Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 37 de 77

Envolvidos encontrados nos registros

1. Cecf Complexo Educaciona…

Envolvido

1. CECF COMPLEXO EDUCACIONAL CONTABIL FISCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Kozcoe Engenharia Ltda (…

Envolvido

2. KOZCOE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo Federal Da 12a Var…

Envolvido

1. JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE GOIÂNIA - SJ/GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Tribunal Regional Federa…

Envolvido

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo Federal Da 2a Vara…

Envolvido

2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL DE MARABÁ - SJ/PA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da 1a V…

Envolvido

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ail-Assessoria De Inform…

Envolvido

1. AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Sim-Instituto De Gestao …

Envolvido

2. SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Cleide Maria De Alvareng…

Envolvido

3. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Nelson Batista De Almeid…

Envolvido

4. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Nilton De Aquino Andrade…

Envolvido

5. NILTON DE AQUINO ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. Sinval Drummond Andrade …

Envolvido

6. SINVAL DRUMMOND ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. Luciane Veiga Borges (Re…

Envolvido

7. LUCIANE VEIGA BORGES (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. Ministério Público Do Es…

Envolvido

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Refrigelo Climatizacao De Ambientes S.A. (Agravante) x 2. Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 325971794

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1020578-36.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA JULIO CESAR GOULART LANES (OAB/SP 285.224)

AREsp 2870342/SP (2025/0069299-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. ADVOGADO : JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : VINICIUS JOSE ALVES AVANZA - SP314247 DECISÃO Trata-se de agravo em rec… Ver mais

1. Perfilix Industria E Comercio De Perfis Ltda (Agravante) x 2. Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 329450916

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 2195127-02.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. PERFILIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB/SP 130.513) MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB/SP 347.038)

AREsp 2830863/SP (2025/0010678-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : PERFILIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA ADVOGADO : MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ALEXANDRE MOURA DE SOUZA - SP130513 DECISÃO Trata-se‎ … Ver mais

1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Lumileds Iluminacao Brasil Ltda (Recorrido)

ID: 333270860

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0010564-13.2008.4.05.8300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

GABRIEL SILVA LOSCHIAVO DOS SANTOS (OAB/SP 346.683) MÔNICA SÉRGIO (OAB/SP 151.597) DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA (OAB/SP 121.220)

REsp 2065238/PE (2023/0110209-3) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA OUTRO NOME : PHILIPS ELETRÔNICA DO NORDESTE S/A ADVOGADOS : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220 MÔNICA SÉRGIO - SP151597 GABRIEL SILVA LOSCHIAVO DO… Ver mais

1. Joao Pessoa Secretaria De Financas Sefin (Agravante) x 2. Oswaldina Tavares De Moraes (Agravado)

ID: 334135094

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0857432-05.2016.8.15.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. OSWALDINA TAVARES DE MORAES (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

EREMILTON DIONÍSIO DA SILVA (OAB/PB 3.734)

AREsp 2956727/PB (2025/0206978-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN AGRAVADO : OSWALDINA TAVARES DE MORAES ADVOGADO : EREMILTON DIONÍSIO DA SILVA - PB003734 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN … Ver mais

1. Municipio De Carapicuiba (Agravante) x 2. Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sao Paulo - Cdhu (Agravado)

ID: 334135541

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 2362044-11.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

WILSON VIEIRA (OAB/SP 319.436) ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB/SP 171.669) JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA (OAB/SP 166.291) JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB/SP 256.193) SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB/SP 114.291)

AREsp 2922787/SP (2025/0154245-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADOS : SIMONE JULIANI MARTELLO - SP114291 JORGE GRIGORIO DOS SANTOS - SP256193 AGRAVADO : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS : JOÃ… Ver mais

1. Fernando Parente Dos Santos Vasconcelos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territorios (Impetrado)

ID: 321462043

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0246720-13.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1. FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB/DF 27.805)

HC 1017049/DF (2025/0246720-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO : FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF027805 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE : FERNANDO DOS REIS MARTINS I… Ver mais

1. Klaus Tiede (Requerente) x 2. Fazenda Nacional (Requerido)

ID: 321462903

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5000623-25.2018.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1. KLAUS TIEDE (REQUERENTE)

Polo Passivo:

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA (OAB/RS 76.624) CÁSSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO (OAB/RS 38.740) ADELINO SOMAVILLA (OAB/RS 22.915)

TutPrv na REsp 2118560/RS (2024/0006129-2) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE : KLAUS TIEDE ADVOGADOS : ADELINO SOMAVILLA - RS022915 CÁSSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO - RS038740 JOBBES DASHIELL SOMAVILLA - RS076624 REQUERIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedido de tutela p… Ver mais

1. Ercio Quaresma Firpe (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)

ID: 324906382

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0250132-49.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. ERCIO QUARESMA FIRPE (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE (OAB/MG 56.311)

HC 1017734/MG (2025/0250132-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : ERCIO QUARESMA FIRPE ADVOGADO : ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CORRÉU : EMILSON CLAUDIO RIBEIRO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLI… Ver mais

1. Jose Onofre Dos Santos (Requerente) x 2. Municipio De Maria Helena (Requerido)

ID: 326267474

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0249483-84.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. JOSE ONOFRE DOS SANTOS (REQUERENTE)

Polo Passivo:

2. MUNICIPIO DE MARIA HELENA (REQUERIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMANUEL HUMBERTO DE OLIVEIRA BUENO (OAB/PR 56.015)

TutCautAnt 1024/PR (2025/0249483-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : JOSE ONOFRE DOS SANTOS REPRESENTADO POR : DAURA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : EMANUEL HUMBERTO DE OLIVEIRA BUENO - PR056015 REQUERIDO : MUNICIPIO DE MARIA HELENA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M … Ver mais

1. Intercontinental Comercio De Alimentos Ltda (Agravante) x 2. Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Agravado)

ID: 322073813

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5030391-43.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1. INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUIS FELIPE ESTOL (OAB/RJ 166.998)

AREsp 2860308/RJ (2025/0051867-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : LUIS FELIPE ESTOL - RJ166998 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso e… Ver mais