Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 872 de 954

Advogados:
RAFAEL LINS BERTAZZO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAÚJO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com…
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Advogados:
RAFAEL LINS BERTAZZO
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MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAÚJO
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DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com…
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Advogados:
RAFAEL LINS BERTAZZO
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MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAÚJO
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DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com…
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Advogados:
RAFAEL LINS BERTAZZO
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MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAÚJO
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DECISÃO (Prioridade Legal) Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpri…
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Advogados:
RAFAEL LINS BERTAZZO
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MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAÚJO
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DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com…
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Advogados:
RAFAEL LINS BERTAZZO
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAÚJO
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DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com…
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Advogados:
GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
EDER MARTINS VENANCIO
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
INDEFIRO, pela nota de excepcionalidade, o pedido de quebra de sigilo fiscal, não estando autorizada a medida na LC nº 105/2001. Proceda-se à tentativa de localização de bens com a ferramenta SNIP…
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Advogados:
GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
EDER MARTINS VENANCIO
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INDEFIRO, pela nota de excepcionalidade, o pedido de quebra de sigilo fiscal, não estando autorizada a medida na LC nº 105/2001. Proceda-se à tentativa de localização de bens com a ferramenta SNIP…
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Advogados:
GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES
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EDER MARTINS VENANCIO
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INDEFIRO, pela nota de excepcionalidade, o pedido de quebra de sigilo fiscal, não estando autorizada a medida na LC nº 105/2001. Proceda-se à tentativa de localização de bens com a ferramenta SNIP…
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Processo nº 0548504-52.2024.8.04.0001

ID: 316528521
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
DANIEL ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
DANIEL ROCHA NÓBREGA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
ADV: DANIEL ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 10326/AM), ADV: DANIEL ROCHA NÓBREGA (OAB 10626/AM) - Processo 0548504-52.2024.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda P…
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