Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 491 de 613

Envolvidos encontrados nos registros

Copra Indústria E Comércio …

Envolvido

COPRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor-Fiscal Chefe Do Pos…

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AUDITOR-FISCAL CHEFE DO POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLéGIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Pandurata Alimentos Ltda

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PANDURATA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendente De Planejam…

Envolvido

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 19ª Vara Cível Da …

Envolvido

JUíZO DA 19ª VARA CíVEL DA CAPITAL/EXECUçãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Da 18ª Vara Cível Da …

Envolvido

JUíZO DA 18ª VARA CíVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Saint Paul's Importacao E E…

Envolvido

SAINT PAUL'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita E…

Envolvido

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fazenda Pública Estadual

Envolvido

FAZENDA PúBLICA ESTADUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procurador Geral Do Estado …

Envolvido

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Município De Campo Alegre x Sindicato Dos Agentes De Saúde De Alagoas

ID: 329846853

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Campo Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700115-85.2024.8.02.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO ALEGRE

Polo Passivo:

SINDICATO DOS AGENTES DE SAúDE DE ALAGOAS

Intimação

Advogados:

GERALDO SAMPAIO GALVÃO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ALMEIDA SALVADOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL), ADV: DANIEL DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 8685/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0700115-85.2024.8.02.0008 - Execução Fiscal - M… ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL), ADV: DANIEL DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 8685/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0700115-85.2024.8.02.0008 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: B1Município de Campo AlegreB0 - EXECUTADO: B1Sindicato dos Agentes de Saúde de AlagoasB0 - Inicialmente, ao cartório, EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença. Verifico que a parte impugnante requereu a atribuição de efeito suspensivo a sua impugnação ao cumprimento de sentença. Dispõe o art. 525, §6o, do CPC: Art.525 (...) § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ocorre que em se tratando de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública o efeito suspensivo se dá de maneira automática não se submetendo ao regime do art. 525, §6°, do CPC. É o que entende de Marinoni, Arenhart e Mitidiero (2015, p. 1043): Por outras palavras, e ao contrário do que sucede com o regime geral do CPC, aplicável a qualquer outro devedor, em relação à execução movida contra a Fazenda Pública, ainda que fundada em título judicial, a impugnação tem sempre efeito suspensivo, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 525, §6º. Outrossim, com fulcro no art. 524, §2º, do CPC, ENCAMINHE-SE os autos à Contadoria, a fim de que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, elabore cálculos dos valores devidos. Após a juntada dos cálculos, intimem-se a parte autora para que deles tomem ciência e, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Cumpridas essas providências, voltem os autos conclusos.

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Processo nº 8216606-80.2022.8.02.0001

ID: 329848263

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 8216606-80.2022.8.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERILIO MACHADO

Intimação

Advogados:

LAMARX MENDES COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO FILIPE PIMENTEL MACHADO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: THIAGO FILIPE PIMENTEL MACHADO (OAB 11985/AL), ADV: LAMARX MENDES COSTA (OAB 7692AL /) - Processo 8216606-80.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECU…

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Município De Maceió x Marina Tereza Albuquerque Cavalieri

ID: 329848143

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0831585-13.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MACEIó

Polo Passivo:

MARINA TEREZA ALBUQUERQUE CAVALIERI

Intimação

Advogados:

RIANE ROMEIRO BISPO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SILVEIRA BUENO CANTARIN

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PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

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FERNANDO ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: RAFAELA SILVEIRA BUENO CANTARIN (OAB 11842A/AL), ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB 5126/AL), ADV: RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - …

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Fazenda Publica Municipal De Maceio(Al). x Imperio Das Tintas Ltda

ID: 329867725

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004554-86.1996.8.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MACEIO(AL).

Polo Passivo:

IMPERIO DAS TINTAS LTDA

Intimação

Advogados:

ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 15123/PB), ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES…

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Processo nº 0700818-86.2025.8.02.0038

ID: 331216601

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700818-86.2025.8.02.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEOTôNIO VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKEL JADSON DA SILVA PINTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MIKEL JADSON DA SILVA PINTO (OAB 21398/AL) - Processo 0700818-86.2025.8.02.0038 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de Teotônio VilelaB0 - DESPACHO Cite…

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Processo nº 0700819-71.2025.8.02.0038

ID: 331216606

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700819-71.2025.8.02.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEOTôNIO VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKEL JADSON DA SILVA PINTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MIKEL JADSON DA SILVA PINTO (OAB 21398/AL) - Processo 0700819-71.2025.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Teotônio VilelaB0 …

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Processo nº 0700820-56.2025.8.02.0038

ID: 331216610

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700820-56.2025.8.02.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEOTôNIO VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKEL JADSON DA SILVA PINTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MIKEL JADSON DA SILVA PINTO (OAB 21398/AL) - Processo 0700820-56.2025.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Teotônio VilelaB0 …

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Processo nº 0700821-41.2025.8.02.0038

ID: 331216615

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700821-41.2025.8.02.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEOTôNIO VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKEL JADSON DA SILVA PINTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MIKEL JADSON DA SILVA PINTO (OAB 21398/AL) - Processo 0700821-41.2025.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Teotônio VilelaB0 …

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Processo nº 0700822-26.2025.8.02.0038

ID: 331216622

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700822-26.2025.8.02.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEOTôNIO VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKEL JADSON DA SILVA PINTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MIKEL JADSON DA SILVA PINTO (OAB 21398/AL) - Processo 0700822-26.2025.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Teotônio VilelaB0 …

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Processo nº 0700823-11.2025.8.02.0038

ID: 331216626

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700823-11.2025.8.02.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEOTôNIO VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKEL JADSON DA SILVA PINTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MIKEL JADSON DA SILVA PINTO (OAB 21398/AL) - Processo 0700823-11.2025.8.02.0038 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de Teotônio VilelaB0 - DESPACHO Cite…

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