Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 961 de 1000

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Município De Manaus

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MUNICíPIO DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amazon Assessoria Fiscal E …

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AMAZON ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTáRIA LTDA-ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Mel Contabilidade Ass E Con…

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MEL CONTABILIDADE ASS E CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDA ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wg Eletro S.A (City Lar)

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WG ELETRO S.A (CITY LAR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Da Delegacia Fisca…

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DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL ESTADUAL EM MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Amazonas

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ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eldair E Amanda Martins Adv…

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ELDAIR E AMANDA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fiscal Responsável Pela Div…

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FISCAL RESPONSáVEL PELA DIVISãO DE FISCALIZAçãO DA SEMEF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Municipio De Manaus

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MUNICIPIO DE MANAUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lmb Industria E Comercio De…

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LMB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agente Fiscal Da Secretaria…

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AGENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Concessionária Dos Aeroport…

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CONCESSIONáRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZôNIA S/A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal De Tributos …

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AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Subsecretário Municipal Da …

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SUBSECRETáRIO MUNICIPAL DA RECEITA DA SEMEF consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procuradoria Geral Do Estad…

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

M Norte Engenharia E Projet…

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M NORTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegado Fiscal Da Secretar…

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DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAZONAS - SEFAZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sefaz - Secretaria De Estad…

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SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Armac Locação, Logística E …

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ARMAC LOCAçãO, LOGíSTICA E SERVIçOS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Chefes De Gerência De Fisca…

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CHEFES DE GERêNCIA DE FISCALIZAçãO DE CONTRIBUINTES E DE CONTROLE DA ARRECADAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

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DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ANáLISE E REVISãO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

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DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diretor(A) Do Departamento …

Envolvido

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0610653-70.2013.8.04.0001

ID: 327278294

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0610653-70.2013.8.04.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE BAIANãO DE MIUDEZAS E PRESENTES LTDA

Intimação

Advogados:

EDMILSON DAS NEVES GUERRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNO VEIGA PASCARELLI LOPES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO FERNANDES JÚNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALLAN SEABRA PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: MÁRCIO FERNANDES JÚNIOR (OAB 11338/AM), ADV: BRUNO VEIGA PASCARELLI LOPES (OAB 7092/AM), ADV: ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO (OAB 13644/AM), ADV: EDMILSON DAS NEVES GUERRA (OAB 848/AM), ADV: ALLAN …

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Fazenda Nacional x Arlete Do Nascimento Olimpio

ID: 327390323

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001514-14.2013.8.04.4700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ARLETE DO NASCIMENTO OLIMPIO

Intimação

Advogados:

MARCELO BRENDON MELO RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Para advogados/curador/defensor de ARLETE DO NASCIMENTO OLIMPIO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025).

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Processo nº 0057985-34.2003.8.04.0001

ID: 327380160

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0057985-34.2003.8.04.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGRID DOS SANTOS GUILHERME NOLASCO

Intimação

Advogados:

THIAGO GUILHERME NOLASCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: THIAGO GUILHERME NOLASCO (OAB 176427/RJ) - Processo 0057985-34.2003.8.04.0001 (001.03.057985-7) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Ingrid dos Santos Guilherme NolascoB0 e outro …

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Georgea Bandeira De Melo Lins De Alburquerque x Município De Manaus

ID: 327463861

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Classe: CAUTELAR FISCAL Nº Processo: 0684368-96.2023.8.04.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GEORGEA BANDEIRA DE MELO LINS DE ALBURQUERQUE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MANAUS

Intimação

Advogados:

LUCAS AMUD SOUTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

IVSON COÊLHO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SAULO MOYSÉS REZENDE DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: SAULO MOYSÉS REZENDE DA COSTA (OAB 7300/AM), ADV: LUCAS AMUD SOUTO (OAB 16824/AM) - Processo 0684368-96.2023.8.04.0001 - Cautelar Fiscal - Dívida Ativa - REQUERENTE: B1Georgea Bandeira de Melo… ADV: SAULO MOYSÉS REZENDE DA COSTA (OAB 7300/AM), ADV: LUCAS AMUD SOUTO (OAB 16824/AM) - Processo 0684368-96.2023.8.04.0001 - Cautelar Fiscal - Dívida Ativa - REQUERENTE: B1Georgea Bandeira de Melo Lins de AlburquerqueB0 - REQUERIDA: B1Município de ManausB0 - R. Hoje. Trata-se, no caso, de TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Georgea Bandeira de Melo Lins de Alburquerque, em face do Município de Manaus. Custas processuais recolhidas em 26/12/2023, conforme consulta aos Dados do processo. Em sede antecipatória, requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao IPTU da matrícula municipal nº 339796, ao argumento de bitributação, alegando que o imóvel deve ser tributado apenas pelo ITR. No mérito, pugna pela anulação da cobrança dos referidos créditos tributários. Para embasar sua fundamentação, a parte Autora suscita Liminar concedida no processo nº 0751417-28.2021.8.04.0001, aduzindo tratar-se de caso semelhante, já julgado por este Juízo. Decisões determinando redistribuição pelo Juízo Plantonista (página 279) e pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública (página 282). Decisão de acautelamento proferida por este Juízo (página 287). Manifestação do Ente Municipal refutando a concessão da Liminar (páginas 292/297). Vieram-me conclusos. É o sucinto relato. Pois bem. Observa-se que, em sede de Tutela Antecipada, a parte Autora requer a declaração de suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário, ao argumento, quanto à plausibilidade jurídica do pedido, de bitributação com relação a IPTU e ITR sobre o mesmo imóvel. Em que pesem os argumentos expendidos pela parte Requerente, não se logrou êxito em localizar nos autos o comprovante atual de cobrança de ITR e nem decisão administrativa do Fisco Municipal referente à matrícula em questão, ausência que repercute no distinguish do presente caso com o precedente de concessão de Liminar no processo paradigma suscitado na Exordial (0751417-28.2021.8.04.0001). Assim, neste momento processual não é possível apreciar o requisito de plausibilidade jurídica referente à liminar pretendida, posto que este requisito, no presente caso, se confunde com o próprio mérito da contenda, exigindo uma análise mais aprofundada, com necessidade de dilação probatória, inacessível em sede preliminar. Dito isto, mantenho o acautelamento nesse primeiro momento quanto à análise do pedido de antecipação em voga, pelos motivos acima dispostos, razão pela qual deixo a apreciação deste para o momento da prolação da Sentença. Cabível ressaltar, para fins de corroborar o entendimento, que, dentre os pedidos da Empresa Autora, consta o pleito "Protesta provar o alegado por todos os meiosde prova em direito admitidos, principalmente a documental, nos termos do art. 369 do CPC.", o que por certo demanda dilação probatória para análise da plausibilidade jurídica, reforçando que a análise liminar depende de apreciação do mérito. Por oportuno, CITE-SE o Município de Manaus para, querendo, no prazo legal, apresentar Contestação, manifestando-se acerca das disposições narradas na Exordial. Manaus, 16 de julho de 2025. Ana Maria de Oliveira Diógenes Juíza de Direito

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Processo nº 0901115-40.2023.8.04.0001

ID: 327330968

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0901115-40.2023.8.04.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO LOUZADA CARPENA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 652A/AM), ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP) - Processo 0901115-40.2023.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida A… ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 652A/AM), ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP) - Processo 0901115-40.2023.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: B1Administradora Geral de Estacionamentos S.AB0 - Ao compulsar o bojo processual, constata-se que a Empresa Executada não colacionou aos Autos seu Ato Constitutivo. Dessa feita, a juntada do Contrato Social se faz indispensável para aferir a validade da outorga do Representante Legal da Empresa, no ato da constituição do Mandatário. Assim, constatado a ausência do respectivo documento, nos termos dos Artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar seu Contrato Social, sob pena de indeferimento da Peça, nos moldes do Artigo 321, Parágrafo Único, daquele mesmo Diploma Legal. Em observância ao Artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, verifico que a Procuração e o Substabelecimento, juntada(os) às páginas retro, está(ão) outorgada(os) a Inscrição/Inscrições de outra(s) Seccional/Seccionais da OAB que não a do Amazonas, não constando a(s) respectiva(s) Inscrição/Inscrições Suplementar(es) OU a comprovação de que o(s) Causídico(s) não patrocina(m) mais de 05 (cinco) causas neste Estado, devendo, portanto, ser juntada tal prova. Diante dessa premissa, INTIME-SE o(a) Executado(a) para suprir a omissão evidenciada, por meio da apresentação de Inscrição/Inscrições Suplementar(es) OU de comprovação de ausência de habitualidade (através das certidões do sistema e-SAJ da Justiça Estadual e também do sistema PJ-e da Justiça Federal ou de prints das telas de consulta processual dos referidos sistemas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser informado o fato ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, conforme determinado pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Ofício Circular nº 54/2021-PTJ/TJAM, fundamentado no Artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994. Cumpra-se. Intime-se.

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Sigilo x Sigilo

ID: 263232770

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus - Família Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0071460-95.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Despacho

Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VANIELLY COUTINHO BARCELOS COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GESIEL BARBOZA SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Intime-se pessoalmente a parte executada para, em três dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a imp…

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Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Justino E Souza Silva

ID: 263220934

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0601822-65.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

JUSTINO E SOUZA SILVA

Decisão

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região Cum…

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Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Justino E Souza Silva

ID: 263220725

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0601822-65.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

JUSTINO E SOUZA SILVA

Decisão

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região Cum…

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Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Justino E Souza Silva

ID: 263220752

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0601822-65.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

JUSTINO E SOUZA SILVA

Decisão

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região Cum…

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Ibama - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis x Justino E Souza Silva

ID: 263220616

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0601822-65.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEIS

Polo Passivo:

JUSTINO E SOUZA SILVA

Decisão

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região Cum…

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