Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 1 de 986

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Tlb Turismo Ltda

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TLB TURISMO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Zerando O Chile Ltda

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ZERANDO O CHILE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Juízo Do Centro Judiciário …

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JUíZO DO CENTRO JUDICIáRIO DE MéTODOS CONSENSUAIS DE SOLUçãO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 1º GRAU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gisele Cristine De Almeida …

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GISELE CRISTINE DE ALMEIDA MONTENEGRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Reinaldo Francisco Reges

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REINALDO FRANCISCO REGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara De Execução Fiscal Do …

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VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Permissionari…

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SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alex Sandro Delfino Rocha

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ALEX SANDRO DELFINO ROCHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendência Regional D…

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Agu) - To

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UNIÃO FEDERAL (AGU) - TO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro Oeste Vigilancia E S…

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CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cecf Complexo Educacional C…

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CECF COMPLEXO EDUCACIONAL CONTABIL FISCAL EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Elayne Kelly Costa Torres

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ELAYNE KELLY COSTA TORRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Launch Pad Tecnologia, Serv…

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LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Priscila Ayumi De Sousa Sas…

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PRISCILA AYUMI DE SOUSA SASAKI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Isa Mitie Yonekawa

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ISA MITIE YONEKAWA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Loberto Minol Sasaki

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LOBERTO MINOL SASAKI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pro-Cursos Para Concursos L…

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PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gustavo Silva De Couto

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GUSTAVO SILVA DE COUTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aduana Web-Uptech Scp

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ADUANA WEB-UPTECH SCP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brugnara Advogados

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BRUGNARA ADVOGADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brugnara Imóveis

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BRUGNARA IMÓVEIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brugnara Realty Gestao E Co…

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BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Condominio Pontual Gestao E…

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CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eco-Linea Inteligencia Ambi…

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ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Empresa Especializada Leilo…

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EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Everest Investimentos & Adv…

Envolvido

EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fiducicred - Consultoria Fi…

Envolvido

FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ibipaua Empreendimentos E S…

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IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tare - Time Avancado De Rec…

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TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tributare Gestao E Consulto…

Envolvido

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tributarie Eficiencia Fisca…

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TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tributarie Licenciamento E …

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TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vitabrasil Saude Ltda

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VITABRASIL SAUDE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wx Capital - Investimentos …

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WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Junior Oliveira De Souza x Novo Mundo S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259275428

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-TAGUATINGA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000898-54.2024.5.10.0103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRIORIZA INTERMEDIACOES ANAPOLIS LTDA SUPERA INTERMEDIACOES LTDA

