Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 485 de 537

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Pandurata Alimentos Ltda

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PANDURATA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendente De Planejam…

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SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Juízo Da 19ª Vara Cível Da …

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JUíZO DA 19ª VARA CíVEL DA CAPITAL/EXECUçãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 18ª Vara Cível Da …

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JUíZO DA 18ª VARA CíVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Saint Paul's Importacao E E…

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SAINT PAUL'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita E…

Envolvido

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fazenda Pública Estadual

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FAZENDA PúBLICA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procurador Geral Do Estado …

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PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edvânia De Lima x Artline Industria E Comercio De Móveis Ltda

ID: 259847334

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700076-87.2014.8.02.0057

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDVÂNIA DE LIMA

Polo Passivo:

ARTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

SHIRLEY SANTOS BISPO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ÉLIO CAVALCANTE PORCIÚNCULA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL), Shirley Santos Bispo (OAB 10654/SE) Processo 0700076-87.2014.8.02.0057 - Cumprimento de sentença - Autora: EDVÂNIA DE LIMA - Requerido: Artline… ADV: Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL), Shirley Santos Bispo (OAB 10654/SE) Processo 0700076-87.2014.8.02.0057 - Cumprimento de sentença - Autora: EDVÂNIA DE LIMA - Requerido: Artline Industria e Comercio de Móveis Ltda - Inicialmente, defiro o pedido do exequente, para que oficie-se ao SERASA, através do sistema SERASAJUD, para que proceda a inclusão do nome do(a) executado(a) (devedor principal e corresponsável) nos cadastros de inadimplentes. Determino a pesquisa mediante o sistema SNIPER para a busca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do executado, tendo em vista a impossibilidade de pesquisa de bens e ativos financeiros no mencionado sistema. Determino o bloqueio, via SISBAJUD, dos ativos financeiros da parte executada na quantia correspondente ao valor requerido (fl. 215). Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível. Passado o prazo, venham-me os autos conclusos. Defiro nova busca de veículos de propriedade da parte executada (empresa devedora e eventuais corresponsáveis pessoas físicas), via RENAJUD, devendo ser incluída a restrição de alienação, caso tal consulta reste frutífera. Sendo encontrados veículos automotores passíveis de penhora, isto é, que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária em garantia, proceda-se com a respectiva penhora e avaliação. Por fim, determino a extração, no sistema INFOJUD, das informações fiscais da parte executada, no período dos últimos cinco anos, conforme o seguinte: a) quanto às pessoas físicas devedoras, as Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), as Declarações de Imposto Territorial Rural (ITR) e as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Havendo extração de dados acobertáveis por sigilo fiscal na consulta INFOJUD, coloquem-se as páginas correspondentes em segredo de justiça. Após, concluídas as diligências determinadas, independentemente dos seus resultados, dê-se vista do feito à parte exequente para que o impulsione, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

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Processo nº 0735959-20.2024.8.02.0001

ID: 260172346

Tribunal: TJAL Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0735959-20.2024.8.02.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Processo 0735959-20.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Banco Santander (BRASIL) S/A - DECISÃO Defiro o pedido de penhora online de fls.95 (art. 854, do … ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Processo 0735959-20.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Banco Santander (BRASIL) S/A - DECISÃO Defiro o pedido de penhora online de fls.95 (art. 854, do CPC), que deverá ser realizado através do sistema SISBAJUD. Com o resultado, se positivo, transfira-se para conta judicial, e, intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º, art. 854), ocasião em que incumbirá ao mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, algumas das hipóteses previstas no §3º, do art. 854. Caso a resposta SISBAJUD seja negativa, realize-se a consulta de veículos de propriedade da parte executada por intermédio do sistema RENAJUD. Havendo êxito na consulta, determino a inclusão de restrição de transferência e, se não houver gravame de alienação fiduciária, proceda esta secretaria com a lavratura do termo de penhora do(s) ben(s), expedindo-se mandado de avaliação. Ato contínuo, deverá a parte devedora ser intimada pessoalmente após a lavratura do termo, se não houver advogado constituído, ou, havendo, via DJE. Não havendo eficácia nas medidas de tentativa de constrição, por intermédio do sistema INFOJUD, proceda-se com a consulta das três últimas declarações do imposto de renda da executada. Feita a juntada da resposta, determino que seja tornada sigilosa, por se tratar de quebra de sigilo fiscal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores. Em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis de penhora, em consonância com o princípio da cooperação, que norteia o Código de Processo Civil, deverá a parte exequente diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, e informar neste Juízo se existem outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do CPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver. Cumpra-se. Maceió , 23 de abril de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 0706592-48.2024.8.02.0001

