Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 982 de 982

SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de JOÃO VITOR PEREIRA DE ASSIS, WALID GOMES DE LIMA e LUAN AGUIAR DO NASCIMENTO pelas condutas descritas no art. 157, §2º II e §-A, I do Código Penal, por fatos que se deram na data de 22/05/2… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de JOÃO VITOR PEREIRA DE ASSIS, WALID GOMES DE LIMA e LUAN AGUIAR DO NASCIMENTO pelas condutas descritas no art. 157, §2º II e §-A, I do Código Penal, por fatos que se deram na data de 22/05/2… Ver mais
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