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"CEJUSC-FISCAL" - Resultados da Busca – Página 1 de 134

Aline Furtado Cruz x Grupo Conceito Fiscal Ltda

ID: 328404321

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017002-31.2025.5.16.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FURTADO CRUZ

Polo Passivo:

GRUPO CONCEITO FISCAL LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANINE KELLY PIMENTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017002-31.2025.5.16.0003 AUTOR: ALINE FURTADO CRUZ RÉU: GRUPO CONCEITO FI…

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Aline Furtado Cruz x Grupo Conceito Fiscal Ltda

ID: 328975871

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017002-31.2025.5.16.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FURTADO CRUZ

Polo Passivo:

GRUPO CONCEITO FISCAL LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

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JANINE KELLY PIMENTA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATSum 0017002-31.2025.5.16.0003. AUTOR: ALINE FURTADO CRUZ. RÉU: GRUPO CONCEITO FISCAL LTDA. DESTINATÁRIO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR, OAB: 12385 JANINE KELLY PIMENTA DA SILVA, OAB: 28448 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 25/08/2025 às 09:30 horas, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho do Maranhão (CEJUSC 1º grau), TELEPRESENCIAL, a qual deverá ser acessada através da plataforma ZOOM MEETING, por meio do seguinte endereço eletrônico: LINK ÚNICO: https://us02web.zoom.us/j/82762738535?pwd=SU5QRVlvY1dwYXRqQ3BZRThYQ1VBUT09 ou ID: 827 6273 8535 Senha: 03041937 OBS. O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, NÃO ENVIA E-MAIL PARA INFORMAÇÃO DO LINK DA AUDIÊNCIA ÀS PARTES VÉSPERA DO DIA DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE O LINK DA SALA VIRTUAL JÁ SE ENCONTRA NESTA NOTIFICAÇÃO. A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma“Zoom Meetings”, sendo assim, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo “Zoom Meetings” , conforme orientações inscritas instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma“Zoom Meetings” , são de suas exclusivas responsabilidades. O manual de instruções da Plataforma pode ser acessado pelo no site do TRT da 16ª Região. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A não participação da parte reclamante importará no arquivamento da reclamação, podendo este ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 13.467/2017). Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na participação da audiência, por si só, não implicará no reconhecimento judicial do direito do advogado de evitar a realização de atos imprescindíveis para a entrega da prestação jurisdicional. No caso dos parágrafos anteriores, estando as partes desassistidas de advogado, devem comunicar tal impossibilidade ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC. As audiências virtuais estão reguladas pelo Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 06/2020, o Ato nº 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e os Atos Conjuntos GP e GVP/CR nº 004/2020 e 005/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ªRegião. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao. Consulta pública do processo pelo site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/. Qualquer dúvida entrar em contato através do Telefone e Whatsapp (98) 98864-1081. SAO LUIS/MA, 17 de julho de 2025. MARIA TERESA ERICEIRA LAGO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALINE FURTADO CRUZ

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Raimundo Luis De Sousa x Ev Engenharia E Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 277193141

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016494-58.2025.5.16.0012

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO LUIS DE SOUSA

Polo Passivo:

EV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

WILCILENE CARNEIRO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HUGO DE SOUSA CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz - (98) 984520860 - cejusc.imperatriz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, Fóru… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz - (98) 984520860 - cejusc.imperatriz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, JUCARA, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65900-500. PROCESSO: ATSum 0016494-58.2025.5.16.0012. AUTOR: RAIMUNDO LUIS DE SOUSA. RÉU: EV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 18/06/2025 às 14:30. HUGO DE SOUSA CARVALHO, OAB: 19701 NOTIFICAÇÃO PJe-JT - RECLAMADA Pela presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para tomar ciência da Ação Trabalhista distribuída e autuada sob o n. ATSum, inclusive do aditamento/emenda à petição inicial apresentado (ou da decisão em tutela antecipada proferida), bem como para comparecimento telepresencial, diretamente e/ou por meio de seu advogado, na audiência de conciliação junto ao CEJUSC-Imperatriz a ser realizada na plataforma digital, observado o seguinte: A audiência para fins de tentativa de conciliação, será realizada EXCLUSIVAMENTE VIA ELETRÔNICA, por intermédio de “link” da sala de audiência telepresencial, nos termos da RESOLUÇÃO nº 354/2020 do CNJ . Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário já acima designados, as partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/trt16cejuscimperatriz ou utilizar as seguintes informações: ID da reunião: 4759274563Senha de acesso: 489396 Modo de acesso: os advogados e também as partes deverão acessar o link acima utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam (câmera para transmissão de imagem pela web), de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a Wifi de qualidade. É possível que ao ingressar na sala de audiências apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (que é o magistrado ou conciliador) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências. Caso a parte não tenha acesso à tecnologia necessária (computador e internet), deverá informar a este Juízo, através de nossos canais de atendimento enviando mensagem para: o e-mail (cejusc.imperatriz@trt16.jus.br) ou ligando para o número (98) 984520860, até dois dias antes da audiência, informando seus dados pessoais, número do processo e telefone, a fim de viabilizarmos a sua participação comparecendo nesta unidade. A tramitação da audiência observará o disposto no art. 844 da CLT. O CEJUSC é unidade judiciária para a busca da solução de consenso, por meio da mediação e conciliação. Caso a ré não tenha política conciliatória na fase inicial, nem alçada para transacionar, solicita-se manifestação nos autos, no prazo de 05 dias, a contar dessa notificação. A presente audiência INICIAL tem por finalidade a tentativa de conciliação entre as partes. Não havendo conciliação será deferido prazo de 15 (quinze) dias para a ré apresentar sua defesa, e documentos, contados da data da audiência inicial, sob pena de considerar como verdadeiras as alegações da parte contrária. A defesa deverá ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico. O não comparecimento da(o) ré(éu) implicará revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos narrados pelo autor. É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, e suas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e 3º). 2- A prova documental deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico, juntamente com a defesa. O(A) reclamado(a) pessoa jurídica deverá apresentar, com os demais documentos, os atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo SIMPLES (se for o caso). 3- A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao (utilizando-se o navegador de Internet Mozilla Firefox), digitando as chaves abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25052109092345600000024050498 6 Atestado - Cirurgia - Hugo de Sousa Carvalho Documento Diverso 25052108165652100000024049948 5 CNPJ - EV ENGENHARIAJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052108165629000000024049947 4 CERTIDÃO SIMPLIFICADA - SINREM - EV ENGENHARIA Documento Diverso 25052108165612700000024049946 3 ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA Contrato Social 25052108165598000000024049945 2 Procuracao_-_EV_Engenharia_assinado Procuração 25052108165462400000024049944 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052108154134400000024049921 RECIBO EV Recibo 25042817285522000000023872044 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042817283374500000023872039 Intimação Intimação 25042810405300500000023864439 Mandado Mandado 25042810405292100000023864438 Certidão Única Certidão 25042313380855500000023832917 Cert envio ao CEJUSC Certidão 25042311130811900000023831195 Certidão de Distribuição Certidão 25031410301049600000023529040 150 REAIS DE AJUDA DO RECLAMADO Documento Diverso 25031409314953000000023528262 parte do pagamento ao médico Documento Diverso 25031409314850000000023528261 comprovante de compra de medicamento de R$ 199,00 Documento Diverso 25031409314708500000023528260 NOTA FISCAL de R$ 200, 00 de material cirúrgico Nota Fiscal 25031409314649400000023528259 NOTA FISCAL de R$ 2.868,72 de materiais cirúrgicos Nota Fiscal 25031409314530200000023528258 NOTA FISCAL de R$ 1.710,00 do serviço de ANESTESIA Nota Fiscal 25031409314393300000023528257 NOTA FISCAL de 4 mil reais de cirurgia Nota Fiscal 25031409314280700000023528256 Orçamento da cirurgia proposto pelo médico Documento Diverso 25031409314140200000023528255 receituário médico Documento Diverso 25031409314050800000023528254 LAUDOS, EXAMES E RECEITAS MÉDICAS Documento Diverso 25031409314003300000023528252 PROCURAÇÃO - RAIMUNDO LUIS DE SOUSA Procuração 25031409312900400000023528248 COMPROVANTE DE INDEREÇO RAIMUNDO Documento Diverso 25031409312783200000023528247 Documento de identidade CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25031409312715200000023528246 Petição Inicial Petição Inicial 25031409141212100000023528026 Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via internet, favor entrar em contato via e-mail com esta unidade judiciária para o respectivo acesso ou recebimento de orientações via e-mail cejusc.imperatriz@trt16.jus.br ou ligando para o número 98 984520860. 4- Não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção de petições e documentos no sistema de forma atravessada, lateral, invertida (de ponta cabeça), ilegível ou qualquer outra forma que dificulte a apreciação dos mesmos. Assim, os textos dos documentos devem estar posicionados de forma a permitir a sua leitura imediata e no formato retrato. Atente-se para o fato de que o documento digitalizado na configuração paisagem torna-se ilegível quando inserido no sistema, pois, automaticamente, é convertido para retrato. Ainda, os documentos digitalizados devem ser anexados em arquivos individualizados, agrupados de acordo com a sua natureza, no formato PDF (1,5 MB), com o seu tipo especificado e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar possível a identificação do documento juntado e, por conseguinte, facilitar a análise dos autos digitais (Resol. n. 94/CSJT, de 23.03.2012, arts. 12 § 3º, 16). Os arquivos de vídeo deverão ser apresentados através de algum serviço gratuito ou pago de armazenamento digital (onedrive, googledrive, icloud, etc), compartilhando o arquivo mediante link de acesso e informando o endereço URL desse link nos autos, não sendo aceito pen-drive, CD´s e outros meios que não possibilitem a consulta à distância. 5 - Considerando que a habilitação de advogados no pólo passivo em autos que tramitam no PJe-JT é providência que independe de intervenção da Secretaria do Juízo, fica a parte ciente de que é seu dever efetuar a habilitação do(s) advogado(s) neste processo, para o(s) qual(is) serão dirigidas as comunicações oficiais via DEJT. Logo, não será pronunciada a nulidade de atos judiciais em decorrência da inércia da parte/advogado em proceder a sua auto-habilitação necessária, nos termos do art. 796, alínea "b", da CLT. 6- Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852-B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 7- Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão do Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). 8- A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvidas em relação as audiências por videoconferência, poderá a parte ou o advogado entrar em contato com a Unidade Judiciária através do e-mail (cejusc.imperatriz@trt16.jus.br) ou ligando para o número 98 21099490 para receber orientações (somente dias úteis, das 9h30min às 17h30min). Conheça mais sobre CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO assistindo o vídeo abaixo : https://drive.google.com/file/d/1jyZ4BSY1t3wonK8g8k2dqbQKRJWmh0LD/view?usp=sharing IMPERATRIZ/MA, 22 de maio de 2025. LEONARDO LIMA DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Joao Soares Lopes Filho x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 322357316

