Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 894 de 982

Ante o exposto, determino que o demandado, no prazo de 15 dias, junte aos autos o histórico de pessoal da parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 dias. O descumprimento da ordem judicial irá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, disposto… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CURSO. IMPLEMENTAÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA EM LEI. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. IRRELEVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DO WRIT. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CA… Ver mais
Preliminarmente, recebo a petição inicial. Concedo a prioridade de tramitação por ser, a parte Requerente, portadora de doença grave (art. 1.048, I, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Requerente com fulcro no art. 99, § 3º c/c art. 374, IV, ambos do CPC. Considerando… Ver mais
Trata-se de pedido formulado em sede de plantão judiciário, por meio do qual a parte requerente objetiva suspender os efeitos de decisão proferida pelo juízo de primeiro grau no âmbito da execução fiscal originária. Ocorre que, da análise dos autos, verifica-se que a decisão atacada consiste em … Ver mais
DECISÃO  Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda trata de Ação Ordinária com pedido de inexistência de relação jurídica e indenização por Danos Materiais e Morais proposta pelo autor Yuri Barbosa Bayma assistido por sua genitora Ione Barbosa de Freitas contra o Réu C… Ver mais
DECISÃO  Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda trata de Ação Ordinária com pedido de inexistência de relação jurídica e indenização por Danos Materiais e Morais proposta pelo autor Yuri Barbosa Bayma assistido por sua genitora Ione Barbosa de Freitas contra o Réu C… Ver mais
DECISÃO  Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda trata de Ação Ordinária com pedido de inexistência de relação jurídica e indenização por Danos Materiais e Morais proposta pelo autor Yuri Barbosa Bayma assistido por sua genitora Ione Barbosa de Freitas contra o Réu C… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO (QEA). ATO VINCULADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar contra ato omissivo do Coman… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO (QEA). ATO VINCULADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar contra ato omissivo do Coman… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO (QEA). ATO VINCULADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar contra ato omissivo do Coman… Ver mais
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