Edital

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO TAKEO YAMAMOTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA 0000898-54.2024.5.10.0103 RECLAMANTE: JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: SUPERA INTERMEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA 0000898-54.2024.5.10.0103 RECLAMANTE: JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: SUPERA INTERMEDIACOES LTDA, PRIORIZA INTERMEDIACOES ANAPOLIS LTDA, NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA PRESENCIAL Destinatário: SUPERA INTERMEDIACOES LTDA Endereço desconhecido Pela presente fica V. Sa. NOTIFICADO(A) para apresentar DEFESA e comparecer pessoalmente ou designar preposto legalmente habilitado (art. 843, CLT) na sala de audiências do CEJUSC, sito no C 12, Lotes 1/5, Bloco O, TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72010-120, para AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL no dia 19/05/2025 09:03. As partes e advogados deverão observar as normas vigentes para ingresso nas dependências do Foro de Taguatinga DF, como o uso de máscaras e passaporte de vacinação, conforme Portaria Conjunta nº 14/21 e RA nº 34/20. As partes deverão participar independentemente de advogado. O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na Petição Inicial, a qual poderá ser visualizada digitando-se a chave de acesso no endereço https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao, em navegador Mozilla Firefox. Deverão ser seguidas as orientações do Ato Ordinatório de designação (chave de acesso Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Manifestação Citação por EDITAL Manifestação 25041522274223200000046177695 Intimação Intimação 25040313402194600000045950743 Despacho Despacho 25040311431227200000045947443 3) Petição interlocutória Manifestação 25040309555547600000045943442 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031109380315600000045486854 Mandado por meio eletrônico Mandado 25030714010281000000045446693 resultado da cp Documento Diverso 25030713561336600000045446525 Certidão - Resultado da CP Certidão 25030713554904700000045446509 Comprovante de distribuicao Documento Diverso 25020713293105200000044970380 Certidão - comprovante de distribuição da cp Certidão 25020713291848100000044970372 Certidãov - comprovante de envio da CP Certidão 25020614325847400000044948421 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25020414441502000000044899282 Ata da Audiência Ata da Audiência 25020312201162300000044866883 2.12) Carta de Preposto e CNH Carta de Preposição 25020309233722200000044859789 2.11) Relatório Fiscal sem movimento - outubro 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233692900000044859788 2.10) Relatório Fiscal sem movimento - setembro 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233669100000044859787 2.9) Relatório Fiscal sem movimento - agosto 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233630900000044859786 2.8) Relatório Fiscal sem movimento - julho 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233604900000044859785 2.7) Relatório Fiscal sem movimento - junho 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233587600000044859784 2.6) Relatório Fiscal sem movimento - maio 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233572400000044859783 2.5) 2.2) Relatório Fiscal sem movimento - abril 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233540200000044859782 2.4) Relatório Fiscal sem movimento - março 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233519000000044859781 2.3) Relatório Fiscal sem movimento - fevereiro 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233502200000044859780 2.2) Relatório Fiscal sem movimento - janeiro 2023 (Prioriza) Documento Diverso 25020309233485200000044859779 2.1) Declaração (Vallysys Sistemas) Documento Diverso 25020309233465200000044859778 2) Contestação Contestação 25020309192551300000044859599 1.3.1) QSA (Prioriza) Documento Diverso 25020308493144300000044858699 1.3) CNPJ (Prioriza) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25020308493134200000044858698 1.2) Contrato Social (Prioriza) Contrato 25020308493119300000044858697 1.1) Procuração, Declaração e CNH Procuração 25020308493013600000044858696 Habilitação Solicitação de Habilitação 25020308484712400000044858683 SENTENÇA IMPROCEDENTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Sentença (cópia) 25013111572718300000044837347 Documento Assinado -Contrato de Prestação de Serviços NMR - Prioriza - CHANCELADO Contrato 25013111572669100000044837346 Documento Assinado -Contrato de Prestação de Serviços NM Resolve.SUPERA - CHANCELADO Contrato 25013111572504900000044837343 Documento Assinado -1° Aditivo NM Resolve - Novo Mundo S.A. x PRIORIZA INTERMEDIAÇÕES ANAPOLIS LTDA Contrato 25013111572009200000044837340 Documento Assinado -1 - Aditivo NM Resolve x Supera Intermediações Contrato 25013111571896800000044837338 Sentença RJ Sentença (cópia) 25013111571727300000044837337 CONTESTAÇÃO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA Contestação 25013111563309100000044837312 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121018332013300000044309104 Carta Precatória Notificatória - SUPERA INTERMEDIACOES LTDA Carta Precatória Notificatória 24120208381857900000044132098 Intimação de Audiência Inicial- NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimação 24120208381895300000044132100 Mandado de Citação - PRIORIZA INTERMEDIACOES ANAPOLIS LTDA Mandado 24120208381878100000044132099 Intimação de Audiência Inicial- JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA Intimação 24120208381832900000044132097 Intimação Intimação 24111314221082600000043860072 Despacho Despacho 24111311183272200000043853123 Intimação Intimação 24101608594261800000043376270 Despacho Despacho 24101608154649000000043375459 Procuração Documento Diverso 24101419450718000000043347218 Cartão CNPJ Documento Diverso 24101419443454300000043347207 Manifestação Manifestação 24101419434306900000043347200 Intimação Intimação 24101012080124100000043285503 Despacho Despacho 24101009320589300000043280516 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24100810155753900000043235958 Mandado de Citação - SUPERA INTERMEDIACOES LTDA Mandado 24100108534291400000043123116 Manifestação recte Manifestação 24093018190089800000043118252 Intimação Intimação 24093008550281000000043097634 Despacho Despacho 24093008211898400000043096954 Manifestação Manifestação 24092717465704300000043088956 Intimação Intimação 24090417013322300000042657533 Despacho Despacho 24090415594222900000042655179 PROCURAÇÃO PUBLICA NM S.A Procuração 24082315312147100000042445007 PROCURAÇÃO NM X MLA FLAVIO doc - Clicksign Procuração 24082315312082000000042445006 401 ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E ATO DE TRANSFORMAÇÃO EM S.A Contrato Social 24082315312054500000042445005 7- ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 07 NM S.A - QSA João Contrato Social 24082315311913900000042445003 Sentença RJ Documento Diverso 24082315311839900000042445002 Habilitação Solicitação de Habilitação 24082315305904700000042444995 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082217381885300000042426359 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082217243072500000042425860 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082015432768800000042376327 Mandado Mandado 24081413333148200000042274146 Mandado Mandado 24081413333139000000042274145 Mandado Mandado 24081413333128200000042274144 Intimação Intimação 24081413333117200000042274143 remessa CEJUSC Certidão 24080514401178500000042111068 SINDIVAREJISTA 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24072217301327800000041890094 SINDIVAREJISTA 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24072217301274600000041890093 PRINTS CONVERSAS Documento Diverso 24072217301194000000041890092 COMPROVANTES_Junior_Oliveira_de_Souza_ (1) Documento Diverso 24072217300003600000041890088 COMPROVAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL FRANCIENTE Documento Diverso 24072217295806200000041890087 COMPROVANTE_DE_COMPRA_E_VENDA_MOTOCICLETA_Junior_Oliveira_de_Souza_ Documento Diverso 24072217295754700000041890086 CRLV_Junior_Oliveira_de_Souza Documento Diverso 24072217295701500000041890085 RG_Junior_Oliveira_de_Souza Documento Diverso 24072217295623700000041890081 PROCURACAO_Junior_Oliveira_de_Souza Procuração 24072217295548300000041890080 Petição Inicial Petição Inicial 24072217262558300000041889924 ). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO POR AR DIGITAL VIA SISTEMA ECARTA BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. VINICIUS CURTY MARQUES, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUPERA INTERMEDIACOES LTDA

