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INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA FISCAL LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO MARANHÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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GESTOR DA CéLULA DE GESTãO DE AçãO FISCAL (CEGAF) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Secretari…

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AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICíPIO DE SãO LUIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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GESTOR DA CéLULA DE GESTãO DA AçãO FISCAL - ÁREA DE COBRANçA ADMINISTRATIVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0809855-20.2025.8.10.0040

ID: 307072358

Tribunal: TJMA Órgão: 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809855-20.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

RENATA FREIRE AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARIA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GREYSON DEKHAR SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARILENE SOUSA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA Email: 2cejusc_imp@tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Imperatriz - UNICEUMA Processo nº: 0809855-20.2025.8.10.0040 REQUERENTE: REQUERENTE: MARCIO JOSE TIMOTEO VELOSO, POLYANNA SAMPAIO DA LUZ VELOSO REQUERIDO: SENTENÇA As partes MARCIO JOSE TIMOTEO VELOSO e outros e requereram, de forma pré-processual e consensual, o divórcio, apresentando termo de acordo no qual definem: 1 - O fim do vínculo conjugal; 2 - A guarda dos filhos menores, regulamentação de visitas e alimentos; 3 - Informaram não possuir bens/dívidas a partilha; O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao acordo, sem prejuízo aos interesses dos menores. Anexaram na requisição os documentos necessários. Vieram-me as solicitações constantes na requisição para julgamento. É o relatório. DECIDO. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 2º, IV Lei nº 6.515/77 c/c artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e art. 1571, IV do Código Civil, por força do Provimento 23/2018 – CGJ/MA, outrossim, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, para que produz seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO DISSOLVIDO o vínculo matrimonial existente entre MARCIO JOSE TIMOTEO VELOSO e POLYANNA SAMPAIO DA LUZ VELOSO. Determino: Guarda dos filhos: A guarda ficará Compartilhada, com base na residência da genitora. Regra de Convivência: A convivência com o genitor ocorrerá conforme tópico da Petição inicial (3.3.1). Pensão alimentícia: O Genitor pagará ao(s) filho(s) o percentual de 26,3% do salário mínimo vigente, pagos na conta da genitora, todo dia 10 de cada mês, bem como arcará com 50% do material escolar, fardamento, necessidades de saúde (exames/consultas) e medicação, mediante apresentação de nota fiscal e receita médica quando necessário. Nome das partes após o divórcio: Voltará a utilizar o nome de solteiro(a) qual seja: POLYANNA SAMPAIO DA LUZ. Desde já homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, serve a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado(a) ao competente Cartório de Registro Civil, para que proceda a averbação e expedição da 2ª Via da Certidão de Casamento ora dissolvido, sem a cobrança de emolumentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Certifique-se Cumprida as determinações supra, arquive-se a presente requisição com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Juiz Coordenador 2º CEJUSC de Imperatriz

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Processo nº 0806723-52.2025.8.10.0040

ID: 262704482

Tribunal: TJMA Órgão: 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806723-52.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THYAGO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

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ANA DELOURDES MACEDO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEITE SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THYAGO FERREIRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA Email: 2cejusc_imp@tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Imperatriz - UNICEUMA Processo nº: 0806723-52.2025.8.10.0040 REQUERENTE: REQUERENTE: C. G. S. REQUERIDO: REQUERENTE: E. C. D. S. SENTENÇA As partes C. G. S. e E. C. D. S. requereram, de forma pré-processual e consensual, o divórcio, apresentando termo de acordo no qual definem: 1 - O fim do vínculo conjugal; 2 - A guarda dos filhos menores, regulamentação de visitas e alimentos; 3 - A partilha de bens comuns adquiridos na constância do casamento. O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao acordo, sem prejuízo aos interesses dos menores. Anexaram na requisição os documentos necessários. Vieram-me as solicitações constantes na requisição para julgamento. É o relatório. DECIDO. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 2º, IV Lei nº 6.515/77 c/c artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e art. 1571, IV do Código Civil, por força do Provimento 23/2018 – CGJ/MA, outrossim, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, para que produz seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO DISSOLVIDO o vínculo matrimonial existente entre de REQUERENTE: C. G. S. e REQUERENTE: E. C. D. S.. Determino: Guarda dos filhos: A guarda ficará Compartilhada, com base na residência da genitora. Regra de Convivência: A convivência com o genitor ocorrerá conforme tópico da Petição inicial. Pensão alimentícia: O Genitor pagará ao(s) filho(s) o percentual de 60% do salário mínimo vigente, pagos na conta da genitora, todo dia 10 de cada mês, bem como arcará com 50% do material escolar, fardamento, necessidades de saúde (exames/consultas) e medicação, mediante apresentação de nota fiscal e receita médica quando necessário. Partilha de bens: A partilha de eventuais bens seguirá conforme descrito na petição inicial. Desde já homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, serve a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado(a) ao competente Cartório de Registro Civil, para que proceda a averbação e expedição da 2ª Via da Certidão de Casamento ora dissolvido, sem a cobrança de emolumentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Certifique-se Cumprida as determinações supra, arquive-se a presente requisição com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Juiz Coordenador 2º CEJUSC de Imperatriz

