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Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 79 de 91
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ID: 320193596
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0098935-47.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 990440/RJ (2025/0098935-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI
ADVOGADO
:
ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI - RJ134678
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
NÚBIA COZZOLINO
CORRÉU
:
MANOEL ANTONIO DA SILVA
CORRÉU
:
ALINE DO…
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1. Leandro Friske (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 319902513
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5011954-46.2023.4.04.7002
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2102025/PR (2023/0369849-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
LEANDRO FRISKE
ADVOGADOS
:
CIDNEI MENDES KARPINSKI - PR032558
JEAN CARLOS FROGERI - PR049205
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por …
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1. A Da S (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravado)
ID: 324031262
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5034735-11.2023.8.24.0038
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2680871/SC (2024/0238375-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
A DA S
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU
:
E I F
DECISÃO
Cuida-se de agravo de A DA S contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA que inadmitiu o rec…
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1. Supermercado Porecatu Ltda (Agravante) x 2. Fundaçao De Proteção E Defesa Do Consumidor Procon (Agravado)
ID: 324906218
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1033044-62.2022.8.26.0053
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2535674/SP (2023/0462984-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
SUPERMERCADO PORECATU LTDA
ADVOGADOS
:
CELSO PENHA VASCONCELOS - SP112970
LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES - SP288007
AGRAVADO
:
FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADOS
:
HELENA RIBEIRO CÓRDUL…
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1. Nilson Adriani Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Espírito Santo (Agravado)
ID: 326941341
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0024847-68.2018.8.08.0024
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2949867/ES (2025/0196429-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
NILSON ADRIANI DOS SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORRÉU
:
RAFAEL NOVAES AZEVEDO
CORRÉU
:
JHONATAN FABRE PINTO
DECISÃO
Trata-…
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1. V M S X B (Recorrente) x 2. União (Recorrido)
ID: 326602392
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0805946-83.2017.4.05.8200
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2146062/PB (2024/0186604-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
V M S X B
ADVOGADOS
:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB011589
MAYANNE BEZERRA GOMES - PB023662
RECORRIDO
:
UNIÃO
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por V M S X B, com fundamento no art…
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1. Município De Hidrolândia (Agravante) x 2. Estado De Goias (Agravado)
ID: 333861197
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5734811-69.2023.8.09.0051
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2898245/GO (2025/0113476-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA
ADVOGADOS
:
JÚLIO CÉSAR MARQUES TORRES - GO023754
FRANCIELE MARIANO NASCIMENTO - GO039088
AYRINE KATHELYN ALMEIDA - GO051215
AGRAVADO
:
ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
:
CARLOS FELIPE DE MENDONÇA…
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1. Industrias Pgg - Tecnologia Em Arames E Cabos Especiais Ltda (Recorrente) x 2. Fazenda Nacional (Recorrido)
ID: 333271452
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5004299-20.2017.4.03.6110
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2038850/SP (2022/0359328-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
INDUSTRIAS PGG - TECNOLOGIA EM ARAMES E CABOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
:
MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207
RECORRIDO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por INDUSTRIAS PGG - TECNOLOGIA…
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1. Associacao Saude Em Movimento - Asm (Embargante) x 2. Benenutri Comercial Ltda (Embargado) e outros
ID: 333025998
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0723821-83.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
EDcl nos AREsp 2897802/DF (2025/0112484-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE
:
ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
ADVOGADOS
:
JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA - DF029149
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF039390
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF070894
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR - …
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1. Gilberto Alves Barbosa (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Piauí (Recorrido)
ID: 335947222
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006948-84.2019.8.18.0140
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2173177/PI (2024/0368161-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
GILBERTO ALVES BARBOSA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
CORRÉU
:
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por …
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