Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 884 de 982

Atenda-se a manifestação do exequente que consta do item 126.1, expedindo-se ofício para Caixa Econômica Federal, nos termos requeridos. Ver mais
No caso concreto, apesar da alegação de necessidade de substituição do imóvel penhorado pela parte executada, destaco que a parte exequente informou sua discordância em relação a referida substituição. Ademais, não foi apresentada prova contundente que demonstre a inviabilidade da manutenção da pen… Ver mais
No caso concreto, apesar da alegação de necessidade de substituição do imóvel penhorado pela parte executada, destaco que a parte exequente informou sua discordância em relação a referida substituição. Ademais, não foi apresentada prova contundente que demonstre a inviabilidade da manutenção da pen… Ver mais

Fazenda Nacional x Braspor Madeiras Ltda

ID: 329681741
Data de Disponibilização: 21/07/2025
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA. (...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC/2015. Deixo de realizar a remessa oficial, em razão do disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC. Após as providências de praxe, certifique-… Ver mais

A Uniao x Iria Maria Cordeiro Rabelo

ID: 330000432
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
Vistos. Considerando a ausência de pagamento, intime-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, ou postular o que entender de direito. Decorrido prazo sem manifestação, tornem os autos para suspensão do feito. Cumpra-se. Ver mais
DECISÃO Vistos. O Exequente foi devidamente intimado para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, que informou a impossibilidade de citação do Executado no endereço fornecido. Em resposta, o IBAMA protocolou petição em mov. 26.0, pugnando pelo prosseguimento do fe… Ver mais
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em desfavor de Pedro Celestino da Silva, qualificados nos autos, com base no Auto de Infração n. 51640-A, no valor de R$ 2.268,90 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e… Ver mais
Distribuição por dependência ao processo nº 0514522-47.2024.8.04.0001 à 16ª Vara Cível de Manaus/AM. Remetam-se os autos. Ver mais
EDITAL CITAÇÃO - EXECUÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias (Art. 8º, IV da Lei 6.830/80) Autos nº: 0125934-16.2025.8.04.1000 Exequente: ESTADO DO AMAZONAS Executado(a): DISTRIBUIDORA DE REVISTAS CUIABA LTDA (CPF/CNPJ: 00.948.403/0001-67)  VALOR DO DÉBITO (expresso em real):R$ 54.388,52 - ATENÇÃO: … Ver mais

Processo nº 0606953-71.2022.8.04.0001

ID: 329468886
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
ADV: AGNALDO ALVES MONTEIRO (OAB 6437/AM) - Processo 0606953-71.2022.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Julio César Soares da SilvaB0 - Tendo em vista o acima exposto, indefiro o pedido da Executada. Ademais, defiro nos termos e fundamentos requeridos às fls. 63-64 e rei… Ver mais
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