Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 5 de 77

Envolvidos encontrados nos registros

1. Cecf Complexo Educaciona…

Envolvido

1. CECF COMPLEXO EDUCACIONAL CONTABIL FISCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Kozcoe Engenharia Ltda (…

Envolvido

2. KOZCOE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo Federal Da 12a Var…

Envolvido

1. JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE GOIÂNIA - SJ/GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Tribunal Regional Federa…

Envolvido

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo Federal Da 2a Vara…

Envolvido

2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL DE MARABÁ - SJ/PA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da 1a V…

Envolvido

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ail-Assessoria De Inform…

Envolvido

1. AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Sim-Instituto De Gestao …

Envolvido

2. SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Cleide Maria De Alvareng…

Envolvido

3. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Nelson Batista De Almeid…

Envolvido

4. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Nilton De Aquino Andrade…

Envolvido

5. NILTON DE AQUINO ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. Sinval Drummond Andrade …

Envolvido

6. SINVAL DRUMMOND ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. Luciane Veiga Borges (Re…

Envolvido

7. LUCIANE VEIGA BORGES (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. Ministério Público Do Es…

Envolvido

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Município De Joinville (Recorrente) x 2. Deoclides Gaboardi (Recorrido)

ID: 333860331

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0907531-96.2016.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. DEOCLIDES GABOARDI (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS FRANCIANO BELTRAMINI (OAB/SC 21.345)

REsp 2223391/SC (2025/0259458-6) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO : FRANCIANO BELTRAMINI - SC021345 RECORRIDO : DEOCLIDES GABOARDI ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto por MUNICÍPIO … Ver mais

1. Subsea7 Do Brasil Serviços Ltda (Recorrente) x 2. Fazenda Nacional (Recorrido)

ID: 323922913

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000574-86.2012.4.02.5116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

1. SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES (OAB/RJ 177.362) FLÁVIO EL AMME PARANHOS (OAB/RJ 104.806) ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ 99.428)

REsp 2162112/RJ (2024/0291695-4) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA OUTRO NOME : SUBSEA 7 GESTAO BRASIL S.A. ADVOGADOS : ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO - RJ099428 FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177362 RECORRIDO : FAZENDA NA… Ver mais

1. Estado De Goias (Agravante) x 2. Atvos Bioenergia Rio Claro S.A (Agravado) e outros

ID: 330152992

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA Nº Processo: 0489268-06.2024.3.00.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A (AGRAVADO) 3. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAÇU - GO (SUSCITADO) 4. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS (OAB/SP 477.463) GABRIELA JUREMA NARDY (OAB/SP 412.047) JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH (OAB/SP 396.912) MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN (OAB/SP 346.026) CARLA MENDES NOVO (OAB/SP 330.408) BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB/SP 224.120) ANDRÉIA DE ARAÚJO INÁCIO ADOURIAN (OAB/GO 13.494)

AgInt no CC 210614/GO (2024/0489268-7) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : ANDRÉIA DE ARAÚJO INÁCIO ADOURIAN - GO013494 AGRAVADO : ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A ADVOGADOS : BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 CARLA MENDES NOVO - SP330408 MARIA… Ver mais

1. Estado De Mato Grosso (Agravante) x 2. Gs Bahia (Agravado)

ID: 332901230

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000229-72.2010.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. GS BAHIA (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS WANDER FERNANDEZ NAVES

AREsp 2449307/MT (2023/0282328-6) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO : WANDER FERNANDEZ NAVES - MT031546O AGRAVADO : GS BAHIA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recur… Ver mais

1. Estado Da Paraíba (Agravante) x 2. Solecal Comercio E Industria De Minerais Ltda (Agravado)

ID: 334134807

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0800350-43.2018.8.15.0191

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

AREsp 2931261/PB (2025/0166884-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO : LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB013350 AGRAVADO : SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO Cuida-se de Agravo … Ver mais

1. Auto Viacao Floresta Cidade Do Rio Branco Ltda (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Cível De Rio Branco - Ac (Suscitado) e outros

ID: 315739200

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA Nº Processo: 0339952-16.2024.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA (SUSCITANTE)

Polo Passivo:

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE RIO BRANCO - AC (SUSCITADO) 3. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC (SUSCITADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB/RS 40.315)

CC 208144/AC (2024/0339952-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SUSCITANTE : AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA ADVOGADO : JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS040315 SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE RIO BRANCO - AC SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALH… Ver mais

1. Município De Joinville (Recorrente) x 2. Gisela Brigitte Burger (Recorrido)

ID: 333861056

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5018550-34.2019.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. GISELA BRIGITTE BURGER (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

REsp 2219553/SC (2025/0222171-0) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO : VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 RECORRIDO : GISELA BRIGITTE BURGER ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, inter… Ver mais

1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. G G G (Recorrido)

ID: 333860265

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000973-71.2016.4.03.6111

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. G G G (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

RENAN GUSTAVO DE AZEVEDO (OAB/SP 392.145)

REsp 2197256/SP (2025/0045877-2) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : G G G ADVOGADO : RENAN GUSTAVO DE AZEVEDO - SP392145 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela FAZENDA NACIONAL, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO… Ver mais

1. Estado Do Espirito Santo (Recorrente) x 2. João Gilberti Sartório (Recorrido)

ID: 334133525

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5002554-52.2022.8.08.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. JOÃO GILBERTI SARTÓRIO (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

JÚLIA BÁRBARA OLIVEIRA (OAB/ES 35.996) EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI (OAB/ES 28.112) MORENO CARDOSO LIRIO (OAB/ES 15.075) ÊNIO OTÁVIO JUNCAL VICTÓRIA REZENDE

REsp 2135564/ES (2024/0124610-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO : ÊNIO OTÁVIO JUNCAL VICTÓRIA REZENDE - ES018815 RECORRIDO : JOÃO GILBERTI SARTÓRIO ADVOGADOS : MORENO CARDOSO LIRIO - ES015075 EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES028112 JÚLIA B… Ver mais

1. Pavioli S/A - Em Recuperação Judicial (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 3A Vara Cível De Canoas - Rs (Suscitado) e outros

ID: 331413427

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA Nº Processo: 0264362-96.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

1. PAVIOLI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SUSCITANTE)

Polo Passivo:

2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE CANOAS - RS (SUSCITADO) 3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (SUSCITADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE GAMA SILVA (OAB/RS 85.190) RENATA GREBIM FABRIS (OAB/RS 62.499) JOAO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/RS 60.207)

CC 214849/RS (2025/0264362-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI SUSCITANTE : PAVIOLI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REPRESENTADO POR : CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOS : JOAO PEDRO DE OLIVEIRA - RS060207 RENATA GREBIM FABRIS - RS062499 HENRIQUE GAMA SILVA - RS085190 SUSCITADO : JU… Ver mais