Resultados para o tribunal: TRT11

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Roberto Da Silva Rego x F L Cavalcante Eireli

ID: 256297595

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000520-96.2025.5.11.0051

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA SILVA REGO

Polo Passivo:

F L CAVALCANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA MOTA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0000520-96.2025.5.11.0051 RECLAMANTE: ROBERTO DA SILVA REGO RECLAMADO: F L CAVALCANTE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0000520-96.2025.5.11.0051 RECLAMANTE: ROBERTO DA SILVA REGO RECLAMADO: F L CAVALCANTE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5879b5 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o ajuizamento da presente reclamação no modelo Juízo 100% Digital, e visando a celeridade e eficiência processual, DECIDE-SE: I. INTIMAR as partes para manifestarem o seu interesse no trâmite do processo mediante Juízo 100% digital, no prazo de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência designada. Presumindo-se aceitação tácita ao Juízo 100% digital pelo decurso do prazo supra, conforme prevê o artigo 3º, § 3º, da RESOLUÇÃO Nº 345 do CNJ. II. DETERMINAR a inclusão do processo em pauta de Audiência para o dia 09/05/2025 09:23 (horário de Boa Vista - RR). Para as partes participarem da referida audiência, caso haja concordância quanto ao trâmite no juízo 100% Digital, deverão acessar, no dia e hora acima informados, o seguinte link: https://cejusc.audiencia.site/ Ou através da inserção do ID: ID da Reunião: 824 5473 2129 Senha: 123 III. SALIENTAR que ficam cientes as partes de que o não comparecimento à audiência designada, por parte da reclamante importará no arquivamento do processo, em observância à Resolução CSJT nº 288/2021, bem como, em relação à reclamada, poderá ocorrer aplicação de revelia, conforme artigo 844 da CLT, e art. 77, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; IV. DESTACAR que este CEJUSC-JT é órgão voltado exclusivamente às tratativas de negociação, não realizando atos de instrução processual ou audiências UNAS. Logo, não há aplicabilidade do quinquídio do art. 841 da CLT, na presente audiência de conciliação. Caso não haja acordo via CEJUSC, o prazo para apresentação da defesa se encerra na data da realização da audiência na Vara de origem. Os patronos podem conferir no próprio PJE as datas designadas, consultando a aba "Audiências e Sessões" do "Menu do Processo" (canto superior direito). V. RESSALTAR que a audiência será realizada através do Aplicativo ZOOM (https://zoom.us/), bem como que as partes deverão se apresentar com vestuário condizente com a formalidade do ato praticado, conforme determinado pelo ATO Nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021. VI. INFORMAR que a Secretaria do CEJUSC-JT Boa Vista está disponível para esclarecer dúvidas pontuais através dos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/ , utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Caso não seja possível a participação das partes na audiência telepresencial, poderão, desde que respeitado o prazo supracitado, comparecer presencialmente, na data informada acima, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-RR, no endereço: Avenida Benjamin Constant, 1863 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-072. A reclamada pode ter acesso à PETIÇÃO INICIAL e documentação apresentada aos autos pela parte autora acessando o seguinte link: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, e digitando as respectivas chaves abaixo: DOCUMENTOS DO PROCESSO: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25040919042173800000033032705 Encaminha ao Cejusc Despacho 25040913173100500000033028108 Triagem Certidão 25040913151716500000033028077 Sr. Roberto antes do acidente Documento Diverso 25040723331026500000033008085 conversas frank 13 Documento Diverso 25040723330953600000033008084 conversas frank 14 Documento Diverso 25040723330920700000033008083 conversas frank 12 Documento Diverso 25040723331110600000033008082 conversas frank 11 Documento Diverso 25040723330923900000033008081 conversas frank 10 Documento Diverso 25040723330908700000033008080 conversas frank 9 Documento Diverso 25040723330844000000033008079 conversas frank 8 Documento Diverso 25040723330880200000033008078 conversas frank 7 Documento Diverso 25040723330813900000033008077 conversas frank 6 Documento Diverso 25040723330853800000033008076 conversas frank 5 Documento Diverso 25040723330789800000033008075 conversas frank 4 Documento Diverso 25040723330991400000033008074 conversas frank 3 