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Processo nº 0807389-53.2025.8.10.0040

ID: 262646654

Tribunal: TJMA Órgão: 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807389-53.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS EDUARDO MARTINS DA SILVA

Decisão (expediente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA Email: 2cejusc_imp@tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Imperatriz - UNICEUMA Processo nº: 0807389-53.2025.8.10.0040 REQUERENTE: REQUERENTE: J. D. V. D. C. REQUERIDO: REQUERENTE: L. E. M. D. S. SENTENÇA As partes J. D. V. D. C. e L. E. M. D. S. requereram, de forma pré-processual e consensual, o divórcio, apresentando termo de acordo no qual definem: 1 - O fim do vínculo conjugal; 2 - A guarda dos filhos menores, regulamentação de visitas e alimentos; 3 - Informaram não possuir bens/dívidas a partilha; O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao acordo, sem prejuízo aos interesses dos menores. Anexaram na requisição os documentos necessários. Vieram-me as solicitações constantes na requisição para julgamento. É o relatório. DECIDO. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 2º, IV Lei nº 6.515/77 c/c artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e art. 1571, IV do Código Civil, por força do Provimento 23/2018 – CGJ/MA, outrossim, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, para que produz seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO DISSOLVIDO o vínculo matrimonial existente entre J. D. V. D. C. e L. E. M. D. S.. Determino: Guarda dos filhos: A guarda unilateral e exercida pela genitora. Regra de Convivência: A convivência com o genitor ocorrerá conforme tópico da Petição inicial / Ata de Acordo de Audiência de Conciliação. Pensão alimentícia: O Genitor pagará ao(s) filho(s) o percentual de 26,34% do salário mínimo vigente, pagos mensalmente mediante desconto em folha, bem como arcará com 50% do material escolar, fardamento, necessidades de saúde (exames/consultas) e medicação, mediante apresentação de nota fiscal e receita médica quando necessário. Nome das partes após o divórcio: Voltará a utilizar o nome de solteiro(a) qual seja: J. D. V. D. C.. Desde já homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, serve a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado(a) ao competente Cartório de Registro Civil, para que proceda a averbação e expedição da 2ª Via da Certidão de Casamento ora dissolvido, sem a cobrança de emolumentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Certifique-se Cumprida as determinações supra, arquive-se a presente requisição com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Juiz Coordenador 2º CEJUSC de Imperatriz

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Processo nº 0806607-46.2025.8.10.0040

ID: 258501272

Tribunal: TJMA Órgão: 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806607-46.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO WANDERSON GOMES DE SOUSA

