Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 1 de 1000

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União - Fazenda Nacional

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UNIÃO - FAZENDA NACIONAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

C. N. Assessoria Contabil E…

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C. N. ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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E. P. De Souza Editora E C…

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E. P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Corregedoria Regional Da Ju…

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CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9ª Vara Federal De Execução…

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9ª VARA FEDERAL DE EXECUçãO FISCAL DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11ª Vara Federal De Execuçã…

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11ª VARA FEDERAL DE EXECUçãO FISCAL DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12ª Vara Federal De Execuçã…

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12ª VARA FEDERAL DE EXECUçãO FISCAL DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Substituto Da 2ª Vf D…

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JUíZO SUBSTITUTO DA 2ª VF DE EXECUçãO FISCAL DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara Federal De Duque De…

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2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Federal Da 4ª Vf De E…

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JUíZO FEDERAL DA 4ª VF DE EXECUçãO FISCAL DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara Federal Do Rio De J…

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1ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ect-Empresa Brasileira De C…

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ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Atualizacao Profissional Co…

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ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Crystiane Cardoso De Souza

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CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcio William Faria De Sou…

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MARCIO WILLIAM FARIA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União - Fazenda Nacional x C. N. Assessoria Contabil E Fiscal Ltda

ID: 310867907

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5044284-62.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

C. N. ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044284-62.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C. N. ASSESSORIA CONTABIL E F… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044284-62.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C. N. ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA EDITAL Nº 510016521896 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA C. N. ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA, PROCESSO Nº 50442846220254025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) C. N. ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA, CNPJ: 08228740000191 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7062404311154 e 7022402336207, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 112.115,97 (na data do ajuizamento - 14/05/2025) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/06/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.

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Processo nº 5059766-84.2024.4.02.5101

ID: 298386113

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5059766-84.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059766-84.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : E. P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) ATO ORD…

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Processo nº 5128017-91.2023.4.02.5101

ID: 277336011

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5128017-91.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128017-91.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : E. P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) DESPACH… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128017-91.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : E. P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de E. P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, visando a cobrança de crédito cujo valor na data do ajuizamento era de R$ 4.311.940,33, inscrito em dívida ativa sob os nºs. FGRJ202300309 e CSRJ202300310. No evento 39, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade requerendo a extinção da presente ação executiva alegando que encontra-se em recuperação judicial, sendo que os créditos ora cobrados já se encontram listados na Recuperação Judicial, devendo, portanto, serem pagos estritamente nas condições previstas no Plano e seus Aditivos. Requer, subsidiariamente, a suspensão da Ação de Execução, até o pagamento integral das obrigações previstas em plano de recuperação judicial. Instada a se manifestar, a parte exequente, no evento 50, argumenta, em síntese, que a recuperação judicial não suspende a execução fiscal, nos termos do §7ºB, do art. 6º, da Lei 11.101/2005. Sustenta, ainda, que com a desafetação do Tema 987, foi autorizado o prosseguimento das execuções fiscais, com fulcro no §7º-B, do artigo 6º, da Lei nº 11.101/2005, com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, durante a recuperação judicial, com a possibilidade de realização de constrição de bens e direitos pertencentes às devedoras em recuperação, cabendo ao Juízo da Recuperação Judicial deliberar sobre a essencialidade dos bens penhorados, apenas se outros bens ou valores forem indicados em substituição. Requer a rejeição dos pedidos formulados na exceção de pré-executividade e o prosseguimento da execução fiscal, com a realização do bloqueio dos ativos financeiros do executado, através do sistema SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. É o suficiente a relatar. DECIDO. No que tange ao fato da executada se encontrar em regime de recuperação judicial, como informado em sua peça de exceção, tenho que este fato, por si só, não se mostra suficiente para obstar a cobrança dos créditos em execução, ou extinguir o presente feito, como defendido pela excipiente, tendo em vista o restou decidido com a desafetação do Tema 987, do C. STJ. Dessa forma, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem condenação em custas ou honorários. Quanto ao requerido pela parte exequente em sua impugnação, relativo a realização de penhora on line de ativos financeiros, tenho que após a desafetação do tema 987 supracitado, a jurisprudência do C. STJ firmou-se no sentido de que, embora a execução fiscal não se suspenda com o deferimento da recuperação judicial, os atos de constrição contra a Executada se submetem ao juízo universal, que tem as informações sobre a situação dos bens e sua essencialidade para a manutenção da atividade da empresa, em atenção ao princípio da preservação da empresa (AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 159.771 – PE (2018/0179339-3) – Relator: Min LUIS FELIPE SALOMÃO – 30/03/2021). Desta forma, evidente que a realização de constrições de bens, sobretudo de ativos financeiros, de empresa que já está em grave situação financeira, evidenciada pela própria recuperação judicial deferida, inviabilizaria sua sobrevivência e o consequente cumprimento de sua função social. Assim, em homenagem ao princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC), que permite que a Execução Fiscal seja processada de forma menos gravosa para o Executado, INDEFIRO , por ora, a realização de atos constritivos, e DETERMINO a expedição de ofício ao Juízo Empresarial solicitando a reserva de crédito no processo de recuperação judicial , referente ao valor do crédito exequendo, observadas as cautelas legais, com a intimação do Executado, após a confirmação de recebimento do ofício pelo referido Juízo, para eventual oposição de Embargos à Execução. Após, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do Executado, dê-se vista ao Exequente para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito junto à Vara Empresarial, SUSPENDENDO a execução até o encerramento da recuperação (que deverá ser comunicado a este juízo) ou manifestação das partes que importem em movimentação do feito. Intimem-se.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Felipe De Araujo Pacheco

