Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 9 de 84

AREsp 2900617/SP (2025/0117086-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : CARINE SOARES FERRAZ - SP182383 REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981 ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954 AGRAVADO : INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES, MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES L… Ver mais
CC 214795/RS (2025/0260191-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE : ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADOS : GUILHERME ZANCHI - RS115013 JOÃO LUÍS ARENHART BORGES - RS135261 SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO … Ver mais
REsp 2048279/MT (2023/0016004-6) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LUIZ CARLOS SCHMIDT ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO : COMERCIAL AGRICOLA SCHIMIDT LTDA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA N… Ver mais
CC 201539/MS (2023/0425959-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO D… Ver mais
AREsp 2915188/PR (2025/0141487-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS : CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557 FERNANDO MERINI - PR041156 AGRAVADO : COMPAGER - LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS : VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR… Ver mais
AgInt no AREsp 2919819/SP (2025/0149897-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965 AGRAVADO : ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A. ADVOGADOS : SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG080466 DECISÃO Trata-… Ver mais
AREsp 2926997/PR (2025/0161839-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO : LUCIANA MOURA LEBBOS - PR035235 AGRAVADO : GILBERTO BRAUN ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE CURITIBA à decis… Ver mais
REsp 2216534/DF (2025/0199761-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF028716 RECORRIDO : SEBASTIANA PEREIRA PIRES ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo… Ver mais
AREsp 2930223/SP (2025/0165321-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : EDUMI - COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO : FRANCISCA MARCELINO BRASIL - SP324412 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS - SP514936 DECISÃO Trata-se de agravo interp… Ver mais
AREsp 2720070/RJ (2024/0302887-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS : PEDRO SOLIA PAMPLONA - RJ126219 ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL - RJ233036 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎em‎ ‎recur… Ver mais
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