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Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 470 de 613

Envolvidos encontrados nos registros

Copra Indústria E Comércio …

Envolvido

COPRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor-Fiscal Chefe Do Pos…

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AUDITOR-FISCAL CHEFE DO POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLéGIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Pandurata Alimentos Ltda

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PANDURATA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendente De Planejam…

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SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 19ª Vara Cível Da …

Envolvido

JUíZO DA 19ª VARA CíVEL DA CAPITAL/EXECUçãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 18ª Vara Cível Da …

Envolvido

JUíZO DA 18ª VARA CíVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Saint Paul's Importacao E E…

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SAINT PAUL'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita E…

Envolvido

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fazenda Pública Estadual

Envolvido

FAZENDA PúBLICA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procurador Geral Do Estado …

Envolvido

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0742713-61.2013.8.02.0001

ID: 323553773

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0742713-61.2013.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR LOURIVAL DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE GÓIS DOS SANTOS FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSE ALEXANDRE GÓIS DOS SANTOS FILHO (OAB 11249/AL) - Processo 0742713-61.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECUTADO: B1JAIR LOURIVAL DA SILVAB0…

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Município De Maceió x Ana Iara Da Silva Marques

ID: 323881330

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0808506-05.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

ANA IARA DA SILVA MARQUES

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0808506-05.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Ana Iara …

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Município De Maceió x Luiz Carlos Costa

ID: 323881346

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0832413-09.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS COSTA

Intimação

Advogados:

EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO

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PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL) - Processo 0832413-09.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial…

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Município De Maceió x Paulo Roberto De Oliveira Lima

ID: 323881369

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0843763-91.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO

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ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

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ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO (OAB 9569/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0843763-91.2017.… ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO (OAB 9569/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0843763-91.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Paulo Roberto de Oliveira LimaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, ACOLHER os pedidos alegados pela embargante a fim de SANAR o erro material destacado, resultando na reforma integral da sentença de fls. 102/104, consoante fundamentação supra. Por oportuno, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, em razão da satisfação integral da obrigação tributária, com fundamento nos artigos 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN. Intime-se o exequente acerca da integralidade do deposito feito em juízo e, desde já, DETERMINO a conversão em renda em favor do exequente, através da expedição do alvará de transferência em renda (cf. se vê no detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores), devendo ser observado o seguinte: 90% (noventa por cento) do valor em conta, para o Município de Maceió, CNPJ nº 12.200.135/0001-80, através da conta corrente nº 7688-0, agência 3557-2, do Banco do Brasil, informada a este juízo, e; 10% (dez por cento) do valor em conta, para o Fundo da Procuradoria Geral do Município de Maceió, CNPJ nº 05.817.913/0001-19, através da conta n.º 8005-5, agência 3557-2 do Banco do Brasil, igualmente informada a este Juízo. Efetivada a transferência bancária, dê-se vista dos autos ao exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos valores transferido. Atente-se, o Município de Maceió, através da Procuradoria Geral, para que promova a averbação dos valores transferidos junto ao Cadastro da Dívida Ativa. Outrossim, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento da ação,ainda que porventura não efetivada a citação, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.637.399/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024; e AgInt no REsp n. 2.100.289/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/3/2024, DJe de 7/5/2024). Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 601 e seguintes do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió-AL, data da assinatura eletrônica. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

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Processo nº 8002596-15.2022.8.02.0001

ID: 323881387

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 8002596-15.2022.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8002596-15.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB…

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Município De Barra De São Miguel x Afranio Baltazar De Almeida Costa Junior

ID: 323806153

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0701308-05.2021.8.02.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BARRA DE SãO MIGUEL

Polo Passivo:

AFRANIO BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MÔNICA TEODORO DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MÔNICA TEODORO DOS SANTOS (OAB 15398/AL), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL) - Processo 0701308…

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Processo nº 0055266-94.2007.8.02.0001

ID: 323826678

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0055266-94.2007.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0055266-94.2007.8.02.0001 (001.07.055266-6) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1O M…

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Processo nº 0017452-24.2002.8.02.0001

ID: 323826629

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0017452-24.2002.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0017452-24.2002.8.02.0001 (001.02.017452-8) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1O Município de MaceióB0 - DECI…

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Processo nº 0154011-51.2003.8.02.0001

ID: 323826640

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0154011-51.2003.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0154011-51.2003.8.02.0001 (001.03.154011-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Faz…

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Fazenda Publica Municipal x Guilherme Fontes Braga E Esposa

ID: 323826651

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0219485-66.2003.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Polo Passivo:

GUILHERME FONTES BRAGA E ESPOSA

Intimação

Advogados:

DIOGO PEIXOTO BRAGA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DIOGO PEIXOTO BRAGA (OAB 6972/AL) - Processo 0219485-66.2003.8.02.0001 (001.03.219485-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e…

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