Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 899 de 935
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ID: 324017989
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Cível
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0001361-08.2025.8.04.3100
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÁBIO AUGUSTO PIMENTA VERAS
OAB/AM XXXXXX
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Diante do exposto e com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM que, no prazo improrrogável de 60 (…
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Estado Do Amazonas x C. C. Andrade Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda
ID: 321328857
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0002351-47.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/AM XXXXXX
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EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. RETENÇÃO DE MERCADORIAS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrument…
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Estado Do Amazonas x Ulisses Canhedo Azevedo
ID: 322370738
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0002725-63.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HENRIQUE BRAGA DE FARIA
OAB/DF XXXXXX
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TICIANO ALVES E SILVA
OAB/AM XXXXXX
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TICIANO ALVES E SILVA
OAB/AM XXXXXX
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TICIANO ALVES E SILVA
OAB/AM XXXXXX
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TICIANO ALVES E SILVA
OAB/AM XXXXXX
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGOS
ACOLHIDOS COM EFEITO…
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Marcos Collins Silva De Figueiredo x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda e outros
ID: 322652273
Tribunal: TJAM
Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0079110-96.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM XXXXXX
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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/AM XXXXXX
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ROZALIA DA SILVA NOBREGA
OAB/AM XXXXXX
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MARCOS COLLINS SILVA DE FIGUEIREDO
OAB/AM XXXXXX
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Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Requerida Nova Quest ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado nos moldes abaixo.
O…
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Nathalia Helma Aporcino De Souza x Assistência Médica Internacional S.A.
ID: 322645744
Tribunal: TJAM
Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0078589-54.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM XXXXXX
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RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
OAB/BA XXXXXX
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RAIANA PETTINARI BARBOSA
OAB/AM XXXXXX
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Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 594,00 a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso com juros de mora …
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Dilamar Olimpio De Sousa x Banco Bradesco S.A e outros
ID: 322645900
Tribunal: TJAM
Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0066474-98.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AM XXXXXX
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SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
OAB/AM XXXXXX
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MÁRCIO FELIPE MARINHO MONTEIRO
OAB/AM XXXXXX
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Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito impugnado, bem como para condenar o Requerido ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por dano mora…
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Maciel Sarmento Vanziler x Estado Do Amazonas e outros
ID: 263232897
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4008204-40.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÃ
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º
SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI
ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
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Maciel Sarmento Vanziler x Estado Do Amazonas e outros
ID: 263232909
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4008204-40.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÃ
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º
SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI
ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
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Maciel Sarmento Vanziler x Estado Do Amazonas e outros
ID: 263233280
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4008204-40.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÃ
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º
SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI
ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
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Maciel Sarmento Vanziler x Estado Do Amazonas e outros
ID: 263232996
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4008204-40.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA
OAB/AM XXXXXX
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CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÃ
OAB/AM XXXXXX
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º
SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. LEI
ESTADUAL N.º 4.044/2014. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
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