Documento Diverso 25040723330751400000033008073 conversas frank 2 Documento Diverso 25040723330786900000033008072 conversas frank 1 Documento Diverso 25040723330939600000033008071 foto acidente 4 Documento Diverso 25040723330753700000033008070 foto acidente 2 Documento Diverso 25040723330896400000033008069 foto acidente 1 Documento Diverso 25040723330867800000033008068 FOTO HGR 6 Documento Diverso 25040723330627500000033008067 FOTO HGR 5 Documento Diverso 25040723330788600000033008066 FOTO em casa Documento Diverso 25040723330600500000033008065 perícia do Acidente PRF 16-19 Documento Diverso 25040723330484100000033008064 perícia do Acidente PRF 11-15 Documento Diverso 25040723330321100000033008063 perícia do Acidente PRF 7-10 Documento Diverso 25040723330339700000033008062 perícia do Acidente PRF 4- 6 Documento Diverso 25040723325863600000033008061 perícia do Acidente PRF 1-3 Documento Diverso 25040723325718400000033008060 Raio X 2 Documento Diverso 25040723325592900000033008059 Raio X Documento Diverso 25040723325519800000033008058 Raio X 1 Documento Diverso 25040723325552400000033008057 Foto Sr. Robeto Elizete Documento Diverso 25040723325700700000033008056 certidão casamento Eliza Documento Diverso 25040723325385400000033008055 certidão nascimento Eliza Documento Diverso 25040723325253000000033008054 Foto Sr. Roberto com a filha Documento Diverso 25040723325206500000033008053 Foto Sr. Roberto Cadeira de Rodas Documento Diverso 25040723325131800000033008052 Foto HGR 3 Documento Diverso 25040723325062200000033008051 Foto HGR 1 Documento Diverso 25040723324948800000033008050 termo responsabilidade Sr. Roberto Documento Diverso 25040723325154500000033008049 RG filha Eliza 2 Documento Diverso 25040723324964000000033008048 RG filha Eliza 1 Documento Diverso 25040723324882400000033008047 RG E CPF Sra Elizete Documento Diverso 25040723324868300000033008046 resultado-de-pericia INSS Sr. Roberto Documento Diverso 25040723325066000000033008045 Ressonância magnética do crânio 20.09.2024 Documento Diverso 25040723324831200000033008044 Remédios p dormir 4 x 15 por mês Documento Diverso 25040723324808200000033008043 Remédio Controlado 3 x R$ 139 por mês Documento Diverso 25040723324803200000033008042 Relatório médico 29.11.2023 Documento Diverso 25040723324707500000033008041 Recibo ctps Sr. Roberto Recibo 25040723324739100000033008040 pix R$1.000,00 29.09.2023 Documento Diverso 25040723324672800000033008039 notas fiscais material construção Documento Diverso 25040723324702200000033008038 nota fiscal central de ar Nota Fiscal 25040723324591600000033008037 nota fiscal cadeira de rodas Nota Fiscal 25040723324511900000033008036 laudo ressonância magnética Sr. Roberto Documento Diverso 25040723324503300000033008035 laudo ressonância magnética crânio Documento Diverso 25040723324384900000033008034 laudo médico sequêla de crânio Sr. Roberto Documento Diverso 25040723324553300000033008033 Laudo médico 29.04.2024 Documento Diverso 25040723324341100000033008032 Laudo médico 22.05.2024 Documento Diverso 25040723324268700000033008031 historico-creditos INSS Sr. Roberto janeiro Documento Diverso 25040723324304200000033008030 foto Sr. Roberto no HGR Documento Diverso 25040723324260100000033008029 foto Sr. Roberto no HGR 1 Documento Diverso 25040723324192400000033008028 foto Sr. Roberto atual usando cadeiras de rodas Documento Diverso 25040723324336900000033008027 ficha Registro empregado Sr. Roberto Documento Diverso 25040723324131000000033008026 docs. fono.fisio.pisiquiatra Documento Diverso 25040723324086700000033008025 DECLARAÇÃO RECLAMADA Sr. Roberto afastado Documento Diverso 25040723323763500000033008023 declaração familliar IR Documento Diverso 25040723323791800000033008021 cópia CTPS assinada Sr. Frank Lindoso Documento Diverso 25040723323765800000033008020 contrato experiência Sr. Roberto Contrato 25040723323726400000033008019 contrato experiência Sr. Roberto 1 Contrato 25040723323648000000033008018 contracheques Documento Diverso 25040723323620500000033008017 contracheques 1 Documento Diverso 25040723323562800000033008016 carta-concessao-beneficio Sr. Roberto Documento Diverso 25040723323560000000033008015 COMP. RESIDÊNCIA SR. Roberto Documento Diverso 25040723323540700000033008014 TERMODECURATELAdefinitiva_ ELIZETE FERREIRA REGO-1 Documento Diverso 25040723323458500000033008013 PROCURAÇÃO Procuração 25040723323442800000033008012 RG E CPF Sr. Roberto Documento Diverso 25040723323422900000033008011 Petição Inicial Petição Inicial 25040722000528300000033007699 Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 11 de abril de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DA SILVA REGO

