAIS POUTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MUSSALLAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO JOSÉ FRANZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEIA PATRICIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI SZYMCZAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDINE ROTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE APARECIDA CARDOSO DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA DE FATIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA REGINA PORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA PERES RODRIGUES DORIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINDY TAVARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE MADUREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA V. FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LIVIA BATISTA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN BRANDT STEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEYLA VIGA YURTSEVER

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LETICIA LOPEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DA SILVA PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEÔNIDAS LEAL & ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MATOS MELO CHAGAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE CAMPOS PENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RODRIGUES ZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LUCAS GARCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR VILLALVA SGAMBATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR TOSHIRO SHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIA ANDRIES NOGUEIRA CANEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CECÍLIA MARIA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA FERNANDA MOREIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIO ALCANTARA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE GARCIA VIDAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SOARES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MATIAS MIRHIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE KLASER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PINESSO TIRONI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO CASSEB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CAROLINA PECORA GOMES

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CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO

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CARINA DA SILVA SANTOS

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CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI

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CAMILA HELENA DE MEDEIROS PAESE

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CAMILA FERNANDES

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CAIO MARTINS CABELEIRA

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CAIO MARCIO EBERHART

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CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

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BRUNO RABIOGLIO RIBEIRO

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BRUNO MORENO SANTOS

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BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA

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BRUNO MARTINS LUCAS

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BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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BRUNO JANUÁRIO PEREIRA

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BRUNO FELIPE LECK

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BRUNO DE ABREU FEIJO

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BRUNO CALHEIRO DE OLIVEIRA

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BRUNA MARTINS GOMES

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BRENO CAETANO PINHEIRO

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BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA

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BERNARDO GAMA FILHO

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BELL IVANESCIUC

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BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO

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BEATRIZ MENDES SARPA

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BEATRIZ CURI DAMETTO

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BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA

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AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA

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AURÉLIA DE FREITAS

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AUGUSTO RIBEIRO BELO

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ARYANNA CARLA ALBUQUERQUE FERNANDES

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ARMANDO MICELI FILHO

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ARISTIDES ANTONIO FERREIRA

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ARIOVALDO DOS SANTOS

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ARIOVALDO DE AGUIAR FRANÇA

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ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO

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ARIANNE IVERSEN DOS SANTOS DURÃES

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ARIANA SOUZA RIBEIRO

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ARACELI FERNANDES DE MORAIS VIEIRA

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ANTONIO RENATO RAMOS

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ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

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ANTONIO MARCUS ERMIDA

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO GIOVANE VIEIRA

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ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES

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ANTONIO CUSTODIO LIMA

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ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS FILHO

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ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS

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ANTONIO CARLOS VENTURA DA SILVA JUNIOR

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ANTONIO CARLOS ROMÃO REZENDE

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ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES

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ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

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ANTONIO AUGUSTO GOMES SAMPAIO

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ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ANGELA POEIRAS ASSUNÇÃO

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ANGELA CARLA ZANDONÁ UBIALLI

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ANDREY MONTENEGRO DE SÁ

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ANDRESSA BORBA PIRES

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ANDREIA MARIA DOS SANTOS

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ANDREIA GUILHERME CAMPOS

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ANDREIA DE OLIVEIRA TERUEL

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ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES

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ANDREIA DA ROSA RACHE

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ANDRE REATTO CHEDE

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ANDRÊ RAONY BILEK DOS SANTOS

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ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA

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ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE

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ANDRÉ FELIPE SILVA PUSCHEL

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ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA

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ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA

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ANDRE DOS SANTOS ANDRADE

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ANDRE APARECIDO RAPOSO

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ANDERSON VICENTINI SOUZA

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ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA

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ANDERSON MARCOS SILVA

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ANDERSON LOVATO

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ANDERSON ALAN COQUEIRO

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ANA PAULA SMIDT LIMA

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ANA PAULA CASAL ALVES

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ANA PAULA AVELAR RODRIGUES

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ANA LYDIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA CAMARGO

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ANA LUCIA CRUZ DE SOUZA

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ANA JACQUES DO COUTO E SILVA

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ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO

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ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO

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ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE

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ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO

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ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE

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ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS

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ANA BEATRIZ BRANDÃO

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AMARILDO FIRMINO

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS

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ALONSO SANTOS ALVARES

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ALMIR DE SOUZA PINTO

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ALINE LOUREIRO MIRANDA

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ALINE GARCIA COSTA PLACONA

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ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO

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ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA

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ALFREDO ANTONIO BLOISE

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ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE

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ALEXEI FERRI BERNARDINO

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ALEXANDRE WODEVOTZKY

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ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES

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ALEXANDRE TODESCATO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE TADEU ARTONI

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ALEXANDRE SALDANHA CORREARD

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ALEXANDRE SALDANHA CORREARD

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

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ALEXANDRE FANTI CORREIA

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ALEXANDRE DE CALAIS

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ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

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ALEXANDRE BERTHE PINTO

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ALEXANDRE BARROS TAVARES

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ALEXANDRE BARBOSA VALDETARO

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ALEXANDRE ABEL MARIOTTI

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ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA

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ALEX GRUBBA BARRETO

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ALEX DE AZEVEDO KELLETER

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ALEX AUGUSTO BELLINI

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ALEX ANTONIO MASCARO

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ALESSANDRA MARTINELLI

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ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO

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ALCIDES ASSIS SAUEIA

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ALCEU RODRIGUES CHAVES

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ALCEU RODRIGUES CHAVES

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ALBERTO CORDEIRO

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ALBERTO APARECIDO BARBOSA

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ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA

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ALAIDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA

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AGNEZ MARIA MAXIMO

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AGNALDO BATISTA GARISTO

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ADRIANO ROQUE RIBEIRO

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ADRIANO MENDES DUARTE

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ADRIANO AUGUSTO MARTINS

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ADRIANA RODRIGUES FARIA

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ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES

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ADRIANA KNOPP TRISTÃO

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ADRIANA DE SOUSA FERNANDES

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ADRIANA CRISTINA ALONSO BERNARDES PINTO

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ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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ADRIANA APARECIDA GABAS

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ADILSON NUNES DE LIRA

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ADILSON MACHADO

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ADILSON MACHADO

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ADILSON MACHADO

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ADILSON MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADILSON MACHADO

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ADENILTON DE JESUS SOUSA

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ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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Processo 1101129-56.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rossi Residencial S.A. - - Avinon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Dranci Empreendimentos Imobiliários Ltda -… Processo 1101129-56.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rossi Residencial S.A. - - Avinon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Dranci Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Piracanta Empreendimentos S/A - - Recreio Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Rossi América Gerenciadora Ltda - - Rubrum Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Fidelmia Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Giana Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Olga Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Susana Empreendimentos Imobiliários S/A - - Santo Eduardo Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santo Ildefonso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Spe - - São Basilio Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Crisanto Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Fidelis Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Mauricio Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Tranquilino Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Spe Accordes do Horto Empreendimentos Imobiliários "t" Ltda - - Spe Vilas da Aruana Empreendimentos Imobiliários "t" Ltda - - Trombeta Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Zaraza Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Maura Empreedimentos Imobiliarios Ltda - - Abrotano Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Jader Maciel de Oliveira - - Flauciglene Moreno Gonçalo - - Alcyone de Godoy - - Giovana Galan Próspero - - Andressa Pimentel - - Luciana Aparecida da Cruz Costa - - Luciana Pinheiro Schiedt Biaggi - - Rentcon Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Adriano Ferraz Lacerda - - Allan Danny Monteiro das Chagas - - Chaves e Maran ADVS. - - Neuro Jucelino Antonio Recarcati - - Ana Bel Brandão Murta D Emidio - - Pietro Basile Cianciarullo - - Bruno Lopesda Silva - - Antonio Cesar da Silva SAntos - - Aldemar Norek de Oliveira Lima - - Daniel Petrini de Moraes - - Paola Beatriz Guerreiro Chiodo - - Moacyr da Silva - - Marcelo Cánio - - Anderson Garcia Costa - - Denia Marcia Duarte - - David Farias de Assis - - Iran Mendonça da Silva - - Nélia Gonçalves de Paiva - - Alexandre Garbelotto - - Carlos Alberto Gomes dos Santos - - Claudia ALessandra Costa de Araújo Lorenzoni - - Viviane da Silva Brites Munhoz - - Lucimar Rodolfo Silveira - - Claudio Boaventura Martins - - Alexandre Volpe Pinheiro Silva - - Michele Moreno Palomares - - Daniel Barros de Carvalho - - Rodrigo Canella Gabbi - - Município do Rio de Janeiro - - Fábio Augusto Costa Martins - - Osias Pinheiro de Castro - - Rafael Augusto de Carvalho e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 86086/86092, ainda não publicada. 2. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. Em relação aos créditos já habilitados por meio do incidente proposto pelo credor, a inclusão no Quadro Geral de Credores é automática após o julgamento, sendo desnecessário pedido neste sentido nos autos principais. Atentem-se os credores, ainda, que os pagamentos devem observar a forma, a ordem e o prazo previsto no Plano de Recuperação Judicial homologado. 3. Deverá a serventia promover o cadastramento das procurações juntadas aos autos, bem como eventuais renúncias comunicadas, independentemente de nova determinação. 4. Fls. 86107/86111: ofício oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, processo nº 0012240-88.2015.8.19.0002, requerendo a habilitação de crédito do patrono do credor. Dê-se ciência ao juízo oficiante de que as habilitações de crédito devem observar o disposto no item 2 desta decisão. Às recuperandas para ciência e à administradora Judicial, com urgência, para fins de cumprimento do artigo 22, I, "m" da Lei 11.101/2005, comprovando-se no prazo de 15 dias. 5. Fls. 86112/86125: ofício encaminhado em reiteração pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, oriundo do processo nº 0024453-92.2017.8.19.0023, indagando se há impossibilidade de penhora do imóvel indicado, em cumprimento de sentença de crédito de honorários sucumbenciais extraconcursais. Digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 6. Fls. 86126/86128: o credor Condomínio Rossi Mais Santos informa que, em recente decisão do C. Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecida a extraconcursalidade de seu crédito. Requer a reforma da decisão que impediu o prosseguimento de suas execuções individuais de cobrança de cotas condominiais em atraso (Condomínio Rossi Mais Santos x Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda), inclusive permitindo os atos de constrição patrimonial. Digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 7. Fls. 86134/86141: ofício oriundo da 30ª Vara Cível de Recife, processo nº 0030311-34.2023.8.17.2001, requerendo informações sobre o atual estágio da recuperação judicial. Às recuperandas para ciência e à administradora Judicial, com urgência, para fins de cumprimento do artigo 22, I, "m" da Lei 11.101/2005, comprovando-se no prazo de 15 dias. 8. Fls. 86144/86145: cumpra-se a r. Decisão monocrática proferida no agravo de instrumento nº 2112614-40.2025.8.26.0000, que sustou os efeitos da decisão que reconheceu o Lote 20 como ativo não-circulante das recuperandas, até ulterior deliberação. 9. Aguarde-se o cumprimento das determinações da última decisão. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 394/SE), GLAUCO MATIAS DE SOUZA (OAB 15296/AL), MICHELLE MELLO DE OLIVEIRA (OAB 453387/SP), LILLIAN JORGE SALGADO (OAB 84841/MG), LILIAN BRANDT STEIN (OAB 109232/RS), LILIAN BRANDT STEIN (OAB 109232/RS), MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES (OAB 451635/SP), MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES (OAB 451635/SP), ISADORA VIEIRA RIBEIRO KANEDA (OAB 75675/PR), ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (OAB 10658/ES), NATHÁLIA GALERA TAHA (OAB 453403/SP), FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JUNIOR (OAB 4563/AM), CATIA FERNANDA MOREIRA DE PAULA (OAB 139863/MG), CAROLINA SOARES DOS SANTOS (OAB 107374/RS), RENAN ALVES DE ASCENCAO (OAB 228611/RJ), EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB 41655/PR), GLAUCO MATIAS DE SOUZA (OAB 15296/AL), KAROLINE SILVA HOFFMANN (OAB 458661/SP), JOSÉ AMAURI SALES (OAB 9189/AM), MURILO ZERRENNER (OAB 466775/SP), MURILO ZERRENNER (OAB 466775/SP), LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO (OAB 467038/SP), LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO (OAB 467038/SP), TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 464701/SP), TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 464701/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA (OAB 459884/SP), RUBENS ORFANI DE FIGUEIREDO (OAB 459229/SP), WILLIAMS COSTA DA SILVA (OAB 11376AM/), MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 394/SE), THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB (OAB 230514/RJ), JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO (OAB 1634/SE), JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO (OAB 1634/SE), JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO (OAB 1634/SE), SAMANTA AMARAL COLBEICH (OAB 86336/RS), CARLOS AUGUSTO BOTTA (OAB 45754RS/), ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 86260/MG), ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 86260/MG), ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 86260/MG), JACQUELINE FREIRE BITAR (OAB 8810/AM), ANTONIO GIOVANE VIEIRA (OAB 468535/SP), RODRIGO SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ISADORA HENRICH DOS SANTOS (OAB 104330/RS), ISADORA HENRICH DOS SANTOS (OAB 104330/RS), ISADORA HENRICH DOS SANTOS (OAB 104330/RS), ARIANA SOUZA RIBEIRO (OAB 201242/RJ), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP), KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES (OAB 445511/SP), FÁBIO LINDOSO E LIMA (OAB 7417/AM), KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA (OAB 149689/RJ), KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA (OAB 149689/RJ), LUIS ROBERTO AHRENS (OAB 32047/PR), DANIEL DE PINHO ARGOU (OAB 84912/RS), MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA (OAB 157140/RJ), CARLOS HENRIQUE KLASER NETO (OAB 64911/RS), MONALISA MICHEL (OAB 33687PR/), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB 13765/ES), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), MAURÍCIO DUPONT GOMES DE FREITAS (OAB 41723/SC), THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO (OAB 11126/RN), DANIELA ANDRADE DE SOUZA (OAB 189789/RJ), MARIO HENRIQUE MARCON (OAB 102290/PR), ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB 14569/ES), RAFAEL ROMAN (OAB 95041/RS), RAFAEL ROMAN (OAB 95041/RS), PAULO ROBERTO PIORUNNECK (OAB 22689/PR), GUILHERME DE SANTANA BORGES (OAB 163598/MG), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), ÉRICK DE OLIVEIRA BRISSOW (OAB 15268/AM), RODRIGUES DA SILVA (OAB 45398/PR), ROBSON LUIS S. 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Processo nº 0018296-61.2023.8.26.0100

ID: 315306077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0018296-61.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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WESLEY PEREIRA

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WESLEY FRANCISCO LORENZ

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WESLEY DORNAS DE ANDRADE

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WENDI PALACIO TOME

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WELLINGTON FERREIRA MARTINS

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WANDERLEY ANTONIO SABINO JUNIOR

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WALTER APARECIDO ACENÇÃO

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WALSMAYLA DE LIMA CORREA

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WALMIR RIZZOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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WALMIR RIZZOLI

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WALDOMIRO MARTINS

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WAGNER MARTINS MOREIRA

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WADI ATIQUE

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VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

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VIVIANE SOUZA FRANÇA

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VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI

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VIVIANE DE LIMA MORAN

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VIVIANE CORRA ALVES

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VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

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VITOR GUIMARÃES MORELLI

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VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE

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VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO

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VINÍCIUS ALEXANDRE CLÁUDIO SABINO

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VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA

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VICENTE CAPUN NETO

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VERA LUCIA RIBEIRO

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VANIA DA SILVA SCHÜTZ

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VANESSA MELLO VIAN

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VANESSA LEITE FRANKLIN

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VANESSA CINTRA TAVARES

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VANESSA ARSUFFI

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VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

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VALQUIRIA ALVES GARCIA

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VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI

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VALDOMIRO ZAMPIERI

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VALDERI RAIMUNDO DA SILVA

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VALDENÍSIA MARQUES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

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VAGNER MASCHIO PIONÓRIO

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VAGNER APARECIDO TAVARES

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ULLYSSES PROCHASKA LEMOS

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TONY RAFAEL BICHARA

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TOMAS VIER

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TIAGO DE MELO PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR

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TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA

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THOMAZ LUIZ SANT ANA

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THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

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THIAGO RAMOS KUSTER

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THIAGO PALRINHAS PINTO

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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THIAGO CAVERSAN ANTUNES

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THEODORO SOZZO AMORIM

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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THAYNÁ FERNANDA SOUZA SANTANA STAMKOWICK

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THALITA ALBINO TABOADA

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THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI

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THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO

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THAIS NASCIMENTO VASCONCELOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB

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TERESA DE FATIMA PAIVA

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TAYLOR DE SOUZA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE LEONARDO HISSA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANA MAGALHÃES FLORENCE

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TATHIANA BORGES DA COSTA

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TASSYANE MEIRIÑO GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

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TARCISIO RODOLFO SOARES

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TANARA LILIAN PAZZIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA

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TADEU CERBARO

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SUZANA ROCHA MENDES

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SULMARA POLIDO

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SUELEM CRISTINA BARROS

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SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ

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SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA

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SILVIA GOULART DE FRANÇA

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SILVIA FERNANDA GIMENEZ VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA BESSA RIBEIRO

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SILVANA ELIAS MOREIRA

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SILNEI SANCHEZ

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SIDNEY PAGANOTTI

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SIDNEY FONSECA SARAIVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SIDNEY ABERLE JUNIOR

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SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ROBERTO ABRITTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO MATIOTA

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SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SELMA FAGUNDES BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SARA LEÃO RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA SANAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA ALVES DA FRAGA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA AGNES SARNO

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SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMIRA CARVALHO PESSOA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA AMARAL COLBEICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ORFANI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY DE OLIVEIRA GUIMARÃES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RONNY HOSSE GATTO

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RONALDO SANTOS MONTEIRO

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RONALDO RAYES

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RONALDO EMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA

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ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

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ROGERIO LUIZ CUNHA

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ROGERIO DIB DE ANDRADE

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ROGERIO ALONSO MUNHOZ

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ROGELIA DIAS VIEIRA

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RODRIGUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TRIMONT

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RODRIGO SILVA ALMEIDA

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RODRIGO SANTOS PEREGO

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RODRIGO QUADROS DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO

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RODRIGO FOSCARIN PEDROSO

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RODRIGO DE FARIAS JULIÃO

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RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA

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RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

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RODRIGO BONATO DE CARVALHO SANTOS

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RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ABRANTES TORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON LUIZ GOMES SERVINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON LUIS S. FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PRETTO JUCHEM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA VALIATTI FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA ANA ALMEIDA GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO SOMERA

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RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA

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RICARDO REIMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

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RICARDO PEREIRA RIBEIRO

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RICARDO LALUCE ALVES DE CAMARGO

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RICARDO FLORENCIO GERALDINI

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RICARDO COSTA DE OLIVEIRA

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RICARDO CHABU DEL SOLE

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RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR

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RICARDO AZEVEDO NETO

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RICARDO ALVES PEREIRA

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RICARDO ALMEIDA ROCHA

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RICARDO ALCIDES ANÇAY

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RENATO SILVA SILVEIRA

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RENATO SCARDOA

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RENATO PALADINO

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RENATO MELLO LEAL

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RENATO GOMES DE AZEVEDO

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RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

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RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA

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RENATO DAHLSTROM HILKNER

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RENATO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RENATA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DE FATIMA VALLIM DE MELO

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RENATA CHICONATO DE QUEIROZ

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RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE

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RENAN MARCEL PERROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN BARSOTTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN ALVES DE ASCENCAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REGINA CÉLIA DA SILVA CAPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA FREYESLEBEN COMITRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GARCIA MOTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CRISTINA FERNANDES SAVIAN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GOMES CONDADO

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RAPHAEL CAVALLI GOMES

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RANGEL BORI

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RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA STEFANY SOUTO RODRIGUES

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RAFAELA DA SILVA GUINA FACHINA

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RAFAEL SPEROTTO

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RAFAEL ROMAN

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RAFAEL POSCHI MACHADO

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RAFAEL PIRES RICARDO

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RAFAEL PEREIRA GONCALVES

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RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI

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RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

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RAFAEL MARTINEZ FETT

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RAFAEL JUNQUEIRA XAVIER DE AQUINO

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RAFAEL HENRIQUE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL EUGENIO MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS BALTAZAR DE JESUS

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RAFAEL DE SOUZA PEDROSA

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RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE FARIAS JULIÃO

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RAFAEL DE BRITEZ COSTA PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ROCHA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA INOCENCIO DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PETER CAIO TUFOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZARRIR ABEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI IVO PERALVA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

