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ID: 334852582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1503037-94.2015.8.26.0014
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2900617/SP (2025/0117086-7)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
CARINE SOARES FERRAZ - SP182383
REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
AGRAVADO
:
INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES, MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES L…
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1. Alo Servicos Empresariais Ltda (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Da Vara Regional Empresarial De Porto Alegre - Rs (Suscitado) e outros
ID: 331910177
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0260191-96.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
CC 214795/RS (2025/0260191-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
SUSCITANTE
:
ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADOS
:
GUILHERME ZANCHI - RS115013
JOÃO LUÍS ARENHART BORGES - RS135261
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE PORTO ALEGRE - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO DA 4A VARA DO …
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Luiz Carlos Schmidt (Recorrido)
ID: 332627451
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0042473-45.2014.4.01.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2048279/MT (2023/0016004-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
LUIZ CARLOS SCHMIDT
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO
:
COMERCIAL AGRICOLA SCHIMIDT LTDA
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA N…
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1. Juízo De Direito Da Vara De Execução Penal De Multa Condenatória Criminal E Fiscal Da Fazenda Pública Estadual De Campo Grande - Ms (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara De Andradina - Sp (Suscitado)
ID: 314447418
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0425959-45.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
CC 201539/MS (2023/0425959-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO D…
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1. Estado Do Paraná (Agravante) x 2. Compager - Logistica, Transportes E Armazens Gerais Ltda (Agravado) e outros
ID: 334134499
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002580-45.2024.8.16.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2915188/PR (2025/0141487-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS
:
CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557
FERNANDO MERINI - PR041156
AGRAVADO
:
COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADOS
:
VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR…
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1. Estado De São Paulo (Agravante) x 2. Engage Eletro Comercio S.A. (Agravado)
ID: 334852169
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1505513-27.2023.8.26.0014
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 2919819/SP (2025/0149897-9)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
AGRAVADO
:
ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A.
ADVOGADOS
:
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG080466
DECISÃO
Trata-…
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1. Município De Curitiba (Agravante) x 2. Gilberto Braun (Agravado)
ID: 334134999
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0025245-50.2023.8.16.0013
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2926997/PR (2025/0161839-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
MUNICÍPIO DE CURITIBA
ADVOGADO
:
LUCIANA MOURA LEBBOS - PR035235
AGRAVADO
:
GILBERTO BRAUN
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE CURITIBA à decis…
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1. Distrito Federal (Recorrente) x 2. Sebastiana Pereira Pires (Recorrido)
ID: 329450985
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0734943-93.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2216534/DF (2025/0199761-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
:
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF028716
RECORRIDO
:
SEBASTIANA PEREIRA PIRES
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo…
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1. Edumi - Comercio E Administracao De Bens Ltda (Agravante) x 2. Município De São Paulo (Agravado)
ID: 334852487
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2324688-79.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2930223/SP (2025/0165321-4)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE
:
EDUMI - COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
ADVOGADO
:
FRANCISCA MARCELINO BRASIL - SP324412
AGRAVADO
:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS - SP514936
DECISÃO
Trata-se de agravo interp…
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1. Becker Equipamentos Industriais Ltda (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 317993145
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5002939-30.2024.4.02.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2720070/RJ (2024/0302887-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADOS
:
PEDRO SOLIA PAMPLONA - RJ126219
ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL - RJ233036
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Trata-se de agravo em recur…
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