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Elizete Ferreira Rego x F L Cavalcante Eireli

ID: 256297604

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-64.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIZETE FERREIRA REGO

Polo Passivo:

F L CAVALCANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA MOTA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0000567-64.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ELIZETE FERREIRA REGO RECLAMADO: F L CAVALCANTE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0000567-64.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ELIZETE FERREIRA REGO RECLAMADO: F L CAVALCANTE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3a347 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Visando pacificação social, a celeridade e eficiência processual, DECIDE-SE: I. DETERMINAR a inclusão do processo em pauta de Audiência, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-JT Boa Vista, para o dia 13/05/2025 08:43 (horário de Boa Vista - RR). II. RESSALTAR que a audiência será realizada de maneira PRESENCIAL, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, endereço: Avenida Benjamin Constant, 1863 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-072, 4º andar, CEJUSC-JT Boa Vista, bem como que as partes deverão se apresentar com vestuário condizente com a formalidade do ato praticado, conforme determinado pelo ATO Nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021. III. SALIENTAR que ficam cientes as partes de que o não comparecimento à audiência designada, por parte da reclamante importará no arquivamento do processo, em observância à Resolução CSJT nº 288/2021, bem como, em relação à reclamada, poderá ocorrer aplicação de revelia, conforme artigo 844 da CLT, e art. 77, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; IV. DESTACAR que este CEJUSC-JT é órgão voltado exclusivamente às tratativas de negociação, não realizando atos de instrução processual ou audiências UNAS. Logo, não há aplicabilidade do quinquídio do art. 841 da CLT, na presente audiência de conciliação. Caso não haja acordo via CEJUSC, o prazo para apresentação da defesa se encerra na data da realização da audiência na Vara de origem. Os patronos podem conferir no próprio PJE as datas designadas, consultando a aba "Audiências e Sessões" do "Menu do Processo" (canto superior direito). V. INFORMAR que a Secretaria do CEJUSC-JT Boa Vista está disponível para esclarecer dúvidas pontuais através dos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/, utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. A reclamada pode ter acesso à PETIÇÃO INICIAL e documentação apresentada aos autos pela parte autora acessando o seguinte link: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, e digitando as respectivas chaves abaixo: DOCUMENTOS DO PROCESSO: DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Despacho cejuscDespacho25040908523153400000033022426Certidão de triagemCertidão25040908514252700000033022412trabalhos cartonagem 14Documento Diverso25040823594697000000033020541trabalhos cartonagem 13Documento Diverso25040823594685400000033020540trabalhos cartonagem 12Documento Diverso25040823594430100000033020539trabalhos cartonagem 11Documento Diverso25040823594459500000033020538trabalhos cartonagem 10Documento Diverso25040823594441500000033020537trabalhos cartonagem 9Documento Diverso25040823594626700000033020536trabalhos cartonagem 8Documento Diverso25040823594412500000033020535trabalhos cartonagem 7Documento Diverso25040823594348700000033020534trabalhos cartonagem 6Documento Diverso25040823594342000000033020533trabalhos cartonagem 5Documento Diverso25040823594318000000033020532trabalhos cartonagem 4Documento Diverso25040823594549700000033020531trabalhos cartonagem 3Documento Diverso25040823594289300000033020530trabalhos cartonagem 2Documento Diverso25040823594521900000033020529trabalhos cartonagem 1Documento Diverso25040823594272200000033020528Sr. Roberto antes do acidenteDocumento Diverso25040823594299300000033020527perícia do Acidente PRF 16-19Documento Diverso25040823594284100000033020526perícia do Acidente PRF 7-10Documento Diverso25040823594162100000033020525perícia do Acidente PRF 11-15Documento Diverso25040823593912300000033020524perícia do Acidente PRF 4- 6Documento Diverso25040823593678200000033020523perícia do Acidente PRF 1-3Documento Diverso25040823593539100000033020522foto Sra. Elizete e Esposo antesDocumento Diverso25040823593427700000033020521FOTO HGR 6Documento Diverso25040823593599200000033020520FOTO HGR 5Documento Diverso25040823593350600000033020519FOTO em casaDocumento Diverso25040823593282100000033020518foto