Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 75 de 77

Envolvidos encontrados nos registros

1. Cecf Complexo Educaciona…

Envolvido

1. CECF COMPLEXO EDUCACIONAL CONTABIL FISCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Kozcoe Engenharia Ltda (…

Envolvido

2. KOZCOE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo Federal Da 12a Var…

Envolvido

1. JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE GOIÂNIA - SJ/GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Tribunal Regional Federa…

Envolvido

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo Federal Da 2a Vara…

Envolvido

2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL E CRIMINAL DE MARABÁ - SJ/PA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Juízo De Direito Da Vara…

Envolvido

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Juízo De Direito Da 1a V…

Envolvido

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Ail-Assessoria De Inform…

Envolvido

1. AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Sim-Instituto De Gestao …

Envolvido

2. SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Cleide Maria De Alvareng…

Envolvido

3. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Nelson Batista De Almeid…

Envolvido

4. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Nilton De Aquino Andrade…

Envolvido

5. NILTON DE AQUINO ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. Sinval Drummond Andrade …

Envolvido

6. SINVAL DRUMMOND ANDRADE (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. Luciane Veiga Borges (Re…

Envolvido

7. LUCIANE VEIGA BORGES (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. Ministério Público Do Es…

Envolvido

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Miyoko Katano Cavalcante (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)

ID: 333807764

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5013440-09.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. MIYOKO KATANO CAVALCANTE (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

RAFAEL JUNIOR SOARES (OAB/PR 45.177)

REsp 2162610/PR (2024/0294816-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MIYOKO KATANO CAVALCANTE ADVOGADO : RAFAEL JUNIOR SOARES - PR045177 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO MIYOKO KATANO CAVALCANTE interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Co… Ver mais

1. Marcio Rodrigo Cantoni (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Agravado)

ID: 318710042

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0073838-54.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCIO RODRIGO CANTONI (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO (OAB/PR 53.579)

AgRg no AREsp 2636593/PR (2024/0171874-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MARCIO RODRIGO CANTONI ADVOGADO : FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO - PR053579 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto em favor de MARCIO RODRIGO C… Ver mais

1. O J T (Agravante) e outros x 9. Ministério Público Federal (Agravado)

ID: 330895832

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007118-59.2014.4.03.6000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

1. O J T (AGRAVANTE) 2. O S C (AGRAVANTE) 3. O F S C (AGRAVANTE) 4. G DE O C (AGRAVANTE) 5. O C T (AGRAVANTE) 6. A A (AGRAVANTE) 7. A F E (AGRAVANTE) 8. G DA S G (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA (OAB/MS 18.491) THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB/SP 390.821) CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB/SP 184.310) CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO (OAB/MS 13.931) TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/SP 226.865) MARIANNE CARVALHO GARCIA (OAB/MS 23.425) MARCOS IVAN SILVA (OAB/MS 13.800) VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI (OAB/SP 450.706) LUCIE ANTABI (OAB/SP 428.786) DIEGO HENRIQUE (OAB/SP 337.917) MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO (OAB/SP 219.452) ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI (OAB/SP 154.782) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : O J T ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE : O S C ADVOGADOS : ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782 MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452 DIEGO HENRIQUE - SP337917 LUCIE ANTABI - SP428786 VINICIUS MAC… Ver mais

1. Odair Nunes Morais (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Goiás (Recorrido)

ID: 319335554

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS Nº Processo: 5247908-28.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1. ODAIR NUNES MORAIS (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

IZA HELENA NUNES CAETANO (OAB/GO 63.404)

RHC 217507/GO (2025/0208555-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : ODAIR NUNES MORAIS ADVOGADO : IZA HELENA NUNES CAETANO - GO063404 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ODAIR NUNES MO… Ver mais

1. Vagner Dos Santos Barbosa (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Agravado)

ID: 322685001

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0004520-10.2022.8.16.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1. VAGNER DOS SANTOS BARBOSA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

BRUNA ISABELLE DOS SANTOS (OAB/PR 113.748) GUILHERME SÉRGIO FAUTH (OAB/PR 94.461) CAIO FORTES DE MATHEUS (OAB/PR 36.002) EDUARDO RIBEIRO CALDAS (OAB/PR 32.153) CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (OAB/PR 27.347)

AREsp 2703718/PR (2024/0279025-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : VAGNER DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOS : CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR027347 EDUARDO RIBEIRO CALDAS - PR032153 CAIO FORTES DE MATHEUS - PR036002 GUILHERME SÉRGIO FAUTH - PR094461 BRUNA ISABELLE DOS SANTOS - PR113748 A… Ver mais

1. Original Locadora De Veiculos Ltda (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)

ID: 333271435

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5009021-60.2023.4.03.6119

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. ORIGINAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB/SP 234.573) ADALBERTO CALIL (OAB/SP 36.250)

AgInt nos EDcl no REsp 2174014/SP (2024/0372410-1) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : ORIGINAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : ADALBERTO CALIL - SP036250 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interno, interposto … Ver mais

1. C G Da S (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Alagoas (Recorrido)

ID: 314459596

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 8004755-91.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. C G DA S (RECORRENTE) 2. M S S (RECORRENTE)

Polo Passivo:

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA THAYSA CAVALCANTE VIEIRA (OAB/AL 20.700) HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA (OAB/AL 8.865)

REsp 2208077/AL (2025/0130737-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : C G DA S RECORRENTE : M S S ADVOGADOS : HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA - AL008865 ANDRESSA THAYSA CAVALCANTE VIEIRA - AL020700 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Trata-se de recurso especial in… Ver mais

1. União (Recorrente) x 2. Mohawk Revestimentos Cocal Do Sul Ltda (Recorrido)

ID: 327274151

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5009495-91.2016.4.04.7204

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

NARA LAGE VIEIRA (OAB/MG 197.320) MARIANGELA SILVEIRA MENEZES (OAB/MG 180.611) WILIAM EDUARDO FREIRE (OAB/MG 47.727) LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ (OAB/MG 150.038) ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA (OAB/MG 157.554) TIAGO DE MATTOS SILVA (OAB/MG 110.293)

REsp 2127354/SC (2024/0068174-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA ADVOGADOS : TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293 ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038 WILIAM EDUARDO FR… Ver mais

1. Rafael Gomes Da Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)

ID: 331636461

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS Nº Processo: 0007643-17.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

1. RAFAEL GOMES DA SILVA (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

TIEMI SAITO (OAB/PR 71.911) CASSIUS MARCELLUS GOBBO SECCO (OAB/PR 61.371)

RHC 218589/PR (2025/0234925-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : RAFAEL GOMES DA SILVA ADVOGADOS : CASSIUS MARCELLUS GOBBO SECCO - PR061371 TIEMI SAITO - PR071911 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de recurso… Ver mais

1. Jose Severino Romualdo De Oliveira (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)

ID: 319280412

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0800176-78.2023.4.05.8401

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1. JOSE SEVERINO ROMUALDO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REsp 2157608/RN (2024/0258475-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : JOSE SEVERINO ROMUALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por JOSE SEVERINO ROMUALDO DE OLIVEIRA, com fundame… Ver mais