Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 877 de 982

Diante do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por economia processual e visando a eficiência dos serviços cartorários, proceda-se a imediata baixa do processo no sistema, sem prejuízo da análi… Ver mais

A Uniao x Manoel Adail Amaral Pinheiro

ID: 325929245
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Decisão
DECISÃO Vistos etc. Encaminhem-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição (§ 2º art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.). Dê-se ciência às partes. Intime-se pessoalmente o (a) Sr (a). Procurador (a) da Fazenda Pública (art. 25 da LEF). Cumpra-se. Ver mais
Considerando que a matéria em discussão é unicamente de direito e os elementos constantes nos autos se mostram suficientes para o julgamento da causa, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse na… Ver mais

Processo nº 0819726-87.2010.8.04.0001

ID: 326933055
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
ADV: ANA CAROLINA NEVES PINHEIRO CORDEIRO (OAB 16895/AM) - Processo 0819726-87.2010.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Walter Baptista Cordeiro NettoB0 - Ultrapassadas as exigências legais e não tendo sido solicitada a adjudicação, determino a alienação em leilão judicia… Ver mais
Intimação
ADV: DANIEL CAMPOS DE SOUZA (OAB 16265/AM), ADV: DANIEL CAMPOS DE SOUZA (OAB 16265/AM) - Processo 0800044-10.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: B1FATIMA MARIA FROTA SAMPAIOB0 - B1MARIA HELENA FROTA SAMPAIOB0 e outro - Defiro nos termos e fundamentos requeridos às f… Ver mais
ADV: MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA (OAB 12836/AM), ADV: MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA (OAB 12836/AM), ADV: MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA (OAB 12836/AM), ADV: GERALDO SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (OAB 8400/AM) - Processo 0625588-13.2016.8.04.0001 - Execução Fiscal - Cálculo de ICMS "por dentro" - E… Ver mais

Estado Do Amazonas x Francisco De Jesus Penha

ID: 326933228
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Intimação
ADV: VALDECI LAURENTINO DA SILVA (OAB 178A/AM), ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS (OAB 41346/PE) - Processo 0617354-71.2018.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Estado do AmazonasB0 - EXECUTADO: B1Francisco de Jesus PenhaB0 e outro - Posto isso, considerando as informaç… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Rigoberto Neide Pontes com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/07/2025). Ver mais
EDITAL DE CITAÇÃO O Dr. CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que vem se processando, por este Juízo da 2ª Vara,… Ver mais
EDITAL CITAÇÃO - EXECUÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias (Art. 8º, IV da Lei 6.830/80) Autos nº: 0116154-52.2025.8.04.1000 Exequente: ESTADO DO AMAZONAS Executado(a): E. A. T. de Barros Ltda (CPF/CNPJ: 51.939.901/0003-46)  VALOR DO DÉBITO (expresso em real):R$2.557.715,25 - ATENÇÃO: O VALOR DO … Ver mais
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