conta Instagram trabalhos ElizeteDocumento Diverso25040823593210100000033020517foto acidente 4Documento Diverso25040823593196300000033020516foto acidente 2Documento Diverso25040823593117300000033020515foto acidente 1Documento Diverso25040823593101500000033020514Elizete filha e esposo antesDocumento Diverso25040823593122700000033020513conversas frank 5Documento Diverso25040823593112800000033020512conversas frank 4Documento Diverso25040823593294100000033020511conversas frank 2Documento Diverso25040823593278000000033020510conversas frank 1Documento Diverso25040823593025500000033020509conversas frank 14Documento Diverso25040823593048800000033020508conversas frank 13Documento Diverso25040823592985500000033020507conversas frank 12Documento Diverso25040823593218200000033020506conversas frank 11Documento Diverso25040823592959900000033020505conversas frank 10Documento Diverso25040823592982500000033020504conversas frank 9Documento Diverso25040823592974300000033020503conversas frank 8Documento Diverso25040823592908200000033020502conversas frank 7Documento Diverso25040823592905000000033020501conversas frank 6Documento Diverso25040823592929700000033020500conversas frank 3Documento Diverso25040823592916600000033020499declarção hipossuficiência ELIZETEDocumento Diverso25040823470968400000033020485Procuração ElizeteProcuração25040823470943900000033020484TERMODECURATELAdefinitiva_ ELIZETE FERREIRA REGO-1Documento Diverso25040823471075100000033020483termo responsabilidade Sr. RobertoDocumento Diverso25040823470862100000033020482RG filha Eliza 2Documento Diverso25040823471039300000033020481RG filha Eliza 1Documento Diverso25040823470819200000033020480RG E CPF Sra ElizeteDocumento Diverso25040823470803500000033020479RG E CPF Sr. RobertoDocumento Diverso25040823470743700000033020478resultado-de-pericia INSS Sr. RobertoDocumento Diverso25040823470762000000033020477Ressonância magnética do crânio 20.09.2024Documento Diverso25040823470696600000033020476Remédios p dormir 4 x 15 por mêsDocumento Diverso25040823470727800000033020475Remédio Controlado 3 x R$ 139 por mêsDocumento Diverso25040823470633300000033020474Relatório médico 29.11.2023Documento Diverso25040823470848300000033020473Raio XDocumento Diverso25040823470589100000033020472Raio X 2Documento Diverso25040823470612500000033020471Raio X 1Documento Diverso25040823470547400000033020470notas fiscais material construçãoDocumento Diverso25040823470530900000033020469nota fiscal central de arNota Fiscal25040823470479500000033020468nota fiscal cadeira de rodasNota Fiscal25040823470472300000033020467laudo ressonância magnética Sr. RobertoDocumento Diverso25040823470621600000033020466laudo médico sequêla de crânio Sr. RobertoDocumento Diverso25040823470353200000033020465laudo ressonância magnética crânioDocumento Diverso25040823470246200000033020464Laudo médico 29.04.2024Documento Diverso25040823470426200000033020463Laudo médico 22.05.2024Documento Diverso25040823470158000000033020462historico-creditos INSS Sr. Roberto janeiroDocumento Diverso25040823470176600000033020461Foto Sr. Robeto ElizeteDocumento Diverso25040823470122900000033020460foto Sr. Roberto no HGRDocumento Diverso25040823465939500000033020459foto Sr. Roberto no HGR 1Documento Diverso25040823465974600000033020458Foto Sr. Roberto com a filhaDocumento Diverso25040823465902700000033020457Foto Sr. Roberto Cadeira de RodasDocumento Diverso25040823465933900000033020456foto Sr. Roberto atual usando cadeiras de rodasDocumento Diverso25040823465781000000033020455FOTO HGR 4Documento Diverso25040823465639600000033020454Foto HGR 3Documento Diverso25040823465665100000033020453Foto HGR 1Documento Diverso25040823465554800000033020452ficha Registro empregado Sr. RobertoDocumento Diverso25040823465786000000033020451docs. fono.fisio.pisiquiatraDocumento Diverso25040823465566900000033020450DECLARAÇÃO RECLAMADA Sr. Roberto afastadoDocumento Diverso25040823465526100000033020449cópia CTPS assinada Sr. Frank LindosoDocumento Diverso25040823465458000000033020448contrato experiência Sr. RobertoContrato25040823465434300000033020447contrato experiência Sr. Roberto 1Contrato25040823465452100000033020446contrachequesDocumento Diverso25040823465385300000033020445contracheques 1Documento Diverso25040823465580500000033020444COMP. RESIDÊNCIA SR. RobertoDocumento Diverso25040823465327100000033020443certidão nascimento ElizaDocumento Diverso25040823465499200000033020442certidão casamento ElizeteDocumento Diverso25040823465211700000033020441Petição InicialPetição Inicial25040822215204500000033020236 BOA VISTA/RR, 11 de abril de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - ELIZETE FERREIRA REGO

