Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 32 de 77

Envolvidos encontrados nos registros

1. Cecf Complexo Educaciona…

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1. CECF COMPLEXO EDUCACIONAL CONTABIL FISCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Kozcoe Engenharia Ltda (…

Envolvido

2. KOZCOE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo Federal Da 12a Var…

Envolvido

1. JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE GOIÂNIA - SJ/GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Tribunal Regional Federa…

Envolvido

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo Federal Da 2a Vara…

Envolvido

2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL DE MARABÁ - SJ/PA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da 1a V…

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2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ail-Assessoria De Inform…

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1. AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Sim-Instituto De Gestao …

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2. SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Cleide Maria De Alvareng…

Envolvido

3. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Nelson Batista De Almeid…

Envolvido

4. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Nilton De Aquino Andrade…

Envolvido

5. NILTON DE AQUINO ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. Sinval Drummond Andrade …

Envolvido

6. SINVAL DRUMMOND ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. Luciane Veiga Borges (Re…

Envolvido

7. LUCIANE VEIGA BORGES (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. Ministério Público Do Es…

Envolvido

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrente) x 2. Jefferson Alves De Souza (Recorrido)

ID: 333860838

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0001797-59.2017.8.26.0052

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. JEFFERSON ALVES DE SOUZA (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MARCIO RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/SP 323.379) PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB/SP 200.900) MAYARA GIL FONSECA (OAB/SP 364.786) ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB/SP 162.430)

REsp 1977984/SP (2021/0402381-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : JEFFERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADOS : ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 MAYARA GIL FONSECA - SP364786 CORRÉU : THIAGO QUINTINO DE PAULA INTERESSADO : ZILDA REG… Ver mais

1. Blumed Distribuidora De Medicamentos Ltda (Agravante) x 2. Estado Do Paraná (Agravado)

ID: 334134269

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0008581-46.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. BLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA (OAB/PR 33.467) MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB/PR 83.924) ALCIDES WILHELM (OAB/PR 83.925) DIEGO GUILHERME NIELS (OAB/PR 88.717)

AREsp 2922541/PR (2025/0153605-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOS : DIEGO GUILHERME NIELS - PR088717 ALCIDES WILHELM - PR083925 MARA DENISE POFFO WILHELM - PR083924 AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : KARINA RACHINSKI DE ALMEID… Ver mais

1. Rich Do Brasil Ltda (Recorrente) x 2. Fazenda Do Estado De São Paulo (Recorrido)

ID: 324906528

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1001173-15.2014.8.26.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. RICH DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ (OAB/SP 131.441)

REsp 2037302/SP (2022/0345562-3) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : RICH DO BRASIL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ - SP131441 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por R… Ver mais

1. Fundacao Otilia Correia Saraiva (Agravante) x 2. Leni Tavares De Oliveira Muniz (Agravado)

ID: 334135319

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0639247-28.2022.8.06.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. FUNDACAO OTILIA CORREIA SARAIVA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. LENI TAVARES DE OLIVEIRA MUNIZ (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO JÓSIO CELESTINO (OAB/CE 41.884) ALLAN DYÓGENES DE SÁ SAMPAIO (OAB/CE 44.287) IGOR OTONI AMORIM (OAB/CE 35.340)

AREsp 2782734/CE (2024/0414394-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FUNDACAO OTILIA CORREIA SARAIVA ADVOGADOS : IGOR OTONI AMORIM - CE035340 ALLAN DYÓGENES DE SÁ SAMPAIO - CE044287 AGRAVADO : LENI TAVARES DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO : FRANCISCO JÓSIO CELESTINO - CE041884 INTERESS… Ver mais

1. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Agravante) x 2. Raimundo Nonato De Azevedo Guimaraes (Agravado)

ID: 334576847

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0145793-03.2015.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO GUIMARAES (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

AREsp 2709229/CE (2024/0288571-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO : RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Em agravo interposto contra decis… Ver mais

1. Município De São Paulo (Agravante) x 2. Fort-I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (Agravado)

ID: 334134042

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1630645-31.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. FORT-I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB/SP 138.152) CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB/SP 163.987)

AREsp 2933449/SP (2025/0170068-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 AGRAVADO : FORT-I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresen… Ver mais

1. Estado Do Ceara (Agravante) x 2. Antonio Moro (Agravado)

ID: 333018228

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0629919-11.2021.8.06.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ANTONIO MORO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LAÍS SOUZA BIAZOTTI (OAB/SC 64.878) RAQUEL CANAL (OAB/SC 29.980) CASSIO VIECELI (OAB/SC 13.561) MARCELO SANTOS LEITE

AREsp 2529649/CE (2023/0439578-7) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : ESTADO DO CEARA ADVOGADO : MARCELO SANTOS LEITE - CE017152 AGRAVADO : ANTONIO MORO ADVOGADOS : CASSIO VIECELI - SC013561 RAQUEL CANAL - SC029980 LAÍS SOUZA BIAZOTTI - SC064878 DECISÃO Trata-se de agravo interp… Ver mais

1. Heber Lopes (Requerente) x 2. Ientha Datz (Requerido) e outros

ID: 332735826

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 0259946-61.2020.3.00.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. HEBER LOPES (REQUERENTE)

Polo Passivo:

2. IENTHA DATZ (REQUERIDO) 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECLAMADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB/RJ 183.004) RAYANNE VIANA DOS SANTOS (OAB/RJ 223.721)

PET na Rcl 40905/RJ (2020/0259946-4) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE : HEBER LOPES ADVOGADO : RAYANNE VIANA DOS SANTOS - RJ223721 REQUERIDO : IENTHA DATZ ADVOGADO : PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE - RJ183004 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO … Ver mais

1. Athletic Way Comercio De Equipamentos Para Ginastica E Fisioterapia Ltda Em Recuperacao Judicial (Recorrente) x 2. Municipio De Balneario Camboriu (Recorrido)

ID: 322043908

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5036612-37.2022.8.24.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1. ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM FABIANA THIESEN BÜHRER SÉRGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB/SC 10.104)

REsp 2122361/SC (2024/0033675-8) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME : ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO : SÉRGIO ALEXANDRE … Ver mais

1. Ismael Pereira Gomes Junior (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão (Impetrado)

ID: 327454693

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0253939-77.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

1. ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB/MA 23.189)

HC 1018317/MA (2025/0253939-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR ADVOGADO : ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR - MA023189 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : FABIANO DOS SANTOS PACIENTE : GARDENIA FERNANDES DE ARAUJO INTERESSADO : … Ver mais