Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 899 de 935

Advogados:
FÁBIO AUGUSTO PIMENTA VERAS
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Diante do exposto e com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM que, no prazo improrrogável de 60 (…
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Advogados:
SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS
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EUGÊNIO NUNES SILVA
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. RETENÇÃO DE MERCADORIAS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrument…
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Estado Do Amazonas x Ulisses Canhedo Azevedo

ID: 322370738
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Votos cíveis
Advogados:
HENRIQUE BRAGA DE FARIA
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TICIANO ALVES E SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
TICIANO ALVES E SILVA
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TICIANO ALVES E SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
TICIANO ALVES E SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO…
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Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES
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ROZALIA DA SILVA NOBREGA
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MARCOS COLLINS SILVA DE FIGUEIREDO
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Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Requerida Nova Quest ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado nos moldes abaixo. O…
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Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
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RAIANA PETTINARI BARBOSA
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Diante do exposto, JULGO  PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 594,00 a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso  com juros de mora …
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Advogados:
WILSON SALES BELCHIOR
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SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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MÁRCIO FELIPE MARINHO MONTEIRO
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Diante do exposto, JULGO  PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito impugnado, bem como para condenar o Requerido ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por dano mora…
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Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
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CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS …
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Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
OAB/AM XXXXXX Desbloquear
CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS …
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Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
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CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS …
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Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
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CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS …
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