Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 6 de 77

Envolvidos encontrados nos registros

1. Cecf Complexo Educaciona…

Envolvido

1. CECF COMPLEXO EDUCACIONAL CONTABIL FISCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Kozcoe Engenharia Ltda (…

Envolvido

2. KOZCOE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo Federal Da 12a Var…

Envolvido

1. JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE GOIÂNIA - SJ/GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Tribunal Regional Federa…

Envolvido

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo Federal Da 2a Vara…

Envolvido

2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL DE MARABÁ - SJ/PA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da 1a V…

Envolvido

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ail-Assessoria De Inform…

Envolvido

1. AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Sim-Instituto De Gestao …

Envolvido

2. SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Cleide Maria De Alvareng…

Envolvido

3. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Nelson Batista De Almeid…

Envolvido

4. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Nilton De Aquino Andrade…

Envolvido

5. NILTON DE AQUINO ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. Sinval Drummond Andrade …

Envolvido

6. SINVAL DRUMMOND ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. Luciane Veiga Borges (Re…

Envolvido

7. LUCIANE VEIGA BORGES (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. Ministério Público Do Es…

Envolvido

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes (Agravante) x 2. Município De Porto Alegre (Agravado)

ID: 333271817

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0155314-91.2011.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

CAROLINE LENGLER JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM (OAB/SP 126.805) LUCIANA NINI MANENTE (OAB/SP 130.049)

AREsp 1314165/RS (2018/0151281-4) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADOS : LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : CAROLINE LENGLER E OUTRO(S) - RS07586… Ver mais

1. Município De Joinville (Recorrente) x 2. Elisangela Pereira Soares Pacher (Recorrido)

ID: 333860770

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0911428-06.2014.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. ELISANGELA PEREIRA SOARES PACHER (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

REsp 2222017/SC (2025/0238929-6) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO : VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 RECORRIDO : ELISANGELA PEREIRA SOARES PACHER ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de Recurso Espec… Ver mais

1. Estado De São Paulo (Agravante) x 2. Bs&C Industria E Comercio Sa Em Recuperacao Judicial (Agravado)

ID: 334852059

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1012260-94.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. BS&C INDUSTRIA E COMERCIO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MURILO MARCO (OAB/SP 238.689) PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

AREsp 2770678/SP (2024/0391954-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : PABLO FRANCISCO DOS SANTOS - SP227037 AGRAVADO : BS&C INDUSTRIA E COMERCIO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : MURILO MARCO - SP238689 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTAD… Ver mais

1. Drogarias Pacheco S/A (Agravante) x 2. Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)

ID: 317705381

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0218294-79.2021.8.19.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

1. DROGARIAS PACHECO S/A (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS TADEU PURETZ IGLESIAS (OAB/RJ 204.258) FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB/RJ 140.937)

AREsp 2811046/RJ (2024/0468955-8) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258 AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agr… Ver mais

1. Paulo Roberto Ximenes Linhares (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Recorrido)

ID: 324906493

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS Nº Processo: 0625233-34.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. PAULO ROBERTO XIMENES LINHARES (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE (OAB/CE 48.183) ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA (OAB/CE 40.049) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB/CE 44.118) GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR (OAB/CE 27.722) SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS (OAB/CE 18.383)

RHC 219421/CE (2025/0252988-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : PAULO ROBERTO XIMENES LINHARES ADVOGADOS : SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS - CE018383 GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - CE027722 BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE044118 ANA BEATRIZ BARROS DE SI… Ver mais

1. Município De Joinville (Recorrente) x 2. Antonio Vicente Da Silva (Recorrido)

ID: 333860637

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0906296-65.2014.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. ANTONIO VICENTE DA SILVA (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

REsp 2221849/SC (2025/0237105-4) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO : VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 RECORRIDO : ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, int… Ver mais

1. Campos Funilaria E Pintura Ltda (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)

ID: 334135257

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5002129-98.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. CAMPOS FUNILARIA E PINTURA LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE SANTOS MORAES (OAB/SC 20.849) GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (OAB/SC 20.807)

AREsp 2920848/RS (2025/0145962-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CAMPOS FUNILARIA E PINTURA LTDA ADVOGADOS : GUILHERME GONÇALVES PEREIRA - SC020807 ALEXANDRE SANTOS MORAES - SC020849 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por CAMPOS FUNILARIA E PINTUR… Ver mais

1. Município De Curitiba (Agravante) x 2. Mega'Cred Administracao De Bens E Participacoes Ltda (Agravado)

ID: 333706928

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0003499-08.2017.8.16.0185

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICÍPIO DE CURITIBA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MEGA'CRED ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FELIPE LORENCI WOICIECHOWSKI (OAB/PR 38.876) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PR 21.415) LIDSON JOSE TOMASS

AREsp 2693110/PR (2024/0261432-8) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADOS : LIDSON JOSE TOMASS - PR014044 HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES - PR021415 AGRAVADO : MEGA'CRED ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : FELIPE LORENCI WOICIECHOWSK… Ver mais

1. Município De São Paulo (Agravante) x 2. 6 Oficial De Registro De Imoveis Da Capital (Agravado)

ID: 334852217

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 9000183-82.2013.8.26.0090

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. 6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

RUBENS HARUMY KAMOI (OAB/SP 137.700) MURILO GALEOTE (OAB/SP 257.954)

AgInt no AREsp 2877295/SP (2025/0080054-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO : 6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700 DECISÃO Trata-se de agravo interno manejado pelo M… Ver mais

1. Fernanda Clasen (Recorrente) x 2. Fazenda Nacional (Recorrido)

ID: 332627448

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5026509-59.2022.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. FERNANDA CLASEN (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

GIAN CARLO POSSAN (OAB/SC 12.812)

REsp 2048680/SC (2023/0017216-4) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : FERNANDA CLASEN ADVOGADO : GIAN CARLO POSSAN - SC012812 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FERNANDA CLASEN, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Co… Ver mais