ID: 260172354

Tribunal: TJAL Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0706592-48.2024.8.02.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0706592-48.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bradesco Saúde - DECISÃO Defiro o pedido de penhora online de fls.188/18… ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0706592-48.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bradesco Saúde - DECISÃO Defiro o pedido de penhora online de fls.188/189 (art. 854, do CPC), que deverá ser realizado através do sistema SISBAJUD. Com o resultado, se positivo, transfira-se para conta judicial, e, intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º, art. 854), ocasião em que incumbirá ao mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, algumas das hipóteses previstas no §3º, do art. 854. Não sendo constatado a existência de valores, fica desde já autorizada, independentemente de nova decisão, a consulta de veículos de propriedade da parte executada por intermédio do sistema RENAJUD. Havendo êxito na consulta, determino a inclusão de restrição de transferência e, se não houver gravame de alienação fiduciária, proceda esta secretaria com a lavratura do termo de penhora do(s) ben(s), expedindo-se mandado de avaliação. Ato contínuo, deverá a parte devedora ser intimada pessoalmente após a lavratura do termo, se não houver advogado constituído, ou, havendo, via DJE. Não havendo eficácia nas medidas de tentativa de constrição, por intermédio do sistema INFOJUD, proceda-se com a consulta das três últimas declarações do imposto de renda da executada. Feita a juntada da resposta, determino que seja tornada sigilosa, por se tratar de quebra de sigilo fiscal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores. Em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis de penhora, em consonância com o princípio da cooperação, que norteia o Código de Processo Civil, deverá a parte exequente diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, e informar neste Juízo se existem outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do CPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver. Cumpra-se. Maceió , 23 de abril de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

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Municipio De Rio Largo x Luiz Alfredo Ribeiro Costa

ID: 261023213

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0804931-45.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Polo Passivo:

LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ REBÊLO COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804931-45.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: Municipio de Rio Largo - Embargado: Luiz Alfredo Ribeiro Costa - Des. Paulo Barros … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804931-45.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: Municipio de Rio Largo - Embargado: Luiz Alfredo Ribeiro Costa - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA. NULIDADE PARCIAL DA CDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA, ORA EMBARGADA, E, AO FAZÊ-LO, DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ENCARGO INTITULADO DE "HONORÁRIO" CONSTANTE NA CDA Nº 1606/2017.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA PREVISÃO PARA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LEI MUNICIPAL 1.698/2014 (RIO LARGO), EM TEORIA CAPAZ DE JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DO ENCARGO; E QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS ENQUADRAM-SE COMO "ENCARGOS PREVISTOS EM LEI", NOS TERMOS DA LEI Nº 6.830/1980.III. RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE. LEI 1.698/2014 QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE A PARCELAMENTOS, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA HONORÁRIOS NAS LEIS APLICÁVEIS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO.IV. DISPOSITIVO E TESE: CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 92 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO; LEI MUNICIPAL 1.698/2014 (RIO LARGO). ARTS. 1.022 E 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL) - André Rebêlo Costa (OAB: 11569/AL) - Luiz Alfredo Ribeiro Costa (OAB: 8598/AL)

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Processo nº 0700776-09.2022.8.02.0049

ID: 328040305

Tribunal: TJAL Órgão: 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0700776-09.2022.8.02.0049

