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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 960 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Município De Manaus

Envolvido

MUNICíPIO DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amazon Assessoria Fiscal E …

Envolvido

AMAZON ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTáRIA LTDA-ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Mel Contabilidade Ass E Con…

Envolvido

MEL CONTABILIDADE ASS E CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDA ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wg Eletro S.A (City Lar)

Envolvido

WG ELETRO S.A (CITY LAR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Da Delegacia Fisca…

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DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL ESTADUAL EM MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Amazonas

Envolvido

ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eldair E Amanda Martins Adv…

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ELDAIR E AMANDA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fiscal Responsável Pela Div…

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FISCAL RESPONSáVEL PELA DIVISãO DE FISCALIZAçãO DA SEMEF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Manaus

Envolvido

MUNICIPIO DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lmb Industria E Comercio De…

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LMB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agente Fiscal Da Secretaria…

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AGENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Concessionária Dos Aeroport…

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CONCESSIONáRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZôNIA S/A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal De Tributos …

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AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Subsecretário Municipal Da …

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SUBSECRETáRIO MUNICIPAL DA RECEITA DA SEMEF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procuradoria Geral Do Estad…

Envolvido

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

M Norte Engenharia E Projet…

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M NORTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Fiscal Da Secretar…

Envolvido

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAZONAS - SEFAZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sefaz - Secretaria De Estad…

Envolvido

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Armac Locação, Logística E …

Envolvido

ARMAC LOCAçãO, LOGíSTICA E SERVIçOS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Chefes De Gerência De Fisca…

Envolvido

CHEFES DE GERêNCIA DE FISCALIZAçãO DE CONTRIBUINTES E DE CONTROLE DA ARRECADAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

Envolvido

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ANáLISE E REVISãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

Envolvido

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

Envolvido

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Jose Gonçalves Da Costa Filho

ID: 325949974

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Fazenda Pública Classe: CAUTELAR FISCAL Nº Processo: 0001415-91.2014.8.04.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

JOSE GONÇALVES DA COSTA FILHO

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Diante do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por economia processual e visando a eficiência…

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A Uniao x Manoel Adail Amaral Pinheiro

ID: 325929245

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Fazenda Pública Classe: CAUTELAR FISCAL Nº Processo: 0001576-38.2013.8.04.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A UNIAO

Polo Passivo:

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

Decisão

Advogados:

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DECISÃO Vistos etc. Encaminhem-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição (§ 2º art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.). Dê-se ciência às partes. Intime-se pessoalmente o (a) Sr (a).…

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Banco Da Amazônia Basa x Eladio Pereira De Rezende e outros

ID: 327088161

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Tefé - Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000506-91.2020.8.04.7501

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZÔNIA BASA

Polo Passivo:

ELADIO PEREIRA DE REZENDE ELADIO PEREIRA DE REZENDE ME

Decisão

Advogados:

ROBERTO VENESIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Considerando que a matéria em discussão é unicamente de direito e os elementos constantes nos autos se mostram suficientes para o julgamento da causa, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, intime…

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Processo nº 0819726-87.2010.8.04.0001

ID: 326933055

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0819726-87.2010.8.04.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTER BAPTISTA CORDEIRO NETTO

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA NEVES PINHEIRO CORDEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: ANA CAROLINA NEVES PINHEIRO CORDEIRO (OAB 16895/AM) - Processo 0819726-87.2010.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Walter Baptista Cordeiro NettoB0 - Ultrapassadas as … ADV: ANA CAROLINA NEVES PINHEIRO CORDEIRO (OAB 16895/AM) - Processo 0819726-87.2010.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Walter Baptista Cordeiro NettoB0 - Ultrapassadas as exigências legais e não tendo sido solicitada a adjudicação, determino a alienação em leilão judicial do bem penhorado nos autos, nos termos do artigo 881 e seguintes do CPC c/c Resolução 236/16 do CNJ e Portaria 900/20 do TJAM (alterada pela Portaria 1571/20 do TJAM). Designe-se data para leilão. Para tanto, nomeio o leiloeiro registrado, senhor BRIAN GALVÃO FROTA, inscrito na Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o n 018/2015, com endereço profissional na Rua Salvador, 120, 12º andar, Bairro Vieiralves, Manaus (AM), Fone.: (92) 98438-1616; e-mail: brian@amazonasleiloes.com.br e contato@amazonasleiloes.com.br, que realizará o leilão através da plataforma AMAZONAS LEILÕES, (website: www.amazonasleiloes.com.br). Intime-se o leiloeiro nomeado, pelo meio cabível, com a finalidade de lhe dar ciência do encargo, bem como para que proceda ao início dos trabalhos, sob pena do disposto no parágrafo único do artigo 888 do CPC. Fixo o prazo de até 60 (sessenta) dias para a realização do leilão. Incumbe ao leiloeiro o disposto no artigo 884 c/c 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. O leiloeiro deve ter conhecimento, quando da realização do ato, do apregoado pelos artigos 893, 895, 899, 900, 901 e 902 do CPC. Arbitro o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação como comissão ao leiloeiro, a ser paga pelo arrematante, conforme art. 884, parágrafo único do CPC, c/c artigo 24 do Decreto Lei 21.981/31, em caso de arrematação. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação no 1º leilão ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação no 2º leilão (artigo 891 do CPC). Caso não haja lances à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/AM, prevalecendo a de maior valor (Deve ser observado o disposto no Art. 895, incisos I e II, § 1º, § 2º, § 6º , § 7º e § 8º do CPC). Caso reste suspenso o leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito, após a publicação do edital, responderá o executado pelo ressarcimento das despesas efetuadas pelo Leiloeiro com os atos praticados para o leilão, desde que comprovadas. Intime-se na forma do artigo 889 do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o prescrito no parágrafo único. Não será aceito lance que ofereça preço vil (art. 891, CPC), devendo o pagamento ser realizado diretamente pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, CPC). O leiloeiro deve observar se se aplica ao caso o art. 843, §2º do CPC, que diz: "§ 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação". Por fim, advirto que o leiloeiro deverá juntar aos autos, antes da data em que ocorrerá o leilão, todos os comprovantes das intimações para realização do leilão, sob o risco do imóvel ser retirado da hasta pública. À secretaria para as providências de praxe. Cumpra-se.