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Adriano Dias Dos Santos x Condominio Do Bloco J Da Qe 20 Guara I e outros

ID: 322358879

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000162-84.2025.5.10.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO BLOCO J DA QE 20 GUARA I WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA

Edital

Advogados:

MARIA SONIA BATISTA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000162-84.2025.5.10.0011 RECLAMANTE: ADRIANO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: WL INSTALACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000162-84.2025.5.10.0011 RECLAMANTE: ADRIANO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA, CONDOMINIO DO BLOCO J DA QE 20 GUARA I CEJUSC-JT-BRASILIA - EDITAL A Juíza Coordenadora do CEJUSC-JT-BRASILIA, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADA a parte reclamada WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA do processo 0000162-84.2025.5.10.0011, ajuizado por ADRIANO DIAS DOS SANTOS, CPF: 119.949.195-07, e a comparecer no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522, no dia 05/09/2025 09:43 para participar da AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL, apresentar DEFESA e DOCUMENTOS. As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física devera apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em qualquer dia ou hora (art. 770, § único, da CLT; art. 212, §§1º e 2º, do atual CPC). Para acessar o processo, digite no navegador Mozilla Firefox o número do processo no endereço https://pje.trt10.jus.br/consultaprocessual/ A petição inicial e documentos também poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070619202328400000047580312 Despacho Despacho 25063015332727200000047460704 Ata da Audiência Ata da Audiência 25061814000020000000047263037 Certidão Certidão 25061814054319000000047263285 Certidão Certidão 25061814022428600000047263165 Réplica Réplica 25061616190158600000047214109 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052309375065600000046762053 CARTA DE PREPOSTO - QE 20 J Manifestação 25052211000737800000046738266 JUN23 - QE20J - CONTRATO FACHADA - 001 - Revisada Jurídico Contrato 25052210384483600000046737523 ATA ESCOLHA EMPRESA FACHADA Documento Diverso 25052210384458800000046737521 NF FCB Nota Fiscal 25052210384430300000046737517 Convenção Condominial - QE 20 Documento Diverso 25052210384379800000046737516 Ata de eleição - QE 20 Documento de Identificação 25052210383810500000046737510 Contestação Contestação 25052210325143600000046737331 Impugnação Impugnação 25052209342814900000046735626 Habilitação Solicitação de Habilitação 25042917283258300000046355102 AR (WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA (880578c)) Documento Diverso 25031814532709300000045622198 Notificação (CONDOMINIO DO BLOCO J DA QE 20 GUARA I ) Notificação 25021313273215300000045075719 Notificação (WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA ) Notificação 25021313273204600000045075718 Intimação Intimação 25021218350491900000045060560 Despacho Despacho 25021216111416800000045055381 Triagem CEJUSC Certidão 25021213424445600000045050134 07-recibos de pagamantos Recibo 25021116344858600000045032388 06-cpf Documento de Identificação 25021116344827200000045032387 05-cpf e rg Documento de Identificação 25021116344815200000045032386 04-recibo Recibo 25021116344797600000045032385 03-comprovante de residencia Documento Diverso 25021116344776000000045032384 02-declaração de hipossuficiencia-1 Declaração de Hipossuficiência 25021116344758800000045032383 01-procuração-1 Procuração 25021116344737600000045032381 Petição Inicial Petição Inicial 25021116341636800000045032350 Cumpra-se na forma da lei. Assinado pelo servidor da CEJUSC-JT-BRASILIA, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. LAIS VIEIRA DE ALENCAR, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA

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Tlb Turismo Ltda e outros x Juízo Do Centro Judiciário De Métodos Consensuais De Solução De Disputas - Cejusc-Jt 1º Grau

ID: 327279084

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0002497-12.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TLB TURISMO LTDA ZERANDO O CHILE LTDA

Polo Passivo:

JUíZO DO CENTRO JUDICIáRIO DE MéTODOS CONSENSUAIS DE SOLUçãO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 1º GRAU

Distribuição

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002497-12.2025.5.10.0000 distribuído para 2ª Seção Especializada - Desembargador Alexandre Nery de Oliveira na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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Tlb Turismo Ltda e outros x Juízo Do Centro Judiciário De Métodos Consensuais De Solução De Disputas - Cejusc-Jt 1º Grau

ID: 330333944

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Seção Especializada Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0002497-12.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TLB TURISMO LTDA ZERANDO O CHILE LTDA

Polo Passivo:

JUíZO DO CENTRO JUDICIáRIO DE MéTODOS CONSENSUAIS DE SOLUçãO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 1º GRAU