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALICIA DA CRUZ PARAGUAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700776-09.2022.8.02.0049/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: B1Alicia da Cruz P… ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700776-09.2022.8.02.0049/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: B1Alicia da Cruz ParaguaiB0 - Ante o exposto, DETERMINO O BLOQUEIO JUDICIAL na conta do Estado de Alagoas, via SISBAJUD, no valor de R$ 50.690,00 (cinquenta mil seiscentos e noventa reais), valor necessário ao custeio do tratamento, conforme orçamento colacionado à fl. 34. Nos termos do Enunciado nº 55 do FONAJUS-CNJ, nas demandas afetas ao direito à saúde, o levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica. Nesse passo, em consonância com a recomendação acima elencada, comprovado o bloqueio, intime-se a parte autora para que, em 48h (quarenta e oito horas), compareça em juízo para assinar termo de responsabilidade, como condição indispensável ao levantamento do montante. À secretaria, para expedição de termo de responsabilidade. Após a consulta no Sisbajud e a devida indisponibilidade da quantia devida, expeça-se alvará de transferência ao fornecedor do medicamento. Após, a parte autora terá o prazo de 05 dias para juntada da nota fiscal. Cientifique-se o Estado de Alagoas através do portal eletrônico. Por fim, ressalta-se que nova liberação estará condicionada à prestação de contas, juntada de relatório médico atualizado do paciente e abertura de novo incidente de cumprimento de sentença, atendidos os requisitos do Enunciado 02 do Fórum da Saúde (CNJ), assim dispõe: ENUNCIADO N° 2 Concedidas medidas judiciais de prestação continuativa, em tutela provisória ou definitiva, é necessária a renovação periódica do relatório, com definição de metas terapêuticas a fim de avaliar a efetividade do tratamento e adesão do paciente e prescrição médicas, a serem apresentados preferencialmente ao executor da medida, no prazo legal ou naquele fixado pelo julgador como razoável, considerada a natureza da enfermidade, de acordo com a legislação sanitária (Portaria SVS/MS nº 344/98), sob pena de perda de eficácia da medida. (Redação dada na VI Jornada de Direito da Saúde - 15.06.2023). Cumpra-se com urgência. Penedo , 15 de julho de 2025. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

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Processo nº 0701320-98.2025.8.02.0046

ID: 259351173

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0701320-98.2025.8.02.0046

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BARBOSA DA ROCHA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: João Barbosa da Rocha (OAB 14844/AL) Processo 0701320-98.2025.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Adriana Barros dos Santos - DISPOSITIVO: Diante do exposto acima, do que dos autos con… ADV: João Barbosa da Rocha (OAB 14844/AL) Processo 0701320-98.2025.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Adriana Barros dos Santos - DISPOSITIVO: Diante do exposto acima, do que dos autos constam e com fundamento nos artigos 300 e 749, parágrafo único, do CPC, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, DEFIRO o pedido liminar de tutela de urgência, para nomear provisoriamente ADRIANA BARROS DOS SANTOS SILVA como curadora provisória de IRENO JUSTINO DA SILVA. Atento ao petitório contido na exordial, delimito os poderes de atuação da curadora provisória, que, até a sentença, serão os de administrar bens e para os atos da vida civil. A administração dos bens imóveis será feita com autorização judicial prévia, salvo aqueles que tratarem de meros atos de conservação ou de cunho tributário, que dispensem intervenção judicial. 1 - Visando o prosseguimento do feito e em razão da necessidade de instrução da lide, determino a expedição de Ofício à equipe multidisciplinar do Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios, para que proceda a Estudo Social na residência da parte promovente. 2 - Desde já, fixo prazo de 30 (trinta) dias para a resposta do ofício acima referido. 3 - Remetido o Estudo Social, intimem-se as partes e o Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4 - Paute-se audiência de entrevista, conforme pauta cartorária. 5 - Cite-se a curatelanda para, comparecer perante este juízo, para audiência de entrevista, advertindo-a de que terá 15 (quinze) dias, após a audiência, para impugnar o pedido (arts. 751 e 752 do CPC), também advertindo-a de que, querendo, poderá constituir advogado e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Ademais, é facultado a qualquer parente sucessível intervir como assistente do curatelando. 6 - Constatando que a curatelanda não possui discernimento para receber a citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar minuciosamente a ocorrência, nos termos do art. 245, §1º, do CPC. 7- Intime-se ainda a parte autora para que compareça à audiência. 8 - Ciência o Ministério Público, enquanto fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 752, §1º). Expedientes necessários. Cumpra-se. Palmeira dos Índios , datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito

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Procuradoria Da Fazenda Pública Estadual x Cia Açucareira Conceição Do Peixe

ID: 259473828

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0500387-50.2007.8.02.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA PúBLICA ESTADUAL

Polo Passivo:

CIA AçUCAREIRA CONCEIçãO DO PEIXE

Despacho

Advogados:

GILVAN FARIAS SILVA JÚNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0500387-50.2007.8.02.0011 - Apelação / Remessa Necessária - Joaquim Gomes - Apelante: Procuradoria da Fazenda Pública Estadual - Apelado: Cia Açucareira Conceição do Peixe - 'RELATÓRIO… DESPACHO Nº 0500387-50.2007.8.02.0011 - Apelação / Remessa Necessária - Joaquim Gomes - Apelante: Procuradoria da Fazenda Pública Estadual - Apelado: Cia Açucareira Conceição do Peixe - 'RELATÓRIO 1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado de Alagoas, em face de sentença proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal (págs. 560/562), confirmada pelo julgamento dos Embargos de Declaração (págs.5 578/579), originária ao Juiz (a) de Direito da Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes, em que o MM. Juiz de Direito extinguiu o feito sem julgamento de mérito, cuja parte dispositiva segue transcrita: Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, em razão do que dispõe o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. 2. Irresignado com o teor do julgado, Estado de Alagoas interpôs o presente recurso (págs. 584/590 dos autos), alegando, em suma, o equívoco do magistrado de origem "vez que julgou extinto o processo executivo por abandono, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, quando já existia sentença judicial que extinguiu o processo em razão do pagamento (fl. 458), com manifestação posterior reiterando pedindo a extinção do feito (fls. 501/502)." (=sic) - págs. 584/590, especialmente pág. 585 dos autos. 3. Ano final, requer "seja conhecida e provida a presente apelação, anulando as sentenças de fls. 560/562 e 578/579, prevalecendo a sentença de fls. 458, que extinguiu a ação, em razão de pagamento."(=sic) - págs. 584/590, especialmente pág. 589 dos autos. 4. Sem contrarrazões. 5. Intimada à emissão de Parecer opinativo, págs. 140/141 dos autos, a Douta Procuradoria-Geral de Justiça se pronunciou pela desnecessidade de sua intervenção no feito. 6. É o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 22 de abril de 2025 Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Estado de Alagoas - Gilvan Farias Silva Júnior (OAB: 8221/AL)

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Processo nº 0719126-87.2025.8.02.0001

ID: 259471129

Tribunal: TJAL Órgão: 5ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0719126-87.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NORMED PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO SOUSA DOS REIS GOMES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0719126-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Normed Produtos Medicos e Farmaceuticos Ltda - DECISÃO Trata-se de "ação de indeni… ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0719126-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Normed Produtos Medicos e Farmaceuticos Ltda - DECISÃO Trata-se de "ação de indenização por danos morais e materiais" proposta por Normed Produtos Medicos e Farmaceuticos Ltda em face de Centralmed Equipamentos Hospitalares Ltda ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a parte autora que "adquiriu, junto à ré, o equipamento denominado Sistema Greenlight a Laser (RUS: 10341350907), conforme nota fiscal datada de 21/01/2025, pelo valor de R$ 80.000,00, sendo paga, de imediato, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) via PIX, com o restante parcelado por meio de três cheques pós-datados no mesmo valor". Segue aduzindo que após o recebimento do bem, foi constatado grave defeito oculto no ressonador, o que inviabilizou o uso do equipamento. Diante do vício redibitório e da má-fé, a autora notificou extrajudicialmente a ré em 14/02/2025, requerendo a restituição do valor pago, a nulidade dos cheques emitidos e a retirada do equipamento defeituoso. Sem resposta, nova notificação foi enviada em 12/03/2025, informando a devolução do equipamento, às custas da autora, no valor de R$ 7.000,00. Por não ter recebido nenhum valor das requeridas e em razão dos transtornos supostamente sofridos em virtude da conduta praticada pelas demandadas, ingressou com a presente ação. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). No entanto, deverão todos os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus endereços eletrônicos e telefones para contato, de modo a viabilizar, posteriormente, se for o caso, audiência por videoconferência. Ademais, determino a citação da parte ré por aviso de recebimento, para que, querendo, conteste a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC, sob pena de que serem reputados verdadeiros os fatos narrados na inicial, enviando-lhe, além de cópia da inicial, cópia desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió , 22 de abril de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

