Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 867 de 982

Município De Coari x Lindolfo Reis Avelar

ID: 281197411
Data de Disponibilização: 27/05/2025
SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE COARI em face de LINDOLFO REIS AVELAR, ambos qualificados nos autos. Realizada diligências no SISBAJUD e RENAJUD, a autora foi intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção… Ver mais
Despacho
DESPACHO R.h. Devolvam-se os autos à suspensão até 16/06/2026, quando ocorrerá a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4° da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública, e após, voltem-me conclusos. Ver mais
SENTENÇA (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Custas na forma da lei. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. NAIA MOREIRA YAMAMURA, JUÍZA DE DIREITO. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARCIO ANTONIO DOMINGOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO (18/06/2025). Ver mais
Vistos. Determino que a secretaria judicial certifique se houve bloqueio das contas do executado. Não tendo ocorrido o bloqueio, em atenção ao princípio da cooperação, que norteia a atividade jurisdicional, e considerando que a efetividade da execução se concretiza mediante a expropriação de … Ver mais
SENTENÇA Vistos etc., A parte Autora permaneceu inerte, não praticando os atos e diligências que lhe competiam para o regular prosseguimento do processo. Decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação da parte autora, demonstrando, assim, o abandono da causa. Em virtud… Ver mais
SENTENÇA Vistos etc., A parte Autora permaneceu inerte, não praticando os atos e diligências que lhe competiam para o regular prosseguimento do processo. Decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação da parte autora, demonstrando, assim, o abandono da causa. Em virtud… Ver mais
Intimação
ADV: JANAINE VENTURA SALVIANO AKUFFO-OWOO (OAB 73613/PR), ADV: JANAINE VENTURA SALVIANO AKUFFO-OWOO (OAB 73613/PR) - Processo 0645827-33.2019.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ManausB0 - EXECUTADO: B1Darcicleuber de Abreu PinheiroB0 - DECISÃO R.Hoje. A… Ver mais
DESPACHO Intime-se o exequente para dizer se há causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ver mais
SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da sentença que a condenou em custas em razão da extinção do feito por abandono. Em que pese intimado, o embargado não apresentou contrarrazões. Vieram os autos conclusos. Decido. Con… Ver mais
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