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Processo nº 0800044-10.2014.8.04.0001

ID: 326933095

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0800044-10.2014.8.04.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FATIMA MARIA FROTA SAMPAIO MARIA HELENA FROTA SAMPAIO

Intimação

Advogados:

DANIEL CAMPOS DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: DANIEL CAMPOS DE SOUZA (OAB 16265/AM), ADV: DANIEL CAMPOS DE SOUZA (OAB 16265/AM) - Processo 0800044-10.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: B1FATIMA MARIA FROTA SAMPAI…

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Processo nº 0625588-13.2016.8.04.0001

ID: 326933135

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0625588-13.2016.8.04.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANINE RODRIGUES DE SOUZA MARIA DE FáTIMA RODRIGUES DE SOUZA VIDRAçARIA ATUAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GERALDO SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA (OAB 12836/AM), ADV: MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA (OAB 12836/AM), ADV: MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA (OAB 12836/AM), ADV: GERALDO SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (OA…

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Estado Do Amazonas x Francisco De Jesus Penha

ID: 326933228

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0617354-71.2018.8.04.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

FRANCISCO DE JESUS PENHA

Intimação

Advogados:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAQUEL BENTES DE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: VALDECI LAURENTINO DA SILVA (OAB 178A/AM), ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS (OAB 41346/PE) - Processo 0617354-71.2018.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Estado do Amazon…

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Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Rigoberto Neide Pontes

ID: 326452403

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Lábrea - Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000732-16.2014.8.04.5300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

RIGOBERTO NEIDE PONTES

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSÉ BORGES GUERRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Para advogados/curador/defensor de Rigoberto Neide Pontes com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/07/2025).

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Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Edinei Martins Pinheiro

ID: 327223523

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000946-88.2014.8.04.4400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

EDINEI MARTINS PINHEIRO

Edital/Citação

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO O Dr. CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conh…

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Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas x E. A. T. De Barros Ltda

ID: 328262347

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0116154-52.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

E. A. T. DE BARROS LTDA

Edital/Citação

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EDITAL CITAÇÃO - EXECUÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias (Art. 8º, IV da Lei 6.830/80) Autos nº: 0116154-52.2025.8.04.1000 Exequente: ESTADO DO AMAZONAS Executado(a): E. A. T. de Barros Ltda (CPF/… EDITAL CITAÇÃO - EXECUÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias (Art. 8º, IV da Lei 6.830/80) Autos nº: 0116154-52.2025.8.04.1000 Exequente: ESTADO DO AMAZONAS Executado(a): E. A. T. de Barros Ltda (CPF/CNPJ: 51.939.901/0003-46) VALOR DO DÉBITO (expresso em real):R$2.557.715,25 - ATENÇÃO: O VALOR DO DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE ATUALIZAÇÕES + HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS(10%) Nº DA CDA: Conforme CDA do processo em epígrafe. DE ORDEM do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a). Marco A P Costa, faço saber que o presente EDITAL tem a finalidade de CITAR a parte Executada E. A. T. de Barros Ltda, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1. PAGAR a dívida objeto da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, com juros, multa de mora e encargo constantes na Certidão da Dívida Ativa acima indicada; 2. Pagar os honorários advocatícios, arbitrados, desde já, nos autos em referência e com base no valor atribuído à causa, ressalvado, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. (art. 827, parágrafo 1º do CPC). 3. Ou garantir a execução através de: a) depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º, da Lei 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo (a) Exequente. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante senha fornecida pelos Cartórios às partes interessadas, conforme o teor da Resolução 121 do CNJ, por meio da qual o TJAM passou a adotar novas regras para a consulta dos processos a partir de 13/10/2015. Expedi o presente Edital que será publicado no Sistema de Painel de Citação por Edital no site do TJ-AM, na forma do art. 257, II do CPC/2015. Fórum de Justiça Des. Euza Maria Naice de Vasconcellos, S/N, Torre Cível, 3º andar, Rua Valério Botelho de Andrade, São Francisco, CEP: 69057-001, Fone: 3303-5182. Eu, Emmanuelle Felicia de Oliveira Bastos Ferreira, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo.

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