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Processo nº 0700355-26.2025.8.02.0045

ID: 256860549

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Murici Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0700355-26.2025.8.02.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MONTEIRO SILVA FILHO

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JAMMESSON FLÁVIO DA SILVA ALVES

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ADV: Jammesson Flávio da Silva Alves (OAB 12528/AL), José Monteiro Silva Filho (OAB 15002/AL) Processo 0700355-26.2025.8.02.0045 - Averiguação de Paternidade - Requerente: Jaelson Avelino da Silva - … ADV: Jammesson Flávio da Silva Alves (OAB 12528/AL), José Monteiro Silva Filho (OAB 15002/AL) Processo 0700355-26.2025.8.02.0045 - Averiguação de Paternidade - Requerente: Jaelson Avelino da Silva - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial. Intime-se a parte autora para anexar emenda, nos autos, para ser concedido o benefício da Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias. Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC. Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 13/05/2025 às 09:30 horas. Não havendo o reconhecimento voluntário, será feito a coleta do material genético afim de ser reconhecido ou não a paternidade. A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, conforme o art. 695, §2º, do CPC. Advirtam-se ambas as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Por envolver ação de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, consoante o art. 695, §1º, do CPC. Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. Processe-se o feito em segredo de justiça, em cumprimento do art. 189, II, do CPC. Tendo em vista que a pretensão é relativa a interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para que atue como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 176 e art. 178, II, ambos do CPC. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se.

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Darlan Torres De Gouveia x Banco Pan Sa

ID: 330990825

Tribunal: TJAL Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801073-69.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DARLAN TORRES DE GOUVEIA

Polo Passivo:

BANCO PAN SA

Despacho

Advogados:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS

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DESPACHO Nº 0801073-69.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Darlan Torres de Gouveia - Agravado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de… DESPACHO Nº 0801073-69.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Darlan Torres de Gouveia - Agravado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão liminar de efeito suspensivo interposto por Darlan Torres de Gouveia, em face de decisão interlocutória (fls. 71/78 dos autos originários) proferida em 14 de janeiro de 2025 pelo juízo da 9ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Juiz de Direito Gilvan de Santana Oliveira, nos autos da Ação Revisional de Contrato com Pedido de Tutela Provisória de Urgência por si ajuizada e tombada sob o nº 0701258-96.2025.8.02.0001. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante narra que o juízo deferiu o pedido de depósito do valor das parcelas vencidas e vincendas, em juízo, assegurando-lhe a posse do veículo financiado, porém cientificando que o não atendimento a este comando judicial importará na revogação da liminar e na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Arguiu a parte recorrente que a decisão agravada teria incorrido em error in judicando, pois é totalmente contrária ao princípio da razoabilidade e à jurisprudência consolidada deste Tribunal, pois a consequência natural e lógica do eventual descumprimento é simplesmente a revogação da tutela liminar concedida. 4. Sustentando a clarividência de seu direito, requereu, em pedido liminar, a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, visto que a manutenção da decisão impugnada pode resultar em lesão grave e de difícil reparação, visto que o autora poderá ter esse débito inscrito como dívida ativa e sofrer uma execução fiscal. 5. Conforme termo às fls. 43, o presente processo alcançou minha relatoria em 04 de fevereiro de 2025. 5. Decisão (fls. 44/48), deferi o pedido de concessão de efeito suspensivo, ante à identificação da probabilidade de provimento do presente recurso. 6. Frustrada a tentativa de intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões (fls. 57/58), voltando-me os autos conclusos, conforme certidão (fls. 59). 7. É o relatório. 8. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 21 de julho de 2025 Des. Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des. Paulo Zacarias da Silva - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)

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