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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 907 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Município De Manaus

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MUNICíPIO DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amazon Assessoria Fiscal E …

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AMAZON ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTáRIA LTDA-ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Mel Contabilidade Ass E Con…

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MEL CONTABILIDADE ASS E CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDA ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wg Eletro S.A (City Lar)

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WG ELETRO S.A (CITY LAR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Da Delegacia Fisca…

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DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL ESTADUAL EM MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Amazonas

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ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eldair E Amanda Martins Adv…

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ELDAIR E AMANDA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fiscal Responsável Pela Div…

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FISCAL RESPONSáVEL PELA DIVISãO DE FISCALIZAçãO DA SEMEF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Manaus

Envolvido

MUNICIPIO DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lmb Industria E Comercio De…

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LMB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agente Fiscal Da Secretaria…

Envolvido

AGENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Concessionária Dos Aeroport…

Envolvido

CONCESSIONáRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZôNIA S/A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal De Tributos …

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AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Subsecretário Municipal Da …

Envolvido

SUBSECRETáRIO MUNICIPAL DA RECEITA DA SEMEF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procuradoria Geral Do Estad…

Envolvido

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

M Norte Engenharia E Projet…

Envolvido

M NORTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Fiscal Da Secretar…

Envolvido

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAZONAS - SEFAZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sefaz - Secretaria De Estad…

Envolvido

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Armac Locação, Logística E …

Envolvido

ARMAC LOCAçãO, LOGíSTICA E SERVIçOS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Chefes De Gerência De Fisca…

Envolvido

CHEFES DE GERêNCIA DE FISCALIZAçãO DE CONTRIBUINTES E DE CONTROLE DA ARRECADAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

Envolvido

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ANáLISE E REVISãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

Envolvido

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

Envolvido

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0004006-71.1996.8.04.0012

ID: 338172520

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004006-71.1996.8.04.0012

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CRISTINA RIBEIRO DE BRITO ROCHA EZEQUIEL BRANDAO DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SAMBERLY PEREIRA ARAÚJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 2144/AM), ADV: SAMBERLY PEREIRA ARAÚJO (OAB 16085/AM) - Processo 0004006-71.1996.8.04.0012 (012.96.004006-0) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B…

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Processo nº 0032279-83.2002.8.04.0001

ID: 338172534

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0032279-83.2002.8.04.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALDY LIMA DE MELO

Intimação

Advogados:

ANTONIO RAMOS DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 9503/AM) - Processo 0032279-83.2002.8.04.0001 (001.02.032279-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Waldy Lima de MeloB0 e outro - Ante o exposto, …

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Joeuma Caetano Borges Benayon x Banco Bmg S/A e outros

ID: 314026318

Tribunal: TJAM Órgão: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0466027-69.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEUMA CAETANO BORGES BENAYON

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 0466027-69.2024.8.04.0001 - Procedimen… ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 0466027-69.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joeuma Caetano Borges Benayon - Réu: Banco Santander Brasil S/A, Banco BMG S/A - Por conseguinte, a fim de se evitar prejuízos irreparáveis ao requerente e a lhe garantir condições mínimas de subsistência com dignidade, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que o requerido se limite às cobranças dos empréstimos contratados pelo requerente junto ao requerido, elencados às fls. 10/11 da inicial, a valores que não ultrapassem o limite de 30% de seus vencimentos, bem como proceda à suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos, ao menos até a realização da audiência de conciliação prevista no art. 104-A do CDC, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por desconto efetuado até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Do pedido de gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte Requerente, à luz das informações presentes nos autos e na forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Destaco que o benefício é temporário, uma vez que, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do referido Diploma legal, a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, cujas obrigações poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Do pedido de inversão da prova A parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Contudo, afasto a aplicação do CDC, considerando que a parte requerida é entidade de autogestão, na forma da Súmula nº 608 do STJ. Lado outro, entendo que não se revela cabível atribuir à parte autora a comprovação de fato negativo, qual seja, a inexistência de óbice ou impedimento para a continuidade do tratamento. Ademais, a parte requerida detém melhores condições para comprovar se haveria ou não a obrigação de fornecer tal tratamento. Dessa forma, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC. Da determinação de audiência de conciliação Por conta do princípio de promoção pelo Estado da solução dos conflitos por autocomposição, e tendo em vista que a inicial preenche os requisitos essenciais, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para designação de data, citação e emissão de todos os expedientes necessários à realização da Audiência de Conciliação, nos termos do art. 104-A do CDC. Dê-se ciência que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, a teor do que dispõe o artigo 104-A, § 2º, do referido Código. Informa-se, ainda, que o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da pessoa humana e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do CPC. Noutro giro, caso alguma parte Requerida não seja encontrada no endereço declinado na exordial, autorizo, quando requerido, a pesquisa de novos endereços por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, exceto se beneficiário da justiça gratuita, proceda-se nova remessa ao CEJUSC para agendamento de nova audiência conforme necessário e renove-se a citação. Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva. Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, retornem-se os autos para instauração do processo por superendividamento mediante plano judicial compulsório, na forma do art. 104-B. À Secretaria para as diligências de praxe. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Raimunda Geraldina Loureiro Da Rocha x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 283751334

