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Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 473 de 613

Envolvidos encontrados nos registros

Copra Indústria E Comércio …

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COPRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor-Fiscal Chefe Do Pos…

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AUDITOR-FISCAL CHEFE DO POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLéGIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Pandurata Alimentos Ltda

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PANDURATA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendente De Planejam…

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SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 19ª Vara Cível Da …

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JUíZO DA 19ª VARA CíVEL DA CAPITAL/EXECUçãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 18ª Vara Cível Da …

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JUíZO DA 18ª VARA CíVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Saint Paul's Importacao E E…

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SAINT PAUL'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita E…

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AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fazenda Pública Estadual

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FAZENDA PúBLICA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procurador Geral Do Estado …

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PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0708911-75.2025.8.02.0058

ID: 321566682

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0708911-75.2025.8.02.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARAPIRACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE (OAB 9927B/AL) - Processo 0708911-75.2025.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) exe… ADV: EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE (OAB 9927B/AL) - Processo 0708911-75.2025.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) indicado(s) na exordial, pessoa(s) física(s) e jurídica(s), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/1980, para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) pagar(em) a dívida, a qual será atualizada na data do efetivo pagamento, considerando o valor originário constante da Certidão de Dívida Ativa - CDA, acrescido de juros, multa de mora e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor do débito, com redução para 5%, no caso de pronto pagamento, além dos demais acréscimos legais e das custas judiciais; b) garantirem a execução, através de: i) depósito em dinheiro; ii) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; iii) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem do art. 11 da Lei 6.830/1980; ou iv) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela exequente; ou c) celebrarem acordo na Procuradoria Fazenda Pública exequente, acerca do montante do débito (pagamento ou parcelamento), evento este que deverá ser comprovado imediatamente em juízo. 1.1. Na ocasião da citação, não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/1980. 1.2. Ressalte-se que a indicação de bens à penhora poderá ser considerada ineficaz se desacompanhada da comprovação de propriedade do bem e da certidão negativa de restrições, ou se acompanhada de documentos insuficientes, salvo se aceita pelo exequente. 1.3. Realizada a indicação de bens à penhora, pelo devedor, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, reduza-se a termo a penhora. Não havendo concordância, voltem os autos concluso para a fila "decisão". 1.4. A citação deverá ser efetivada, inicialmente, por carta de citação com aviso de recebimento (AR), sendo suficiente a recepção no endereço indicado na exordial, independentemente de o AR ser assinado pela própria parte executada (STJ. REsp n. 2.174.870/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 10/2/2025). Não logrando êxito, determino ao cartório a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça. 2. Restando frustrada a tentativa de citação no endereço informado na petição inicial (de regra, o constante no cadastro do contribuinte/devedor a quem incumbe mantê-lo atualizado), e sem prejuízo da nova tentativa de citação, determino a intimação da parte exequente, cientificando-a acerca da citação frustrada, bem como instando-a a promover a citação dos executados, por meio da indicação de novo endereço. 2.1. Indicado novo endereço para citação, promova-se o ato de comunicação em tela. Frustrada essa a nova tentativa de citação, pesquise-se, sucessivamente, no INFOJUD, no RENAJUD e no SISBAJUD novos endereços, citando, por mandado, o executado, caso seja identificado endereço ainda não constante dos autos. 2.2. Esgotadas todas as tentativas acima, fica deferida a citação por edital de citação (art. 8º da Lei 6.830/1980). Na ocasião, intime-se a parte executada, também, acerca de eventual arresto de valor, cientificando-a de que, findo o prazo sem pagamento da dívida ou garantia da execução, será o arresto automaticamente convertido em penhora, iniciando-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos. 3. Citados, mas não efetivado o pagamento da dívida nem prestado a garantia prevista no art. 9º da Lei 6.830/1980, proceda-se o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de tantos ativos financeiros quantos bastem para garantir o pagamento da integralidade do débito, através de pesquisa de ativos financeiros em nome dos executados, conforme requerido na exordial, atendendo a preferência legal estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/1980. 3.1. Na hipótese de a indisponibilidade recair sobre valor além daquele executado, determino, desde já, que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta do SISBAJUD, cancele-se eventual indisponibilidade em excesso. 3.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros das partes executadas, intime-as na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §º3º, do CPC). Nesta hipótese, venham-me os autos conclusos para fila "urgente". 3.3. Não apresentada a manifestação dos executados, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. 3.4. Após, intimem-se as partes executadas para oferecerem embargos, no prazo de 30 (trinta dias). 4. Frustrado o bloqueio de ativos financeiros, expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo sr. Oficial de Justiça no endereço em que foram efetivadas as citações pessoais. Encontrados bens passíveis de constrição e sendo formalizada a penhora, intimem-se as partes executadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. 5. Não localizados bens penhoráveis ou não localizado(s) o(s) executado(s), intime-se o exequente para: a) que tome ciência da(s) diligências infrutífera(s), bem como para b) indicar outros bens de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/1980, ocorrendo o início do prazo de de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/1980 (STJ. REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). 6. Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, venham-me os autos para a fila "decisão". Cumpra-se. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

