Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 886 de 1000

DESPACHO Intime-se o exequente para dizer se há causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Ver mais
DESPACHO 1. Conceda vista ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, com manifestação ou decurso de prazo, retornem os autos conclusos. 3. À Secretaria para providências. Codajás, na data do sistema. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARR… Ver mais
Vistos. Considerando a natureza da ação e o objeto da demanda, os quais envolvem interesse direto de ente público, determino o redimensionamento dos presentes autos para o módulo da Fazenda Pública deste Juízo, a fim de que passem a tramitar sob a classe e competência correspondentes. Ver mais
DECISÃO. (...) Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de intimação pessoal do representante legal da executada, Sr. JOSÉ MARCOS DE LIMA (CPF n.º 995.142.908-44), a ser realizada por Oficial de Justiça no endereço Avenida Margarida, 1991, Jorge Teixeira, Manaus-AM, para que, no prazo de 5 (cinco) dia… Ver mais
Em razão do requerimento da exequente e o decurso do tempo, determino a inclusão da certidão de matrícula do imóvel atualizada (mov.69.4) e a planilha de cálculo atualizada com abatimento dos valores recebidos após bloqueio de valores, no prazo de 30 dias. Após, remetam-se conclusos para decisão. Ver mais
Assim sendo, constatando-se a efetiva ausência de dados necessários para a adequada identificação da parte executada nos autos, e em conformidade com o disposto nas normas supracitadas, entendo que a extinção do feito é a medida que se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem re… Ver mais

A Uniao x Janilze Da Silva Maklouf

ID: 296205143
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Intime-se a exequente, por remessa a PGFN, para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve adimplemento da obrigação pela quitação do acordo. Ver mais

Processo nº 0635265-04.2015.8.04.0001

ID: 292239668
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
ADV: Antônio das Chagas Ferreira Batista (OAB 4177/AM) Processo 0635265-04.2015.8.04.0001 - Execução Fiscal - Executado: JOSE MARIA DA SILVA MAIS - Ante o exposto, dada a subsunção entre o fato alegado e a norma jurídica invocada, reconheço a impenhorabilidade dos valores constritos, ex vi artigo 8… Ver mais

Processo nº 0903722-89.2024.8.04.0001

ID: 292251338
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 44762A/CE), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 1826A/AM) Processo 0903722-89.2024.8.04.0001 - Execução Fiscal - Executado: Banco do Brasil S.A - Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Considerando que, em caso de discordância com o va… Ver mais

Processo nº 0619011-24.2013.8.04.0001

ID: 292068399
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Osman Kalid Ossami (OAB 6636/AM) Processo 0619011-24.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - Executado: Ives Lima de Souza - Vistos. HOMOLOGO o acordo de parcelamento feito entre as partes (fls. 126-131) envolvendo as CDA's de nº 003012/13, 003013/13 e 003011/13 (pedido nº 614/34), ex vi art. 151, … Ver mais
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