Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "CEJUSC-FISCAL" – Página 5 de 1000
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ID: 315771919
Tribunal: TJMG
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5065666-11.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5065666-11.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…
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Processo nº 5038766-25.2023.8.13.0024
ID: 280172093
Tribunal: TJMG
Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 5038766-25.2023.8.13.0024
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5038766-25.2023.8.13.0024 CLASSE…
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Processo nº 5183089-70.2016.8.13.0024
ID: 277591133
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5183089-70.2016.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5183089-70.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Processo nº 5183089-70.2016.8.13.0024
ID: 277595794
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5183089-70.2016.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5183089-70.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…
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Processo nº 5065666-11.2024.8.13.0024
ID: 276984614
Tribunal: TJMG
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5065666-11.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5065666-11.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…
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Processo nº 5065666-11.2024.8.13.0024
ID: 260959949
Tribunal: TJMG
Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5065666-11.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5065666-11.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…
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Processo nº 5070568-07.2024.8.13.0024
ID: 255694057
Tribunal: TJMG
Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 5070568-07.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
À exequente, para recolher verba para intimação da executada.
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Processo nº 5070568-07.2024.8.13.0024
ID: 255693591
Tribunal: TJMG
Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 5070568-07.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5070568-07.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…
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Processo nº 5021185-50.2024.8.13.0480
ID: 330247583
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5021185-50.2024.8.13.0480
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5021185-50.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO…
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Inata Produtos Biologicos Ltda x Delegado Delegado Fiscal Da Superintendência Regional Fiscal De Uberlandia/Mg. e outros
ID: 290782860
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Nº Processo: 5079744-82.2024.8.13.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Requerente(s) - INATA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA; Requerido(a)(s) - DELEGADO DELEGADO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FISCAL DE UBERLANDIA/MG.; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento …
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