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D P F Consultoria Ltda x Maxwell Silva De Oliveira

ID: 322686311

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000886-80.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D P F CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

EZENILDA BENJO DE FREITAS SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BIANCA MEDRADO DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA DE MELLO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS ROT 0000886-80.2024.5.11.0016 RECORRENTE: D P F CONSULTORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS ROT 0000886-80.2024.5.11.0016 RECORRENTE: D P F CONSULTORIA LTDA RECORRIDO: MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 585ff30 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o acordo firmado pelas partes, assistidas por seus respectivos advogados(as); DECIDO homologar o acordo para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos firmados pelas partes. A reclamada deverá, até o dia 16/7/2025, realizar depósito judicial na conta do processo vinculada à vara de origem o valor de R$6.866,54 (seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente a crédito líquido da Reclamante de R$6.116,15 + honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 750,39. Após, a Secretaria da vara deverá expedir alvará para, a partir dos depósitos recursais existentes nos autos - Id fe9d0b6; Id20f6fee e Id 13f3053 e complementação do parágrafo anterior, transferir à conta bancária do patrono da reclamante Banco Brasil, Ag. 1232/7, Conta Corrente 42603-2, CPF:886.498.902-10, nome: Leonardo Pereira de Mello, o valor sem juros e correções, de R$20.000,00 (vinte mil reais), correspondente a crédito a crédito líquido do Reclamante de R$18.500,00 + honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.500,00. Encargos previdenciários a serem depositados pela reclamada e recolhidos pela vara, no prazo de trinta dias após a homologação do acordo e conforme planilha de Id c324ef4, já considerada a proporcionalidade entre os pleitos deferidos e o valor do presente acordo, nos termos da OJ n.º376 da SDI1 do TST, sob pena de execução. Isento de retenção fiscal na forma da lei. Multa de 10% sobre o valor inadimplido em caso de descumprimento. Custas já recolhidas pela reclamada, conforme comprovante de Id 9787ff3. As partes dão mútua, recíproca e total quitação aos pleitos contidos na inicial. A devolução de eventuais valores para a reclamada será mediante transferência para conta bancária a ser informada nos autos. A secretaria da vara deverá observar as orientações da Corregedoria quanto ao saldo atualizado dos depósitos recursais/projeto garimpo. Cumprido integralmente o acordo e recolhidos os encargos devidos, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Caso contrário, fica a reclamada desde logo intimada para o correto cumprimento do presente acordo, nas datas avençadas, ficando ciente que, em caso de inadimplência, não haverá nova intimação para pagamento, passando-se diretamente à tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD. A presente decisão possui força de ciência às partes, através de seus respectivos advogados. Ao CEJUSC 2º Grau para devolução dos autos ao setor remetente e posterior remessa à vara de origem. MANAUS/AM, 10 de julho de 2025. RUTH BARBOSA SAMPAIO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - D P F CONSULTORIA LTDA

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D P F Consultoria Ltda x Maxwell Silva De Oliveira

ID: 322686359

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000886-80.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D P F CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

EZENILDA BENJO DE FREITAS SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

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ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BIANCA MEDRADO DE CARVALHO

