Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 1 de 1000
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ID: 306919032
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0800655-76.2021.8.10.0024
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800655-76.2021.8.10.0024 – SÃO LUÍS REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL IMPETRANTE: M S NASCIMENTO EIRELI IMPETRADOS: CHEFE DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA E GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL RELATORA: DE…
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Processo nº 0862443-29.2022.8.10.0001
ID: 327638065
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especial e Extraordinário n. 0862443-29.2022.8.10.0001 Recorrente: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Recorrido: MPS Distribuidora Mercantil Ltda. Advogados(as): Patrícia Madr…
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Processo nº 0800251-60.2022.8.10.0001
ID: 332001429
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800251-60.2022.8.10.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Sessão virtual de 10/7/2025 a 17/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL N. 0800251-60.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Lucas Alves de Morais Ferreira Apelado: São Braz Agroindustrial Ltda Advogado: Dr Gabriel Pinheiro Corrêa Costa _ OAB-MA 9805 Relator: Des. Cleones Carvalho C…
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Processo nº 0800505-28.2020.8.10.0090
ID: 297580473
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800505-28.2020.8.10.0090
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800505-28.2020.8.10.0090 EMBARGANTE: INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA FISCAL LTDA - EPP Advogadas: Pâmela Batista dos Santos Sabino - OAB/MA 14.388 e outra EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO A…
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Processo nº 0800393-74.2022.8.10.0127
ID: 295750372
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800393-74.2022.8.10.0127
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800393-74.2022.8.10.0127 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO(A): HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA - OAB/PR 45744-A RELATOR: DESEM…
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Processo nº 0835835-57.2023.8.10.0001
ID: 276296067
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0835835-57.2023.8.10.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0835835-57.2023.8.10.0001 (Autos originários nº 0816869-49.2023.8.10.0000) APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA ADVOGADOS: ANTONIO ROCHA DE CARVALHO - MA23501-A, GABRIEL PINHEIRO CORREA COS…
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Processo nº 0800393-74.2022.8.10.0127
ID: 321287750
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800393-74.2022.8.10.0127
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800393-74.2022.8.10.0127 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EMBARGADO: HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO(A): WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA - OAB…
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Processo nº 0825433-80.2024.8.10.0000
ID: 263084728
Tribunal: TJMA
Órgão: Coordenadoria de Precatório
Classe: PRECATÓRIO
Nº Processo: 0825433-80.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0825433-80.2024.8.10.0000 CREDOR: I. A. D. T. E. I. F. L. -. E. Advogados do(a) REQUERENTE: ISADORA CRUZ BRUNO DA SILVA - MA20998, JULIANA SILVA LOPES BOMFIM DE GOIS - MA19868-A, PAMELA BAT…
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Processo nº 0811438-40.2025.8.10.0040
ID: 330874072
Tribunal: TJMA
Órgão: 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA
Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0811438-40.2025.8.10.0040
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA Email: 2cejusc_imp@tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução…
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Processo nº 0864819-85.2022.8.10.0001
ID: 330921819
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especial e Extraordinário n. 0864819-85.2022.8.10.0001 Recorrente: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Recorrido: Lisy Soluções em Metalurgia Ltda. Advogado: Gladison Diego Gar…
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