ID: 298467732

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000102-67.2009.4.02.5156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FELIPE DE ARAUJO PACHECO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 0000102-67.2009.4.02.5156/RJ RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : FELIPE DE ARAUJO PACHECO ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ199531) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 0007482-25.2010.4.02.5151

ID: 276126285

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007482-25.2010.4.02.5151

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO ALVES JANONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 0007482-25.2010.4.02.5151/RJ RECORRIDO : SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER ADVOGADO(A) : ROBERTO ALVES JANONI (OAB RJ026124) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a CEF apresentou nova…

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Processo nº 0000525-61.2008.4.02.5156

ID: 276126456

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000525-61.2008.4.02.5156

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELIO MESSIAS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL

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RECURSO CÍVEL Nº 0000525-61.2008.4.02.5156/RJ RECORRIDO : NELIO MESSIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a CEF apresentou nova p…

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Processo nº 0002442-30.2008.4.02.5152

ID: 276126523

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002442-30.2008.4.02.5152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE RODRIGUES FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS BENEVIDES SANTOS

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ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

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RECURSO CÍVEL Nº 0002442-30.2008.4.02.5152/RJ RECORRENTE : DENISE RODRIGUES FREITAS ADVOGADO(A) : THAIS BENEVIDES SANTOS (OAB ES034935) ADVOGADO(A) : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DE…

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Processo nº 0004189-15.2008.4.02.5152

ID: 276126310

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004189-15.2008.4.02.5152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS CEZAR PINTO TERRA SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS CEZAR PINTO TERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA

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RECURSO CÍVEL Nº 0004189-15.2008.4.02.5152/RJ RECORRIDO : SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA ADVOGADO(A) : CARLOS CEZAR PINTO TERRA (OAB RJ091918) ADVOGADO(A) : SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT …

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Corregedoria Regional Da Justiça Federal Da 2ª Região x 9ª Vara Federal De Execução Fiscal Do Rio De Janeiro

ID: 281076780

Tribunal: TRF2 Órgão: Conselho de Administração Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº Processo: 5000107-87.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Polo Passivo:

9ª VARA FEDERAL DE EXECUçãO FISCAL DO RIO DE JANEIRO

80

Conselho de Administração Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Fede…

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Corregedoria Regional Da Justiça Federal Da 2ª Região x 11ª Vara Federal De Execução Fiscal Do Rio De Janeiro

ID: 281076783

Tribunal: TRF2 Órgão: Conselho de Administração Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº Processo: 5000108-72.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Polo Passivo:

11ª VARA FEDERAL DE EXECUçãO FISCAL DO RIO DE JANEIRO

80

Conselho de Administração Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Fede…

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