Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 953 de 982

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 3.469/2009. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ENQUADRAMENTO NA CLASSE B, REFERÊNCIA 3. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS FINANCEIRO… Ver mais
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 3.469/2009. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ENQUADRAMENTO NA CLASSE B, REFERÊNCIA 3. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS… Ver mais

B. R. De S. x Y. S. Y. A. M. L.

ID: 313952858
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Eugênio Guimarães Calazans (OAB 33764/ES), Pâmela Cristina Freitas Dias (OAB 18400/AM) Processo 0444409-68.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: B. R. de S. - Requerido: Y. S. Y. A. M. L. - Passo à analise do pedido de provas da requerida. Como primeira prova, solicita da aut… Ver mais
Por oportuno, não vislumbro que eventual deferimento de tutela provisória se qualifique irreversível, estando; por isso, dentro dos parâmetros legais entabulados pelo art. 300, §3°, do CPC. Por tais razões, DEFIRO a tutela provisória requerida para, relativamente a cobrança de R$10.754,12 (dez mil,… Ver mais
D E C I S Ã O Compulsando a certidão de evento 92, do Projudi, constatei que o demandado Ediney foi intimado por hora certa. A despeito dos entendimentos reversos, entendo ser possível referida modalidade de citação no procedimento regido pela Lei 9.099. Explico. A Lei 9.099 não pretendeu regu… Ver mais
D E C I S Ã O Compulsando a certidão de evento 92, do Projudi, constatei que o demandado Ediney foi intimado por hora certa. A despeito dos entendimentos reversos, entendo ser possível referida modalidade de citação no procedimento regido pela Lei 9.099. Explico. A Lei 9.099 não pretendeu regu… Ver mais

Processo nº 0623462-24.2015.8.04.0001

ID: 304492164
Tribunal: TJAM Órgão: Vara de Órfãos e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0623462-24.2015.8.04.0001
Data de Disponibilização: 20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (OAB 8196/AM), Caroline Pereira de Souza (OAB 9052/AM), Joice Mota dos Santos (OAB 12714/AM) Processo 0623462-24.2015.8.04.0001 - Inventário - Requerente: S. M. M. - Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados em razão do falecimento de MARIA … Ver mais

Processo nº 0001225-65.2025.8.04.2500

ID: 315935686
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por MARCELINA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM, representada por seu advogado regularmente constituído, com a finalidade de corrigir erros materiais constantes n… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
I – RELATÓRIO Trata-se de ação de restauração de registro civil de nascimento ajuizada por JEIZIANE MATOS DOS SANTOS, com fulcro no art. 109 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). A requerente informa que, ao solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento junto ao Cartório de Re… Ver mais

Processo nº 0000661-86.2025.8.04.2500

ID: 314894655
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
PROCEDÊNCIA
SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS, pretendendo a correção do ano de nascimento constante em sua Certidão de Nascimento. Para tanto, a inicial de mov. 1.1, acompanhada de documentos, informa que a requerente, nascid… Ver mais
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