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ID: 334938632
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0020542-08.2013.8.15.2001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2214868/PB (2025/0185785-2)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO
:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA - PB013528
RECORRIDO
:
ANTONIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO D…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara De Maceió - Sj/Al (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Cível E Criminal Da Infancia E Juventude De Marechal Deodoro - Al (Suscitado)
ID: 334230206
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0177044-75.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
CC 213433/AL (2025/0177044-8)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE MACEIÓ - SJ/AL
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO - AL
INTERESSADO
:
SERMAM SERVICOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE CALDEIRARIA LT…
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Perfyaco Metais Ltda (Recorrido)
ID: 322073931
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5004673-43.2022.4.04.7206
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2215336/RS (2025/0190611-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
PERFYACO METAIS LTDA
ADVOGADOS
:
MARCIANO BAGATINI - SC017547
CARINE ANGELA DE DAVID - SP252517
VITÓRIA HELENA BAGATINI RIBEIRO - SP464140
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especi…
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1. Marcelo Detoni (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 333390401
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 6003717-69.2024.4.06.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
THAIS AMANDA SANTOS LIMA
(OAB/MG 207.370)
JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA
(OAB/MG 223.710)
VICTOR CHEBLI DE CASTRO
(OAB/MG 211.062)
ANA CLARA VIANA NOGUEIRA
(OAB/MG 211.982)
DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS
(OAB/MG 199.896)
VICTOR GARCIA
(OAB/MG 199.897)
ANDRÉ HELUEY MARTINS
(OAB/MG 113.123)
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA
(OAB/MG 73.427)
RHC 200763/MG (2024/0249666-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
MARCELO DETONI
RECORRENTE
:
MAURICIO DETONI
ADVOGADOS
:
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG073427
ANDRÉ HELUEY MARTINS - MG113123
VICTOR GARCIA - MG199897
DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS - MG199896
ANA CLARA VIA…
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1. Daltre Construcoes E Terraplenagem Ltda (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 334135404
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5006047-31.2017.4.04.7122
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2930797/RS (2025/0163261-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
DALTRE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
:
RODOLFO KIST DE MELLO - RS072954
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por DALTRE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA à decisão que não a…
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1. Estado Do Tocantins (Recorrente) x 2. Denise Rodrigues De Siqueira (Recorrido)
ID: 323266298
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0010694-64.2020.8.27.2729
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2017349/TO (2022/0238923-4)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO
:
RENAN SALES DE MEIRA - TO007916A
RECORRIDO
:
DENISE RODRIGUES DE SIQUEIRA
ADVOGADO
:
RONALDO CAROLINO RUELA - TO000131
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO…
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1. Uniar Comercio De Eletro-Eletronicos E Servicos Ltda. (Recorrente) x 2. Fazenda Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 334851977
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1501252-19.2023.8.26.0014
Data de Disponibilização:
25/07/2025
REsp 2181185/SP (2024/0422882-8)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
:
VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772
RECORRIDO
:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
MONICA MARIA PETRI FARSKY - SP127134
DECISÃO
Trata-se de…
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1. Estado Do Paraná (Agravante) x 2. Mercantil Farmed Ltda (Agravado)
ID: 325994536
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0019259-83.2021.8.16.0014
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2608635/PR (2024/0117624-3)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO
:
ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813
AGRAVADO
:
MERCANTIL FARMED LTDA
ADVOGADOS
:
CELSO ALVES FEITOSA - SP026464
AUDREI ALVES FEITOSA PEZOPOULOS - SP124061
MARCELO SILVA MASSUKADO - …
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1. Condor Transportes Urbanos Ltda (Embargante) x 2. Distrito Federal (Embargado)
ID: 333270999
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0741844-14.2023.8.07.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EREsp 2176536/DF (2024/0389756-8)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE
:
CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADOS
:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143
EMBARGADO
:
DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
:
MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF076876…
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1. Juízo Federal Da 34A Vara De Maracanaú - Sj/Ce (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Da 2A Vara Empresarial, De Recuperação De Empresas E De Falências Do Estado Do Ceará - Ce (Suscitado)
ID: 334135301
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0212839-45.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
CC 214018/CE (2025/0212839-2)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO BUZZI
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 34A VARA DE MARACANAÚ - SJ/CE
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS DO ESTADO DO CEARÁ - CE
INTERESSADO
:
INDUSTRIA NORDESTINA DE ACESSORIOS PARA IRRIG…
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