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LEONARDO PEREIRA DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS ROT 0000886-80.2024.5.11.0016 RECORRENTE: D P F CONSULTORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS ROT 0000886-80.2024.5.11.0016 RECORRENTE: D P F CONSULTORIA LTDA RECORRIDO: MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 585ff30 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o acordo firmado pelas partes, assistidas por seus respectivos advogados(as); DECIDO homologar o acordo para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos firmados pelas partes. A reclamada deverá, até o dia 16/7/2025, realizar depósito judicial na conta do processo vinculada à vara de origem o valor de R$6.866,54 (seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente a crédito líquido da Reclamante de R$6.116,15 + honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 750,39. Após, a Secretaria da vara deverá expedir alvará para, a partir dos depósitos recursais existentes nos autos - Id fe9d0b6; Id20f6fee e Id 13f3053 e complementação do parágrafo anterior, transferir à conta bancária do patrono da reclamante Banco Brasil, Ag. 1232/7, Conta Corrente 42603-2, CPF:886.498.902-10, nome: Leonardo Pereira de Mello, o valor sem juros e correções, de R$20.000,00 (vinte mil reais), correspondente a crédito a crédito líquido do Reclamante de R$18.500,00 + honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.500,00. Encargos previdenciários a serem depositados pela reclamada e recolhidos pela vara, no prazo de trinta dias após a homologação do acordo e conforme planilha de Id c324ef4, já considerada a proporcionalidade entre os pleitos deferidos e o valor do presente acordo, nos termos da OJ n.º376 da SDI1 do TST, sob pena de execução. Isento de retenção fiscal na forma da lei. Multa de 10% sobre o valor inadimplido em caso de descumprimento. Custas já recolhidas pela reclamada, conforme comprovante de Id 9787ff3. As partes dão mútua, recíproca e total quitação aos pleitos contidos na inicial. A devolução de eventuais valores para a reclamada será mediante transferência para conta bancária a ser informada nos autos. A secretaria da vara deverá observar as orientações da Corregedoria quanto ao saldo atualizado dos depósitos recursais/projeto garimpo. Cumprido integralmente o acordo e recolhidos os encargos devidos, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Caso contrário, fica a reclamada desde logo intimada para o correto cumprimento do presente acordo, nas datas avençadas, ficando ciente que, em caso de inadimplência, não haverá nova intimação para pagamento, passando-se diretamente à tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD. A presente decisão possui força de ciência às partes, através de seus respectivos advogados. Ao CEJUSC 2º Grau para devolução dos autos ao setor remetente e posterior remessa à vara de origem. MANAUS/AM, 10 de julho de 2025. RUTH BARBOSA SAMPAIO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA

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Jose Humberto Campos De Oliveira x Companhia Nacional De Abastecimento Conab

ID: 278456938

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000438-45.2012.5.11.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HUMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Notificação

Advogados:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARIA DE FATIMA NEVES LOPES AP 0000438-45.2012.5.11.0011 AGRAVANTE: JOSE HUMBERTO CA…

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Jose Humberto Campos De Oliveira x Companhia Nacional De Abastecimento Conab

ID: 278457024

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000438-45.2012.5.11.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HUMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Notificação

Advogados:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARIA DE FATIMA NEVES LOPES AP 0000438-45.2012.5.11.0011 AGRAVANTE: JOSE HUMBERTO CA…

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New Life Gestao Prisional Sa e outros x Denilson Da Costa Silva

ID: 277226500

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000574-16.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEW LIFE GESTAO PRISIONAL SA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Polo Passivo:

DENILSON DA COSTA SILVA

Notificação

Advogados:

DELIAS TUPINAMBA VIEIRALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LAIRTO JOSE VELOSO RORSum 0000574-16.2024.5.11.0013 RECORRENTE: NEW LIFE GESTAO PRISI…

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New Life Gestao Prisional Sa e outros x Denilson Da Costa Silva

ID: 277226582

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000574-16.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEW LIFE GESTAO PRISIONAL SA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Polo Passivo:

DENILSON DA COSTA SILVA

Notificação

Advogados:

DELIAS TUPINAMBA VIEIRALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LAIRTO JOSE VELOSO RORSum 0000574-16.2024.5.11.0013 RECORRENTE: NEW LIFE GESTAO PRISI…

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Cristina De Souza Bragado e outros x Cristina De Souza Bragado e outros

ID: 259760385

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000974-24.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE SOUZA BRAGADO ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH MARCO ANTONIO REIS DE SOUZA

Polo Passivo:

CRISTINA DE SOUZA BRAGADO ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH

Notificação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DA COSTA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000974-24.2024.5.11.0015 RECORRENTE: CRISTINA DE SOUZ…

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Cristina De Souza Bragado e outros x Cristina De Souza Bragado e outros

ID: 259760416

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000974-24.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE SOUZA BRAGADO ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH MARCO ANTONIO REIS DE SOUZA

Polo Passivo:

CRISTINA DE SOUZA BRAGADO ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH

Notificação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DA COSTA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000974-24.2024.5.11.0015 RECORRENTE: CRISTINA DE SOUZ…

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