Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 999 de 1000

DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Inicialmente, à vista da alegação de hipossuficiência, bem como da documentação juntada (mov. 1.15, 1.23/1.24) DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, com fulcro nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Com rel… Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Ab initio, requer a Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Frente à documentação colacionada (mov.1.7/1.8, mov. 1.15/1.17), e por se tratar de Entidade de natureza religiosa, sem fins lucrativos, DEFIRO os benefícios da … Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA: I) RELATÓRIO: Trata-se de ação de interdição c/c pedido de curatela provisória em antecipação de tutela proposta por ALTENIR FREITAS DE CASTRO em favor de ADEMIR DE SOUZA CASTRO. A parte requerente da interdição é parente da parte requerida, conforme se depreende da documentação … Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, frente a possíveis danos sofridos pelo Autor, mister salientar que, com a edição da Lei Complementar nº 58/2007, que modificou o Artigo 153, Inciso II, da Lei Complemen… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração contra Decisão que não reconheceu a incompetência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Humaitá no processamento dos processos 0001006 19.2018.8.04.4401 e 0001632-38.2018.8.04.4401. Este juízo negou provimento ao pedido sobre o seguinte fundamento: “In… Ver mais
DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Ab initio, tendo em vista o teor da certidão de mov. 7.1 dos Autos, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na f… Ver mais
DECISÃO Vistos etc… Versa a hipótese dos autos acerca de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ENVIRA, em face do acórdão proferido no Mandado de Segurança nº. 0000063-29.2025.8.04.9001 (mov. 150.1 dos autos principais), que concedeu a segurança vindicada, no sentido de determinar … Ver mais

Processo nº 0640103-77.2021.8.04.0001

ID: 292251344
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Gerdeson Zuriel de Oliveira Menezes (OAB 11164/AM) Processo 0640103-77.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carla Antonia Nazareth Jaime - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Restituição c/c Obrigação de Fazer ajuizada por Carla Antônia Nazareth Jaime, devidamente qualificada, e… Ver mais
Tratam os presentes Autos de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Paulo Freire da Silva em face do Município de Manaus, pelas razões a seguir delineadas. Primeiramente, requer a concessão de Tutela de Urgência, por entender que o fumus boni iuris resta demonstrado ante a ilegalidade… Ver mais
ADV: CÉSAR AUGUSTO GOMES MONTEIRO (OAB 9696/AM), ADV: ESCRITÓRIO JURÍDICO CLEMENTE AUGUSTO GOMES (OAB 176/AM) - Processo 0656920-27.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Mac Empreeendimentos ImobiliariosB0 - REQUERIDA: B1Município de Manau… Ver mais
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