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA Email: 2cejusc_imp@tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Imperatriz - UNICEUMA Processo nº: 0806607-46.2025.8.10.0040 REQUERENTE: REQUERENTE: A. D. S. C. REQUERIDO: REQUERENTE: R. W. G. D. S. SENTENÇA Vistos etc. As partes A. D. S. C. e R. W. G. D. S. requereram, de forma consensual, o divórcio, apresentando termo de acordo no qual definem: 1 - O fim do vínculo conjugal; 2 - A guarda dos filhos menores, regulamentação de visitas e alimentos; O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao acordo, sem prejuízo aos interesses dos menores. Anexaram na requisição os documentos necessários. Vieram-me as solicitações constantes na requisição para julgamento. É o relatório. DECIDO. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 2º, IV Lei nº 6.515/77 c/c artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e art. 1571, IV do Código Civil, por força do Provimento 23/2018 – CGJ/MA, outrossim, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, para que produz seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO DISSOLVIDO o vínculo matrimonial existente entre de REQUERENTE: A. D. S. C. e REQUERENTE: R. W. G. D. S.. Determino: Guarda dos filhos: A guarda ficará Compartilhada, com base na residência da genitora. Regra de Convivência: A convivência com o genitor ocorrerá conforme tópico 2.2 da Petição inicial. Pensão alimentícia: O Genitor pagará ao(s) filho(s) o percentual de 49,41% do salário mínimo vigente, pagos na conta da genitora, todo dia 10 de cada mês, bem como arcará com 50% do material escolar, fardamento, necessidades de saúde (exames/consultas) e medicação, mediante apresentação de nota fiscal e receita médica quando necessário. Nome das partes após o divórcio: Voltará a utilizar o nome de solteiro(a) qual seja - A. D. S. C.. Desde já homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, serve a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado(a) ao competente Cartório de Registro Civil, para que proceda a averbação e expedição da 2ª Via da Certidão de Casamento ora dissolvido, sem a cobrança de emolumentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Certifique-se Cumprida as determinações supra, arquive-se a presente requisição com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 16 de Abril de 2025 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Juiz Coordenador 2º CEJUSC de Imperatriz

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Processo nº 0806117-24.2025.8.10.0040

ID: 258501277

Tribunal: TJMA Órgão: 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806117-24.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

LANA KAROLINE CARDOSO SOUSA PAIXAO

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA Email: 2cejusc_imp@tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Imperatriz - UNICEUMA Processo nº: 0806117-24.2025.8.10.0040 REQUERENTE: REQUERENTE: L. K. C. S. P. REQUERIDO: REQUERENTE: J. P. P. T. SENTENÇA Vistos etc. As partes L. K. C. S. P. e J. P. P. T. requereram, de forma consensual, o divórcio, apresentando termo de acordo no qual definem: 1 - O fim do vínculo conjugal; 2 - A guarda dos filhos menores, regulamentação de visitas e alimentos; O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao acordo, sem prejuízo aos interesses dos menores. Anexaram na requisição os documentos necessários. Vieram-me as solicitações constantes na requisição para julgamento. É o relatório. DECIDO. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 2º, IV Lei nº 6.515/77 c/c artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e art. 1571, IV do Código Civil, por força do Provimento 23/2018 – CGJ/MA, outrossim, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, para que produz seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO DISSOLVIDO o vínculo matrimonial existente entre de REQUERENTE: L. K. C. S. P. e REQUERENTE: J. P. P. T.. Determino: Guarda dos filhos: A guarda ficará Compartilhada, com base na residência da genitora. Regra de Convivência: A convivência com o genitor ocorrerá conforme tópico da Petição inicial / Ata de Acordo de Audiência de Conciliação. Pensão alimentícia: O Genitor pagará ao(s) filho(s) o percentual de 39,53% do salário mínimo vigente, pagos na conta da genitora, todo dia 10 de cada mês, bem como arcará com 50% do material escolar, fardamento, necessidades de saúde (exames/consultas) e medicação, mediante apresentação de nota fiscal e receita médica quando necessário. Partilha de bens: A partilha de eventuais bens e/ou dívidas seguirá conforme descrito na petição inicial ou ata de audiência. Nome das partes após o divórcio: LANA KAROLINE CARDOSO SOUSA. Desde já homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, serve a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado(a) ao competente Cartório de Registro Civil, para que proceda a averbação e expedição da 2ª Via da Certidão de Casamento ora dissolvido, sem a cobrança de emolumentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Certifique-se Cumprida as determinações supra, arquive-se a presente requisição com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 16 de Abril de 2025 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Juiz Coordenador 2º CEJUSC de Imperatriz