YURI DOS SANTOS MAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YOURI NESIO ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YAGO SILVESTRE SPONHOLZ MOLETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILTON BARBOSA BITTENCOURT LISBOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON EUSTÓGIO CORRÊA

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WILSON CUNHA CAMPOS

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WILLIANS SILVA DUARTE

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WILLIAN DE SOUZA PIRES

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WILLIAMS COSTA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES

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PEDRO JOSE COELHO PINTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELLE MELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE LEÃO BONFIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PETROSINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MORENO PALOMARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL ROMERO PALERMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL DA SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX HENRIQUE BORASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DUPONT GOMES DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FANTINI

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MATHEUS DOSES LEITE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES PALUDO

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MATEUS ANDRADE AMOROSO

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MARTA VALERIA CARDOSO TARTI

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MARTA PEREIRA DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARQUES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARLI GOMES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO DE SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO MURANO DA SILVA

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MARIO HENRIQUE MARCON

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MARIO HENRIQUE BAPTISTA GARCIA

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MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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MARIO CEZAR PEDROSA SOARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO APARECIDO MARCOLINO

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MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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MARILDA DE CAMPOS MENESES CLEMENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIE DE LIMA E MELO RIOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA ALVARES

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MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES

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MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SANTANA DE FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA MASSARINI DA CRUZ

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MARIA JOSE BERNARDI CUADRADO

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MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA

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MARIA CRISTINA CINTRA MACHACZEK

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MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA

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MARIA CECILIA LEAL RAVAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM

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MARCUS VINÍCIUS MACHADO

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MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH

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MARCUS VINICIUS DE CASTRO

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MARCUS RICARDO GUIMARÃES MARTINS

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MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCOS THOMASELLI NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS LARA TORTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS KELLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS GERALDO NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS CARSALADE RABELLO

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MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA

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MARCO AURÉLIO THEODORO

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MARCO ANTONIO ROVITO

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MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

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MARCO ANTONIO DACORSO

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MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS

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MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI

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MÁRCIO ZANOTTO

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MARCIO RODRIGUES PEREIRA MOREIRA

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MÁRCIO LOBÃO SILVA

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MARCIO BERNARDES

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MARCIO ANTONIO MANCILIA

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MÁRCIA NAPPO

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MÁRCIA MAZZINI PERISATTO

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MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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MARCELO ROSADO XAVIER

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MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE

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MARCELO RICOMINI

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MARCELO NUNES MARQUES

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MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

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MARCELO GAZZI TADDEI

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MARCELO FONSECA BOAVENTURA

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MARCELO FILATRO MARTINEZ

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MARCELO FELIX ORONOZ

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MARCELO DE ANDRADE TAPAI

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MARCELO DA SILVA PENA

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MARCELO CAMILO

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MARCELO BUENO ELIAS

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MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

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MARCELO ASCENCAO

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MARCELLO LUGON

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MARCELLA ISMAEL RIBEIRO

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MARCELA LACERDA DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCEL RÉQUIA MARQUES

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MARA REGINA CORREA

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MANOEL ALBERTO SIMÕES ORFÃO

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MAICON ROBERTO MARAIA

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MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA

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MAGDA RAQUEL GUIMARÃES FERREIRA LOBATO

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LYGIA NASCIMENTO RODRIGUES

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LUIZ SERGIO DO AMARAL GODINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ ROBERTO RUBIN

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LUIZ ROBERTO ROMANO

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LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR

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LUIZ FELIPE VILHENA RODRIGUES

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LUIZ FELIPE ROTHFUCHS

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LUIZ FELIPE AMABILE LOCH

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LUIZ CARLOS PEZZI

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LUIZ ARNALDO GUEDES BENEDETTO

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LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO AHRENS

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LUIS ROBERTO AHRENS

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LUIS JUSCELINO AUGUSTO LEITE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SILVERIO

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LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ

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LUIS CARLOS SACHET

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LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO

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LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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LUDMILA COELHO MIRANDA

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LUCY HELLEN SIGNER ROCHA

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LUCIMARA CELESTINO

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LUCIENE MARA DA SILVA CABRAL MEDEIROS

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LUCIANO VERNALHA GUIMARÃES

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LUCIANO JAIR POSSENTE

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LUCIANO HINZ MARAN

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LUCIANO BONFIM HELLSTROM

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LUCIANE FLECK PONTES

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LUCIANA PIMENTEL DOS SANTOS

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LUCIANA MORAES

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LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI

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LUCIANA MARIA FUZER

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LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA

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LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES PARPAIOLA ESTERQUINI

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LUCIANA DA SILVA FREITAS

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LUCIANA CRISTINA CAMPAGNOLI SOUSA MUTERLE

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LUCIANA CIVOLANI DOTTA

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LUCIA PERROUD PALADINO MORAIS

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LUCIA HELENA FONTES

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LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI

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LUCAS FORTUNA FREGUGLIA

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LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES

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LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

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LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES

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LOUISE CALDWELL

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LORENA V. FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LIVIA BATISTA COELHO

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LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN BRANDT STEIN

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LEYLA VIGA YURTSEVER

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LETICIA LOPEZ

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LETICIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DA SILVA PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEÔNIDAS LEAL & ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO

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LEONARDO RODRIGUES MARTINS

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LEONARDO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MATOS MELO CHAGAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LIMA CORDEIRO

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LEONARDO JACKSON RODRIGUES

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LEONARDO DE CAMPOS PENIN

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LEONARDO DE ALMEIDA SANDES

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LÉLIO EDUARDO GUIMARAES

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LEANDRO RODRIGUES ZANI

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LEANDRO RIVAL DOS SANTOS

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LEANDRO NEUMAYR GOMES

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LEANDRO LUCAS GARCEZ

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LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO

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LEANDRO FERREIRA GOMES

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LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA

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LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO

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LAURA CARVALHO SILVA MUNK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIS MARIANA BATISTA DA SILVA

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KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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KIMIKO ONISHI

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KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KELMA SOUZA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KÉLIA SIMONE DE SOUSA RÊGO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KEILLE COSTA FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KEILA RIBEIRO FLORES

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KATIA MARIA DE LIMA

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KATIA APARECIDA FERREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES

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KAROLINE SILVA HOFFMANN

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KARLA FALAVIGNA STRINGARI

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KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA

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KAREN CRISTINA FORTUNATO

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JUSUVENNE LUIS ZANINI

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JURANDI C. PAZZIM

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JUNO GUERREIRO DAVID

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JULIO CESAR VISCARDI PEREIRA

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JULIO CESAR PERES ACEDO

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JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA

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JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO JOSÉ CHIONHA

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JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANE MARCONATO PEREIRA DE SOUZA

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JULIANA PADILHA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA MENEZES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA MENDES BAHIA MALHEIROS

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JULIANA MAXIMO RIBEIRO

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JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JULIANA CAMPOS DE AGUIAR MATTOS RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ABDUCHE DA SILVEIRA BIATO

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JULIA FERNANDA SOARES DA SILVA

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JOSÉ WILSON NUNES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

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JOSÉ RODRIGUES COSTA

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JOSE RICARDO PEREIRA LIRA

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JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR

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JOSÉ ODÉCIO MEDEIROS DOS SANTOS

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PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO REINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

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PAULO TIAGO SULINO MULITERNO

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PAULO SERGIO RODRIGUES

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PAULO SERGIO ELIAS VESPOLI

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PAULO SERGIO DE LORENZI

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PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ROMANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PIORUNNECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS

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PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO

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PAULO JOSÉ DA SILVA

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PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS

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PAULO HENRIQUE GARDEMANN

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PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SCHON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULIANE DE SOUZA RUELA

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PAULA MALLMANN LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA KELLY JAQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BAPTISTINI KUMAGAE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO ASTA PAGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO

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OSCAR FUGIHARA KARNAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ORLANDO GOMES VILAÇA FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NURA MOHAMAD RABAH

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NIVEA DA COSTA SILVA

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NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI

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NIARA VELOSO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NERCI DE CARVALHO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELMA CARDOSO DOS SANTOS

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NATHÁLIA GALERA TAHA

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NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NADIA DE OLIVEIRA SANTOS

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MURILO ZERRENNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIZ LEOCOVITE DA SILVA

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MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MORGANA DUBIELA PERES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA

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MONALISA MICHEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURICIO FREITAS CZUBINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA

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HENRIQUE MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCO NASCIMENTO

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HENRIQUE BRASILEIRO MENDES

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HENRIQUE BARCELOS ERCOLI

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HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO ALBERTO MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELDER LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELBER DUARTE PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR MAIA E SILVA CALDAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HANNA TAVARES CUNHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HAILDO JARBAS RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NOGUEIRA AMARO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FLAUSINO COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA VEIGA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GASPARI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FILIPE MACHADO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DIAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SANTANA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CURY DE DEUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO MARQUES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO BECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA GEBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISSON MIRANDA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLÁURIA GISELLE CHAVES HENRIQUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GLAUCO MATIAS DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GLADSTON OLIVEIRA SOARES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GLADSTON ANTUNES PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GÍTON SIMIONOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE YARA BALERA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE SOUZA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MORELLI CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MEDEIROS SONÁGLIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIORDANO PRIOTTO WENZEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GILSON BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GILDO CRAVO BATINGA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PARADA CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERMANO ROCHA DA TRINDADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO GREGORIO JERONIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA COSTA CERVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CUSTÓDIO DAS NEVES GALIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BRANCO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BARROS PRUX

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FUED CAVALCANTE SEMEN NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FREDERICO MORAES BRACHER

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FREDERICO BELLEI MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TIBÉRIO BARBOSA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RODRIGO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CESAR SALINET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE VILAR FRUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DE ANDRADE NAHASS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ANDRÉIA DA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE HIGA MARQUES LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GRACIA DIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FELIPE ABU JAMRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ELIAS DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOUSA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAVAZZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHAVES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BASTOS CHERMONT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA MOLICA GANUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍZIO DE OLIVEIRA LEÃO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROBERTO DE PAULA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA VIANA DIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA FERREIRA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA COSTA SERRANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA BRASÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LINDOSO E LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE GUIDONI COLBER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO FORTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO FIRME NICOLETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO MONTEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CUCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BICA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVANIR DE CASTRO SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVALDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EULALIA LIGIA ANTUNES CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ETHEL MARINHO IRIGARAY