Notificação

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA MSCiv 0002497-12.2025.5.10.0000 IMPETRANTE:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA MSCiv 0002497-12.2025.5.10.0000 IMPETRANTE: ZERANDO O CHILE LTDA E OUTROS (1) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 1º GRAU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Gabinete da Presidência MSCiv 0002497-12.2025.5.10.0000 IMPETRANTE: ZERANDO O CHILE LTDA, TLB TURISMO LTDA AUTORIDADE COATORA: Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT 1º Grau DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ZERANDO O CHILE LTDA. e TLB TURISMO LTDA. contra ato do MM. Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT-BRASILIA), nos autos do processo ATOrd 0000681-59.2025.5.10.0011, por meio do qual a Autoridade inquinada de Coatora remeteu ao Juízo da Vara de origem a decisão quanto ao indeferimento do pedido de suspensão do processo, mantendo a audiência inicial designada. Os Impetrantes afirmam que o pedido da Reclamante nos autos principais envolve a discussão de que a "contratação se deu, na verdade, por meio de contrato de prestação de serviços firmado com pessoa jurídica da qual a Reclamante figura como sócia", conforme contrato nos autos (ID1c2b0ed). Apontam que o cerne da demanda é o reconhecimento de vínculo diante da desconsideração da contratação por meio de pessoa jurídica, questão referente ao Tema 1.389 do STF, em que há determinação vinculante de suspensão nacional de todos os processos trabalhistas. Aduzem que a decisão não analisou a questão da suspensão e determinou a manutenção da audiência inicial, o que é ilegal e atinge direito líquido e certo dos Impetrantes. Postulam a concessão de medida liminar para "determinar a imediata suspensão do trâmite do processo nº 0000681-59.2025.5.10.0011, inclusive com o cancelamento da audiência designada, até o julgamento definitivo do Tema 1.389 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal" (ID 1c2b0ed). Os autos foram a mim remetidos para análise da questão urgente, por força dos arts. 34 e 106 do RITRT. DECIDO De início, há se destacar que a atuação do órgão Presidente julgador colegiado na situação em análise, na forma do art. 106 do RITRT, limita-se à apreciação da questão urgente. Assim, a análise mais aprofundada sobre o cabimento e mérito do presente Mandado de Segurança ficará a cargo do Desembargador Relator. O ato ora atacado tem o seguinte teor: "A parte reclamada requer a suspensão do processo, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme manifestação de ID. 823cb6e. O requerimento será analisado pelo juízo da vara de origem, após o retorno do processo à vara de origem, considerando o disposto no artigo 7º, § 10 da Resolução CSJT 174/2016 e artigo 11, IV, da Resolução CSJT 288/2021. Aguarde-se a AUDIÊNCIA INICIAL já designada. Publique-se."- d.n. Como se vê, o MM. Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT-BRASILIA), não rejeitou a pretensão dos Impetrantes de suspensão do processo, conforme decisão do Exc. Supremo Tribunal Federal (Tema 1.389 do STF). Conforme ressaltou a d. Autoridade inquinada de Coatora, as questões suscitadas pelos Impetrantes, inclusive o pedido de suspensão do feito, serão apreciadas pelo MM. Juízo da Vara de origem, responsável pela condução do processo. Ressalto que não vislumbro arbitrariedade na decisão de origem, uma vez que o CEJUSC é responsável pelas audiências de conciliação e mediação, considerando a valorização das soluções conciliatórias como forma de entrega da prestação jurisdicional, prevista no art. 764 da CLT. Importante destacar, ainda, o contido no art. 20, IV, da Resolução CSJT 415 no sentido de que "o(a) magistrado(a) supervisor não deverá se pronunciar sobre questão jurídica que envolva matéria de fundo da disputa." Também não se constata teratologia na manutenção da audiência inicial, conforme determina o art. 847 da CLT. A apresentação da contestação é prerrogativa dos Reclamados após a citação, a fim de estabelecer os termos da controvérsia que será analisada pelo Juízo, inclusive quanto ao fato de a lide efetivamente se amoldar à situação prevista no precedente submetido ao STF no Tema 1.389. Diante do exposto e, considerando a competência da Presidência do Tribunal, na forma dos arts. 34 e 106 do RITRT, indefiro o pedido liminar. Intimem-se os Impetrantes. Após, retornem os autos ao Gabinete do Desembargador Relator. Publique-se. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência BRASILIA/DF, 18 de julho de 2025. ROSIMAR COSTA PALHANO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZERANDO O CHILE LTDA

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Tlb Turismo Ltda e outros x Juízo Do Centro Judiciário De Métodos Consensuais De Solução De Disputas - Cejusc-Jt 1º Grau

ID: 330333965

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Seção Especializada Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0002497-12.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TLB TURISMO LTDA ZERANDO O CHILE LTDA

Polo Passivo:

JUíZO DO CENTRO JUDICIáRIO DE MéTODOS CONSENSUAIS DE SOLUçãO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 1º GRAU

