Resultados para o tribunal: TJGO

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CLOVES RODRIGUES MIRANDA (EX. FISCAL) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Iris Carlos Viera (Ex. Fisc…

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IRIS CARLOS VIERA (EX. FISCAL) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fiscal Print Brasilia Ltda

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Giovanni Morales Guimaraes

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GIOVANNI MORALES GUIMARAES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brasil Auto Pecas Ltda

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Giovanni Morales Guimarães

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GIOVANNI MORALES GUIMARãES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Do Brasil Sa

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BANCO DO BRASIL SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Banco Do Brasil S/A

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Giovanni Morales Guimarães

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GIOVANNI MORALES GUIMARÃES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agencia Goiana De Regulacao…

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AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCAL IZACAO DE SERVICOS PUBLICOS-AG consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 5375849-55.2025.8.09.0149

ID: 298005610

Tribunal: TJGO Órgão: 2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL DO INTERIOR Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5375849-55.2025.8.09.0149

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDA CAMARGO DA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL - GO Processo nº. 5375849-55.2025.8.09.0149 - PRÉ-PROCESSUALInteressado (a): Centro De Estudos Octavio Dias De Oliveira LtdaInteressad…

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Processo nº 5371563-34.2025.8.09.0149

ID: 294598027

Tribunal: TJGO Órgão: 2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL DO INTERIOR Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5371563-34.2025.8.09.0149

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDA CAMARGO DA SILVA

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Processo nº 5372748-10.2025.8.09.0149

ID: 312153111

Tribunal: TJGO Órgão: 2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL DO INTERIOR Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5372748-10.2025.8.09.0149

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDA CAMARGO DA SILVA

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Processo nº 5376908-78.2025.8.09.0149

ID: 312575640

Tribunal: TJGO Órgão: 2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL DO INTERIOR Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5376908-78.2025.8.09.0149

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDA CAMARGO DA SILVA

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Processo nº 5368196-02.2025.8.09.0149

ID: 312575645

Tribunal: TJGO Órgão: 2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL DO INTERIOR Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5368196-02.2025.8.09.0149

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDA CAMARGO DA SILVA

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Processo nº 5283715-09.2025.8.09.0149

ID: 256004495

Tribunal: TJGO Órgão: 2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL DO INTERIOR Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5283715-09.2025.8.09.0149

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GENTILEUZA GOMES DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALDETE PEREIRA CAMPOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL - GO Processo nº. 5283715-09.2025.8.09.0149 - PRÉ-PROCESSUALInteressado (a): Gentileuza Gomes Dos Santos FerreiraInteressado (a): Gust…

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Processo nº 5441626-24.2024.8.09.0051

ID: 259035344

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5441626-24.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE O DE EDUC E CULTURA