Tribunal: TJAM Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0039060-28.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA GERALDINA LOUREIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

HELIOENAY NAFTALY PINHEIRO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Ab initio, verifico preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, constantes no art. 319, do Código de Processo Civil vigente, bem como não verificada a hipótese de improcedência liminar d… Ab initio, verifico preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, constantes no art. 319, do Código de Processo Civil vigente, bem como não verificada a hipótese de improcedência liminar do pedido. No que se refere à gratuidade de justiça, DEFIRO o pedido, com fulcro no art. 98, do CPC. Tendo em vista ainda a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC, "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos". Destarte, por conta do dever atribuído ao Estado de estimular a solução por autocomposição, e, tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos de sua admissibilidade, encaminhem-se os autos para o CEJUSC para realização da audiência de conciliação. Dê-se ciência de que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (art. 334, §8º, do CPC), e a que a defesa deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, na forma do art. 335 do CPC. Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, renove-se a citação. Na hipótese de esgotamento dos meios ordinários de citação pessoal da parte demandada, defiro, mediante prévio requerimento, a citação da parte requerida por edital, na forma do art. 256, III, §3º, do Digesto Processual Civil, ao fito de que a ré, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias a que alude o art. 257, III, do CPC. Determino, ainda, que o Edital seja publicado em jornal de ampla circulação, no prazo máximo de 15 dias, por no mínimo duas vezes, na forma do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo para contestação. Impende assinalar, ainda, que, em caso de conduta dolosa atinente ao requerimento da entelada citação por edital, o autor incorrerá em multa de 05 (cinco) salários mínimos, a ser revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, caput e parágrafo único, do CPC. Em não havendo manifestação da parte requerida, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para exercer a Curadoria de Especial, nos termos do art. 72, II, parágrafo único, do CPC. Ressalta-se que eventual desinteresse da parte requerida quanto à realização da audiência deverá ser apresentada, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Apenas no caso de igual negativa de interesse pelo autor exposta em sua exordial, sob pena de preclusão , autoriza-se a não realização da audiência, haja vista que a lei exige o duplo desinteresse para que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, inc. I, do CPC). Nesse caso, retornem-se conclusos os autos. Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver. Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta. Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame. Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação. Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cite(m)-se e intime(m)-se. Cumpra-se.

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Josefa De Oliveira Alves x Unimed De Manaus Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 283751394

Tribunal: TJAM Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015148-02.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

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Sociedade Mineira De Cultura - Mantenedora Da Pontifícia Universidade Católica De Minas Gerais - Puc x Anderson De Souza Sena

ID: 283751400

Tribunal: TJAM Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0058451-66.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA - MANTENEDORA DA PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATóLICA DE MINAS GERAIS - PUC

Polo Passivo:

ANDERSON DE SOUZA SENA

Despacho

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Raimunda Geraldina Loureiro Da Rocha x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 283736247

Tribunal: TJAM Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0039060-28.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA GERALDINA LOUREIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

HELIOENAY NAFTALY PINHEIRO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

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Josefa De Oliveira Alves x Unimed De Manaus Cooperativa De Trabalho Médico Ltda

ID: 283736298

Tribunal: TJAM Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015148-02.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS

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Sociedade Mineira De Cultura - Mantenedora Da Pontifícia Universidade Católica De Minas Gerais - Puc x Anderson De Souza Sena

ID: 283736305

Tribunal: TJAM Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0058451-66.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA - MANTENEDORA DA PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATóLICA DE MINAS GERAIS - PUC

Polo Passivo:

ANDERSON DE SOUZA SENA

Despacho

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

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Raimunda Geraldina Loureiro Da Rocha x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 283722099

Tribunal: TJAM Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0039060-28.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA GERALDINA LOUREIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

HELIOENAY NAFTALY PINHEIRO DA SILVA

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