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"0001747-97.2023.5.10.0802" - Resultados da Busca – Página 3 de 4

Adriano Martins De Oliveira x Frigorifico Cofril Ltda - Me

ID: 259398221

Tribunal: TRT17 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-44.2024.5.17.0131

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO COFRIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE PIN MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PALOMA ALVES SANTOS BOECHAT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CUNHA TAVARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 0001747-44.2024.5.17.0131 : ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA : FRIGOR…

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Lucas Souza Pereira x Condominio Do Edificio Acquamarine Residence Service

ID: 323983399

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-81.2024.5.17.0151

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE RESIDENCE SERVICE

Notificação

Advogados:

DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IVANA DE ARAUJO E NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RORSum 0001747-81.2024.5.17.0151 RECORRENTE:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RORSum 0001747-81.2024.5.17.0151 RECORRENTE: LUCAS SOUZA PEREIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE RESIDENCE SERVICE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 780cefa proferida nos autos. RORSum 0001747-81.2024.5.17.0151 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUCAS SOUZA PEREIRA IVANA DE ARAUJO E NUNES (MG55585) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE RESIDENCE SERVICE DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR (ES17250) RECURSO DE: LUCAS SOUZA PEREIRA CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 18/06/2025 - Id 32b9abd; petição recursal apresentada em 23/06/2025 - Id 7c48216). Regular a representação processual (Id 35a4a47). A parte recorrente está isenta de preparo , tendo em vista a concessão da justiça gratuita. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que tange à rescisão indireta. Constou no v. acórdão: "(...) Primeiro, ressalto que depósito de FGTS em atraso não consta da causa de pedir inicial, sendo inovação essa alegação e as correlatas. Lado outro, consubstancia-se incoerência nas razões recursais ao sustentar o recorrente que a ré não comprova o pagamento do FGTS e, ao mesmo tempo, criticar a conduta da ré de acertar os depósitos após a presente ação. (...) Desse modo, verifica-se que a reclamada demonstrou que efetivamente fez os depósitos do FGTS nos meses em que o reclamante imputou o inadimplemento, conforme bem alinhavado na sentença, utilizando documento hábil para a prova. Assim, na esteira da sentença, pode-se concluir que "Conforme análise dos documentos juntados aos autos, não houve comprovação do inadimplemento alegado. Os extratos analíticos apresentados pela Reclamada demonstraram que os depósitos do FGTS foram regularmente efetuados ao longo do contrato de trabalho, incluindo os períodos questionados pelo Reclamante." Nesse passo, também cai por terra a alegação de má-fé da reclamada arguida no recurso. Nesse diapasão, deve ser mantida a sentença, inclusive quanto à forma de extinção do contrato de trabalho e às verbas rescisórias correlatas, destacando-se, conforme já analisado pelo juízo primevo, que o TRCT veicula as verbas decorrentes do pedido de demissão e, quanto a elas, não houve impugnação específica. (...)". Inviável o seguimento do recurso neste tópico, diante da conclusão da Turma, no sentido de que não restou caracterizado atraso no recolhimento do FGTS, não havendo falar em rescisão indireta. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no tocante à indenização por danos morais. Quanto à matéria em epígrafe, nego seguimento ao recurso, porquanto a parte recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-15 VITORIA/ES, 11 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SOUZA PEREIRA

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Lucas Souza Pereira x Condominio Do Edificio Acquamarine Residence Service

ID: 323983436

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-81.2024.5.17.0151

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE RESIDENCE SERVICE

Notificação

Advogados:

DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IVANA DE ARAUJO E NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RORSum 0001747-81.2024.5.17.0151 RECORRENTE:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RORSum 0001747-81.2024.5.17.0151 RECORRENTE: LUCAS SOUZA PEREIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE RESIDENCE SERVICE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 780cefa proferida nos autos. RORSum 0001747-81.2024.5.17.0151 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUCAS SOUZA PEREIRA IVANA DE ARAUJO E NUNES (MG55585) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE RESIDENCE SERVICE DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR (ES17250) RECURSO DE: LUCAS SOUZA PEREIRA CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 18/06/2025 - Id 32b9abd; petição recursal apresentada em 23/06/2025 - Id 7c48216). Regular a representação processual (Id 35a4a47). A parte recorrente está isenta de preparo , tendo em vista a concessão da justiça gratuita. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que tange à rescisão indireta. Constou no v. acórdão: "(...) Primeiro, ressalto que depósito de FGTS em atraso não consta da causa de pedir inicial, sendo inovação essa alegação e as correlatas. Lado outro, consubstancia-se incoerência nas razões recursais ao sustentar o recorrente que a ré não comprova o pagamento do FGTS e, ao mesmo tempo, criticar a conduta da ré de acertar os depósitos após a presente ação. (...) Desse modo, verifica-se que a reclamada demonstrou que efetivamente fez os depósitos do FGTS nos meses em que o reclamante imputou o inadimplemento, conforme bem alinhavado na sentença, utilizando documento hábil para a prova. Assim, na esteira da sentença, pode-se concluir que "Conforme análise dos documentos juntados aos autos, não houve comprovação do inadimplemento alegado. Os extratos analíticos apresentados pela Reclamada demonstraram que os depósitos do FGTS foram regularmente efetuados ao longo do contrato de trabalho, incluindo os períodos questionados pelo Reclamante." Nesse passo, também cai por terra a alegação de má-fé da reclamada arguida no recurso. Nesse diapasão, deve ser mantida a sentença, inclusive quanto à forma de extinção do contrato de trabalho e às verbas rescisórias correlatas, destacando-se, conforme já analisado pelo juízo primevo, que o TRCT veicula as verbas decorrentes do pedido de demissão e, quanto a elas, não houve impugnação específica. (...)". Inviável o seguimento do recurso neste tópico, diante da conclusão da Turma, no sentido de que não restou caracterizado atraso no recolhimento do FGTS, não havendo falar em rescisão indireta. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no tocante à indenização por danos morais. Quanto à matéria em epígrafe, nego seguimento ao recurso, porquanto a parte recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-15 VITORIA/ES, 11 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUAMARINE RESIDENCE SERVICE

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Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

ID: 256262743

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-28.2024.5.17.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AIARA CARLA DE JESUS

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SANTA BARBARA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO FERREIRA NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0001747-28.2024.5.17.0007 : AIARA CARLA DE JESUS : CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SAN…

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Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

ID: 256262755

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-28.2024.5.17.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AIARA CARLA DE JESUS

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SANTA BARBARA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO FERREIRA NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0001747-28.2024.5.17.0007 : AIARA CARLA DE JESUS : CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SAN…

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Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

ID: 276691763

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-28.2024.5.17.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AIARA CARLA DE JESUS

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SANTA BARBARA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO FERREIRA NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001747-28.2024.5.17.0007 RECLAMANTE: AIARA CARLA DE JESUS RECLAMADO: CASA …

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Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

ID: 276691785

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-28.2024.5.17.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AIARA CARLA DE JESUS

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SANTA BARBARA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO FERREIRA NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001747-28.2024.5.17.0007 RECLAMANTE: AIARA CARLA DE JESUS RECLAMADO: CASA …

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Glauciane Firmiano Couto e outros x Cpx Distribuidora Ltda

ID: 262959161

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-25.2024.5.17.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIANE FIRMIANO COUTO RODRIGO BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

CPX DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDNEI ROCHA FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCELO VALLS SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0001747-25.2024.5.17.0008 : RODRIGO BARBOSA RODRIGUES : CPX DISTRIBUIDORA LTDA …

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Glauciane Firmiano Couto e outros x Cpx Distribuidora Ltda

ID: 262959182

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-25.2024.5.17.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIANE FIRMIANO COUTO RODRIGO BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

CPX DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDNEI ROCHA FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCELO VALLS SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0001747-25.2024.5.17.0008 : RODRIGO BARBOSA RODRIGUES : CPX DISTRIBUIDORA LTDA …

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Walison Rodrigo De Souza x Vale S.A.

ID: 277578982

Tribunal: TRT17 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0001747-40.2024.5.17.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALISON RODRIGO DE SOUZA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SIDNEY FERREIRA SCHREIBER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0001747-40.2024.5.17.0003 REQUERENTE: WALISON RODRIGO DE SOUZA REQUERIDO: VA…

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Resultados para o tribunal: TRT17

Resultados para "0001747-97.2023.5.10.0802" – Página 3 de 4

Adriano Martins De Oliveira x Frigorifico Cofril Ltda - Me

Lucas Souza Pereira x Condominio Do Edificio Acquamarine Residence Service

Lucas Souza Pereira x Condominio Do Edificio Acquamarine Residence Service

Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

Aiara Carla De Jesus x Casa De Repouso Aconchego Santa Barbara Ltda

Glauciane Firmiano Couto e outros x Cpx Distribuidora Ltda

Glauciane Firmiano Couto e outros x Cpx Distribuidora Ltda

Walison Rodrigo De Souza x Vale S.A.