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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 1 de 86

Envolvidos encontrados nos registros

Procuradoria Fiscal Do Esta…

Envolvido

PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Industrial Motta Ltda

Envolvido

INDUSTRIAL MOTTA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Espólio De Eloysa Levy Barb…

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ESPóLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara De…

Envolvido

JUíZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUçãO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Município De Rio Branco

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MUNICíPIO DE RIO BRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aguiar Gabriel Andrade De A…

Envolvido

AGUIAR GABRIEL ANDRADE DE ARAúJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Espólio De Eloysa Levy De B…

Envolvido

ESPóLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA POR SEU INVENTARIANTE JIMMY BARBOSA LEVY consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gabriela Andrade De Araujo

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GABRIELA ANDRADE DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Rio Branco

Envolvido

MUNICIPIO DE RIO BRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procuradoria Fiscal Do Estado Do Acre x Industrial Motta Ltda

ID: 278445564

Tribunal: TJAC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005287-45.1997.8.01.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO ACRE

Polo Passivo:

INDUSTRIAL MOTTA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0005287-45.1997.8.01.0001 (001.97.005287-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Procuradoria Fisca…

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F. F. De A. O. x I. U. S. A.

ID: 259365859

Tribunal: TJAC Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0706572-50.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

F. F. DE A. O.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0706572-50.2025.8.01.0001 - Reclamação Pré-processual - Requerente: F. F. de A. O. - Requerido: B. S. S. , S. M. de C. , P. S. A. C. F. e I. , C. E.…

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M S M Industrial Ltda x Estado Do Acre - Procuradoria Geral

ID: 314977474

Tribunal: TJAC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0710222-08.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M S M INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Intimação

Advogados:

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0710222-08.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1M S M Industrial LtdaB0 - RÉU: B1Estado do Acre … ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0710222-08.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1M S M Industrial LtdaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A análise dos fatos narrados e dos documentos carreados aos autos por ocasião da propositura da ação permite concluir pela incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito. Isso porque o art. 2°, § 8o da Resolução 154/2001, editada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assim estabelece: § 8º Compete privativamente à Vara de Execução Fiscal processar e julgar as ações de execução fiscal promovidas pelo Estado do Acre e pelo Município de Rio Branco, bem assim as ações destinadas à anulação de débito fiscal e os feitos que visem à anulação de hasta ou arrematação, realizados no âmbito dos respectivos executivos fiscais, bem como dos embargos do devedor, embargos de terceiro e quaisquer outras demandas conexas às execuções fiscais de sua competência. (Acrescido pela Resolução TPADM nº 211, de 11.10.2016). No caso concreto, o objetivo da autora, dentre outros, é obter provimento jurisdicional que pressupõe a anulação do débito fiscal (pedido do item 53, c), página 15), situação que se amolda perfeitamente aos termos da sobredita resolução. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça local, em recente julgamento, consolidou a tese de que em pretensão de anular débito fiscal, independentemente da classe processual e ainda que não relacionada ou conexa à execução fiscal em trâmite, a competência é da Vara de Execução Fiscal inclusive nas causas relativas a mandado de segurança (Conflito de Competência Cível nº 0101216-05.2020.8.01.0000). Pelo exposto, revelando-se este Juízo incompetente para o processamento e julgamento do feito, declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao passo que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, à Vara de Execução Fiscal desta comarca, com as providências de rotina e as homenagens do Juízo. Intimem-se.

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Processo nº 0007933-32.2014.8.01.0001

ID: 317606183

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007933-32.2014.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA

Intimação

Advogados:

RODRIGO AIACHE ADVOGADOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MUDROVITSCH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: RODRIGO AIACHE ADVOGADOS (OAB 2780/AC) - Processo 0007933-32.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - U…

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Processo nº 0801658-87.2021.8.01.0001

ID: 317606193

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0801658-87.2021.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAV CONSTRUTORA LTDA [RECUPERACAO JUDICIAL]

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0801658-87.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1MAV CONSTRUTORA LTDA [Recuperacao Ju…

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Transmissora Acre Spe Sa x Estado Do Acre - Procuradoria Geral

ID: 317606206

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0713214-78.2021.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TRANSMISSORA ACRE SPE SA

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Intimação

Advogados:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

VAGNER PELLEFRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), ADV: VAGNER PELLEFRINI (OAB 198012/SP), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0713214-78.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetiç…

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Processo nº 0712708-68.2022.8.01.0001

ID: 317606214

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0712708-68.2022.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SARAH FREITAS CORDEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA M…

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Hialli Cristine Oliveira Chave x Estado Do Acre

ID: 317606223

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0715394-14.2014.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HIALLI CRISTINE OLIVEIRA CHAVE

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE

Intimação

Advogados:

MARIANA SANTOS BRASIL

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 746/AC), ADV: MARIANA SANTOS BRASIL (OAB 2774/AC) - Processo 0715394-14.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar…

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Processo nº 0701205-21.2020.8.01.0001

ID: 317606238

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0701205-21.2020.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDNACELI ABREU DAMASCENO

Intimação

Advogados:

GABRIEL ARAUJO TAVARES FREIRE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: GABRIEL ARAUJO TAVARES FREIRE (OAB 5708/AC) - Processo 0701205-21.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ednaceli Abreu DamascenoB0 - Posto isso, acolho a Exceção de …

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Tecnologia - Infoway Infoway Acre x Estado Do Acre

ID: 317606247

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Execução Fiscal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0715129-94.2023.8.01.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TECNOLOGIA - INFOWAY INFOWAY ACRE

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE NORÕES HOLANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LIVER BRUNO DE MESQUITA PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: GABRIEL DE NORÕES HOLANDA (OAB 45522/CE), ADV: ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931A/CE), ADV: LIVER BRUNO DE MESQUITA PAIVA (OAB 33.975/CE) - Pr…

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