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ERLON ANGELIN BENJÓ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ERIVELTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICK DE OLIVEIRA BRISSOW

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ENDERSON BLANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL SANTIAGO MONTEIRO INTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO JOSÉ VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CESAR PUIME SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELY MARCIO DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOISA CARVALHO JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOÁ GUIMARÃES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA PINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FARAH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE SCAVASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIANE DANIELA DE SOUSA NAGY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA RESTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALVES VILAREAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALVES IOGI SEVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDIO FILHO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ELCI BOZZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELANE VIANA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELAINE GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGBERTO MAGALHAES GANIMI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMPADELI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AMARAL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON CELSO DE FREITAS SANTA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON CARNEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA MARIA ZUNTINI

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EDNA DIAS MOTA RAMOS

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EDILSON DE SOUZA COELHO

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EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

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EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES

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EDER WANDER QUEIROZ

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DONOVAN NEVES DE BRITO

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DIOGO SILVA KAMERS

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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DIOGO AMARAL E SILVA NADER

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DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA

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DINARTE PINHEIRO NETO

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DIEGO GOMES BASSE

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DIANE SOUZA MENA

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DENISE DE ALMEIDA DORO

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DENILZA PEREIRA DE ARAUJO

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DENILSON JANDERSON TROMBETTA

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DENIA MARCIA DUARTE

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DELY GOMES LUZ FILHO

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DEBORA MOREIRA LIMA

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DEBORA LUBKE CARNEIRO

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DÉBORA KATARINNE DE SOUZA RODRIGUES

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DEBORA DE ALMEIDA

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DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS

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DAVISON GILBERTO FREIRE

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DAVID ROBERTO DOS SANTOS

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DAVID PEREIRA GOMES

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DAVI PINHEIRO SAMPAIO

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DAUBER SILVA

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DANILO FERREIRA GOMES

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DANIELY MARTINS DE ABREU

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DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO

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DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA

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DANIELLA RAMOS VIEIRA GERHARDT GADIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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DANIELLA DI CUNTO

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DANIELE MIRANDA QUITO

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DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS

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DANIELA CRISTINA DELDUQUE DE SOUZA

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DANIELA CAMILLO ROQUE

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DANIELA ANDRADE DE SOUZA

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JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO

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JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO GOMES

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GONÇALVES DE BARROS

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JOSE FABIO TAU

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JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO

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JOSE EDUARDO BOEIRA

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JOSE DE LEMOS VASCONCELOS JUNIOR

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JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

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JOSE BARROS FERNANDEZ

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JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE ALCÂNTARA

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JOSE ANTONIO CREMASCO

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JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMAURI SALES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE YOSHIYUKI TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JUNIOR

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JONATHAS MACIEL DE MENEZES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOEL DE ARAUJO

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JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO SOARES GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ATILIO GODRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

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JOÃO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

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JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS

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JOAO ANTONIO FACCIOLI

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JOÃO ANTONIO CARRANO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOANDERSON RICHARD DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSICA PIRES PINAFFO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA DE OLIVEIRA SERIAL

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JAQUELINI SDRIGOTTI

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JAQUELINE PUGA ABES

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JANAINA DANTAS GERMANO GOMES

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JAMILLE VOLTOLINI DALA NORA

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JAMILLE DE LIMA FELISBERTO

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JADER MACIEL DE OLIVEIRA

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JACQUES ANTUNES SOARES

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JACQUELINE FREIRE BITAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

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JACI ALVES RIBEIRO

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IVO DE PAULA MEDAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVO ALVES DA SILVA

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IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO

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IVAN MARCOS DA SILVA

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IVAN LUIZ CASTRESE

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IURI FERNANDES DE CASTILHOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISMAEL DE CASTRO UBRIACO

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ISANOI ANDRADE TRISTÃO

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ISAIAS JUNIOR TRISTÃO BARBOSA

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ISADORA VIEIRA RIBEIRO KANEDA

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ISADORA HENRICH DOS SANTOS

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ISABELLA PANTOJA CASEMIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISABELA PISAPIO CAPRIELLO

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ISABEL APARECIDA MARTINS

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INGRID ELISE SCARAMUCCI FERNANDES

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INES AMBROSIO

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ILZA VIANA EVANGELISTA

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IGOR GOMES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IGOR FELLNER FERREIRA

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IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

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IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO

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HUMBERTO TENÓRIO CABRAL

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO CELSOM AMANCIO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HISATO BRUNO OZAKI

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HIGOR CASTAGINE MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT BARBOSA MARCONDES

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DANIEL DE PINHO ARGOU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL AYRES KALUME REIS

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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CYNTIA CAGIANO AMATI

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CRISTINA GARCEZ

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CRISTINA BEATRIZ HISS BROCHETTO CASTRO

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CRISTILENE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

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CRISTIANO MANHAES BRAGANÇA

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CRISTIANO GOMES SOARES

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CRISTIANO DIEHL XAVIER

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CRISTIANE DE ASSIS BRANDI TORRES

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CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES

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CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLÓVIS ALBERTO LEAL SOIKA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON MARQUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

