Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 977 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 309645686
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0732724-59.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AUGUSTO CÉSAR NETO DE PÁDUA
OAB/MG XXXXXX
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ADV: AUGUSTO CÉSAR NETO DE PÁDUA (OAB 159251/MG), ADV: AUGUSTO CÉSAR NETO DE PÁDUA (OAB 159251/MG) - Processo 0732724-59.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - AUTOR: B1…
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Processo nº 0202144-35.2024.8.04.0001
ID: 309645851
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0202144-35.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO
OAB/AM XXXXXX
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GUSTAVO AUGUSTO BASTOS DOMINGOS
OAB/AM XXXXXX
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ADV: GUSTAVO AUGUSTO BASTOS DOMINGOS (OAB 13691/AM), ADV: FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO (OAB 4603/AM) - Processo 0202144-35.2024.8.04.0001 (apensado ao processo 0635256-42.2015.8.04.0001) - Embargos à…
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Processo nº 0534103-48.2024.8.04.0001
ID: 300338169
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0534103-48.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIONEA CARREIRA BENAION NETA
OAB/AM XXXXXX
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ADV: Dionea Carreira Benaion Neta (OAB 13983/AM) Processo 0534103-48.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Invicta Instalacoes e Manutencoes Ltda - Me - Decisão. Diante do exposto, JULGO…
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Processo nº 0418742-80.2024.8.04.0001
ID: 314034110
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Nº Processo: 0418742-80.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JADE JULIENNE DE CARVALHO BEZERRA
OAB/AM XXXXXX
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VIRGINIA NUNES BESSA
OAB/AM XXXXXX
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ADV: Virginia Nunes Bessa (OAB 3591/AM) Processo 0418742-80.2024.8.04.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Requerido: Estado do Amazonas - Ante o exposto, determino o arresto eletrônico em des…
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Hnk Br Bebidas Ltda. x Gerente Da Gerência De Recolhimento E Conciliação Financeira Da Secretaria De Estado De Fazenda Do Amazonas e outros
ID: 316225125
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0173480-67.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM XXXXXX
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LUIS PAULO CIRNE MEDEIROS
OAB/SP XXXXXX
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Em que pese o teor da r. petição, a mora administrativa que se reclama no presente mandado de segurança diz respeito a pedido de restituição de tributo que teria sido indevidamente recolhido, como se…
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Processo nº 0612475-21.2018.8.04.0001
ID: 319263696
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0612475-21.2018.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HÁLLICE MOREIRA TEIXEIRA
OAB/AM XXXXXX
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ADV: HÁLLICE MOREIRA TEIXEIRA (OAB 9003/AM) - Processo 0612475-21.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - REQUERENTE: B1Carlos Roberto Costa JúniorB0 - SENTENÇA Tr…
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Processo nº 0699889-86.2020.8.04.0001
ID: 319464957
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Órfãos e Sucessões
Classe: INVENTáRIO
Nº Processo: 0699889-86.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO MAC-DOWELL GÓES NETO
OAB/AM XXXXXX
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PAULO MAC-DOWELL GÓES FILHO
OAB/AM XXXXXX
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EDNYLZA DE SÁ BARBOSA MONTEIRO
OAB/AM XXXXXX
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LUÍS GUILHERME DE JESUS HONORATO
OAB/AM XXXXXX
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ADV: LUÍS GUILHERME DE JESUS HONORATO (OAB 14195/AM), ADV: LUÍS GUILHERME DE JESUS HONORATO (OAB 14195/AM), ADV: PAULO MAC-DOWELL GÓES NETO (OAB 9272/AM), ADV: PAULO MAC-DOWELL GÓES FILHO (OAB 4289/A…
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Mixservice Servicos Gerais Ltda x Borracha Auto Peças Ltda
ID: 276849264
Tribunal: TJAM
Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0134853-91.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHAEL QUEIROZ REDIG ARDAYA
OAB/AM XXXXXX
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VALDIR ALVES DE VASCONCELOS JUNIOR
OAB/AM XXXXXX
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MÁRCIO SANTANA MALTA
OAB/AM XXXXXX
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Dispõe o Enunciado n.º 135, do FONAJE:
"O acesso da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do…
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Mixservice Servicos Gerais Ltda x Borracha Auto Peças Ltda
ID: 276835887
Tribunal: TJAM
Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0134853-91.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHAEL QUEIROZ REDIG ARDAYA
OAB/AM XXXXXX
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VALDIR ALVES DE VASCONCELOS JUNIOR
OAB/AM XXXXXX
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MÁRCIO SANTANA MALTA
OAB/AM XXXXXX
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Dispõe o Enunciado n.º 135, do FONAJE:
"O acesso da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do…
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Edileuza Maria De Oliveira Monteiro x Coordenadoria De Vigilância Sanitária
ID: 324235473
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Nº Processo: 0600578-78.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ILKA DA SILVA VIEIRA
OAB/RO XXXXXX
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SENTENÇA
Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos, formulado por EDILEUZA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO.
Na sequência, o Ministério Público Estadual promoveu pela procedência do pleito, d…
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