Notificação

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA MSCiv 0002497-12.2025.5.10.0000 IMPETRANTE:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA MSCiv 0002497-12.2025.5.10.0000 IMPETRANTE: ZERANDO O CHILE LTDA E OUTROS (1) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 1º GRAU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Gabinete da Presidência MSCiv 0002497-12.2025.5.10.0000 IMPETRANTE: ZERANDO O CHILE LTDA, TLB TURISMO LTDA AUTORIDADE COATORA: Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT 1º Grau DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ZERANDO O CHILE LTDA. e TLB TURISMO LTDA. contra ato do MM. Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT-BRASILIA), nos autos do processo ATOrd 0000681-59.2025.5.10.0011, por meio do qual a Autoridade inquinada de Coatora remeteu ao Juízo da Vara de origem a decisão quanto ao indeferimento do pedido de suspensão do processo, mantendo a audiência inicial designada. Os Impetrantes afirmam que o pedido da Reclamante nos autos principais envolve a discussão de que a "contratação se deu, na verdade, por meio de contrato de prestação de serviços firmado com pessoa jurídica da qual a Reclamante figura como sócia", conforme contrato nos autos (ID1c2b0ed). Apontam que o cerne da demanda é o reconhecimento de vínculo diante da desconsideração da contratação por meio de pessoa jurídica, questão referente ao Tema 1.389 do STF, em que há determinação vinculante de suspensão nacional de todos os processos trabalhistas. Aduzem que a decisão não analisou a questão da suspensão e determinou a manutenção da audiência inicial, o que é ilegal e atinge direito líquido e certo dos Impetrantes. Postulam a concessão de medida liminar para "determinar a imediata suspensão do trâmite do processo nº 0000681-59.2025.5.10.0011, inclusive com o cancelamento da audiência designada, até o julgamento definitivo do Tema 1.389 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal" (ID 1c2b0ed). Os autos foram a mim remetidos para análise da questão urgente, por força dos arts. 34 e 106 do RITRT. DECIDO De início, há se destacar que a atuação do órgão Presidente julgador colegiado na situação em análise, na forma do art. 106 do RITRT, limita-se à apreciação da questão urgente. Assim, a análise mais aprofundada sobre o cabimento e mérito do presente Mandado de Segurança ficará a cargo do Desembargador Relator. O ato ora atacado tem o seguinte teor: "A parte reclamada requer a suspensão do processo, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme manifestação de ID. 823cb6e. O requerimento será analisado pelo juízo da vara de origem, após o retorno do processo à vara de origem, considerando o disposto no artigo 7º, § 10 da Resolução CSJT 174/2016 e artigo 11, IV, da Resolução CSJT 288/2021. Aguarde-se a AUDIÊNCIA INICIAL já designada. Publique-se."- d.n. Como se vê, o MM. Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT-BRASILIA), não rejeitou a pretensão dos Impetrantes de suspensão do processo, conforme decisão do Exc. Supremo Tribunal Federal (Tema 1.389 do STF). Conforme ressaltou a d. Autoridade inquinada de Coatora, as questões suscitadas pelos Impetrantes, inclusive o pedido de suspensão do feito, serão apreciadas pelo MM. Juízo da Vara de origem, responsável pela condução do processo. Ressalto que não vislumbro arbitrariedade na decisão de origem, uma vez que o CEJUSC é responsável pelas audiências de conciliação e mediação, considerando a valorização das soluções conciliatórias como forma de entrega da prestação jurisdicional, prevista no art. 764 da CLT. Importante destacar, ainda, o contido no art. 20, IV, da Resolução CSJT 415 no sentido de que "o(a) magistrado(a) supervisor não deverá se pronunciar sobre questão jurídica que envolva matéria de fundo da disputa." Também não se constata teratologia na manutenção da audiência inicial, conforme determina o art. 847 da CLT. A apresentação da contestação é prerrogativa dos Reclamados após a citação, a fim de estabelecer os termos da controvérsia que será analisada pelo Juízo, inclusive quanto ao fato de a lide efetivamente se amoldar à situação prevista no precedente submetido ao STF no Tema 1.389. Diante do exposto e, considerando a competência da Presidência do Tribunal, na forma dos arts. 34 e 106 do RITRT, indefiro o pedido liminar. Intimem-se os Impetrantes. Após, retornem os autos ao Gabinete do Desembargador Relator. Publique-se. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência BRASILIA/DF, 18 de julho de 2025. ROSIMAR COSTA PALHANO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TLB TURISMO LTDA

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Focalize - Gestao De Profissionais Ltda - Epp e outros x Espólio - Augusto Souza Santos e outros

ID: 275550485

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0001378-35.2024.5.10.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FOCALIZE - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA - EPP MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESPÓLIO - AUGUSTO SOUZA SANTOS ESPÓLIO - RAYNARA ALVES DOS SANTOS RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE)

Notificação

Advogados:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ConPag 0001378-35.2024.5.10.0005 AUTOR: FOCALIZE - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA - EPP RÉU: R…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x M.H.S.S. e outros

ID: 318739598

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000877-26.2025.5.10.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