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Município De Maceió x Escola Sesi - Unidade De Negócio Educação

ID: 322122582

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0738219-85.2015.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

ESCOLA SESI - UNIDADE DE NEGóCIO EDUCAçãO

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ RAMOS MACIAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DJALMA MENDONÇA MAIA NOBRE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: FERNANDO JOSÉ RAMOS MACIAS (OAB 2339/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/A…

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Município De Maceió x Eficaz Construcoes E Empreendimentos Ltda

ID: 322122592

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0739748-08.2016.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

EFICAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ CARNEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: THIAGO QUEIROZ CARNEIRO (OAB 12065/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739748-08.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: … ADV: THIAGO QUEIROZ CARNEIRO (OAB 12065/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739748-08.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Eficaz Construcoes e Empreendimentos LtdaB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido de bloqueio on line para determinar a citação do executado, nos termos requeridos na inicial, para, que promova no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da dívida, acrescida de juros e multa de mora e demais encargos, bem como custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; ou garantir a execução, que poderá ser feita através de depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. Poderá o(a) executado(a), ainda, em igual prazo, celebrar acordo acerca do montante do débito, no Centro de Acordos e Cobranças Judiciais e Extrajudiciais do Município de Maceió, localizado no fórum da Justiça Estadual, no bairro de Barro Duro. Realizado o pagamento ou parcelamento do débito, deverá o(a) executado(a) comprová-lo imediatamente em juízo. Ressalte-se a possibilidade de busca de informações atinentes ao endereço da parte executada, utilizando-se os sistemas referentes à informações e penhora de bens. Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da integralidade do débito, observando a preferência legal estabelecida no art. 11 da LEF. Efetuado o bloqueio/penhora, ainda que parcial, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta dias). Havendo nomeação de bens à penhora pelo(a) executado(a), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de não localização do(a) devedor(a), intime-se o exequente para indicar endereço, viabilizando a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito nos termos do artigo 40 da LEF. Registre-se que o prazo da prescrição intercorrente inicia-se da ciência do autor acerca da primeira não localização de bens penhoráveis, ressaltando-se a possibilidade do exequente indicar, a qualquer tempo, a localização de bens do(a) executado(a). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió (AL), data da assinatura eletrônica. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

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Município De Maceió x Empresa De Aguas Itay Limitada

ID: 322122623

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0813095-40.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA

Intimação

Advogados:

CECÍLIA MONTE XAVIER DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUCA DE BARROS MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/), ADV: CELSO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 11028/AL), ADV: CECÍLIA MONTE XAVIER DE SOUZA (OAB 8777/…

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Processo nº 0813453-05.2017.8.02.0001

ID: 322122625

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0813453-05.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIVANI MARQUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIAS SOARES DA SILVA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (OAB 12690/AL) - Processo 0813453-05.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Divani Marques da SilvaB0 - DESPACHO Diante do decurso do tem…

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Processo nº 0818010-35.2017.8.02.0001

ID: 322122631

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0818010-35.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0818010-35.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB…

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Município De Maceió x Grupo Target De Comunicacao Integrada Ltda

ID: 322122635

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0820799-07.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

GRUPO TARGET DE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0820799-07.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcion…

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Município De Maceió x K.M A.Coutinho Me

ID: 322122648

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0828744-45.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

K.M A.COUTINHO ME

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PAULA RENATA SILVA CABRAL

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: PAULA RENATA SILVA CABRAL (OAB 15700/AL) - Processo 0828744-45.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionament…

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Processo nº 0835003-56.2017.8.02.0001

ID: 322122663

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0835003-56.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0835003-56.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e …

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Processo nº 0836164-04.2017.8.02.0001

ID: 322122664

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0836164-04.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

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ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

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ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0836164-04.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e …

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