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CLEBER DINIZ BISPO

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CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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CLAUDIO PEREIRA DE MORAIS POUTILHO

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CLAUDIO MUSSALLAM

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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CLÁUDIO JOSÉ FRANZOLIN

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CLAUDINEIA PATRICIA DA SILVA

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CLAUDINEI SZYMCZAK

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CLAUDINE ROTA

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CLAUDIA MARIA FIORI

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CLAUDIA MARIA DA SILVA

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CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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CLAUDIA BAUER

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CLAUDETE APARECIDA CARDOSO DE PADUA

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CLARA DE FATIMA PIRES

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CINTIA REGINA PORTES

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CINTIA PERES RODRIGUES DORIGO

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CINDY TAVARES COSTA

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CIBELE LOPES DA SILVA

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CHRISTIANE MADUREIRA COSTA

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CESAR TOSHIRO SHIDA

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CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO

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CESAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE

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CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

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CÉLIA ANDRIES NOGUEIRA CANEDO

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CECÍLIA MARIA BRANDÃO

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CATIA FERNANDA MOREIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO

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CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

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CASSIO ALCANTARA CARDOSO

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CAROLINE TAVARES

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CAROLINE GARCIA VIDAL

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CAROLINA SOARES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG

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CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

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CARLOS MATIAS MIRHIB

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CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE KLASER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO

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CARLOS EDUARDO PINESSO TIRONI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS DANIEL RANGEL BARRETO

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CARLOS AUGUSTO BOTTA

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CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

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CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES

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CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO CASSEB

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CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CAROLINA PECORA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARINA DA SILVA SANTOS

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CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA HELENA DE MEDEIROS PAESE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDES

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CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO EBERHART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO RABIOGLIO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MORENO SANTOS

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BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA

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BRUNO MARTINS LUCAS

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BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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BRUNO JANUÁRIO PEREIRA

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BRUNO DE ABREU FEIJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO CALHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARTINS GOMES

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BRENO CAETANO PINHEIRO

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BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA

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BERNARDO GAMA FILHO

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BELL IVANESCIUC

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BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO

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BEATRIZ CURI DAMETTO

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BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA

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AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AURÉLIA DE FREITAS

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AUGUSTO RIBEIRO BELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARYANNA CARLA ALBUQUERQUE FERNANDES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES ANTONIO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO DE AGUIAR FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIANNE IVERSEN DOS SANTOS DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARACELI FERNANDES DE MORAIS VIEIRA

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ANTONIO RENATO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCUS ERMIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO GIOVANE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS FILHO

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ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS VENTURA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ROMÃO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO GOMES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA POEIRAS ASSUNÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELA CARLA ZANDONÁ UBIALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BORBA PIRES

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ANDREIA MARIA DOS SANTOS

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ANDREIA GUILHERME CAMPOS

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ANDREIA DE OLIVEIRA TERUEL

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ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DA ROSA RACHE

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ANDRE REATTO CHEDE

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ANDRÊ RAONY BILEK DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE APARECIDO RAPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VICENTINI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LOVATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALAN COQUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SMIDT LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CASAL ALVES

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ANA LYDIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA CAMARGO

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ANA LUCIA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDO FIRMINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

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ALMIR DE SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE LOUREIRO MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE GARCIA COSTA PLACONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA

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ALFREDO ANTONIO BLOISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXEI FERRI BERNARDINO

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ALEXANDRE WODEVOTZKY

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ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES

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ALEXANDRE TODESCATO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE TADEU ARTONI

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ALEXANDRE SALDANHA CORREARD

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ALEXANDRE SALDANHA CORREARD

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ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FANTI CORREIA

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ALEXANDRE DE CALAIS

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ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BERTHE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARROS TAVARES

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ALEXANDRE ABEL MARIOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DE AZEVEDO KELLETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ANTONIO MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIDES ASSIS SAUEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU RODRIGUES CHAVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCEU RODRIGUES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO APARECIDO BARBOSA

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ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA

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ALAIDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNEZ MARIA MAXIMO

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AGNALDO BATISTA GARISTO

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ADRIANO ROQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MENDES DUARTE

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ADRIANO AUGUSTO MARTINS

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ADRIANA RODRIGUES FARIA

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ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES

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ADRIANA KNOPP TRISTÃO

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ADRIANA DE SOUSA FERNANDES

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ADRIANA CRISTINA ALONSO BERNARDES PINTO

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ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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ADRIANA APARECIDA GABAS

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ADILSON NUNES DE LIRA

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ADILSON MACHADO

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ADILSON MACHADO

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ADILSON MACHADO

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ADILSON MACHADO

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ADILSON MACHADO

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ADENILTON DE JESUS SOUSA

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ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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Processo 0018296-61.2023.8.26.0100 (processo principal 1101129-56.2022.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Aglaonema Empreendimentos S/A - Ciência aos interessados acerca do r… Processo 0018296-61.2023.8.26.0100 (processo principal 1101129-56.2022.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Aglaonema Empreendimentos S/A - Ciência aos interessados acerca do relatório apresentado pelo administrador judicial. - ADV: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), LEONARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 350469/SP), ELIANA ALVES IOGI SEVILLA (OAB 351374/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO (OAB 13880/ES), RAFAEL DALVI ALVES (OAB 16054/ES), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG), 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