Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 901 de 982

DECISÃO (Prioridade Legal) Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com o comando judicial (mov. 6.1), pois em se tratando no caso de Ação Anulatória, s… Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com o comando judicial (mov. 6.1), pois em se tratando no caso de Ação Anulatória, se faz necessário a … Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com o comando judicial (mov. 6.1), pois em se tratando no caso de Ação Anulatória, se faz necessário a … Ver mais
INDEFIRO, pela nota de excepcionalidade, o pedido de quebra de sigilo fiscal, não estando autorizada a medida na LC nº 105/2001. Proceda-se à tentativa de localização de bens com a ferramenta SNIPER. Localizado algum bem livre, intime-se a parte exequente para que se manifeste informando se nele… Ver mais
INDEFIRO, pela nota de excepcionalidade, o pedido de quebra de sigilo fiscal, não estando autorizada a medida na LC nº 105/2001. Proceda-se à tentativa de localização de bens com a ferramenta SNIPER. Localizado algum bem livre, intime-se a parte exequente para que se manifeste informando se nele… Ver mais
INDEFIRO, pela nota de excepcionalidade, o pedido de quebra de sigilo fiscal, não estando autorizada a medida na LC nº 105/2001. Proceda-se à tentativa de localização de bens com a ferramenta SNIPER. Localizado algum bem livre, intime-se a parte exequente para que se manifeste informando se nele… Ver mais

Processo nº 0548504-52.2024.8.04.0001

ID: 316528521
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: DANIEL ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 10326/AM), ADV: DANIEL ROCHA NÓBREGA (OAB 10626/AM) - Processo 0548504-52.2024.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - EXEQUENTE: B1B.B0 - Decisão. Diante do exposto, não detectando… Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com o comando judicial (mov. 6.1), pois em se tratando no caso de Ação Anulatória, se faz necessário a … Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com o comando judicial (mov. 6.1), pois em se tratando no caso de Ação Anulatória, se faz necessário a … Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Reporto-me à Petição de mov. 10.1. Em análise do bojo digital, verifico que a Parte Autora não cumpriu integralmente com o comando judicial (mov. 6.1), pois em se tratando no caso de Ação Anulatória, se faz necessário a … Ver mais
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