Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 925 de 1000

INDEFIRO a tutela provisória. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, no sentido de que o requerido comprove a regular… Ver mais
INDEFIRO a tutela provisória. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, no sentido de que o requerido comprove a regular… Ver mais
INDEFIRO a tutela provisória. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, no sentido de que o requerido comprove a regular… Ver mais
INDEFIRO a tutela provisória. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, no sentido de que o requerido comprove a regular… Ver mais
A concessão de tutela de urgência é medida excepcional no ordenamento pátrio, pois o pleito final é antecipado no início do processo, sem a possibilidade do contraditório e ampla defesa, já que não estabelecida a relação jurídica processual diante da não citação do réu. Dessa forma, o deferiment… Ver mais
Versam os presentes Autos sobre Mandado de Segurança com pedido de Medida Liminar inaudita altera pars impetrado por Fundação de Apoio Institucional Muraki, em face de ato acoimado de ilegal de lavra do Senhor Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus – AM, pelos fatos e fundamentos … Ver mais
Despacho
Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face da sentença (mov. 257.3), proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, que absolveu o apelado Lucas Almeida Vieira da imputação delitiva. O Apelante, em suas razões (mov. 260.1), … Ver mais

Processo nº 0700739-24.2012.8.04.0001

ID: 309105411
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB A598/AM), ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG) - Processo 0700739-24.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Câmbio - REQUERENTE: B1… Ver mais
Ante o exposto, determino que o demandado, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o histórico de pessoal da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 (dez) dias. O descumprimento da ordem judicial irá configurar ato atentatório à dignidade da Ju… Ver mais
Ante o exposto, determino que o demandado, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o histórico de pessoal da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 (dez) dias. O descumprimento da ordem judicial irá configurar ato atentatório à dignidade da Ju… Ver mais
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