M.H.S.S. MURILO HENRIQUE SILVA SANTOS OZAIR HENRIQUE DA SILVA SANTOS VALDISON SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

WENDEL SOUSA REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELLIPE SARMENTO DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ConPag 0000877-26.2025.5.10.0012 AUTOR: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ConPag 0000877-26.2025.5.10.0012 AUTOR: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA RÉU: VALDISON SILVA SANTOS, OZAIR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, MURILO HENRIQUE SILVA SANTOS, MHSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ed16ff proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) estagiário(a) LARISSA RODRIGUES FERREIRA. DESPACHO Nos termos do artigo 61 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, o feito terá a seguinte movimentação: O processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS PRESENCIAIS do dia 10/09/2025 09:47. Ficam intimadas/notificadas as partes de que a audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522. Intimem-se as partes por seus procuradores. As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A audiência será INICIAL, com o recebimento da defesa e acontecerá na sala de audiências, acima indicada. Para a regularização do polo passivo, a parte consignada deverá apresentar a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, expedida pelo INSS, entre outros documentos que se façam necessários. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Intime-se o Ministério Público do Trabalho para atuar como fiscal da lei, tendo em vista que a presente ação envolve interesse de menor. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x M.H.S.S. e outros

ID: 318739615

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000877-26.2025.5.10.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

M.H.S.S. MURILO HENRIQUE SILVA SANTOS OZAIR HENRIQUE DA SILVA SANTOS VALDISON SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

WENDEL SOUSA REIS

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FELLIPE SARMENTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ConPag 0000877-26.2025.5.10.0012 AUTOR: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ConPag 0000877-26.2025.5.10.0012 AUTOR: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA RÉU: VALDISON SILVA SANTOS, OZAIR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, MURILO HENRIQUE SILVA SANTOS, MHSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ed16ff proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) estagiário(a) LARISSA RODRIGUES FERREIRA. DESPACHO Nos termos do artigo 61 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, o feito terá a seguinte movimentação: O processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS PRESENCIAIS do dia 10/09/2025 09:47. Ficam intimadas/notificadas as partes de que a audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522. Intimem-se as partes por seus procuradores. As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A audiência será INICIAL, com o recebimento da defesa e acontecerá na sala de audiências, acima indicada. Para a regularização do polo passivo, a parte consignada deverá apresentar a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, expedida pelo INSS, entre outros documentos que se façam necessários. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Intime-se o Ministério Público do Trabalho para atuar como fiscal da lei, tendo em vista que a presente ação envolve interesse de menor. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDISON SILVA SANTOS - OZAIR HENRIQUE DA SILVA SANTOS - M.H.S.S. - MURILO HENRIQUE SILVA SANTOS

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Marcelo Thimoti Da Silva x Cenacap Centro Nacional De Capacitacao Profissional Ltda - Epp e outros

ID: 327857599

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001248-48.2024.5.10.0004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO THIMOTI DA SILVA

Polo Passivo:

CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO S/S LTDA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. JK EDUCACIONAL EIRELI EPP MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA NIMAB EDUCACIONAL LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI

Edital

Advogados:

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0001248-48.2024.5.10.0004 RECLAMANTE: MARCELO THIMOTI DA SILVA RECLAMADO: MUNDIAL EDUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0001248-48.2024.5.10.0004 RECLAMANTE: MARCELO THIMOTI DA SILVA RECLAMADO: MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA, JK EDUCACIONAL EIRELI EPP, IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO S/S LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI, NIMAB EDUCACIONAL LTDA, IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R., CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP, IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA CEJUSC-JT-BRASILIA - EDITAL A Juíza Coordenadora do CEJUSC-JT-BRASILIA, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADA a parte reclamada IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. do processo 0001248-48.2024.5.10.0004, ajuizado por MARCELO THIMOTI DA SILVA, CPF: 830.774.997-20, e a comparecer no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522, no dia 31/07/2025 09:43 para participar da AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL, apresentar DEFESA e DOCUMENTOS. As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física devera apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em qualquer dia ou hora (art. 770, § único, da CLT; art. 212, §§1º e 2º, do atual CPC). Para acessar o processo, digite no navegador Mozilla Firefox o número do processo no endereço https://pje.trt10.jus.br/consultaprocessual/ A petição inicial e documentos também poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25063010363545800000047448388 QSA_MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25063010363530000000047448387 QSA_JK EDUCACIONAL EPP LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25063010363515900000047448385 SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25063010363481000000047448384 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25063010363457800000047448383 Manifestação Manifestação 25063010355507400000047448358 Intimação Intimação 25070819271860500000047641129 Despacho Despacho 25070215363070100000047514322 CNPJ - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. Documento Diverso 25070215280466000000047513889 CNPJ - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. Certidão 25070215275678800000047513877 Manifestação Manifestação 25063010192212200000047447750 Intimação Intimação 25060419132347000000047004055 Despacho Despacho 25052915230959200000046883501 Intimação Intimação 25052318335815200000046781283 Despacho Despacho 25052315315978900000046774183 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051620205518900000046653731 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051620142710800000046653712 ar_1249105 Aviso de Recebimento (AR) 25051313550465500000046589961 Notificação ID 882244c Negativo "Destinatário mudou-se" - JK EDUCACIONAL EIRELI EPP Certidão 25051313545952600000046589959 ar_1249106 Aviso de Recebimento (AR) 25051313545474900000046589956 Notificação ID 1c057cc Positivo "Entregue" - NIMAB EDUCACIONAL LTDA Certidão 25051313544862200000046589954 ar_1249104 Aviso de Recebimento (AR) 25051313544359900000046589951 Notificação ID fecfa40 Negativo "Destinatário mudou-se" - MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA Certidão 25051313543763000000046589946 comprovante 1248 IDEA Documento Diverso 25043010344325600000046365435 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25043010324877500000046365377 IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA Mandado 25042416143334000000046272777 CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP Mandado 25042416143324500000046272776 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. Notificação 25042416143316300000046272775 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. Notificação 25042416143307900000046272774 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. Notificação 25042416143300100000046272773 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. Notificação 25042416143292800000046272772 NIMAB EDUCACIONAL LTDA Notificação 25042416143283100000046272771 SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI Mandado 25042416143274000000046272770 JK EDUCACIONAL EIRELI EPP Notificação 25042416143267300000046272769 JK EDUCACIONAL EIRELI EPP Notificação 25042416143258800000046272768 MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA Notificação 25042416143250200000046272767 MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA Notificação 25042416143242000000046272766 Intimação Intimação 25041419511153800000046149597 Despacho Despacho 25041414000040600000046135839 Manifestação Manifestação 25031110154748400000045488146 Intimação Intimação 25022015265894900000045216610 Despacho Despacho 25022011465069900000045209195 AR (NIMAB EDUCACIONAL LTDA (104f7b9)) Documento Diverso 24121212243006500000044343726 AR (CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONA (1b8cf96)) Documento Diverso 24120915471132800000044273797 AR (SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI (072ec44)) Documento Diverso 24120915462644000000044273761 AR (IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDU (eebf898)) Documento Diverso 24120616401202500000044246786 IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA Notificação 24112612461030600000044042043 CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP Notificação 24112612461016800000044042042 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R. Notificação 24112612461002800000044042041 NIMAB EDUCACIONAL LTDA Notificação 24112612460990500000044042040 SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI Notificação 24112612460978000000044042039 IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO S/S LTDA Notificação 24112612460966000000044042038 JK EDUCACIONAL EIRELI EPP Notificação 24112612460954600000044042037 MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA Notificação 24112612460942200000044042036 Intimação Intimação 24112420481538600000044004700 Despacho Despacho 24112216382344800000043996432 Certidão remessa ao Cejusc Certidão 24103112282062300000043646894 Termo de Confissao Documento Diverso 24102915491908000000043603410 Termo Aditivo Documento Diverso 24102915491891300000043603409 Situacao fiscal do CNPJ Mundial... Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491880400000043603408 Situacao fiscal do CNPJ CCI ... Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491870200000043603407 REGIMENTO ACADEMICO DO JK EAD 2017.2 Documento Diverso 24102915491851500000043603405 Planilha de Salario a Pagar - Doc da Faculdade Documento Diverso 24102915491786200000043603404 Mundial - Quadro Societario Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491777500000043603403 Mundial - dados da PJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491765100000043603402 JK Educacional - Quadro Societario Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491753500000043603401 JK Educacional - dados da PJII Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491742600000043603400 IDEA - Quadro Societario Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491731800000043603399 IDEA - Dados da PJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102915491722400000043603398 Faculdade Euro-Brasileira - Quadro Societário Documento Diverso 24102915491710100000043603397 Faculdade Euro-Brasileira - Dados da PJ Documento Diverso 24102915491699800000043603396 Direitos Humanos - Recanto das Emas - CONT Documento Diverso 24102915491688700000043603394 Direitos Humanos - Recanto das Emas - CONT VI Documento Diverso 24102915491679900000043603393 Direitos Humanos - Recanto das Emas - CONT V Documento Diverso 24102915491668300000043603392 Direitos Humanos - Recanto das Emas - CONT IV Documento Diverso 24102915491658100000043603391 Direitos Humanos - Recanto das Emas - CONT III Documento Diverso 24102915491648800000043603390 Direitos Humanos - Recanto das Emas - CONT II Documento Diverso 24102915491639100000043603388 Direitos Humanos - Recanto das Emas - CONT II Documento Diverso 24102915491611300000043603386 Direitos Humanos - Plano Piloto - ADM Documento Diverso 24102915491604200000043603385 Direitos Humanos - Guara - ADM Documento Diverso 24102915491595900000043603384 Direitos Humanos - Guara - ADM II Documento Diverso 24102915491587400000043603383 Direitos Humanos - Gama II - ADM Documento Diverso 24102915491579200000043603382 Direitos Humanos - Gama II - ADM I Documento Diverso 24102915491567300000043603381 Direito Trabalhista - Samambaia - ADM III Documento Diverso 24102915491558800000043603379 Direito Trabalhista - Samambaia - ADM II Documento Diverso 24102915491551600000043603378 Direito Trabalhista - Plano Piloto II RH Documento Diverso 24102915491540600000043603377 Direito Trabalhista - Plano Piloto II - ADM Documento Diverso 24102915491531800000043603376 Direito Trabalhista - Plano Piloto ADM Documento Diverso 24102915491523600000043603375 Direito Trabalhista - Plano Piloto - RH Documento Diverso 24102915491515000000043603374 Direito Trabalhista - Guara ADM Documento Diverso 24102915491506200000043603373 Direito Trabalhista - Guara - RH Documento Diverso 24102915491498500000043603372 Dir Trabalhista - Samambaia - ADM Documento Diverso 24102915491490700000043603371 Diario - Pratica Recursal II - 2024.1 Documento Diverso 24102915491482600000043603370 Diario - Filosofia Etica e Dir Humanos - 2024.1 Documento Diverso 24102915491474200000043603369 Diario - Direito Constitucional II - 2024.1 Documento Diverso 24102915491466600000043603368 Comunicado Interno - Professores Documento Diverso 24102915491454900000043603367 Comprovante do Pgto Parcela 3 de 13 Documento Diverso 24102915491408600000043603365 Comprovante do Pgto Parcela 2 de 13 Documento Diverso 24102915491400700000043603364 Comprovante do Pgto Parcela 1 de 13 Documento Diverso 24102915491392400000043603363 Comprovante de Residencia Documento Diverso 24102915491381700000043603362 8. Convencao Coletiva de Trabalho - 2023-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102915491360300000043603361 7. Convencao Coletiva de Trabalho - 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102915491313600000043603360 6. Convencao Coletiva de Trabalho - 2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24102915490880000000043603356 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_8 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915490708600000043603355 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_7 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915490607500000043603353 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_6 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915490500800000043603351 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_5 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915490359000000043603344 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_4 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915490197200000043603342 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_3 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915490063500000043603339 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915485968700000043603338 5. CTPS_Marcelo Thimoti-otimizado_1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102915485830100000043603337 4.1. Carteira de Identidade_Marcelo Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24102915485727900000043603336 4. Comprovante de Residencia_Marcelo Thimoti Documento Diverso 24102915485535600000043603335 3. CNH Digital Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24102915485504600000043603334 2. DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_MARCELO_THIMOTI Declaração de Hipossuficiência 24102915485488600000043603333 1. PROCURACAO_MARCELO_THIMOTI Procuração 24102915485478100000043603332 Petição Inicial Petição Inicial 24102915414772000000043603032 Cumpra-se na forma da lei. Assinado pelo servidor da CEJUSC-JT-BRASILIA, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RENOVE-SE-I.E.A.D.R.

