Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 999 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 321730596
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0165780-40.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram.
Inicialmente, à vista da alegação de hipossuficiência, bem como da documentação juntada (mov. 1.15, 1.23/1.24) DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, com fulcro nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.
Com rel…
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Igreja Batista Regular Da Fe x Municipio De Manaus
ID: 309685385
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0075630-13.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram.
Ab initio, requer a Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Frente à documentação colacionada (mov.1.7/1.8, mov. 1.15/1.17), e por se tratar de Entidade de natureza religiosa, sem fins lucrativos, DEFIRO os benefícios da …
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Altenir De Souza De Castro x Ademir De Souza Castro
ID: 317948097
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Família
Classe: INTERDIçãO
Nº Processo: 0001477-37.2020.8.04.4701
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA:
I) RELATÓRIO:
Trata-se de ação de interdição c/c pedido de curatela provisória em antecipação de tutela proposta por ALTENIR FREITAS DE CASTRO em favor de ADEMIR DE SOUZA CASTRO.
A parte requerente da interdição é parente da parte requerida, conforme se depreende da documentação …
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Eduardo Molotievscki x Municipio De Manaus
ID: 331861450
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0165019-09.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram.
Com relação ao pedido de indenização por danos morais, frente a possíveis danos sofridos pelo Autor, mister salientar que, com a edição da Lei Complementar nº 58/2007, que modificou o Artigo 153, Inciso II, da Lei Complemen…
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Tiago Vonliny De Sousa Lobo x Municipio De Humaita
ID: 331891506
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
Nº Processo: 0600496-47.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração contra Decisão que não reconheceu a incompetência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Humaitá no processamento dos processos 0001006 19.2018.8.04.4401 e 0001632-38.2018.8.04.4401.
Este juízo negou provimento ao pedido sobre o seguinte fundamento: In…
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Rafael Lima Avelino x Municipio De Manaus
ID: 335720178
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0180996-41.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram.
Ab initio, tendo em vista o teor da certidão de mov. 7.1 dos Autos, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na f…
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Município De Envira x Ademildo Rodrigues Da Silva e outros
ID: 335500986
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0010872-78.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Advogados:
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA
(OAB/AM 13.811)
FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA
(OAB/AM 13.811)
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA
(OAB/AM 13.811)
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA
(OAB/AM 13.811)
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA
(OAB/AM 13.811)
FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA
(OAB/AM 13.811)
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA
(OAB/AM 13.811)
MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA
(OAB/AM 13.512)
DEILIANE BANDEIRA DA SILVA
(OAB/AM 11.022)
DECISÃO
Vistos etc
Versa a hipótese dos autos acerca de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ENVIRA, em face do acórdão proferido no Mandado de Segurança nº. 0000063-29.2025.8.04.9001 (mov. 150.1 dos autos principais), que concedeu a segurança vindicada, no sentido de determinar …
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Processo nº 0640103-77.2021.8.04.0001
ID: 292251344
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0640103-77.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Gerdeson Zuriel de Oliveira Menezes (OAB 11164/AM) Processo 0640103-77.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carla Antonia Nazareth Jaime - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Restituição c/c Obrigação de Fazer ajuizada por Carla Antônia Nazareth Jaime, devidamente qualificada, e…
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Paulo Freire Da Silva x Municipio De Manaus
ID: 317310680
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0140559-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tratam os presentes Autos de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Paulo Freire da Silva em face do Município de Manaus, pelas razões a seguir delineadas.
Primeiramente, requer a concessão de Tutela de Urgência, por entender que o fumus boni iuris resta demonstrado ante a ilegalidade…
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Mac Empreeendimentos Imobiliarios x Município De Manaus
ID: 330094105
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0656920-27.2018.8.04.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: CÉSAR AUGUSTO GOMES MONTEIRO (OAB 9696/AM), ADV: ESCRITÓRIO JURÍDICO CLEMENTE AUGUSTO GOMES (OAB 176/AM) - Processo 0656920-27.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Mac Empreeendimentos ImobiliariosB0 - REQUERIDA: B1Município de Manau…
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