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016840-89.2023.5.16.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO SOARES LOPES FILHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS G.BISPO DA SILVA LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ALVES DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALANNA LARISSA MENDES MESQUITA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Bacabal - (98) 2109-9546 - vtbac@trt16.jus.br BR 316, S/N, (EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Bacabal - (98) 2109-9546 - vtbac@trt16.jus.br BR 316, S/N, (EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO), AREIA, BACABAL/MA - CEP: 65700-000. PROCESSO: ATSum 0016840-89.2023.5.16.0008. AUTOR: JOAO SOARES LOPES FILHO. RÉU: G.BISPO DA SILVA LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI e outros (1). DESTINATÁRIO: G.BISPO DA SILVA LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizados via Sisbajud e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, opor embargos, desde que a execução esteja integralmente garantida (art. 884 da CLT). A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Transferência Sisbajud Documento Diverso 25071010014908800000024501260 certidão Certidão 25070214323379500000024431086 DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO Certidão 25070214300079400000024431041 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061702093313200000024293087 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061702093284500000024293086 Intimação Intimação 25061611551330100000024284930 para ré comprovar INSS + custas Despacho 25061113433062700000024244585 Comprovante_10-10-2024_185105 Comprovante de Depósito Judicial 24101110324494000000022534688 ComprovanteBB - 2024-10-10-184841 Comprovante de Depósito Judicial 24101110324479600000022534687 Manifestação Manifestação 24101110320736900000022534671 Ata da Audiência Ata da Audiência 24082815143712800000022158113 LINK DE AUDIÊNCIA Certidão 24082518125355600000022123857 Habilitação Solicitação de Habilitação 24082209540414600000022106169 erro Certidão 24080716141808300000021991623 WhatsApp Video 2024-07-30 at 13.02.54 (1) Fotografia 24080317214242800000021960398 petição de juntada JOAO FILHO Manifestação 24061814355956500000021603689 E-Carta audiência de Conciliação Intimação 24072916335841400000021918641 E-Carta audiência de Conciliação Intimação 24072916335833800000021918640 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação 24072915095447600000021917370 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação 24072915095439600000021917369 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação 24072915095423900000021917368 Ata da Audiência Ata da Audiência 24061914285945000000021615585 LINK DE AUDIÊNCIA Certidão 24061311283645100000021567911 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação 24040416193629700000021038184 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação 24040416193624200000021038183 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação 24040416193617500000021038182 de devolução do CEJUSC Certidão 24030112170668400000020788874 Apresentação de Procuração Apresentação de Procuração 24022816552267900000020773002 Carta de Preposição Carta de Preposição 24022816553717600000020773008 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022814244757900000020771002 VIDEO DANOS Documento Diverso 24022800465003800000020764646 RE - RECIBO DE ENTREGA DE CTPS Recibo 24022800463524300000020764645 NF FISCAL Nota Fiscal 24022800463512300000020764644 NF 1 Nota Fiscal 24022800463493400000020764643 9- FOTOS DANOS DO VEICULO Fotografia 24022800463464200000020764642 MULTA FGTS Recibo 24022800463006400000020764641 EF - EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 24022800462976400000020764640 CF - CHAVE FGTS Extrato de FGTS 24022800462940800000020764639 11 - COMPROVANTE TRCT Recibo 24022800462913400000020764638 10- TRCT - TERMO RESCISORIO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24022800462888100000020764637 10 - COMPROVANTE FERIAS Recibo 24022800462876300000020764636 10 - RECIBO DE FERIAS Documento Diverso 24022800462852300000020764635 09 SETEMBRO DE 2023 Documento Diverso 24022800462819700000020764634 08 AGOSTO DE 2023 Documento Diverso 24022800461510000000020764633 06 JUNHO DE 2023 Documento Diverso 24022800455989500000020764632 8 - CRLV DO VEICULO DANIFICADO.pd Documento Diverso 24022800453975500000020764631 7- FICHA TECNICA LTR-MA-65044-A13_ Documento Diverso 24022800453892900000020764630 7- FICHA TECNICA LTR-MA-65044-A2_ Documento Diverso 24022800453855900000020764629 6 - HOLERITE 08-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24022800453815900000020764628 6 - HOLERITE 05-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24022800453801100000020764627 6 - HOLERITE 03-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24022800453634600000020764626 5- FICHA DE REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 24022800453475400000020764625 doc preposto Kaio Documento de Identificação 24022800453447500000020764624 CARTA DE PREPOSICAO Carta de Preposição 24022800453184300000020764623 4 - CNH WILSON G BIPO Documento de Identificação 24022800424958800000020764622 3- CONTRATO SOCIAL G BISPO Contrato Social 24022800424827600000020764621 2- PROCURACAO G BISPO Procuração 24022800423697000000020764620 Contestação com reconvencao Contestação 24022800212612200000020764614 Habilitação Solicitação de Habilitação 24022800130186200000020764613 de rastreamento dos correios Certidão 24022713451720400000020759956 Contestação Contestação 24011711034276400000020486532 RECIBO DE FÉRIAS Documento Diverso 24011711043390800000020486547 CARTA Documento Diverso 24011711044008900000020486549 CARTA Documento Diverso 24011711044734600000020486550 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 24011711045293200000020486553 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 24011711050249700000020486557 Certidão da Dívida Ativa (CDA) Certidão da Dívida Ativa (CDA) 24011711051172600000020486559 FGTS Documento Diverso 24011711051999700000020486561 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento Diverso 24011711053167100000020486563 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento Diverso 24011711054084800000020486565 Contrato Contrato 24011711054432500000020486568 DESPACHO Documento Diverso 24011711055152400000020486569 DOC VEICULO Documento Diverso 24011711060005600000020486572 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 24011711060705700000020486573 Fotografia Fotografia 24011711061521600000020486575 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 24011711062393500000020486576 Nota Fiscal Nota Fiscal 24011711062882600000020486578 Nota Fiscal Nota Fiscal 24011711063335800000020486581 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24011711064128200000020486583 Carta de Preposição Carta de Preposição 24011711064460700000020486585 DECRETO LEI Documento Diverso 24011711065448100000020486588 Estatuto Estatuto 24011711065522000000020486589 LEI POSTAL Documento Diverso 24011711070307400000020486594 Procuração Procuração 24011711070820800000020486596 Intimação Intimação 23121718243824200000020408076 Notificação Notificação 23121718243819000000020408075 Intimação Intimação 23121718243813400000020408074 E-CARTA AUDIÊNCIA CEJUSC-RECLAMADO Certidão 23121718225979500000020408073 Intimação Intimação 23120513184428500000020335747 Decisão Decisão 23120411363797500000020324727 ROTA Documento Diverso 23112409055648100000020259973 FICHA Documento Diverso 23112409055629700000020259972 FICHA 3 Documento Diverso 23112409055607200000020259971 FICHA (3) Documento Diverso 23112409055587800000020259970 FICHA (2) Documento Diverso 23112409055560900000020259969 CONTRATO Contrato 23112409055542600000020259968 COMPROVANTE RECEBIMENTO Recibo 23112409055527400000020259967 ANOTAÇÃO BAIXA (2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23112409055513100000020259966 ANOTAÇÃO BAIXA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23112409055488800000020259965 HDM 2023_compressed Documento Diverso 23112409055448500000020259964 HDM 2021_compressed Documento Diverso 23112409055176100000020259963 CADASTRO EMPREGADO Ficha de Registro de Empregado 23112409054740100000020259962 hipossuficiencia joao filho Declaração de Hipossuficiência 23112409054654700000020259961 Procuracao joao filho Procuração 23112409054626400000020259960 download (9) Documento Diverso 23112409054597200000020259959 CNH VERSO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23112409054571200000020259958 CNH FRENTE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23112409054554800000020259957 Petição Inicial Petição Inicial 23112408452116500000020259713 BACABAL/MA, 10 de julho de 2025. VERA NEIDE FERREIRA SANTOS TEIXEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - G.BISPO DA SILVA LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI