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 5441626-24.2024.8.09.0051Polo Ativo: MUNICIPIO DE GO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 5441626-24.2024.8.09.0051Polo Ativo: MUNICIPIO DE GOIANIAPolo Passivo: ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE O DE EDUC E CULTURANatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, em face de Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, ambos qualificados. A Executada, no evento 18, requereu a reunião da presente ação de execução fiscal com diversas outras ações que tramitam neste Juízo, indicadas no próprio evento 18. Ainda, aduziu ser imune e requereu a suspensão de todos os atos executivos e o agendamento de audiência de conciliação. O Exequente, no evento 23, requereu a realização de penhora de dinheiro pertencente à Executada, alegando que, apesar de citada, a Executada não promoveu o pagamento do crédito tributário, tampouco apresentou bens à penhora. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, em relação ao pedido de reunião de ações, em que pese o artigo 28, da Lei nº. 6.830/80, permitir que sejam reunidas as execuções fiscais existentes em face do mesmo devedor, exige-se, para tanto, conveniência da unidade da garantia da execução. Nesse sentido, o deferimento do pedido é faculdade do juiz, consoante súmula 515, do C. STJ, a ensejar análise dos requisitos para a unificação dos processos, quais sejam, a conveniência da unidade de garantia e o princípio da economia e celeridade processual. No caso dos autos, malgrado haja identidade absoluta de partes, uma vez que os feitos comportam as mesmas partes no polo passivo e ativo; os feitos se encontram nas mesmas fases processuais; além de que não há conveniência em reunir as ações, conquanto apenas resultaria em tramitação tumultuada, portanto, não há que se falar em reunião das ações. Em relação ao argumento de que a Executada é imune, não prospera, sobretudo porque se trata de matéria já analisada e exaurida por este Juízo, conforme consta no evento 14, sem que a Executada tenha apresentado novos elementos fáticos capazes de atestarem a imunidade alegada. Por conseguinte, não se tratando de hipótese de imunidade, tampouco havendo a garantia do juízo, não é possível a suspensão da exigibilidade do crédito, tampouco a suspensão dos atos constritivos, especialmente porque são atos inerentes ao processo executivo fiscal. Naturalmente, eventual intenção de realização de acordo, deve ser manifestada perante o credor e junto ao 7º CEJUSC, Centro Judicial de Solução de Conflitos instalado de forma permanente, sendo desnecessária a intermediação deste Juízo, conquanto eventual homologação deve ocorrer posteriormente. Quanto aos pedidos constantes no evento 46, nos termos do artigo 10, da Lei 6.830/80, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair sobre qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. Por outro lado, o artigo 11, da referida Lei, menciona que: Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:I – dinheiro;II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;III - pedras e metais preciosos;IV – imóveis;V - navios e aeronaves;VI – veículos;VII - móveis ou semoventes; eVIII - direitos e ações. Assim, INDEFIRO os pedidos constantes no evento 18 e DETERMINO a realização de penhora em dinheiro no valor de R$ 2.798.026,99 (dois milhões e setecentos e noventa e oito mil e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), depositados em conta bancária ou em aplicação financeira, via SISBAJUD, com a utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens, pelo prazo máximo e de forma permanente, até o bloqueio do valor necessário para o total cumprimento da determinação. Logrado êxito na busca por quantia em dinheiro, proceda-se o imediato bloqueio e transferência para conta judicial, lavrando-se termo de penhora. Por fim, ocorrida a penhora, intime-se a Executada, nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Goiânia, 01 de abril de 2025. André Reis LacerdaJuiz de Direito - 5ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

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Arlindo Francisco Da Silva x Souza Cruz Ltda

ID: 274903247

Tribunal: TJGO Órgão: Jataí - Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5040593-95.2025.8.09.0094

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

SOUZA CRUZ LTDA

Decisão

Advogados:

ROSANGELA SANTOS FRANCO

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FERNANDO CAMPOS VARNIERI

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GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/GOjcivel1jatai@tjgo.jus.brProcesso nº: 5040593-95.2025.8.09.0094Autor(es): Arlindo Francisco Da… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/GOjcivel1jatai@tjgo.jus.brProcesso nº: 5040593-95.2025.8.09.0094Autor(es): Arlindo Francisco Da SilvaRéu(s): Souza Cruz Ltda DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, ajuizada por Arlindo Francisco da Silva, em desfavor de Souza Cruz LTDA, todos qualificados.Alega a parte autora, em sede inicial: que constatou a cobrança indevida realizada pela empresa ré, no valor de R$ 589,66, referente a um pedido supostamente realizado, porém, não entregue; que entrou em contato com a demandada solicitando o canhoto da nota fiscal para verificar quem recebeu a compra, todavia, sem êxito; que a dívida foi parcelada em três vezes, contudo, não tem o hábito de dividir as notas; que trabalha há 25 anos com a empresa ré, sentindo desrespeitado com a situação; que buscou o Procon na tentativa de resolver o imbróglio, mas não houve solução; que seu nome foi negativado indevidamente.Contestação apresentada no evento nº 18, sustentando: que foram realizadas diversas compras pelo autor; que não houve pagamento; que o nome do autor não foi negativado; que ofereceu diversas propostas de acordo, entretanto, não foram aceitas; que inexiste dano a ser indenizado.Réplica (evento nº 20).Por fim, convertido o julgamento em diligência, ante a aparente ilegitimidade ativa (evento nº 22), a parte autora requereu a emenda da inicial, visando alterar o polo ativo, com indicação da empresa Comercial Líder Pais e Filhos LTDA (evento nº 24).Decido.ACOLHO o pedido de substituição do polo ativo. Diligencie-se a escrivania para retificar no sistema Projudi, para constar como autora a empresa Comercial Líder Pais e Filhos LTDA.Considerando que a demanda era baseada na pessoa física, entendo prudente a redesignação da conciliatória, bem como nova abertura de prazo de contestação.Assim, determino a REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com data / horário certificado pelo cartório, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / CEJUSC, na modalidade remota (videoconferência), através da plataforma Zoom Meeting, utilizando os seguintes dados:Link: https://tjgo.zoom.us/j/89456460196 ID da reunião: 894 5646 0196No mais: I. INTIME-SE a parte autora para ciência do ato designado, com o destaque que, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada na solenidade por seu empresário individual ou sócio dirigente, nos termos do Enunciado nº 141 do FONAJE, sob pena de extinção prematura do feito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95).II. INTIME-SE a parte requerida, para tomar ciência da RETIFICAÇÃO do polo ativo e comparecer à sessão aprazada, com a observação de que sua defesa (caso entenda prudente apresentar nova defesa) poderá ser apresentada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do citado ato, caso frustrada a tentativa de acordo.Sendo possível a realização da audiência, deverá ser lavrado o correspondente termo, dispensando a assinatura das partes. Afastada a hipótese de acordo, o prazo de defesa se iniciará nos moldes do artigo 335, I, do CPC.OBS: a ausência do(s) requerente(s) na conciliatória, sem justificativa prévia, resultará na extinção do feito e condenação às custas processuais (art. 51, I, Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 28 do Fonaje). Por sua vez, a ausência do(s) demandado(s) acarretará a aplicação dos efeitos da revelia, podendo, inclusive, ocasionar o julgamento antecipado do feito (arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).III. Na hipótese das partes não entabularem acordo e sendo ofertada contestação pela parte demandada, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Em tempo, advirto que:a) é responsabilidade das partes / advogados o prévio acesso e configuração da plataforma Zoom Meeting, sendo que, havendo dificuldade / impossibilidade de ingresso na sessão virtual, poderá o envolvido comparecer no Cejusc ou no posto avançado de atendimento para participação presencial.b) se, eventualmente, as partes tenham outra audiência judicial designada para o mesmo horário, devem comprovar o choque de sessões, solicitando a remarcação da última designada, mediante contato com o CEJUSC, encaminhando o documento que comprove o fato.Na hipótese da colisão de audiências impedir o comparecimento do único advogado constituído por qualquer das partes e este entender imprescindível a sua participação na sessão, deve peticionar nos autos, comprovando o seu impedimento (art. 362, II, CPC). Atestando o CEJUSC o choque de sessões em que o advogado está habilitado, autorizo, a redesignação da audiência.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

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Processo nº 5266722-88.2025.8.09.0051

ID: 283695349

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5266722-88.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MAIKE MATEUS MOTA GOMES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

PALOMA BURGO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DA SAÚDE - CEJUSC DA SAÚDE PROCESSO: 5266722-88.2025.8.09.0051 RECLAMANTE: Maike Mateus Mota Gomes …

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Processo nº 6153216-17.2024.8.09.0031

ID: 281250163

Tribunal: TJGO Órgão: Cavalcante - Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6153216-17.2024.8.09.0031

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BELARMINO OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Termo de Audiência

Advogados:

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRAÃAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

8º CEJUSC REGIONAL VIRTUAL DO INTERIOR Processo: 6153216-17 Natureza: Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais Requerente: Belarmino Oliveira de Jesus Requerida: Urodiagnose Diagnóstico e Tratam…

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