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Processo nº 0810378-32.2025.8.10.0040

ID: 330959427

Tribunal: TJMA Órgão: 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0810378-32.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERLANIO NASCIMENTO FLORES

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA Rua Barão do Rio Branco, 100, Maranhão Novo, Imperatriz - MA Email: 2cejusc_imp@tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Imperatriz - UNICEUMA Processo nº: 0810378-32.2025.8.10.0040 REQUERENTE: RECLAMANTE: G. N. F. REQUERIDO: RECLAMADO: A. V. P. L. SENTENÇA As partes G. N. F. e A. V. P. L. requereram, de forma pré-processual e consensual, o divórcio, apresentando termo de acordo no qual definem: 1 - O fim do vínculo conjugal; 2 - A guarda dos filhos menores, regulamentação de visitas e alimentos; 3 - A partilha de bens comuns adquiridos na constância do casamento. O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao acordo, sem prejuízo aos interesses dos menores. Anexaram na requisição os documentos necessários. Vieram-me as solicitações constantes na requisição para julgamento. É o relatório. DECIDO. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 2º, IV Lei nº 6.515/77 c/c artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e art. 1571, IV do Código Civil, por força do Provimento 23/2018 – CGJ/MA, outrossim, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, para que produz seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO DISSOLVIDO o vínculo matrimonial existente entre de RECLAMANTE: G. N. F. e RECLAMADO: A. V. P. L.. Determino: Guarda dos filhos: A guarda ficará Compartilhada, com base na residência da genitora. Regra de Convivência: A convivência com o genitor ocorrerá conforme tópico da Ata de Acordo de Audiência de Conciliação. Pensão alimentícia: O Genitor pagará ao(s) filho(s) o percentual de dois salários mínimo vigente, pagos na conta da genitora, todo dia 15 de cada mês, bem como arcará com 50% do material escolar, fardamento, necessidades de saúde (exames/consultas) e medicação, mediante apresentação de nota fiscal e receita médica quando necessário. Partilha de bens: A partilha de eventuais bens e dívidas seguirá conforme descrito na ata de audiência, tópicos: 3, 3.1 e 3.2. Nome das partes após o divórcio: Não houve alteração. Desde já homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, serve a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado(a) ao competente Cartório de Registro Civil, para que proceda a averbação e expedição da 2ª Via da Certidão de Casamento ora dissolvido, sem a cobrança de emolumentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Certifique-se Cumprida as determinações supra, arquive-se a presente requisição com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Juiz Coordenador 2º CEJUSC de Imperatriz

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Processo nº 0803792-17.2022.8.10.0029

ID: 306690888

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803792-17.2022.8.10.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2° CEJUSC CAXIAS - UNIFACEMA RUA AARÃO REIS; 1000; CENTRO CONTATO: (99)3422-6856 CERTIDÃO Certifico que nesta data agendamos Audiência de Conciliação neste 2° CEJU…

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Processo nº 0807841-67.2023.8.10.0029

ID: 306691757

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807841-67.2023.8.10.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Intimação

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2° CEJUSC CAXIAS - UNIFACEMA RUA AARÃO REIS; 1000; CENTRO CONTATO: (99)3422-6856 CERTIDÃO Certifico que nesta data agendamos Audiência de Conciliação neste 2° CEJU…

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Processo nº 0812553-66.2024.8.10.0029

ID: 306693071

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812553-66.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURAO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2° CEJUSC CAXIAS - UNIFACEMA RUA AARÃO REIS; 1000; CENTRO CONTATO: (99)3422-6856 CERTIDÃO Certifico que nesta data agendamos Audiência de Conciliação neste 2° CEJU…

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Processo nº 0801567-19.2025.8.10.0029

ID: 306687118

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801567-19.2025.8.10.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL WILLIAM QUEIROZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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EMANUEL WILLIAM QUEIROZ SILVA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2° CEJUSC CAXIAS - UNIFACEMA RUA AARÃO REIS; 1000; CENTRO CONTATO: (99)3422-6856 CERTIDÃO Certifico que nesta data agendamos Audiência de Conciliação neste 2° CEJU…

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