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Francenilson Silva Da Silva x Alan Oliveira Aguiar e outros

ID: 257398454

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016316-28.2024.5.16.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCENILSON SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

ALAN OLIVEIRA AGUIAR PACAEMBU GAEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

QUILZA DA SILVA E SILVA

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FERNANDA COSTA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO…

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Francenilson Silva Da Silva x Alan Oliveira Aguiar e outros

ID: 257398491

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016316-28.2024.5.16.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCENILSON SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

ALAN OLIVEIRA AGUIAR PACAEMBU GAEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

QUILZA DA SILVA E SILVA

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FERNANDA COSTA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO…

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Jaciane Cruz Coutinho x J. G. Alves Matias Eletromoveis - Me e outros

ID: 257382565

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016238-15.2016.5.16.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JACIANE CRUZ COUTINHO

Polo Passivo:

J. G. ALVES MATIAS ELETROMOVEIS - ME JOAZIEL SANTOS CONCEICAO JOAZIEL SANTOS CONCEICAO 61126374300 JOSE GRACIMAR ALVES MATIAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

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ADLER GOMES LEITAO

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Eroneide Lisboa De Sousa x Santa Casa De Misericordia Do Maranhao

ID: 257398132

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017657-74.2023.5.16.0002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERONEIDE LISBOA DE SOUSA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

Notificação

Advogados:

FABIANO ARAUJO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALEX OLIVEIRA MURAD

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROMARIO LISBOA DUTRA

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Eroneide Lisboa De Sousa x Santa Casa De Misericordia Do Maranhao

ID: 257398157

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017657-74.2023.5.16.0002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERONEIDE LISBOA DE SOUSA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

Notificação

Advogados:

FABIANO ARAUJO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALEX OLIVEIRA MURAD

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROMARIO LISBOA DUTRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO…

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Elton Nascimento Ribeiro x Caixa Economica Federal

ID: 257699989

Tribunal: TRT16 Órgão: CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016133-65.2025.5.16.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELTON NASCIMENTO RIBEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

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JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em São Luís - (98) 2109-9516 - cejusc@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO…

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Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 1 de 134

Envolvidos encontrados nos registros

Aline Furtado Cruz

Grupo Conceito Fiscal Ltda

Aline Furtado Cruz x Grupo Conceito Fiscal Ltda

Aline Furtado Cruz x Grupo Conceito Fiscal Ltda

Raimundo Luis De Sousa x Ev Engenharia E Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Joao Soares Lopes Filho x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

Francenilson Silva Da Silva x Alan Oliveira Aguiar e outros

Francenilson Silva Da Silva x Alan Oliveira Aguiar e outros

Jaciane Cruz Coutinho x J. G. Alves Matias Eletromoveis - Me e outros

Eroneide Lisboa De Sousa x Santa Casa De Misericordia Do Maranhao

Eroneide Lisboa De Sousa x Santa Casa De Misericordia Do Maranhao

Elton Nascimento Ribeiro x Caixa Economica Federal