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Cleidiane De Almeida Conceicao Do Nascimento x Eric P. Duarte Ltda

ID: 261450646

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000352-72.2025.5.10.0811

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE DE ALMEIDA CONCEICAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ERIC P. DUARTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE CARVALHO

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RAQUEL SILVA MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA 0000352-72.2025.5.10.0811 RECLAMANTE: CLEIDIANE DE ALMEIDA CONCEICAO DO NASCIMENTO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA 0000352-72.2025.5.10.0811 RECLAMANTE: CLEIDIANE DE ALMEIDA CONCEICAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ERIC P. DUARTE LTDA CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA AVENIDA NEIEF MURAD, 1131, Foro Trabalhista de Araguaína-TO, JARDIM GOIÁS, ARAGUAINA/TO - CEP: 77824-022 e-mail: cejusc.araguaina@trt10.jus.br - Telefone: (63) 992943825 Atendimento ao público das 9 às 18 horas PROCESSO Nº 0000352-72.2025.5.10.0811 - AUTOR: CLEIDIANE DE ALMEIDA CONCEICAO DO NASCIMENTO RÉU: ERIC P. DUARTE LTDA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 02/05/2025 12:00 DESTINATÁRIO: CLEIDIANE DE ALMEIDA CONCEICAO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da Ata de Audiência de Id.823ef9f, o qual segue transcrita: "ATA DE AUDIÊNCIA Em 25 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0000352-72.2025.5.10.0811, supramencionada. Às 12:00, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante CLEIDIANE DE ALMEIDA CONCEICAO DO NASCIMENTO e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada ERIC P. DUARTE LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Diante da ausência das partes redesigno a presente assentada para a data 02/05/2025, às 12h00min, que ocorrerá por videoconferência por meio do link https://trt10-jus-br.zoom.us/j/89271448413. Intimem-se as partes. Mantenham-se os autos no ambiente do CEJUSC/JT. Audiência encerrada às 12h10min. ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR Juiz(a) do Trabalho". Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. Assinado pelo(a) Servidor(a) do CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. ARAGUAINA/TO, 25 de abril de 2025. ALCIONE DE ARAUJO BRITO, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANE DE ALMEIDA CONCEICAO DO NASCIMENTO

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